2008/2009 - O VIRAR DA PÁGINA

Faltam algumas dezenas de horas para que no Livro da Vida se folheie mais uma página, fica para tràs mais um Ano e outro terá o seu início.

Este novo milénio continua o seu caminho incessante, importa analisar e reflectir do que de bom ou de mau nos trouxe o ano que agora termina e programar, com a devida planificação, o que 2009 nos poderá trazer.

Cada ano que surge, é um rosário de esperança e de sonhos que envolve todos os seres humanos, uns certamente irão ver tornar-se realidade essas ilusões, outros há - infelizmente a maioria - que nunca conseguem concretizá-los, todavia, essa esperança manter-se-á sempre viva ao longo da vida.

Contrariamente ao que muitos idealistas apregoaram, o Mundo continua a não ser um mar de rosas, um paraíso, é infelizmente um antro conspurcado, uma selva onde impera a Lei do mais forte, que tudo quer e tudo faz, onde o pobre continua mais pobre, onde os desprotegidos continuam sem protecção, onde existe cada vez mais exclusão social, onde os ricos se tornam mais ricos e poderosos.

Façamos um exame de consciência aos acontecimentos verificados no Mundo durante o ano de 2008 e certamente concluiremos que quase nada de bom trouxe ou foi feito em prol das populações, antes pelo contrário, encontramos sempre a guerra, a fome, a droga e um dos maiores flagelos da humanidade, a Sida.

É muito triste o resultado desse exame de consciência, já que a ambição do Homem e a sua apetência pelo Poder são, as causas principais da maioria desses males, mas há igualmente os oportunistas, os fanáticos religiosos e ideológicos e os que sem escrúpulos se aproveitam da ocasião para dominarem, enriquecerem e corromperem a Sociedade.

As guerras em curso são o exemplo, no entanto no nosso dia a dia verificamos através da comunicação social, as desumanidades praticadas, o genocídio e o sofrimento de milhões de pessoas.

A África que para muitos é considerado um dos celeiros da humanidade, uma fonte quase inesgotável de riqueza, continua a ser o Continente mais martirizado, fruto do despotismo de uns quantos ditadores desumanos e tribalistas, verdadeiros opressores e assassinos do seu Povo. Da mesma maneira, também a Europa se vê confrontada com lutas étnicas entre Povos da mesma origem, mas de credos diferentes, que têm provocado uma dizimação massiva de pessoas e bens.

Perante esta nefasta realidade, a solidariedade humana é incapaz de ultrapassar as dificuldades e as barreiras impostas pelos donos da guerra, para socorrerem os milhões de pessoas famintas e sem abrigo. A solidariedade internacional vê-se igualmente vergada e incapaz de os demover de lutas fratricidas para que haja Paz e Concórdia, na esperança de lhes prestarem o auxílio de que tanto precisam.

A par do que se passa em África e na Europa, também nos outros Continentes encontramos situações conflituosas, que pela sua importância não nos devemos alhear, nomeadamente os conflitos Israelo-Árabes que nesta semana já matou algumas centenas de inocentes.

Nesta triste retrospectiva de 2008 é fácil concluir-se que a sua génese - o HOMEM - não o Homem comum, não o Homem do Povo, é sim aquele Homem que já falei, o que detém o Poder, o Ódio, o Armamento e uma Ambição desmedida, que para atingir os seus fins, não olha a meios.

Para além dos veementes protestos da opinião pública, a pressão Internacional também tem forçado os diversos regimes a rever algumas das suas posições mais intransigentes, infelizmente sem o conseguirem.

Os resultados para 2009, contrariamente ao que se poderá prever, irá dar-nos cenários idênticos aos de 2008. Torna-se urgente e imperioso que os Organismos Políticos Internacionais, como representantes das Nações se imponham, se necessário usando a força, para que o Mundo se transforme, para que as Guerras cessem e o Povo, esse eterno injustiçado, possa aspirar a viver em Paz, sem Fome e a usufruírem dos direitos que lhe foram conferidos na Assembleia Geral das Nações em 10 de Dezembro de 1948, que ao proclamarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, se tornou o credo da Humanidade das era Atómica, Nuclear e das Novas Tecnologias.

Apesar de tudo, esperamos que os nossos sonhos se tornem realidade e ao finalizar este ano, aproveito para desejar a todos as maiores venturas. Bom Ano Novo.

