A PROPÓSITO DA PISCINA DA FONTE NOVA...

No próximo dia 28 de Dezembro completam-se 17 meses da data de inauguração da Piscina da Fonte Nova e por muito estranho que pareça continua encerrada.
A verdade é que se tem falado imenso sobre este tão importante equipamento, mas ninguém nos explica a verdadeira razão, o que leva a que sejam contadas imensas histórias, sem sabermos onde está a verdade.
Não nos podemos esquecer que, segundo os entendidos, são consideradas em termos arquitectónicos, um espaço de grande valor e que é apresentada como umas das mais importantes da Península Ibérica
Ao longo deste 17 meses, por diversas vezes escrevi sobre as Piscinas e elucidei quem me lê, do seu custo e de quem integrou a Parceria Público Privada (Campiscinas S.A.), bem como dos financiamentos obtidos e dos custos de construção. Este equipamento, desde a sua inauguração, tem criado imensos problemas, segundo consta não foi convenientemente fiscalizada e até se falou que a sua estrutura não estava em conformidade com o projecto, o que originou alguns custos adicionais para colmatar as anomalias, atrasando a obtenção da licença de utilização, o que a inibiu de abrir.
O meu A PROPÓSITO, surge porque a Comunicação Social alertou a opinião pública, que existem a nível nacional, algumas dezenas de Autarquias que apresentaram queixa contra a empresa MRG, face a parcerias público privadas que envolvem Autarquias, CGD e a referida construtora. Muitas das suspeitas, resulta da diferença entre o valor das obras e o das facturas, laçando suspeitas sobre a utilização de dinheiros públicos.
A nossa Piscina é também fruto de uma parceria publico público privada, a Campiscinas S.A., é uma sociedade constituída pela Empresa Municipal Campomayor XXI (49% do Capital Social) e a MRG-Engenharia e Construções S.A.(51%), mas com uma nuance, o seu Conselho de Administração é presidido pela Campomayor XXI.
Também não nos podemos esquecer que foi precisamente a MGR, sócia da Campiscinas, quem construiu a Piscina, por ajusto directo (3.450.000,00 €), sem que se tivesse consultado outros empreiteiros, sendo uma PPP deveria ter sido feito concurso e obtido o visto do Tribunal de Contas, o que não sucedeu. Qual a contra partida que a MGR teve no negócio? Terá capitalizado lucros no orçamento da obra? O seu orçamento foi unicamente verificado e aprovado pela Adjudicatária onde detém 51%.
Na minha opinião e pelos conhecimentos que adquiri, ao longo dos anos, como Dirigente Municipal nesta matéria, mantive sempre muitas dúvidas sobre a forma em que foi concebida esta pareceria
O actual Executivo, perante as anomalias que constatou, encomendou a uma Empresa da especialidade uma Auditoria e o resultado, depois de apreciado, foi deliberado por maioria apurar as responsabilidades por eventuais ilegalidades e participá-las a quem de direito.
O Povo, na sua alta sabedoria, diz: “Que não há fumo sem fogo”, o fumo é bastante e muito expeço e negro!
O financiamento, concedido pela C.G.D em 2007 à Campiscinas S.A. no valor de 4.250.000,00 €, destinou-se à construção da Piscinas e infra-estruturas, o que importa neste momento, face ao fumo lançado pela Comunicação Social sobre a MGR, é se existem ilegalidades, quais os custos finais e quais as diferenças entre o valor da adjudicação e a facturação.
Será que os Campomaiorenses não têm o direito de saberem e serem esclarecidos de tudo? A Piscina continua encerrada sem qualquer justificação, foi Vistoriada, tem Licença de Utilização e possuindo o Quadro de Pessoal preenchido em funções e recebendo mensalmente o seu vencimento, limitando-se somente a olhar para as piscina e quem sabe até a desfrutá-las!
Apesar de a Câmara não ter respondido ao Jornal I, a algumas questões relacionadas com esta PPP com a MGR, como fizeram outras Autarquias, deverá seguir o exemplo das que apresentaram queixa, NÃO SE PODENDO ESQUECER QUE ESTÁ EM CAUDA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES.
Siripipi-alentejano

AO SABOR DA PENA...

Hoje, apeteceu-me reflectir sobre alguns acontecimentos vividos em Campo Maior na primeira quinzena de Novembro e que refuto de alguma importância.
O Orçamento Participativo foi uma das iniciativas postas em prática pelo actual Executivo Municipal, para isso realizaram-se várias sessões com a finalidade de auscultar a comunidade Escolar, os Empresários, as Associações e os Munícipes em geral.
Lamentavelmente a afluência foi diminuta, desconhecendo-se se a ausência de participantes se deveu à má divulgação ou ao desinteresse das diversas Entidades e dos Munícipes. Mesmo assim, na última sessão realizada no Centro Cultural no passado dia 15, com pouco mais de 20 participantes, houve algumas intervenções muito interessantes, destacando-se a intervenção do Dr. Francisco Galego que focou vários aspectos da vida Campomaiorense (Cultura, Espectáculos, Eventos e Festas do Povo.
Mais do que as palavras proferidas pelo Dr. Francisco Galego, eu considero-as como uma Oração de Sapiência, das quais o Presidente Ricardo Pinheiro deve retirar as ilações mais convenientes para as tarefas que se lhe avizinham.
Houve outros oradores que falaram do problema da habitação, da segurança e das carências sociais da nossa população, são problemas prementes e que urge uma acção imediata.
No final das intervenções, o Presidente o Município, agradeceu as sugestões que lhe apresentaram e, em matéria de Orçamento Participativo, disse que iria ter em consideração as alusões feitas.
Ricardo Pinheiro falou sobre as obras iniciadas recentemente, do seu financiamento e da vontade da realização das Festas do Povo em 2011 e ainda falou levemente da Piscina da Fonte Nova sem adiantar a razão porque ainda está encerrada.
Outro acontecimento foi as eleições para os Corpos Gerentes da Associação das Festas do Povo e a eleição da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia.
Dos temas tratados, aproveito para divagar um pouco sobre os mesmos: as Festas do Povo são um espectáculo genuíno da nossa Cultura, é uma tradição que herdamos, que temos de preservar e transmitir às novas gerações. Não nos podemos esquecer que é uma tradição que carregamos desde 1889.
Eu já escrevi sobre a forma de tornar viáveis as Festas do Povo, a Vereadora Drª. Isabel Raminhas, na sessão que referi, levantou um pouco o véu e referiu algumas da ideias que sugeri no artigo que escrevi, neste Blogue, em 2 de Setembro deste ano.
As Festas só serão possíveis em 2011 se a Câmara e a Associação motivarem a população, para isso têm que iniciar contactos Rua a Rua falando com as pessoas. Apesar da crise económica que se vive, o investimento nas Festas podem contribuir para que em Campo Maior se inverta essa situação.
A Piscina da Fonte Nova, inaugurada em 28 de Junho de 2009, continuam fechadas, as explicações dadas são insuficientes, a Câmara deve esclarecer o que se passa e quais as razões, não nos podemos alhear que estão em causa cinco milhões de euros.
A acção social, se há fome em Campo Maior, se há conterrâneos que vivem com dificuldades, torna-se imperioso e urgente que a Câmara Municipal, as Empresas, as I.P.S.S. do Concelho, Conferência de São Vicente de Paulo e Coração Delta, se unam e implementem os meios necessários para ajudar quem precisa.
Finalmente, a nossa Autarquia, no Orçamento para 2011, deve apertar o cinto em diversas áreas, uma onde se poderão poupar milhares e milhares de euros, como preconizou o Dr. Francisco Galego, é reduzindo os gastos nos espectáculos, em Festas e Eventos, há Câmaras nossas vizinham que cortaram em 50% todos os gastos referidos, Campo Maior deve fazer o mesmo.
Siripipi-alentejano

CÃMARA DEVERIA CRIAR LOJA SOCIAL

Ontem no programa “Prós e Contras” da RTP 1, falou-se da intervenção social junto das populações carecidas e da acção que poderia ser desenvolvida nessa área, pelas autarquias, empresas, igreja e instituições particulares de solidariedade social.
As palavras proferidas pelo Presidente das Cáritas de Portalegre, despertaram em mim um sentimento de revolta face à existência de fome no nosso Distrito.
Será possível que os políticos que elegemos neste Distrito e que nos representam, ainda não se tenham apercebido desta calamidade e reivindicado junto do Governo, uma solução imediata para colmatar e erradicar a fome!.
A Lei das Autarquias Locais atribui aos Municípios competências no âmbito da intervenção social, dotando a participação destes em programas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social.
Perante esta calamidade, as Autarquias deveriam promover medidas de carácter social que fossem direccionadas para a população mais carenciada, bem como respostas sociais que vão de encontro aos reais problemas dos seus Municípios.
Neste contexto difícil de crise socioeconómica, cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, a criação de Lojas Sociais, poderão de alguma forma, atenuar dificuldades e necessidades imediatas, através da distribuição de bens de várias espécies.
A implementação de Lojas Sociais tem como principal finalidade ajudar todas as faixas etárias da população que estejam mais desprotegidas, criando sinergias entre os vários agentes envolvidos, para que os recursos possam ser potencializados. As Lojas Socais têm ainda como objectivo combater a pobreza através de apoios que assegurem a satisfação das necessidades das famílias, estimulando a sua participação e privilegiando o trabalho dos voluntários em colaboração com os parceiros locais.
No programa referido, o Comendador Rui Nabeiro e os outros intervenientes enumeraram algumas das acções desenvolvidas em matéria social e que poderia servir de exemplo para as Autarquias.
A crise que se vive poderá ser combatida com a solidariedade de todos e para isso, no distrito de Portalegre, as Autarquias deveriam criar em cada concelho, uma Loja Social e promover campanhas de angariação de bens.
No Baixo Alentejo já abriram algumas Lojas Sociais, é um exemplo que deveria ser seguido pelo nosso distrito, a essas Lojas compete-lhes garantir a eficácia da resposta social; assegurar o bem-estar dos beneficiários e o respeito pela sua dignidade, fomentando a participação de Voluntários na dinâmica da Loja Social; estimular o interesse e a participação, apelando à co-responsabilização de quem dela beneficia.
Vamos ser solidários, unamo-nos e vamos contribuir para que a fome seja erradicada do nosso Distrito. Oxalá que Campo Maior possa ser o primeiro Concelho do Distrito a criar a sua LOJA SOCIAL.
Siripipi-alentejano

CAMARA QUERIA APOSTAR NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO!