Campo Maior, 29 de Dezembro de 2008

siripipi-alentejano

NATAL DE ANTIGAMENTE - Feliz Natal

Natal é sinónimo de Paz, Amor, Liberdade, Fraternidade.
Natal é um raio de luz que ilumina intensamente todos os Povos do Mundo, que abraça e abarca sem preconceitos, aqueles que crentes no Menino Jesus, usam esse dia como uma Mensagem impregnada do mais belo para todos os seres humanos, esquecendo os erros dos Homens e a sua ambição desmedida.
Natal é Paz, é dia em que todos, mas todos, deveriam fazer um exame de consciência e guardar como forma de procedimento futuro, somente o que de bom lhes restar.

Campo Maior, como todas as Terras Portuguesas tem o seu Natal e cada um vive-o à sua maneira, com os seus usos e costumes, com as suas tradições, mas no fundo com o mesmo sentimento e intenção. Na nossa Terra, continua-se a fazer deste dia, o melhor do ano, vivendo-o com tanta simplicidade e amor, como simples foi o nascimento de Jesus. Em todos os Lares, mesmo nos menos abastados, o Natal entra e celebra-se com a maior alegria.

Antigamente, a Chaminé era a ribalta e aí, velhos e novos entoavam cânticos ao Deus Menino, hoje as Chaminés foram desaparecendo, mas os cânticos surgem da mesma maneira e o Povo, esse bom Povo, após a Consoada e Missa do Galo, vinha até à Rua e com suas zabumbas, percorriam a Vila cantando: «Olha lá para o Céu e verás uma Cruz - Capelas e Rosas - É o Menino Jesus»!

Era uma noite sem fim, era um percorrer de ruas, manifestando a sua alegria. Era bom que o pensamento dos Homens nesse dia não terminasse, todavia, o que interessa é que o Natal, fosse para todos um bálsamo e que a Mensagem de Paz e Amor entrasse em todos os Lares. Que as Crianças, as que mais intensamente vivem esse dia lhes fique para sempre, gravada na memória, a grande lição que é o nascimento de Jesus.

A todos os Campomaiorenses, naturais ou residentes, aos cibernautas de todo o Mundo, deixo aqui os meus voto de um Feliz e Santo Natal, não esquecendo os que porventura não possam estar em Família.

A ti, doente, cujo sofrimento te obriga a estar no leito, desejo que este dia te traga as tão ansiadas melhoras----Feliz Natal;

A ti, médico, enfermeiro, auxiliar, que no teu sacerdócio tens que amenizar os que sofrem e não podes estar junto dos teus----Feliz Natal;

A ti, operário, trabalhador, que com teu labor produzes e enriqueces a economia do País----Feliz Natal;

A ti bombeiro, militar, policia, guarda, que zelas permanentemente pela nossa segurança e ordem----Feliz Natal;

A ti, estudante, professor, esteio do futuro das gerações----Feliz Natal;

A ti, agricultor, que com o teu suor cultivas a terra e produzes o pão que ameniza a fome----Feliz Natal;

A ti, mulher e mãe, que com a azáfama do teu lar, que com a tua doçura e compreensão educas os teus filhos, o meu bem haja e Feliz Natal;

A ti, emigrante, que ao deixares o teu País te tornaste no cavaleiro da saudade e da esperança e que com o teu trabalho ajudas à dignificação do nosso Portugal----Feliz Natal;

Finalmente, para todos os que neste dia não têm um abrigo e que passam fome, que o Mundo assuma as suas responsabilidades e lhes dê o conforto necessário----Feliz Natal.

Campo Maior,15 de Dezembro de 2008

siripipi-alentejano

Câmara aprovou Orçamento para 2009

As Autarquias para prosseguirem as suas atribuições e competências necessitam de um Orçamento, como é sabido o Orçamento é um documento provisional onde são previstas as Receitas e Despesas. O Orçamento é simultaneamente um instrumento financeiro, político e de gestão.

No passado dia 3, a Câmara aprovou por maioria, com dois votos a favor do Presidente e Vereadora a tempo inteiro e abstenção dos Vereadores da Oposição, o Orçamento para 2009.

Antes de falar sobre o seu valor, quero manifestar o meu desagrado pela forma como foi elaborado, uma vez que imperou a autocracia em detrimento da democracia.

O Orçamento, por se tratar de um documento da maior importância para a vida do Município, deveria ter sido elaborado com a participação de todos os elementos que constituem o Executivo Municipal, é bom não esquecer que neste momento não existe uma maioria e por esse facto deveria ter imperado o bom senso e não apresentando aquele documento como um facto consumado à boa maneira, como vulgarmente o Povo diz "eu quero, mando e posso".

O Orçamento para 2009 tem o valor global de 12.598.429 €. A Despesa prevista é igualmente de 12.598.429 €, mais 2.395.079 € que no ano de 2008, com um aumento de 1.666.579 € nas Despesas Correntes e 728.500 € em Despesas de Investimento.

As Despesas Correntes (8.515.929 €) correspondem a 67,69% do total do Orçamento e ao analisar-se esta rubrica verifica-se que o maior bolo do Orçamento se destina a Despesas de Pessoal (4.598.429 €), distribuindo-se a restante Despesa Corrente por: Aquisição de Bens e Serviços (2.586.650 €) e a Transferências Correntes (921.094 €).

Quanto às Despesas de Capital ou Investimento, no valor de 3.870.500 €, mais 516.500 € que em 2008, distribuem-se da seguinte forma: Educação (41.000); Cultura, Desporto e Tempos Livres (206.500); Acção Social (3.000); Saúde (1.000); Habitação e Urbanismo (1.088.000); Saneamento e Salubridade (230.000); Protecção Civil (500); Desenvolvimento e Abastecimento Público (515.000); Transportes e Comunicações (621.000); Defesa do Meio Ambiente (590.000) e Apetrechamento Municipal (574.500).

Neste investimento verifiquei que a maioria das obras inscritas no orçamento já figuraram noutros orçamentos , nomeadamente: Infra-estruturas/Arruamentos de Expansão da Zona Industrial (275.500); Infra-estruturas do Loteamento da Fonte Nova (323.000); Alargamento das infra-estruturas da Fonte Nova-Via Circular Urbana (250.000); Aquis. de Viatura de Recolha de Lixo (150.000); Repavavimentação/Reparação/Correcção Estrada da Barragem (130.500); Idem Traçado CM 1109/1115 (350.000); Manutenção de Zonas Verdes e Parques (120.000); Remodelação do Jardim Municipal-2 Fase (375.000) e como obra nova a construção de um Espaço de Acolhimento e de Dinamização de Actividades Económicas (500.000).

Voltando às Despesas Correntes verifica-se mais uma vez que as Despesas com o Pessoal (4.881.085) voltam a ter um peso excessivo (mais 926.185 que em 2008), distribuindo-se da seguinte forma: Pessoal do Quadro (1.192.600); Pessoal Contratado (850.000); Pessoal Contratado a Termo (83.000); Pessoal em Qualquer outra Situação (134.000); Pessoal em Regime de Tarefa/Avença (106.000; Titulares dos diversos Órgãos (500.760); Subsídio de Refeição (319.100); Subsídio de Férias/Natal (426.930); Contribuições para a Segurança Social e C.G.Aposentações (537.605) e Horas Extraordinárias (275.000) . Importa referir que a Autarquia em 30 de Outubro tinha ao seu serviço; 144 Funcionários do Quadro; 108 Trabalhadores Contratados e 12 Avençados.

A Despesa Correntes em termos orgânicos têm o seguinte peso: Administração Autárquica (1.498.664); Divisão Administrativa e Financeira (1.008.020); Divisão de Obras e Urbanismo (2.011.470); Serviços de Salubridade, Comod. e Abastecimento Público (1.119.575) e Serviços de Acção Sócio-Cultural (2.805.200) Destes número ressalta à vista as despesas Correntes da nossa Cultura por ser as de mais elevado valor se as compararmos com as restantes.