O Orçamento Participativo é uma prática que permite aos cidadãos de um Município participarem activamente no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. A elaboração do Orçamento Municipal passa, deste modo, a ser partilhada com os Munícipes.
Os Munícipes são convidados a participar sobre a definição de prioridades, nas mais diversas áreas, como por exemplo: equipamentos sociais; projectos escolares; ordenamento do território, entre outras.
A nossa Câmara emprega assim um mecanismo de democracia participativa em que o contributo de cada um é essencial para o futuro do concelho.
Tal como todos nós, nas nossas casas, também a Câmara precisa de gerir o seu orçamento, controlar as despesas, rentabilizar muito bem os seus recursos sempre limitados, fazer face às necessidades crescentes num concelho em crescimento e fazer os melhores investimentos, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida das suas populações.
Esta gestão passa pela elaboração anual de um conjunto de instrumentos financeiros, que enquadram as receitas e as despesas do município: o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos. Assim, todas as obras, os projectos e as acções desenvolvidas pela Câmara Municipal têm que necessariamente estar definidas nestes instrumentos.
Ao elaborar-se um Orçamento, a Autarquia precisa de pesar as receitas e as despesas, como dois pratos de uma balança, que é necessário equilibrar. As receitas do município derivam, sumariamente, da cobrança de impostos, taxas e tarifas; da venda de bens de investimento; e sobretudo, das transferências, quer vindas do Orçamento do Estado, quer obtidas através de candidaturas a fundos da União Europeia.
No que toca às despesas, estas dividem-se em despesas correntes e de capital. As despesas correntes prendem-se com os gastos relativos ao funcionamento da autarquia (salários, aquisição de bens e serviços, despesas com instalações, manutenção de equipamentos, entre outras); enquanto as despesas de capital são destinadas ao investimento em obras públicas e projectos, que visam o desenvolvimento do município.
É sobre este tipo de despesas, ao nível do investimento, que incide o processo de orçamento participativo e que os munícipes são convidados a participar na sua gestão.
Um dos objectivos de Ricardo Pinheiro, era a implementação do Orçamento Participativo e para isso resolveu, através de sessões públicas realizadas no Centro Cultural, auscultar a população.
A elaboração do Orçamento, em vez de ser uma tarefa reservada aos órgãos da autarquia, passa a ser partilhada pelo Executivo Municipal com todos os Cidadãos, convidados a contribuir na definição dos investimentos e das prioridades.
A primeira sessão, dedicada aos Empresários, ainda teve alguns participantes, no entanto o horário (18H00) contribuiu para que muitos não pudessem estar presentes. A segunda sessão (Associações) teve muito menos participantes e a última (população em geral) nem se realizou.
É pena que o objectivo definido pelo Executivo para o OP não tenha sido atingido, com a participação de todos, a gestão dos recursos da autarquia poderia ser feita de forma mais ajustada às necessidades da população.
Mesmo sem a participação dos Campomaiorenses, o Executivo vai elaborar o orçamento para 2011, o orçamento é um documento fundamental e vital para a vida de um Município.
Os Campomaiorenses esperam que o orçamento que vier a ser aprovado tenha um grau de execução orçamental muito superior ao de 2010 em curso.

1º ANO DE MANDADO - Muita Parra, Pouca Uva

Completou-se ontem o primeiro ano de mandato do actual Executivo da nossa Câmara Municipal. No dia 6 de Janeiro deste ano, escrevi um post alusivo aos primeiros 100 de Mandato e adiantava que nesse espaço de tempo já nos tinha sido dadas algumas indicações do que iria ser a gestão da Autarquia, apesar de ser ainda muito cedo. Esses primeiros 100 dias destinaram-se à sua integração e conhecimento da situação do Município, quer física, quer financeira e ainda conseguiu, com uma operação de cosmética, mexer no visual dos trabalhadores Municipais, modificando a forma de gestão dos recursos humanos, dignificando a sua imagem.
Não vou falar da pesada herança, mas essa situação terá sempre que ser tomada em consideração, uma vez que vai condicionar neste início de mandato a implementação do seu Programa Eleitoral.
Há uma verdade que não podemos esquecer, os Campomaiorenses no dia 28 de Outubro de 2009, desejaram que Ricardo Pinheiro e a sua equipa, imbuídos de um espírito jovem e dinâmico, pudessem contribuir para que Campo Maior progredisse e saísse do atraso a que esteve votado nos últimos mandatos.
É igualmente verdade que o novo Presidente, ao iniciar funções, confrontou-se com um Mundo diferente do que estava habituado, teve necessidade de rapidamente adquirir conhecimentos de gestão de recursos financeiros e humanos.
A primeira grande aposta de Ricardo Pinheiro foi a elaboração do Orçamento para 2010, aplicando parte das ideias contidas no seu programa eleitoral.
O Orçamento de uma Autarquia é um documento fundamental e vital para a vida de um Município e como tal deveria ter sido elaborado em conformidade os princípios orçamentais consignados na Lei.
O orçamento aprovado no passado mês de Dezembro, no valor de 18,847.860,00€ quer em receitas, quer em despesas, entrou em execução no dia 1 de Janeiro de 2010.
Neste primeiro ano de mandato, a minha análise refere-se a 9 meses de execução (Jan/Setembro) e apesar de ter dado o benefício da dúvida nos primeiros 100 dias de mandato, agora não o posso fazer por achar que este orçamento, dado o seu elevado valor, não ter tido viabilidade de execução face à exiguidade das verbas ao seu dispor.
O Povo costuma dizer que “não se podem fazer omeletas, sem ovos”, num orçamento só poderá haver execução se houver dinheiro e neste caso Ricardo Pinheiro iria contar com pouco mais de 8.500.000,00 € (5.000.000,00 da Lei das Finanças Locais e os restantes de Receitas Próprias e de alguns Fundos Comunitários por não ter recebido projectos aprovados) de receitas e não nos podemos esquecer que em face crise que o País vive, o Governo já penalizou as Autarquias em Centenas de Milhões e Euros, Campo Maior irá ser penalizado em muitas centenas de milhares de euros.
Antes de prosseguir, quero ainda chamar a atenção que o Município de Campo Maior até 15 de Setembro último, a situação financeira do Município era a seguinte:
Receita Cobrada (inclui saldo de 31/12/2009……......5.596.480,77 €
Despesa efectuada……………………………………………… 5.119.776,52 €
Disponibilidade Financeira…………………………………. 476.704,25
Dívidas de Terceiros…………………………………………….. 26.290,50
Dívidas a Terceiros……………………………………………… 720.637,89
Saldo Negativo……………………………………………………- 217.643,14 €
Com estes número e faltando três meses para o final do ano pouco se poderá fazer, a maior parte da despesa é aplicada nas Despesas de Pessoal e de Funcionamento, não nos podemos esquecer que em 2009 os custos de Pessoal foram de 4.168.334,00 e as Aquisições de Bens e Serviços atingiram 2.119.896,42, em 2010 os números certamente que serão superiores.
Pelos números referidos de 2010, o grau de execução orçamental (5.119.776,52) é de 27,2% e no Plano Anual de Investimentos (6.974.956,09) o grau de execução é de 1,5 a 2,00%.
È aqui que me leva a afirmar que há muita Parra e pouca Uva, de tão grande orçamento, que na altura classifiquei de irrealista e utópico, a verdade sobressaiu, poucas obras de fundo e essas só agora começaram, todavia, tem executado muitos trabalhos por administração directa (Estradas e Caminhos, Ajardinamentos e obras de conservação) mas por falta de uma contabilidade analítica e custos dificilmente esses gastos poderão ser imputados às despesas de investimento.
Apesar de tudo e com projectos já candidatados ao QREN melhores dias virão, no entanto há necessidade de APERTAR O CINTO e cortar em despesas supérfluas que são enormíssimas.
Siripipi-alentejano
O novo Orçamento aproxima-se, é necessário que na sua elaboração seja tomado em conta receitas efectivamente previstas e não criando receitas virtuais para inscrever grandes obras.

PROT-ALENTEJO-CONSTRUIR CASA NO CAMPO É QUASE IMPOSSÍVEL.

No dia 2 de Agosto o Conselho de Ministros aprovou a Resolução nº 53/2010 ( PROT-Alentejo (Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo)
Esta Resolução torna-se num instrumento de desenvolvimento territorial e afirma o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional, sustentada por um sistema urbano policêntrico, garantido adequados níveis de coesão territorial e integração reforçada com outros espaços nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestratégico, No preâmbulo deste documento é dito, que são assim, assumidas quatro grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento Regional do Alentejo.
Destas opções vou debruçar-me sobre as que nos dizem respeito, a primeira é que o eixo Campo-Elvas é considerado como um pólo estruturante de desenvolvimento por força do corredor rodoviário para o qual muito vai contribuir a ligação Lisboa-Madrid. Estas infra-estruturas conjugadas com outras, revelam-se de importância regional e nacional e dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia.
Campo Maior e Elvas vão ocupar um lugar importantíssimo na criação de estruturas logísticas de desenvolvimento empresarial, devendo apostar no desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços.
A última das opções é dedicada ao solo rural e aqui é que vão surgir algumas imposições. No preâmbulo desta resolução, passo a citar, “Finalmente, o solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente”.
Relativamente à construção de habitações em solo Rural, o PROT-Alentejo, determina que são incompatíveis as disposições constantes dos Planos Directores Municipais que admitam a construção de edificações dispersas ou isoladas destinadas a habitação em solo rural se a área mínima do prédio não for igual ou superior a 4 há, etc., contudo, em casos excepcionais os Municípios podem fixar até 2 há nas freguesias com forte presença de pequenas propriedades. Da mesma maneira são fixadas as áreas máximas de construção, o número de pisos e estabelece ainda que os prédios que constituem a exploração agrícola em que se localiza a edificação são algumas situações aí tipificadas.
Esta Resolução vem por termo ao desordenamento que se tem verificado com o solo rural na maioria dos Concelhos do País. Os PDM de cada Município já contem a maioria destas regras, todavia, por falta de fiscalizações competentes ou por inépcia dos serviços técnicos e o beneplácito de alguns Executivos, as construções vão surgindo, umas legais outras, a maioria, ilegais construídas sem projectos ou qualquer tipo de licenças.
No nosso concelho deparamo-nos com centenas de construções, veja-se o que se passa na Godinha, Tagarral, Vale de Aroeiras, Figueira, Meia Légua, etc. muitas para não dizer a maioria, construídas à margem das regras contidas no PDM.
De acordo com a Lei, o PROT Alentejo só entra em vigor nos aspectos que se prendem com as pequenas propriedades (inferior a 4 há) e demais espaços rústicos após a sua adaptação ao PDM do Município. Os Municípios têm 90 dias para adaptarem o seu PDM e publicitá-lo no Diário da República.
A nossa Câmara já cumpriu esta disposição, submetendo a proposta de alteração do PDM ao PROT-Alentejo na última reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 15 de Setembro e mereceu aprovação por unanimidade.
Foi pena que na proposta de adaptação não se tenha optado pela excepção (2 ha) pelo facto das propriedades no nosso Concelho serem de dimensões reduzidas, assim só serão autorizadas construções em prédios com áreas mínimas de 4 hectares.
O espírito desta Lei assenta no princípio de que no solo rural não são admitidas novas edificações que possam conduzir a padrões de ocupação dispersa, sendo a edificação em solo rural excepcional e apenas admissível quando necessária para o suporte de actividades económicas associadas à valorização dos recursos naturais, culturais, paisagísticos e à multi funcionalidade dos espaços rurais.
Os tempos das vacas gordas cessaram, os proprietários das sortes da Godinha e de outras zonas do nosso Concelho, a partir da publicação da adaptação do PDM ao PROT-Alentejo, perderão os clientes interessados na construção de habitações de fim-de-semana, o que vai contribuir para a desvalorização dos preços praticados nas respectivas alienações.
siripipi-alentejano

A PISCINA DA FONTE NOVA TORNOU-SE NUM ELEFANTE BRANCO

Ontem começou a chegar às nossas casas a edição de Outubro do “Jornal de Campo Maior, propriedade do nosso Município, informando sobre as iniciativas encetadas ou em execução. È um assunto que irá ser objecto dum posts que vou dedicar ao 1º ano do Mandato do actual Executivo, efeméride que se comemora no próximo dia 28 de Outubro e que eu saiba não vai ter Jantar de aniversário e apoio.
Da leitura que fiz deste Jornal não encontrei qualquer informação sobre o que se está passando com a Piscina da Fonte Nova, inaugurada em 28 de Junho de 2009, o que lamento por se tratar de um equipamento importantíssimo, encerrado há quase dezoito meses, mas que dia-a-dia tem custos de amortização de capital e juros, de manutenção e despesas com o Pessoal que lhe está afecto. Esses custos terão que ser suportados, em minha opinião, pela Campiscinas S.A. propriedade do equipamento, proporcionalmente, pela MGR (51%) e Empresa Municipal Campomayor XXI (49%).
Na realidade, a maioria das Empresas Municipais estão descapitalizadas, não têm receitas suficientes para cobrir as despesas, a Campomayor XXI está nessas condições e neste caso tem que ser o Município de Campo Maior a suportar todos os custos e olhem que não são assim tão poucos!
Os Campomaiorenses têm o direito de saber o que se está passando, porque é que ainda não nos explicaram a verdade desse tão ruinoso negócio?
É bom lembrar-vos que no ano de 2007, a Câmara deliberou por maioria, aprovar a minuta da carta de conforto para a concessão pela CGD, de um empréstimo de 4.250.000,00 € à Campiscinas S.A. para financiamento das Piscinas e infra-estruturas necessárias. A Campiscinas adjudicou, sem concurso ou visto do Tribunal de Contas, pelo valor de 3.450.000,00€, à MGR-Engenharia e Construções a construção daquele empreendimento. Qual a contra partida que esta firma teve no negócio?.. Terá capitalizado lucros no orçamento da obra? É que este orçamento foi unicamente verificado pela adjudicatária que detém 51% do capital da Campiscinas SA.
Perante este factos, o novo Executivo determinou a adjudicação a uma Empresa da especialidade, a realização de uma auditoria pelo prazo de 45 dias. A Câmara Municipal na posse do Relatório da Auditoria determinou ao seu Consultor Jurídico que procedesse à sua análise, elaborando o seu parecer, o que foi feito e presente na reunião de 21 de Abril (acta nº 9).
A Câmara, face ao referido parecer, deliberou por maioria: “1 – O apuramento de responsabilidades por eventuais ilegalidades quer na constituição da Empresa Municipal Campomayor XXI, quer na contratação da citada parceria público privada; 2 – Proceder à elaboração de comunicações e participações que se mostrem necessárias para o efeito, nomeadamente para a Procuradoria-geral da República, Tribunal de Contas, Inspecção Geral de Finanças e Inspecção Geral do Território”.
Na reunião de 5 de Maio (Acta nº 10) o Jurista da Câmara a pedido do Presidente esclareceu o Executivo sobre factualidade que revestiu a constituição daquela Empresa Municipal, bem como da contratação da parceria público privada para participar na constituição da Campiscinas. O Jurista adiantou que dos documentos preparatórios já disponibilizados pela Auditora, permite adiantar a existência de indícios de irregularidades graves susceptíveis de integrar infracções criminais, igualmente adiantou haverá possibilidade de existirem irregularidades graves na contratação com o parceiro privado (MRG).
Os factos são evidentes, as Piscinas continuam encerradas e o ZÉ Pagante que somos nós - continuamos impávido e serenos esperando uma explicação plausível.
Antes de lhes formular que comentem construtivamente e sem ofensas este tema, adiantar-vos-ei que o Vereador Hermenegildo Rodrigues na reunião de 21 de Julho questionou o Senhor Presidente sobre se tinha havido uma reunião em Coimbra e qual o resultado da mesma, referente à Campomayor XXI? O Senhor Presidente esclareceu que a reunião não se tinha realizado em Coimbra, por impedimento do Engenheiro representante da MGR, tendo-se realizado uma semana depois em Campo Maior. O nosso Edil esclareceu ainda que nessa reunião foi empossado o novo Conselho de Administração da Campiscinas S.A.
Com todos estes imbróglios a Piscina vai tardar em abrir, resta a consolação que alguém, não o Povo a possa desde já utilizar, para a maioria dos Campomaiorenses e de quem ali passa, este equipamento deixou de ser uma Piscina e passou pelos factos referidos, a ser UM ELEFANTE BRANCO.
Siripipi-alentejano

A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

No passado dia 2 de Outubro a Câmara Municipal em cerimónia realizada no Centro Cultural, homenageou o Professor Doutor Mário Ruivo e o Centenário da implantação da República. Tratou-se de um evento Cultural de alto nível, pela sua concepção, pelas intervenções do Presidente da Câmara e Homenageado. Da mesma maneira é meu dever enaltecer a forma como o Dr. Francisco Galego dirigiu a cerimónia e a lição de história da vida dos Campomaiorenses, nos séculos XIX e XX.
A Homenagem agora prestada peca por tardia, mais vale tarde do que nunca como diz a sapiência popular, todavia, é necessário explicar a sua génese e de onde partiu a ideia, uma vez que a proposta não é da autoria da Câmara Municipal, mas sim da Assembleia Municipal.
O Blogue “Campo Maior na Internet” postou no dia 6 de Outubro, o artigo “O SEU A SEU DONO” que relatou aquele acontecimento e chamou a atenção dos seus leitores, informando-os que a origem deste acto partiu de uma proposta MICM, aprovada por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal celebrada no dia 16 de Abril de 2009.
Em abono da verdade e para sua clarificação, aqui fica a razão deste importantíssimo acto.
A atribuição de insígnias e medalhas é uma forma de reconhecimento público a todos os que de alguma forma contribuíram para o engrandecimento de Campo Maior, mas também para enaltecer os actos individuais de personalidades naturais ou residentes no Concelho. Segundo o actual Regulamento, na minha opinião a necessitar de ser revisto, esse reconhecimento é uma das competências do Executivo e as propostas de concessão poderão ser apresentadas por qualquer dos seus Membros ou por recomendação da Assembleia Municipal.
Como 2009 era ano de eleições Autárquicas sabia-se que João Burrica seria candidato a novo mandato e como tal aproveitaria a cadeira do poder para cativar votos realizando Algumas acções de charme político.
A sua primeira acção foi fazer aprovar em reunião da Câmara, onde detinha a maioria, uma proposta de homenagem pública, a todas as Associações do Concelho, como forma de reconhecimento pelos contributos prestados ao Concelho e a todos os Campomaiorenses, esperando retirar alguns dividendos.
Tratando-se de uma homenagem que abarcaria um grande leque de Associações Socioculturais e Desportivas, o MICM entendeu que ao abrigo do Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas se deveria sugerir e recomendar que o Município aprovasse a Concessão da Medalha de Mérito Municipal Dourada ao Ilustre e Insigne Campomaiorense Dr. Mário João de Oliveira Ruivo cujo curriculum vitae nos honra.
Em reunião da Assembleia Municipal celebrada no Centro Cultural no dia 16 de Abril de 2009, foi aprovada por unanimidade, na presença de todo o Executivo Municipal, a Proposta de Recomendação ao Executivo, elaborada pelo MICM, para a atribuição daquela distinção.
Passados alguns meses e como a Câmara ainda não tinha apreciado a proposta da Assembleia Municipal, o Vereador João Muacho, entretanto já como Vereador em regime de não permanência, requereu em 2 de Setembro de 2009 que a Câmara apreciasse a proposta do MICM na próxima reunião.
Face ao documento daquele Vereador, o Executivo Municipal aprovou na reunião de 16 de Setembro, por unanimidade, atribuir a referida Medalha e submetê-la à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
Como se aproximava o fim do Mandato, João Burrica deveria ter aproveitado a última reunião do Órgão Deliberativo para obter a sua aprovação, o que não fez.
Essa aprovação só teve lugar na primeira reunião deste ano, realizada em Abril, um ano após a sua recomendação e finalmente no passado dia 2 de Outubro consumou-se o acto que o MICM propôs.
Como disse o “ Campo Maior na Internet” – O SEU A SEU DONO” eu direi que a Câmara na cerimónia de entrega da Medalha ao Homenageado, deveria dar a conhecer o conteúdo da Proposta e de quem partiu essa iniciativa.
Dessa cerimónia poderá transparecer que a ideia foi deste Executivo, quando na verdade, a iniciativa foi do MICM com aprovação unânime da Assembleia Municipal em reunião de 16 de Abril de 2009.
A César o que é de César!...
Siripipi-alentejano