Muito mais haveria para dizer, no lugar próprio terei oportunidade de o fazer, todavia, não quero terminar este post sem deixar um alerta e faço-o socorrendo-me das palavras dos Vereadores eleitos pelo MICM na sua declaração de voto " no entanto entendemos,em defesa dos interesses dos Campomaiorenses deixar aqui a quem gere os destinos da Autarquia dois avisos, dois sérios avisos: 1- Redução urgente do pessoal contratado, 277 pessoas num Município desta dimensão, sem a responsabilidade das redes de águas e esgotos e a curto prazo da gestão das piscinas, que irão ser da responsabilidade da Empresa Campomayor XXI que irá ter quadros orgânicos próprios, é muita gente... Nada nos move contra as pessoas, todas precisam de assegurar o seu sustento, mas não é o Município que compete fazer a politica social de emprego. 2 - A relação paritária entre o funcionamento de algumas instituições (lúdicas e culturais) do concelho e a mais valia que aportam em retorno financeiro ou de notoriedade, é altamente deficitária para o Município. Nada temos contra manifestações e eventos lúdicos e culturais promovidos pela autarquia, contudo entendemos que deve ser desde já equacionada uma redução, do tempo e dos custos das referidas actividades, por exemplo: Festas dos Avós um fim de semana em vez de uma semana; Tradições um fim de semana em vez de uma semana; Feira do Livro quatro dias em vez de nove. Estas reduções irão reduzir substancialmente os custos das acções sem as anular, menos refeições, menos contratos de artistas, menos tempo de aluguer se som e luz, menos pagamentos de horas extraordinárias,etc,etc. A Autarquia cada vez mais vai depender de si própria e para não comprometer o futuro é necessário começar, desde já, a poupar.

Campo Maior, 12 de Dezembro de 2008

siripipi-alentejano

Concessão de subsídios pela Câmara Municipal

As Autarquias Locais existem para prosseguir determinados fins a que vulgarmente se chamam atribuições, sendo definidas como os fins ou interesses que a Lei incumbe de prosseguirem. Para o fazerem precisam de poderes - são os chamados poderes funcionais - a cujo conjunto se chama competências.
Entre as muitas competências que lhe estão cometidas, destaco a de poderem: - Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras e eventos de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos e apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.

Esta competência é a que permite a concessão de subsídios, é uma competência própria do Executivo e que é indelegável no Presidente da Autarquia, Esta matéria está reservada à Câmara no seu conjunto para evitar que o Presidente possa usar essa competência como forma de se promover pessoalmente e exercer um certo caciquismo local, ou, em situação inversa, para exercer um juízo sobre a actividade das instituições.

Pelos motivos atrás referidos, qualquer elemento do executivo pode apresentar propostas de atribuição de subsídios, todavia, para tornar mais claras as regras de atribuição de subsídios, defendo a elaboração de Regulamentos aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal e a celebração entre a Autarquia e as Colectividades, Instituições, de contratos-programa anuais, de acordo com actividades propostas e "não de acordo com a simpatia ou com a antipatia".

Todo este palavreado vem a propósito da atribuição de subsídios, por parte da nossa Câmara Municipal, constantes das deliberações tomadas nas reuniões de Outubro e Novembro, algumas delas motivadas por propostas do Vereador João Muacho e que mereceram alguma discussão (vide www.joãomuacho.info.com", designadamente a concessão de um subsídio de 10.000 € à Banda 1º de Dezembro para aquisição de fardamento. Pela leitura daquelas actas, verifiquei que nesta proposta, a intenção do Presidente da Câmara era chamar a si essa decisão querendo ouvir a Direcção da Banda, o que contrairia o definido na Lei e que anteriormente referi.

A verdade é que quase todos os subsídios concedidos foram por unanimidade, a saber: -Bombeiros (35.000 €) para aquisição de uma Ambulância (Oxalá seja uma Ambulância e não uma Viatura de transporte de Doentes, o que não é a mesma coisa); Associação de Caçadores (5.000 €) para ajuda na aquisição da sua sede social; Grupo de Motares de Campo Maior (750 €) para a sua Festa de Natal -, o que prova o interesse dos nossos Autarcas em ajudar as colectividades do Concelho.

Não sendo o caso das nossas Colectividades e Instituições, tem vindo a acentuar-se na sociedade portuguesa um preocupante fenómeno de desajustada subsidio dependência. Essa perversa cultura de mão estendida para os orçamentos públicos atingiu um tal ponto que há, inclusive, quem recorra a tribunal no sentido de que lhe seja reconhecido o "direito aos subsídio".

Termino este post, como diria Fernando Peça....."E esta heim!".

Campo Maior, 7 de Dezembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidato vamos ter? (Última Parte)

Nos dois posts anteriores tracei o perfil de um Candidato e enumerei as atribuições e competências que lhes estão cometidas, igualmente chamei a atenção para a necessidade de se fazerem levantamento do que foi feito e do que falta fazer. Na posse desses dados, os Candidatos devem elaborar o seu Programa Eleitoral, aí devem definir as metas que se propõem levar a cabo e os objectivos a atingir.