AUTARQUIAS NÃO RESPEITAM LEI NA ADMISSÃO DE PESSOAL

A comunicação social nos últimos dias chamou a nossa atenção para o problema de admissão indevida de Pessoal pelas Autarquias, o que contraria as directrizes emanadas pelo Governo.
Vivemos um período extraordinariamente difícil, o Governo está em maus lençóis e estamos sujeitos, tal como na Grécia, a que o FMI intervenha com as consequências que daí advêm, é altura de apartar o cinto, os nossos governantes continuam escondendo a cabeça na areia, tal como uma avestruz e a bancarrota está espreitando e ao menor descuido surgirá.
Somos um País dependente de financiamentos externos e os donos do vil metal, sabendo que poderão correr riscos elevados, só emprestam a juros elevadíssimos. Esta crise irá incidir unicamente no Povo trabalhador e com menos recursos, somos sempre nós que pagamos os devaneios e a incompetência de quem governa.
É do conhecimento geral que a máquina administrativa do Governo é demasiado pesada e até foram tomadas medidas para diminuir o número de funcionários, o que não surtiu efeito, igualmente as Autarquias receberam instruções para que a admissão de pessoal fosse congelada, todavia, continuam a admitir cada vez mais pessoal. Os últimos dados vindos a público apontam para quase 10.000 novos trabalhadores o que vai provocar um acréscimo de 3,9 % na massa salarial.
A grande maioria dos Municípios têm Pessoal em excesso, as regras impostas pelo art. 10º do Dec-Lei nº 116/84, na redacção da Lei nº 44/85, que estabelece: as despesas efectuadas com o Pessoal do Quadro não poderão exceder 60% das receitas correntes do ano económico anterior ao respectivo exercício, As despesas com Pessoal em Qualquer Outra Situação (Pessoal Contratado) não pode ultrapassar 25% do limite dos encargos com o Pessoal do Quadro.
A Constituição concedeu às Autarquias o direito a terem património e finanças próprias, o que lhes garante uma autonomia financeira, da mesma forma é-lhes conferido o direito de possuírem Quadros de Pessoal para prosseguir as suas atribuições e competências.
Na realidade, os Presidentes das Câmaras esquecem-se destas regras, continuando, a seu belo prazer, a sobre carregar os orçamentos municipais, a maioria das vezes por necessidades eleitoralistas e para cumprir promessas. Este excesso de despesas com o Pessoal diminui a realização de investimentos produtivos, os objectivo e as promessas eleitorais caiem no esquecimento por falta de capital.
As Autarquias têm a obrigação, tal como o Governo, de fazerem cortes drásticos nas despesas correntes (Pessoal e Funcionamento) só deveriam admitir pessoal respeitando os limites que lhe estão fixados.
Os Quadro de Pessoal existem para darem resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro.
No caso de Campo Maior e segundo o Mapa de Pessoal anexo ao Orçamento para 2010, o número de trabalhadores ao seu serviço era de 328, será que há necessidade de tantos? O que fazem e onde andam? Obras de vulto em curso e que afectem muito Pessoal, julgo que não existem!
O novo Orçamento está para breve, vamos apertar o cinto e ser realistas!
Campo Maior, 25 de Setembro de 20210

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - A Dança das Cadeiras

A Assembleia Municipal como Órgão Deliberativo tem uma acção preponderante na vida de um Município, uma vez que as competências que lhe estão cometidas, face a uma votação negativa da maioria dos seus Membros, pode inviabilizar a actividade Municipal e até pode fazer cair o Executivo, provocando um novo acto eleitoral.
O actual Órgão Deliberativo foi empossado em 28 de Outubro de 2009 e ficou constituído por: 7 elementos do P.S, 7 do Movimento Independente, 1 da C.D.U. e 3 Presidentes de Juntas de Freguesia “ (2 Movimento do Independente e 1 do P.S), cabendo a Presidência após votação por escrutínio secreto a um eleito do referido Movimento.
Na altura, o aparecimento de um voto em branco, provocou alguma “frisson” pois parecia que existia um pré-acordo com a C.D.U, para que o P.S. elegesse a Mesa da Assembleia e o voto em branco (certamente de um Judas) permitiu dar continuidade à mesma Mesa da anterior Assembleia Municipal.
Apesar da maioria absoluta na Câmara e a composição da Assembleia, o P.S. tem governado o Município sem qualquer entrave por parte das restantes forças da Assembleia Municipal, o que é de saudar para bem de todos os Campomaiorenses.
Os debates têm-se processado naturalmente, mas de vez em quando surgem alguns temas mais controversos e os ânimos alteram-se, mas sempre com um espírito de urbanidade e de respeito.
A situação mais complicada e que poderá ter uma leitura mais política, deve-se ao facto de um elemento do Movimento Independente de João Burrica, funcionário do Quadro de Pessoal do Município, ter apresentado o pedido de renúncia de Membro da Assembleia Municipal. Além deste ex-eleito existem outros que também são trabalhadores Municipais e que por terem perdido as eleições, não se devem sentir com muito à vontade, todavia, julgo que os actuais responsáveis não são pessoas rancorosas e como tal respeitarão as opções que esses cidadãos tomaram, em democracia é um direito que lhe assiste
O pedido de renúncia é acto normalíssimo da vida política e a Lei prevê naturalmente e de forma simples como se processa a substituição, no entanto neste caso e segundo pedido de esclarecimento do P.S. feito na reunião de 17 de Abril, não foi cumprido o estipulado no artº76º da Lei nº. 169/99, alterado pela Lei nº 5-A/2002. Na reunião de 22 de Junho a substituição ainda não tinha tido lugar, funcionando aquele Órgão com um eleito a menos.
A convocação do membro substituto compete ao Presidente da Assembleia e tem lugar no período que medeia entre a comunicação da renúncia e a primeira reunião que a seguir se realizar. O Presidente respondendo ao pedido de esclarecimento, disse que o Vogal ainda não tinha sido substituído porque não se conhecia a pessoa que o iria substituir por não-aceitação por parte de alguns membros da lista. Esta afirmação permite que possamos retirar a seguinte ilação: Não usou os poderes de que está investido ou com alguma outra motivação, quiçá de índole política, ou o tenha feito propositadamente.
O art.º 79º da citada Lei determina que as vagas ocorridas são preenchidas pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista. Segundo o nº 2 do art.º 47, esgotada a possibilidade de substituição prevista no já citado art.º 79º e desde que não esteja em efectividade de funções a maioria legal do número dos membros da Assembleia, o Presidente comunica o facto ao Governador Civil para que este marque, no prazo máximo de 30 dias novas eleições.
Perante estes factos, a próxima reunião da Assembleia Municipal que vai ter lugar no próximo dia 27 de Setembro, vai novamente debater este assunto.
É voz corrente que há muitos eleitos da lista do Movimento “A Nossa Terra Campo Maior” que não estão interessados em substituir o renunciante e até se consta que outras renúncias poderão surgir ainda antes, o que complicaria mais esta situação.
A próxima reunião deverá esclarecer as razões porque ainda não foi feita a substituição, no entanto perante estes factos, há um dado que politicamente poderá ser questionado – Porque será que o P.S. ainda não fez cair a cair os eleitos para a Mesa da Assembleia Municipal?
É altura de poderem certificar-se se foram ou não traídos por um dos seus Membros, permitindo que o actual Presidente e Secretários se mantenha nas principais poltronas do Salão Nobre dos Paços do Concelho!
Campo Maior, 19 de Setembro de 2010
Siripipi-alentejano

Quais os custos da Politica Cultural em Espectáculos.

Um dos principais objectivos do meu Blogue é a análise e discussão de políticas locais, proporcionando a quem me lê um local de debate de opiniões e de crítica construtiva.
Foi em 7 de Maio de 2008 que publiquei o meu primeiro post “Nasci Hoje” e desde essa data, já lá vão 30 meses, publiquei 112 artigos, a esmagadora maioria dedicada aos problemas da nossa Terra.
Quem escreve e se expõe à opinião pública tem que estar preparado para que lhe sejam feitas criticas construtivas e até destrutivas, deve aceitá-las e democraticamente, se o entender, responder e explicar os seus pontos de opinião.
A maioria dos comentadores fazem-no sob o anonimato, alguns deles são indivíduos sem carácter, que através dessa capa, ocultando a sua identidade ofendem e atacam cidadãos, são pessoas incapazes de analisarem um tema, criticando-o construtivamente, antes pelo contrário, a sua intenção é descarregar ódios por não possuírem cultura democrática e educação cívica.
É verdade que nos meus trabalhos, analisando as políticas locais, fui algumas vezes demasiado incisivo, criticando duramente o Executivo Municipal que durante três mandatos superintendeu os desígnios de Campo Maior
Houve artigos em que, além de denunciar práticas ilegais, dei a conhecer o elevado despesismo em actividades supérfluas e uma das áreas mais pesadas no orçamento municipal, além das Despesas com o Pessoal, eram os gastos com algumas actividades ditas Culturais, os Espectáculos.
Num trabalho que dediquei à “Politica Cultural nas Autarquias” dizia que nas actividades culturais, a maioria das Autarquias não tinham uma estratégia, nem uma política em relação a esta área, reduzindo-se a acções avulsas, que resultavam num desbaratar de recursos financeiros. E até questionei: Será que o Pelouro da Cultura do nosso Município tem uma estratégia definida? Terá estabelecido uma Política Cultural?
A Cultura tem que ser pensada a partir de valores e não de objectivos, ponderando os seus custos e tendo em conta as necessidades do Concelho e a sua situação financeira. Não nos podemos esquecer que para os Autarcas responsáveis pela Cultura a sua maior preocupação é que as actividades que realizam ou patrocinam agradem e cheguem a um maior número de Munícipes, esquecendo-se que gastos avultados contribuem para o empobrecimento do seu Concelho.
O actual Executivo, através do seu Pelouro da Cultura, continua a proporcionar aos Campomaiorenses ao longo do ano, especialmente no Verão, uma cultura de espectáculos que certamente tem custos elevados.
Quais o seus custos?
Esses custos têm obrigatoriamente de serem do domínio público, uma vez que o artº 127 do Código dos Contratos Públicos obriga que todas as Entidades Públicas, publiquem a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo no portal da Internet dedicado a esses contratos públicos. A publicitação referida é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito.
É sabido que o nosso Município se tem confrontado com dificuldades financeiras, algumas do domínio publico (passivo e Piscina) mas não se tem inibido de proporcionar aos Campomaiorenses os Espectáculos de Verão, terminando no próximo fim de semana com “Bye Bye Verão” .
Se visitarmos o portal da internet www.base.gov.pt encontramos informação sobre ajustes directos, mas Campo Maior continua a não publicar os contratos estabelecidos com os fornecedores de serviços culturais. Será que não estão interessados em que saibamos quanto custaram os seus cachets? Ou os serviços administrativos desconhecem esta obrigatoriedade!
Em Elvas a transparência parece que impera, apesar de Rondão de Almeida ter muitos críticos, os seus contratos são publicados, o São Mateus aproxima-se e já se sabem que Marco Paulo e Roberto Leal vão auferir 10.000,00 € cada, em Campo Maior quanto custaram os Artistas que nos visitaram e foram muitos!...
Siripipi-alentejano