Ao analisarmos as competências, podemos afirmar que o concelho de Campo Maior se encontra numa situação priviligeada por ter quase todas as infra-estruturas básicas realizadas, no entanto torna-se necessário, por ser um princípio elementar de justiça, aplaudir o que de bom foi feito, criticar construtivamente o que está por fazer e sugerir o que achamos ser necessário programar e executar.

Seria exaustivo estar a falar sobre todos os Investimentos que estão definidos para as Autarquias, vou somente falar dos domínios que o nosso Município não desenvolveu.

Transportes e Comunicações: É da competência Municipal o planeamento, a gestão e a realização de investimentos em várias áreas, saliento a Rede Viária Municipal, é aqui onde se encontram algumas lacunas que é necessário colmatar. A Rede Viária de Campo Maior é extensa e está num estado degradante. Sabe-se que o desenvolvimento de uma Região tem a ver com o estado das suas vias de comunicação, uma vez que é através delas que se escoa a sua produção, sendo um dos principais vectores de criação de riqueza. Nesta área chama-se a atenção para as seguintes obras: Reparação, Regularização e Pavimentação das Estradas da Barragem; Estrada de Ouguela; Caminho que liga a Estrada da Barragem a Degolados; C.M. 1109 (Enxara-Serrinha-De Castro-Alivã-D.Joana). O C.M. 1109 tem uma candidatura aprovada pela C.C.D.R. do Alentejo em 31/12/2007, no valor global de 1.800.000 € que o Município ainda não aproveitou, é necessário por a concurso esta obra e adjudicá-la para beneficiar daquela verba.

Educação: Apesar de existirem equipamentos, é necessário implementar a Carta Educativa aprovada pela Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo, elaborando as candidaturas aos Fundos Comunitários.

Saúde: Neste domínio é competência dos Municípios, participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde. Aqui é imperioso que o Centro de Saúde mereça uma maior atenção da Câmara Municipal e que se pense na construção de um edifício em Degolados para a prestação de cuidados de saúde à sua população.

Acção Social:Nesta área é necessário que se invista na construção de um equipamento que possa servir de Creche e Jardim de Infância, os que existem são insuficientes.É igualmente importante apostar-se na construção de mais um Lar e Centro de Dia, a nossa população está muito envelhecida e não existem vagas no Lar da Santa Casa da Misericórdia para responder ao número de idosos que necessitam de cuidados.

Habitação: É mais uma área que deve ter um tratamento especial. Para fixar a Juventude é necessário que sejam disponibilizados terrenos infra-estruturados para construção social e provendo programas de habitação a custos controlados. Devem ser elaborados projectos de candidatura para a Reabilitação e Recuperação do Parque Habitacional, designadamente concedendo incentivos para recuperação desses Edifícios.

Promoção do Desenvolvimento: Tomar decisões de apoio ao desenvolvimento do Concelho, incentivando potenciais investidores, dando-lhes algumas benesses (isenções de licenças, terrenos na Zona Industrial a preços simbólicos, apoio a iniciativas locais de emprego, criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, etc.).

Além destas atribuições existem outras necessidades que deverão merecer muita atenção, nomeadamente: a Construção de uma Casa Mortuária; o tratamento paisagístico das entradas da Vila (Fonte Nova-Fonte das Negras-Porta da Vila); exigir ao Governo que o I.P.P.A.R. proceda a obras de conservação e recuperação do Castelo, Muralhas e Mártir Santo; Reabilitar e Recuperar o Património Monumental de Ouguela como forma de aproveitamento Turístico.

O Executivo que vier a ser eleito deve unir esforços para que a maior Tradição Cultural dos Campomaiorenses "Festas do Povo" não se percam, devem promover contactos com a população para que sejam eleitos os Corpos Sociais da Associação de Festas do Povo, na intenção de que se realizem Festas em 2010.