DAS PROMESSAS Á REALIDADE

Há um ano, por esta altura, a azáfama partidária estava ao rubro, avizinhava-se o período de campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 11 de Outubro.
Os candidatos, durante a pré-campanha, deram a conhecer os seus objectivos para Campo Maior e nós ansiávamos que o futuro Presidente cumprisse o prometido.
A verdade é que decorridos 11 meses, a maioria dessas promessas estão por cumprir e havia algumas que Ricardo Pinheiro tomou como Bandeira e que continuamos a aguardar.
No seu programa afirmava que “Campo Maior tem de evoluir e mudar, rápida e profundamente. Caso contrário corremos o risco do nosso concelho se manter numa estagnação de politicas, de ideias e de acontecimentos. Sem ideias, sem inovação e sem projectos, as vilas e as cidades definham e morrem”.
Um outro desafio foi a promessa de uma gestão participativa, implementando o Orçamento Participativo em que a comunidade seria ouvida e teria anualmente, na definição das prioridades, uma palavra a dizer.
Brevemente iniciar-se-á a elaboração de novo Orçamento e a promessa de reuniões com a população para o tal orçamento participativo continuam no esquecimento, a verdade é que é um documento assaz importante e que terá se ser aprovado em Outubro/Novembro.
Relativamente ao Orçamento de 2010 (quase nove meses se execução) o grau de execução é extremamente baixo, basta analisar os investimentos aí incluídos (vide meu posta “Férias - É Tempo de Descanso”) para se concluir que mais de 90% dos investimentos não foram iniciados.
É verdade que alguma coisa se fez, a Vila está mais bonita, a gestão do Pessoal da Autarquia tornou-se mais transparente, tem havido alguma contenção de certas despesas o que é salutar, mas também não é menos verdade e aqui deve-se dar o benefício da dúvida, que se mais não fez é fruto de compromissos assumidos pelo anterior executivo e que por esse motivo o inibe de dar cumprimento a alguns dos seus objectivos.
O maior cancro que provem da gestão anterior é a famigerada Piscina da Fonte Nova, trata-se de um equipamento que nasceu torto e custa a endireitar. Apesar de ser propriedade da Campiscinas S.A. (MRG 51% e Campomayor XXI 49%) a Câmara foi avalista do empréstimo de 5.000.000,00 contraídos na C.G.D. e é a própria Câmara que terá de suportar a parte correspondente à Empresa Municipal por não possuir receitas próprias.
Segundo se consta as amortizações do empréstimo não estão a ser feitas, o que é grave, é uma batata quente nas mãos do Presidente e com o encerramento da outra Piscina o Pessoal vai regressar â Fonte Nova e o Município continua ter que suportar os seus salários.
Em relação à Piscina da Fonte Nova a auditoria efectuada pela KPMG, incluída em acta de Abril, o Presidente informou que “nos permite identificar indícios de irregularidades graves, susceptíveis de integrarem infracções criminais, nomeadamente para titulares de cargos públicos.”
Oxalá que a verdade venha ao de cima ou não venha a ser mais um Caso Freeport!
Apesar de tudo julgo que o actual Executivo vai ultrapassar todos os problemas, mas para isso é necessário, sem receios, esclarecer o Povo de toda a verdade e não poderá esquecer que recentemente recebeu o relatório da ultima visita da Inspecção da Administração Local e que após o contraditório e homologação por parte do Secretário de Estado, deve igualmente torná-lo público no Portal do Município.
Os Campomaiorenses estão atentos e termino este post como comecei em relação à gestão participativa “Serão os Campomaiorenses, através da participação em assembleias e de outros fóruns e meios de OP, que irão decidir quais as prioridades municipais”
Senhor Presidente o tempo urge e não se esqueça que o prometido é devido!
Campo Maior, 10 de Setembro de 2010
Siripipi-alentejano

COMO VIABILIZAR AS FESTAS DO POVO...

A última edição das Festas do Povo teve lugar em 2004, de 28 de Agosto a 5 de Setembro. Há 6 anos neste data decorria o quinto dia, a alegria continuava estampada nos rostos de quem nos visitavam, as dezenas de milhares de visitantes, perante a sua majestosa beleza, tornar-se-iam na maior fonte de divulgação de uma cultura popular e de uma tradição que os Campomaiorenses carregam desde 1889, já lá vão 121 anos.
No Século XX, desde 1923, já se realizaram por 20 vezes. As nossas Festas são um espectáculo genuíno da nossa Cultura Popular, poucos são os Povos que conseguem realizar esta grande magia de cor e beleza, daí, quem sabe, esta nossa forma de entender o dia-a-dia; de saber a vida; de ligar os sentimentos; de estimar os que nascem vizinhos e abriram os olhos para os mesmos projectos, as mesmas encruzilhadas, o mesmo desespero de viver encostado a uma porta que estava fechada, mas que hoje se abre ao Mundo com a vontade de mostrar a sua realidade e o que somos capazes de fazer.
No dizer dos nossos visitantes, as Festas do Povo são únicas no Mundo, são únicas porque representam o poder de criatividade, de esforço e de beleza dum Povo que há mais de cem anos sabe fazer das suas Festas o mais belo cartaz turístico da sua Terra e da sua Região.
Esta introdução vem a propósito do interesse manifestado pelo actual Executivo Municipal em realizar as Festas do Povo, inicial mente falaram em 2010 mas não foi possível, a sua nova aposta aponta para 2011, pois o Povo pela sua afluência a iniciativas da Autarquia está demonstrando o seu interesse para nova edição.
Se esta ideia pegar, é tempo de se começar a pensar a forma de viabilizar em termos económicos quantificando os custos e a forma de obter as necessárias receitas para cobrir as despesas, mas para isso é necessário, em primeiro lugar, motivar o Povo dando-lhes os necessários incentivos.
A Associação de Festas não tem Dirigentes, mas para que as Festas se realizem em 2011, a Câmara Municipal deve assumir essa responsabilidade e nomear uma Comissão de Festas, integrada por pessoas idóneas a quem lhes delegará poderes de gestão, pondo-lhes ao seu dispor as verbas necessárias para o seu arranque.
A maioria das Autarquias do País têm assumido a realização das Festas dos seus Concelhos, porque é que Campo Maior não assume as Festas do Povo?
As Festas do Povo sempre que se realizam o número de visitantes aumentam, há que digam que as últimas foram visitadas por mais de 1.000.000 de pessoas, se fizermos um exercício de memória em termos económicos e contabilizarmos, só um gasto de 2,00 € por pessoa e por dia, quanto dinheiro aqui fica?
Há um exemplo que nunca deixo de referir, porque contribuí para o seu lançamento à 26 anos e que hoje é dos maiores eventos culturais da Região Alentejo – Feira do Artesanato e Gastronomia do Crato – este certame é auto-suficiente e até produz um saldo positivo, a sua realização é da responsabilidade da Autarquia. As entradas no recinto custaram entre os 4,00 e os 10,00 € e os espectáculos não têm nada a ver com a beleza das Festas do Povo.
É aqui que pretendo chegar, as nossas Festas têm que ter uma gestão economicista para poderem ser auto-suficientes, para isso têm-se que criar receitas que permitam a continuidade das Festas de, pelo menos, de 3 em 3 anos.
Uma das formas é a exploração de parques de estacionamento, aluguer de ferrados para fins comerciais e o pagamento simbólico de um bilhete de entrada (1,00 € por Pessoa e por dia), para este extraordinário espectáculo ninguém se negará.
As cobranças destas receitas não podem ser feitas como em Festas anteriores, tratando-se de valores avultados, a Comissão com o beneplácito da Autarquia, deverá por a concurso a execução desses trabalhos, adjudicando-os a uma Empresa com credibilidade que garanta eficazmente e com lisura essas tarefas. Igualmente em relação aos Parques de Estacionamento, a Câmara no uso das suas competências e tendo como único princípio a Utilidade Publica, deve decretar a posse administrativa dos terrenos envolventes da Vila para os afectar a Parques, para que não haja aproveitamentos e especulações oportunistas. A posse desses terrenos implicaria, da parte do Município, a responsabilidade de os entregar aos seus proprietários, como os encontrou.
As receitas provenientes cobririam com avultados lucros as despesas das Festas e garantiriam o seu futuro, todavia, não nos podemos esquecer que as Festas só terão lugar quando o Povo assim o determinar.
As Festas do Povo não podem ser impostas.
Assim é possível dar resposta às avultadas despesas de uma edição das Festas do Povo, contudo, há uma explicação que se deve dar ao Povo, quanto custam as Festas do Povo?
Campo Maior, 2 de Setembro de 2010
Siripipi-alentejano