Muito ainda se poderia enumerar, os Candidatos devem ter as suas ideias e assiste-lhes o direito de as incluir nos seus Programas. Em política há princípios que se tornam difíceis de defender e até de alterar, todavia, relativamente ao Poder Local, como já em tempos escrevi, eu arriscava a defesa de um Princípio inovador e ao qual lhe chamei de "Princípio da Harmonia e Coerência" Basta atentarmos no significado das palavras "Harmonia" e "Coerência" para que esse Princípio nos surja (caso os Homens o queiram), muito simples, de fácil aplicação e muito mais benéfico para a População e para o desenvolvimento harmonioso do Concelho, bem como para as grandes decisões. Assim bastaria que os Eleitos ao tomarem posse dos seus cargos, ficassem lá fora as suas ideologias políticas e em conjunto sem a acção dos Partidos que os elegeram, sem preconceitos, unidos dessem as mãos e definissem como objectivo principal, uma luta constante em prol do bem estar e qualidade de vida das populações e do desenvolvimento da sua Terra. A Assunção deste Princípio iria facilitar o trabalho de todos os Executivos, já que a ausência de ideologias políticas e de directrizes partidárias, tornaria os Eleitos mais disponíveis e sensíveis na resolução de todos os problemas dos seus Concelhos.

Campo Maior, 30 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidato vamos ter? (2ª Parte)

O prometido é devido, vou iniciar este post falando sobre o perfil dos candidatos e transmitir-lhes alguns conhecimentos que deverão adquirir.

Face à Constituição, qualquer Cidadão que reúna as condições exigíveis na Lei pode candidatar-se, mas é bom não esquecer que as Autarquias Locais, pela actividade que desenvolvem, pelas suas atribuições e competências, pelos fundos que gerem, necessitam de Eleitos (mesmo não sendo políticos profissionais) com razoáveis conhecimentos de procedimentos administrativos e de gestão, uma vez que é a eles que lhes compete a decisão final e a responsabilidade. Os Técnicos e Assessores, como Funcionários, têm a obrigação e o dever de informarem e emitirem pareceres para que os Eleitos possam decidir em consciência, hoje esses Técnicos são co-responsáveis nas decisões que vieram a ser tomadas.

Os Eleitos das Autarquias confrontados com dificuldades de vária ordem, contribuíram desinteressadamente para que o Poder Local frutificasse e conseguiram com denodo, esforço e muito trabalho, arrancar da letargia, do marasmo em que se encontravam antes de 25 de Abril de 1974, a maioria dos nossos Concelhos. É um trabalho sobejamente reconhecido por todos e que merece o nosso respeito e admiração.

O próximo acto eleitoral já começou a mexer, as lutas internas dentro dos Partidos e entre Militantes vão também iniciar-se, os pré-candidatos dão os primeiros passos na procura de apoios, as guerras pelos lugares de charneira e elegíveis irão ser motivo de muitas conversas e até de mexericos, no entanto não nos podemos alhear dessas situações já que a apetência pelo Poder sempre foi a causa de muita incompreensão.

Os candidatos escolhidos devem ao longo do período que antecede o sufrágio, defender o seu programa, a sua linha de acção, analisar educadamente com justiça o trabalho executado, ao longo dos anos, pelos Executivos anteriores, fazendo críticas construtivas e contrapondo as acções que entenderem por bem fazer em prol do seu Concelho e das Populações que querem representar.

O programa eleitoral de um candidato, deve integrar e definir os objectivos a atingir durante o mandato e não poderá alhear-se de que são atribuições das Autarquias, tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações, designadamente: A administração de bens próprios sob sua jurisdição; Ao desenvolvimento; Ao abastecimento público; À salubridade pública e saneamento básico; À saúde, À educação e ensino; À protecção à infância e à terceira idade; À cultura, tempos livres e desporto; À defesa e protecção do meio ambiente e da qualidade de vida do respectivo aglomerado habitacional e À protecção civil.

As atribuições enunciadas concretizam-se no respeito pelo princípio da unidade do Estado e pelo regime definido em legislação especial relativamente a investimentos públicos. Em matéria de investimentos públicos está definido que às Autarquias compete a realização de investimentos nos seguintes domínios: Equipamento Rural e Urbano; Saneamento Básico; Energia; Transportes e Comunicações; Educação e Ensino; Cultura, Tempos Livres e Desporto; Saúde.

É óbvio que os investimentos cometidos às Autarquias Locais pelos domínios que referi, vão ao encontro das atribuições definidas na Lei, estas definições proporcionam a quem tem que elaborar um PROGRAMA ELEITORAL, saber as linhas com que se cose e após ter efectuado um levantamento exaustivo das necessidades, poder definir os seus principais objectivos, programando com justiça as acções de maior urgência ou mais prioritárias.