AS POLITIQUICES DOS POLÍTICOS

O Verão está ao rubro, o calor e a mão de alguns criminosos têm semeado ondas de pânico nas populações que se vêm confrontadas com os fogos, o País vai sendo dizimado pelas chamas e os políticos aproveitam esta triste situação para se acusarem uns aos outros.
Os fogos servem para fazerem a sua “RENTRÉE” política, aproveitam esta desgraça, visitam os lugares e nesse cenário de destruição proferem discursos políticos, prometendo que fazem isto e aquilo, promessas que são levadas pelo vento e que sempre caiem no esquecimento.
O Povo, infelizmente, tem sido sempre levado por essas promessas, independentemente da Força Política que as fizer, a verdade é que tudo continua na mesma.
É nas campanhas eleitorais, sejam elas legislativas ou autárquicas, que os políticos se aproveitam dessa condição, para prometerem tudo, prometer é fácil, cumprir o prometido é extremamente difícil e nalguns casos, é mesmo impossível.
Os políticos que mais convivem com o Povo são os Autarcas, são estes que melhor conhecem a realidade e as necessidades das suas populações e que têm a obrigação, depois de eleitos, de resolverem os seus problemas, implementando os respectivos programas eleitorais.
É aqui que reside o “busílis” da questão, a maioria desses Eleitos sabem que os seus programas não têm viabilidade por falta de recursos financeiros e perante essa realidade deveriam assumir as responsabilidades, o que na maioria dos casos não sucede, antes pelo contrário, tentam manipular a opinião pública para que sempre fiquem bem com Deus e o Diabo.
A sabedoria popular diz “só de deve estender os pés até onde dá o lençol”. Os orçamentos elaborados para dar cumprimento aos programas eleitorais caiem nesse adágio, orçamentam despesas megalómanas e depois, arranjam receitas fictícias para cumprir os diversos princípios orçamentais, sabendo que as receitas previsíveis não têm qualquer correspondência. Há uma certeza inquestionável, a maioria das Despesas Correntes (80% de um orçamento) destinam-se a Despesas de Pessoal e funcionamento da Autarquia e os restantes 20%, aplicam-se para pagamento de juros e amortizações de empréstimos, restando muito pouco para investimentos produtivos.
No caso de Campo Maior, o anterior Executivo não cumpriu minimamente o prometido e até hipotecou a vida financeira do actual Edil, este inicia o mandato igualmente com muitas promessas, para o corrente ano (já lá vão quase oito meses) tem um orçamento de mais de 18.000.000,00, quando na realidade não dispõe mais de 8.000.000,00, por esse facto a maioria das promessas irão ficar na gaveta.
Perante este factos, resta-me apelar aos Políticos, especialmente os do Poder Local, que deixem a politiquice nos baús dos seus Partidos e trabalhem em prol de quem os elegeu, o Povo saberá, na altura própria, tirar as necessárias ilações.
Campo Maior, 21 de Agosto de 2010
Siripipi-alentejano

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

No próximo dia 19 de Agosto, o Conselho Municipal de Segurança vai reunir pela primeira vez neste Mandato.
Os Conselhos Municipais de Segurança foram criados pela Lei nº 33/98, de 18 de Julho, constituem entidades de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação e cooperação, cujos objectivos, composição e funcionamento, estão consignados nesta Lei.
Para a prossecução dos seus objectivos, o Conselho deve dispor de um Regulamento de funcionamento onde se estabelecem regras mínimas e a respectiva composição.
Em 15 de Junho último, a Assembleia Municipal de Campo Maior, aprovou o Regulamento do seu Conselho Municipal e a respectiva composição.
Segundo o Regulamento aprovado, compete a este Conselho, emitir parecer sobre diversas matérias:
a) A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;
b) O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;
c) Os índices de segurança e ordenamento social no âmbito do município;
d) Os resultados da actividade municipal de protecção civil e de combate a incêndios;
e) As condições materiais e os meios humanos empregue nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;
f) A situação sócio-económica municipal;
g) O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;
h) O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminóloga e mais carecidas de apoio à inserção.
Este Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara e reúne uma vez por trimestre, os Munícipes têm a possibilidade de expor os seus pontos de vista, por escrito, sobre qualquer assunto de interesse, para ser discutido pelo Conselho, se esse o achar por conveniente. Infelizmente em Campo Maior há muitos problemas, para com a devida urgência, serem apreciados.
É sem qualquer sombra de dúvida um Órgão muito importante pelas enormíssimas competências que dispõe. No último Mandato, se a memória não me falha, nunca reuniu e até um dos seus Membros pediu a demissão por esse facto.
Ultimamente, como escrevi noutros artigos, Campo Maior tem vivido um período de insegurança e esta primeira reunião deverá ter como prioridade analisar a segurança das pessoas e bens.
É fundamental a sua entrada em funcionamento com vista ao pleno conhecimento dos problemas do Município de Campo Maior, nas múltiplas competências e atribuições atrás referidas.
Este Conselho tem igualmente como objectivo, desde a criação de grupos de trabalhos, emitir pareceres sobre várias matérias e o conhecimento pleno de matérias tão fundamentais como a situação de segurança em toda a área do município, a formulação de propostas de solução para os problemas da marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em acções de prevenção, deve igualmente promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município, a aprovação de pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunas e directamente relacionadas com as questões de segurança e inserção social.
As competência são muitas, os assuntos pendentes e que são do domínio público irão preencher a sua agenda, torna-se imperioso que a sua acção seja exercida para bem de todos os Campomaiorenses.
Campo Maior, 15 de Agosto de 2010
Siripipi-alentejano

SERÁ POSSÍVEL HAVER FESTAS DO POVO EM 2011?...

Ultimamente alguns Blogues Campomaiorenses têm falado nas Festas do Povo e até se têm socorrido de uma frase do nosso Presidente, durante a campanha, vamos fazer Festas em 2011.
Ontem o Blogue “Campo Maior na Internet” postou um trabalho sobre a Feira de Santa Maria e referia igualmente nesse artigo, que no editorial do programa da Feira, o Presidente Ricardo Pinheiro afirmava, passo a citar: “Também no Jardim Municipal poderemos (re)viver as Festas do Povo de Campo Maior, com dois pequenos apontamentos de arte que tão bem caracteriza os Campomaiorenses”.
Na ocasião, comentei este post e já hoje, meditando sobre o seu conteúdo, apercebi-me do repto que o mesmo encerra – “Tem que haver um “iluminado” que tenha uma feliz ideia do agrado da população, porque a verdade é que não podemos ficar de braços cruzados à espera que caia um anjo do céu e resolva todos os nossos problemas que foram ficando de ano para ano por resolver…”
Antes de falar sobre esse repto, não quero deixar de fazer esta afirmação, a riqueza dum Povo assenta em dois factores assaz importantes, o primeiro deriva da congregação existente entre a sua história, cultura, educação, património monumental, tradições, usos e costumes, etc. o segundo das suas gentes, da sua Juventude.
As Festas do Povo são um fenómeno social de cariz essencialmente popular e como tal só têm lugar se o Povo as desejar, é a sua vontade que determina a realização das mesmas.
Sem a vontade do Povo, nada é possível, no entanto, há acções concertadas que fazem motivar o Povo.
Em 1994, (as ultimas Festas tinham sido em 1989) como o Povo não se decidia e havia por parte dos médias e de algumas agências turísticas interesse na sua realização, a Câmara na altura Presidida por Gama Guerra, depois de ter ouvido diversas entidades, resolveu dirigir uma carta a toda a População, como forma de despertar o seu interesse para a realização de Festas em 1995, dessa carta destaco o seguinte parágrafo: “Sendo nossa intenção despertar nos JOVENS e na população em geral, o gosto pelas FESTAS DO POVO, incitando-os para que em 1995 as possamos programar, resolvemos numa acção conjunta – ESCOLAS DO CONCELHO, CÂMARA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DAS FESTAS e EMPRESAS DO CONCELHO – realizar de 4 a 10 de Julho de 1994, no JARDIM MUNICIPAL, uma MINI-FESTA DO POVO, ornamentando-o para o efeito e fazendo ao mesmo tempo uma recreação das mais belas ornamentações e entradas de Festas anteriores”.
A verdade é que esta acção veio em boa hora, foi um êxito retumbante e as Festas realizaram-se em 1995.
No final de 2009 a Vereadora da Cultura Dr.ª Isabel Raminhas, numa entrevista ao Café Portugal, dizia que “ o Povo de Campo Maior já sente saudades das Festas!” e adiantou “ e se ele Povo tem vontade, é um grande indicador de que têm de se promoverem”. A Vereadora confirmou ainda a disponibilidade da Câmara para a sua realização e afirmou: “As Festas são do Povo. Logicamente que a Autarquia só tem que ser aqui, juntamente com a Associação das Festas, uma grande alavanca para o arranque e promoção das Festas.
Infelizmente a Associação das Festas continua sem Direcção e como tal é um parceiro com que dificilmente se poderá contar, resta que a Câmara Municipal, através da acção que pretende levar a efeito na Feira de Agosto, possa servir de bálsamo para a ferida que continua aberta e que o nosso Povo se motive, de uma vez por todas.
As Festas do Povo são um espectáculo genuíno da nossa Cultura Popular, poucos são os Povos que conseguem realizar esta grande magia de cor e beleza, daí, quem sabe, esta nossa forma de entender o dia-a-dia, de saborear a vida, de ligar os sentimentos, de estimar os que nascem vizinhos e abriram os olhos para os mesmos projectos, as mesmas encruzilhadas, o mesmo desespero de viver encostado a uma porta que estava fechada, mas que hoje se abriu ao Mundo com vontade de mostrar a sua realidade e o que somos capazes de fazer.
Por tudo isto e porque os Campoimaiorenses o merecem, vamos lutar para que as Festas do Povo sejam possíveis em 2.011.
Campo Maior, 10 de Agosto de 2010
Siripipi-alentejano