O próximo post vou dedicá-lo a esta matéria e vou falar dos investimentos que poderão e deverão integrar estas competências.

Campo Maior, 27 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidatos vamos ter? (1ª parte)

As próximas Eleições Autárquicas vão ter lugar em Outubro de 2009 e há muita gente a pensar quem serão os Candidatos à nossa Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, os Blogues Campomaiorenses já fazem sondagens e solicitam a participação de todos os cibernautas.

Resolvi neste meu trabalho, que vou dividir por partes, abordar este assunto, todavia, pretendo informar os visitantes do Siripipi-Alentejano, que os meus Posts sobre o Poder Local, por dever de ofício, são trabalhos de cariz técnico, no entanto apesar de ser minha intenção alertar para problemas sérios e actuais, não deixam igualmente de possuírem alguma componente política.

No trabalho de hoje inicio, vou traçar em linhas gerais um retrato robot, do que penso ser o verdadeiro Autarca e qual o seu papel, deixando-lhes algumas questões e prestando-lhes alguns esclarecimentos técnicos e princípios básicos que os poderão nortear se vierem a ser Eleitos.

O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, antes pelo contrário, é feito dirigindo-me aos Cidadãos da minha Terra candidatos às cadeiras do Poder no Município de Campo Maior.

Escrevo como Campomaiorense e não como simpatizante deste ou daquele Partido ou Movimento de Cidadãos, faço-o tendo em mira o progresso e o desenvolvimento da nossa Terra. Como qualquer outro Cidadão também tenho as minhas simpatias políticas, contudo, adianto-vos que se tiver que criticar e atacar a força política de que sou simpatizante, fá-lo-ei e não me esconderei atrás da ideologia que perfilho. Sei que alguns dos meus correlegionários não comungam destas ideias e até me são adversos, existem sempre os que não conhecem as regras do jogo e por vezes não admitem que é salutar haver ideias diferentes. As ideias e a sua discussão são um dos princípios mais elementares da Democracia.

Dizia no princípio que as Eleições Autárquicas vão ter lugar em 2009, os Partidos Políticos já iniciaram as sondagens e escolha dos seus Candidatos e até já há quem tenha sugerido Cidadãos assumindo-se como Candidatos deste ou daquele Partido ou Movimento.

Em ano de Eleições, sejam elas Autárquicas ou Legislativas, há uma infinidade de Cidadãos disponíveis com apetência pelo Poder, uns com mais qualidade que outros, no entanto todos assumindo-se como os melhores do Mundo e capazes de poderem resolver todos os problemas. Prometer é fácil, mas cumprir o prometido é assaz difícil.

As lutas partidárias na escolha dos seus candidatos tornam-se por vezes árduas, existem forças ocultas ou Barões políticos exigindo esta ou aquela pessoa, mesmo que essa pessoa não tenha sido eleita democraticamente pela estrutura partidária concelhia. Trata-se de um procedimento anti-democrático que vem sendo comum em todos os Partidos, a imprensa é célere a divulgar estas situações.

É pena que assim seja, pois é dever e obrigação de quem subscreve as listas a sufragar, escolher os melhores e não os amigos ou os que por outros motivos pretendem impor.

Como venho afirmando, as Eleições Autárquicas que se aproximam vão trazer-nos novos Executivos para a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia e os Cidadãos que vierem a ser Eleitos tornar-se-ão os responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho até 2013, nesses quatro anos terão que dar prioridade aos justos anseios de todos, trabalhando e lutando pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos os Campomaiorenses.

Hoje vou ficar por aqui, no próximo post vou dedicar-me sobre o Perfil dos Candidatos, o Programa Eleitoral e com a enumeração, no meu entender, do que acho que falta fazer e que eventualmente poderá ser aceite e incluído nos seus Programas Eleitorais.

Campo Maior, 23 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Quanto mais se escreve, mais se pensa...

Há dias ao ler um ensaio de António C. da Silva sobre "A escrita e o saber" deparei com algumas afirmações que me levaram a meditar profundamente, já que também sou pessoa que gosta de escrever.