FÉRIAS - Tempo de descanso e de pensar

O Verão para a maioria dos Cidadãos é tempo de descanso e de carregamento de baterias para um novo período de trabalho, é igualmente um período de reflexão e de análise ou melhor, de um exame de consciência das decisões que foram tomadas.
Como cidadão e campomaiorense julgo que há todo o interesse em nos debruçarmos sobre o que foi feito, neste 7 meses de 2010, pelo actual Executivo Municipal, tendo em conta as dificuldades económicas que atravessa, muito por culpa da crise mundial.
Também importa referir que ao iniciar funções e ao contactar com a realidade Municipal, o novo Presidente viu-se confrontado com um enorme passivo e a obrigatoriedade de cumprir compromissos assumidos anteriormente.
A crise atinge todos os sectores económicos, o Estado, os Institutos e Empresas Publico/Privados, as Autarquias, por isso têm que viver com algumas condicionantes e por imperativo da situação, deveriam fazer uma contenção das suas Despesas Correntes, o que infelizmente, na maioria dos casos, não sucede.
O tema de hoje, é dedicado a algum despesismo que continua a onerar e de que maneira, no caso das Autarquias, o seu orçamento, facto que contribui para que cada vez menos, hajam investimentos que criem riqueza. A maioria das Despesa dos Municípios são aplicadas em Despesas com Pessoal, Aquisições de Serviços e o Investimento limita-se a ter um peso Orçamental na ordem dos 35 a 40%.
Nas Aquisições de Serviços incluem-se as Festas, Festinhas e Festarolas, na verdade não sou contra esse tipo de Cultura, mas julgo que em tempo de crise e se não existe dinheiro e há compromissos assumidos, a nossa Autarquia deveria ser mais comedida nesses gastos. O mesmo se poderá dizer na gestão do Pessoal ao seu serviço, aqui também se deve cortar na despesa e há muitas maneiras de o fazer.
È necessário reflectir nos números que se seguem, o Orçamento aprovado para 2010 previa um valor global de 18.847.860, quer nas Receitas, quer nas Despesas. Em matéria de Despesas, previa-se gastar 11.872.904 € em Despesas Correntes e 6.974.956 € em Despesas de Capital e igual valor para as Receitas do mesmo tipo. Na altura, num post que publiquei, tive o cuidado de dizer que este Orçamento era utópico, uma vez que o Município de Campo Maior não dispõe anualmente mais do que 8.500.000 € e é sabido que a maior fonte de receitas da Autarquia provem da Lei das Finanças Locais e em média o que recebe está entre os 5.500.000/6.000.000) menos do que Orçamentado para as Despesas de Capital. A própria Autarquia não tem capacidades financeira, nem condições para se financiar na Banca, a única forma seria a candidatura de projectos a Fundos Comunitários (QREN), mas para isso teria que haver projectos em carteira ou candidaturas em andamento, o que infelizmente não sucedeu, as que forem agora iniciadas só em 2011 poderão produzir efeitos.
Como é uma matéria assaz complexa e que pretendo noutra ocasião analisar, deixo-vos para que retire as necessárias conclusões, o seguinte rol de investimentos incluídos no Orçamento para 2010, devidamente cabimentados (Valor global e Inscrito neste Orçamento) e que já tem 7 meses de Execução, mas que na prática se torna impossível implementar:
Construção Centro Educativo (1.700.000/100.000)
Museu Aberto – 2ª Fase (442.000/100.000);
Criação de 2 Passeios Pedonais (153.000/150.000);
Construção de 1 Casa Mortuária (920.000/230.000);
Lavadouro Municipal Solidário (200.000/50.000);
Recuperação de Edifícios Municipais (394.000/143.500)
Aquisição de Terrenos (420.000/105.000);
Infraest. Arruam. Zona Industrial (315.911/315.911);
Recuperação de Entradas da Vila (160.000/40.000);
Const. Muro, Passeio, Ilumin. da Ft do Dispens. à Catraia 400.000/100.000)
Requalificação da Aldeia Turística de Ouguela (180.000/45.000);
Reod. Inf. Avª Humberto Delgado (300.000/150.000);
Alargamento e Inf. Est. Da Fonte Nova (340.000/200.000);
Const. Pavilhão de Acolhimento de Activ. Económicas (603.000/600.000);
Requalificação do Parque de Feiras e Mercados (200.000/50.000);
Recup. E Reparação C.M. 1109 (1.200.000/200.000);
Const. Infraest, na Zona da Fonte Nova (650.000/650.000);
Conserv. Da Rede de Cam. Municipais 1.000.000/1.000.000);
Defesa do Meio Ambiente (334.356/334.356),
Apetrechamento Municipal 1.929.500/788.000).
Das obras acima referidas, quais as que foram iniciadas?
Finalmente importa referir que nos Cofres do Município até 7/07/2010, foram cobrados 3.220.413,05 € e a despesa até essa data foi de 3.099.457,86 €.
Campo Maior, 5 de Agosto de 2010
Siripipi-alentejano

AO SABOR DA PENA...

Campo Maior como Vila do interior não é um local onde hajam grandes eventos, limitamo-nos a participar em acções, que porventura vão surgindo, da responsabilidade de Associações ou da nossa Autarquia, como é caso de hoje, a comemoração dos 84 anos do nosso Campomaiorense.
Infelizmente muitas das Associações que existiam desapareceram, os seus responsáveis não conseguiram acompanhar a evolução dos tempos e o Campomaiorense, nos tempos áureos da 2ª e 1ª Divisão, tornou Campo Maior conhecida por essa Europa e os nossos emigrantes sentiam um orgulho imenso por verem que o seu Clube ombreava com os grandes nomes do nosso Futebol.
Foi uma passagem efémera, não pela vontade do nosso Povo, mas por outros valores que a força da nossa razão compreende, mas que não aceitamos, eram preferível continuar como dantes, militando como sempre na 3ª Divisão. Hoje nem isso sucede e somos os parentes pobres do Distrital.
É verdade que foram anos de alegrias e de algumas tristezas, a maior foi a derrota na final da Taça de Portugal, Lucílio Batista com uma arbitragem ardilosa prejudicou o Campomaiorense e a grande Festa do Jamor não teve continuidade, no entanto fica-nos na memória esse extraordinário dia de alegria expressa no rosto dos milhares de Campomaiorenses que peregrinaram até ao Vale do Jamor.
O Campomaiorense merece o reconhecimento de todos pela sua extraordinária história e é tempo de lhe desejar as maiores felicidades e que continue, em termos desportivos, a zelar pelos nossos Jovens.
Esta semana mais um evento, este relacionado com o Comboio de Alta Velocidade. O Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, na sua deslocação a Mérida, pernoitou em Campo Maior e no Hotel Santa Beatriz, perante pouco mais de trinta pessoas, garantiu que as obras no troço Poceirão-Caia iriam ter início no próximo mês de Setembro, este Governante revelou ainda que a plataforma logística ficaria situada em Badajoz e Caia.
A presença deste Governante, integrada no programa do PS “Fórum Novas Fronteiras” teve como tema principal – Obras Públicas, Transportes e Vias de Comunicação – e contou ainda com a presença do Governador Civil Jaime Estorninho, dos Deputados Dr. Miranda Calha e Ceia da Silva, que segundo o blogue Campomaiorense, Miranda Calha congratulou-se com o facto de o Ministro ter anunciado no Alto Alentejo o arranque das obras.
Este segundo acontecimento, merece da minha parte como Campomaiorense e militante do PS, um veemente protesto pela falta de divulgação junto da População e segundo informações que obtive de fonte segura, limitaram-se a convidar os elementos da Comissão Política do Partido Socialista, ficando os restante Militantes e os Campomaiorenses que gostaria estar presentes e até questionar o Ministro, o que considero uma falta de bom senso. Gostaria de ter estado presente, no entanto, como é hábito dizer-se – A CASAMENTOS E BAPTIZADOS SÓ VÃOI OS CONVIDADOS!
Uma outra razão de protesto prende-se com a presença dos dois Deputados eleitos pelo Distrito, Dr. Miranda Calha e Ceia da Silva, é pena que só o façam nestas ocasiões, não se podem esquecer que se estão nas poltronas de São Bento, agradecem-no aos que neles votaram e a sua obrigação, na defesa dos interesses das populações do Distrito, é contactarem as gentes, os Autarcas, para se aperceberam das necessidades e reivindicarem junto do Governo as necessárias soluções. É a sua principal obrigação.
Estes Senhores só se lembram das Populações quando precisam de votos e nessa altura, como Políticos, prometem, prometem e nada fazem.
Políticos como estes, o Distrito de Portalegre não precisa, queremos Homens com H grande, que prometam, trabalhem e mostrem resultados.
Campo Maior, 31 de Julho de 2010
siripipi-alentejano

Em Campo Maior "OS CIGANOS SÃO REIS"

A Insegurança continua a ser um tema, infelizmente, do dia-a-dia dos Campomaiorenses e não se vê quando é que irão ser tomadas as medidas necessárias para erradicar, de uma vez por todas, da nossa comunidade, os principais culpados.
Os verdadeiros obreiros dessa insegurança, apoderaram-se em 1995 do Mártir Santo, uma zona da Vila que deveria estar preservada por ser uma fonte monumental da nossa História, degradaram-na e fizeram dela, um verdadeiro gueto, onde esses delinquentes fazem o que bem querem sem que as Autoridades os punam.
Os Ciganos em Campo Maior estão protegidos, tornaram-se verdadeiros Reis da Insegurança.
Os cidadãos que habitam junto do Mártir Santo e os Turistas que pretendem visitar aquela zona Histórica são assaltados, roubados, agredidos e até os que assistem a Funerais e Cerimónias Religiosas no Convento vêm as suas viaturas vandalizadas e despojadas dos seus valores.
Nas últimas duas semanas houve vários assaltos, um Turista por sinal Polícia na Bélgica viu-se abordado por vários ciganos jovens e além de agredirem a sua esposa, roubaram-lhe dinheiro e outros objectos.
Em 16 de Fevereiro e em 12 de Abril, escrevi dois post sobre este tema “Insegurança em Campo Maior” e “Continuam os Roubos na Zona do Mártir Santo”, chamei a atenção dos responsáveis pela Segurança uma vez que a segurança de Pessoas e Bens é um dever do Estado e um direito da População. Infelizmente o Feed Back não resultou e tudo continua na mesma!
As Autoridades (Câmara e GNR) têm a obrigação de se preocuparem com os actos de marginalidade que ultimamente se têm verificado e é altura de porem a funcionar o Conselho Municipal de Segurança que recentemente foi eleito. Este novo Órgão tem como principal finalidade, promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre todas as entidades que estejam envolvidas na promoção dos objectivos de garantia de inserção social, na prevenção da marginalidade e na garantia de segurança e tranquilidade das pessoas
Campo Maior sempre foi uma Vila pacífica e actualmente viu-se assolada por uma vaga de vandalismo urbano, roubos em viaturas, assaltos a residências em pleno dia, roubos por esticão. Há zonas mais vulneráveis que outras e as principais são os Correios, a Rua Direita e a parte envolvente do Mártir Santo.
As Autoridades são confrontadas diariamente com estas situações e o que fazem? Nada… Mas se um simples cidadão transitar sem cinto, buzinar ou estacionar mal a sua viatura é logo multado, se a nossa viatura tiver uma anomalia ou não estiver inspeccionada é imediatamente apreendida, no entanto, os ciganos viajam em carros sem as mínimas condições, sem seguros, sem cartas de condução, sem inspecções, essas mesmas autoridades fecham os olhos e até lhes voltam as costas.
O art. 27 da nossa Constituição (Direito à Liberdade e Segurança) refere que TODOS TÊM DIREITO Á LIBERDADE E À SEGURANÇA…
Senhor Presidente da Câmara onde está a nossa Segurança!
Campo Maior, 24 de Julho de 2010
Siripipi-alentejano

COMENTÁRIOS!...

A Internet veio permitir a existência de milhões e milhões de sites, blogues e os administradores dessas páginas podem ou não permitir que o internauta comum emita a sua opinião através de um comentário.
Esses comentários contêm ou não a identificação dos autores ou então surgem como anónimos e é aqui que reside, da parte do seu autor, admitir ou não a sua publicação.
Muitos desses anónimos são indivíduos sem carácter, que através desse anonimato, ocultando a sua identidade ofendem e atacam cidadãos, são pessoas incapazes de analisarem um tema, criticando-o construtivamente, antes pelo contrário, a sua intenção é descarregar ódios por não possuírem cultura e educação cívica.
O meu anterior post “É TEMPO DE BALANÇO” tinha um único objectivo, a análise dos primeiros oito meses de mandato do actual Executivo e a razão porque a sua acção tem sido quase nula.
A verdade é que alguns comentadores não compreenderam a mensagem e criaram, em sua volta, uma polémica, demasiado dura e com ataques pessoais, a que estou alheio uma vez que o tema não era o focado.
Há ocasiões em que os administradores dos blogues devem exercer o tal direito que atrás referi, admitir ou não os comentários e neste caso tenho que me penitenciar porque inadvertidamente permiti que um anónimo (20:07-15/07/2010) aproveitasse o espaço para atacar Funcionários do Município, fazendo juízos de valor incorrectos e agressivos.
Qualquer comentário de um anónimo pode ser objecto de queixa junto do Ministério Público e se o seu conteúdo for passível de incriminação, os Magistrados podem solicitar que seja fornecidos os dados de proveniência e identificação do Autor, hoje tudo se sabe e há alguns casos que são do domínio público através da comunicação social.
Em relação a este assunto estou disponível para prestar os esclarecimentos necessários caso os visados assim o entenderem.
Desde que surgiu o siripipi-alentejano em 6 de Maio de 2008 (105 trabalhos publicados) procurei cumprir o objectivo principal da sua essência – “Campo Maior de ontem e de hoje. Análise e discussão de políticas locais. Os seus anseios, os seus encantos e desencantes. Um local de debate de opinião e de crítica construtiva.” Tenho a consciência do dever cumprido.
O que não vou permitir a partir de hoje, mesmo que tenha que aplicar o famigerado lápis azul, são comentários anónimos que façam ataques a pessoas ou que pretendam denegrir a imagem de instituições. Os que o pretenderem fazer que dêem a cara e os subscrevam, nesses casos publicá-los-ei, porque assumem a responsabilidade.
O Mundo está cheio de cobardes e esses têm que ser banidos da nossa sociedade.
Campo Maior, 18 de Julho de 2010

É TEMPO DE BALANÇO!...

Há meses escrevi um artigo que intitulei de “Dicas para o novo Presidente da Câmara” e afirmei que o surgimento de uma nova equipa nos desígnios Municipais seria um rosário de esperança e de sonhos que nos envolvia a todos, alguns desses sonhos transformar-se-iam em realidade, outros, infelizmente, nunca iriam concretizar-se, no entanto, a esperança que o Presidente Ricardo Pinheiro nos incutiu, continua a manter-se viva.
Passados 100 dias da sua posse, num outro trabalho, afirmei que este espaço de tempo deu indicações do que iria ser a gestão da Autarquia, apesar de ser muito cedo para que o seu programa eleitoral pudesse ser implementado, contudo, nalgumas áreas já era visível a mão do novo Presidente.
É de novo a altura ideal para nos debruçarmos sobre qual foi o grau de execução do Plano de Actividades, fazendo uma análise das acções desenvolvidas, das dificuldades encontradas (endividamento, pesada herança e acordos ruinosos), estes e outros factos têm inibido e até manietado a vontade do actual Presidente da Câmara.
Antes do acto eleitoral, Ricardo Pinheiro apresentou e defendeu o seu programa eleitoral e definiu os objectivos a atingir e as respectivas linhas de acção, contudo, para essa implementação era necessário ter dinheiro e esse vil metal ainda não surgiu nos cofres do Município.
O seu primeiro orçamento e plano de actividades (18.847.869,00 €), em minha opinião, foi arrojado tendo em conta as limitações financeiras que dispunha. A nossa Autarquia dispôs nos últimos 3 anos das seguintes verbas: 2009 (9.213.884,09 €); 2008 (8.663.166,00 €) e 2007 (7.618.182,00 €). Há mais um dado que importa referir, as Receitas provenientes da Lei das Finanças Locais não sofrem aumentos desde 2006 e em média o nosso Município não recebe mais do que 5.500.000-6.000.000 €) por ano.
Face a estes números, onde poderá ir-se buscar o resto da Receita, sabe-se igualmente que as Receitas próprias (+/- 1.300.000 €) são diminutas, os Impostos Directos (+/- 1.000.000) e as verbas transferidas do Ministério da Educação face às novas competências não vão além de 450.000 €, para o valor do orçamento ainda são necessários mais 9.500.000 €.
Perante este números verificamos que as Despesas Correntes de 2009 atingiram 7.022.987,39 €, cabendo às despesas de Pessoal 4.168.334,00 € e à aquisição de bens e serviços 2.119.896,42 €. As Despesas de Capital limitaram-se a 2.119.896,42 €. Estas são despesas mais ou menos obrigatórias, o que só por si condiciona a acção do Gestor Municipal e o inibe de dar cumprimento ao Plano de Actividades aprovado pela Assembleia Municipal.
Esta é uma situação assaz difícil e a prova é o conteúdo do Boletim Municipal de Junho que nos elucida em parte das dificuldades porque passa o nosso Presidente. A pesada herança está a fazer-se sentir, mas é necessário que informe a população da verdade e responsabilize os verdadeiros culpados. Há compromissos assumidos pelo anterior Executivo, que infelizmente têm que ser cumpridos, todavia, se houve gestão danosa devem-se punir os culpados.
Enquanto persistirem estes problemas, Ricardo Pinheiro não pode implementar as obras de fundo do seu programa e continuará, contra a sua vontade, a desenvolver trabalhos de conservação, manutenção e de dignificação da imagem de Campo Maior.
Certamente que melhores dias virão e Campo Maior irá ter a resposta para a esperança que foi a sua eleição.
Roma e Pavia não se fizeram num dia e o seu Mandato ainda vai no princípio.
Campo Maior, 13 de Julho de 2010
Siripipi-alentejano

POLITICA CULTURAL NAS AUTARQUIAS

Há tempos li um trabalho de uma Socióloga sobre a Politica Cultural das Autarquias e dizia: “ a intervenção das Autarquias no domínio da Cultura não tem tido critério, nem orientação, tem sido feita de forma avulsa.”
Nas actividades culturais, não há uma estratégia, nem uma politica, o papel dos Municípios, em relação a esta área tem-se reduzido a acções avulsas, que resulta num desbaratar de recursos financeiros.
Estas actividades são hoje indispensáveis à actividade económica e à criação de laços de identidade, é necessário que as Autarquias comecem a pensar de forma estratégica e não de forma avulsa.
Antes da Lei das Finanças Locais quem mandava na Cultura era o Poder Central, com esta legislação e as competências atribuídas, houve um recuo e as Autarquias têm vindo a assumir essa intervenção, primeiro de uma forma leve, depois com o apoio a acontecimentos, agora sob diversas formas, mas sempre sem qualquer estratégia.
O Pelouro da Cultura da nossa Câmara terá uma estratégia definida? Terá estabelecido uma Politica Cultural? Existindo essa Politica foi pensada a partir dos valores e não de objectivos! A Cultura tem que ser pensada a partir dos valores e de uma consciência cívica.
Uma das principais preocupações dos Autarcas dos Pelouros da Cultura é que as actividades que realizam ou patrocinam agradem e que cheguem a um número tão grande quanto possível de Munícipes.
Na verdade, os Executivos Municipais têm consciência de que o Pelouro da Cultura é um bom meio promocional, por outro lado, é frequente que o respectivo Vereador queira mostrar obra feita e então é ver a Autarquia a desmultiplicar-se em actividades, as mais diversas, contudo, nem sempre coerentes e nem sempre consequentes. A Cultura não se mede pela quantidade de actos supostamente culturais.
Ora, se é verdade que cada Concelho deve preservar e valorizar o que é seu, não é menos verdade que a Cultura deve ser partilhada por todos.
No caso de Campo Maior para se atingir os patamares de desenvolvimento cultural, o Pelouro da Cultura deveria desenvolver esforços no sentido da criação de uma estratégia de produção, promoção e divulgação cultural que simultâneamente fosse ao encontro das expectativas da população em relação ao que conhece e aprecia mas que sirva também como um factor de introdução e formação de novos públicos e do despertar interesses para as produções culturais inovadoras e contemporâneas. Algumas já despertaram em Campo Maior e disso não nos podemos esquecer.
Por fim, julgo que o Pelouro da Cultura tem vindo a desenvolver uma politica cultural centrada, quase exclusivamente, em Espectáculos e pouco mais.
O Vereador deste Pelouro deveria procurar desenvolver uma gestão cultural participada pelos Campomaiorenses e pelos agentes culturais do concelho, fomentando também a diversidade.
As actividades culturais devem servir para estimular o conhecimento, seja através do pensamento ou dos sentimentos. Sabendo-se que o nível cultural da maioria dos Munícipes está longe de ser o ideal, afigura-se decisivo e estruturante construir as bases para que esse “background” aumente.
Assim sendo, todas as verbas que se invistam na criação de grupos de teatro ou de dança, escola de música, banda, bibliotecas, ludotecas, ateliês de artes plásticas, associações recreativas e desportivas, etc. serão sempre bons investimentos. Também na Cultura, o futuro não se compadece com visões de curto-prazo.
Siripipi-alentejano