Esse trabalho inicia com uma citação de Paul Valéry, incerta no Dicionário de Citações, de Florence Montreynaud, que diz: Quanto mais se escreve, menos se pensa". No meu entender trata-se de uma afirmação estranha, uma vez que não posso dissociar o pensamento da função escrever.

A escrita, mesmo não sendo pessoal nem livre, constitui, efectivamente, um bom exercício intelectual de criação e de representação permanentes do conhecimento.

Compreendo as divagações dos autores nessa matéria, todavia, sou defensor de que "Quanto mais se escreve, mais se pensa". Devemos sempre acreditar na escrita como forma de conhecimento e de pensamento, mas também como teia que nos limita e nos separa da vivência livre do pensamento vago, como afirmou Lionel Bellenger: "Escrever é falar de si através do estilo, das palavras, é uma forma de pensar, mas escrever é também atravessar uma selva de princípios, de regras, de usos e de conveniências".

São estas e outras razões que obrigam quem tem a responsabilidade de escrever comunicando, a pensar antes de o fazer. Concordo absolutamente com a opinião de Bellenger, quando diz: "Escrever é atravessar uma selva de princípios...", que o digam os profissionais da nossa comunicação social.

Este ano tem sido farto em notícias bombásticas (Apito Dourado e Apito Final, Corrupção na Arbitragem, Divulgação de Segredos de Justiça, Avaliação dos Professores, etc.), os jornalistas por esses factos, são levados a elaborarem grandes reportagens e artigos de fundo, é óbvio que os seus artigos têm que se sustentar em factos concretos, em pesquisas aturadas, rocambolescas por vezes e em exercícios de pensamento que lhes permitam, com fluência demonstrar aos seus leitores, a veracidade e a autenticidade das suas notícias.

Ao falar da escrita importa lembrar, antes de mais, nos diversos tipos de pessoas que se dedicam ao árduo trabalho de escrever. Há, os que escreve, por vocação (escritores) e os que escrevem por obrigação (escreventes). Os primeiros escrevem para pensarem melhor e os segundos pensam para escrever melhor; aqueles conhecem o seu pensamento, estes pensam no seu conhecimento; os escritores vivem para escrever e os escreventes para (poder)viver.

Apesar de tudo, é evidente que a língua e o Mundo, a escrita e o saber podem, de facto, não estarem associados.

Pensemos nos analfabetos, nos que desconhecem a escrita e poderíamos achar que eles não pensam nem sabem, mas, na realidade, pensam bem com os seus sentidos e conhecem perfeitamente o seu mundo existencial, que captam graças a outros meios de fixação da realidade.

Há gente dita analfabeta que muito sabem, sem terem sido ensinados!

Concluindo. pode-se afirmar mesmo não concordando com aquela citação, que Paul Valéry tem as suas razões para sustentar que a escrita e o pensamento são, de certo modo incompatíveis, porque há aqueles que escrevem e não pensam, mas há também os que pensam sem saber escrever.

Campo Maior,19 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

As nossas Estradas Municipais contunuam a degradarem-se!

Aproveitando estes dias maravilhosos do Verão dos Marmelos, dediquei parte deste sábado para deambular pelo nosso Concelho, visitei a Barragem, Degolados, Ouguela e Nossa Senhora da Enxara. Este passeio serviu igualmente para me certificar se já tinham sido feitos alguns melhoramentos nas Vias de Comunicação Municipais.

Infelizmente continua tudo como antes, o que escrevi neste espaço em 9 de Setembro sobre a Rede Viária Municipal, não sofreu qualquer alteração e ainda com a agravante de continuar a degradar-se, apesar deste problema ter sido abordado na última Assembleia Municipal. Acresce que além da Estrada de Ouguela e da Barragem, também o troço que liga esta a Degolados necessita de uma intervenção urgente.

O fim do ano aproxima-se, o inverno está próximo e se for chuvoso como esperamos, o degradação dessas Vias ainda será maior. Não é no Inverno o melhor período para a reparação e beneficiação dessas Estradas, esse período é precisamente a Primavera e até lá faltam 5 meses, é muito tempo.

Quando cheguei a casa e me sentei frente ao computador, antes de escrever este post, lembrei-me de visitar a folha de informação do Vereador João Muacho e consultar as Actas da Câmara (postadas por sua gentileza) a última da reunião de 15 de Outubro e na sua leitura apercebi-me que a Câmara Municipal, por unanimidade, na reunião do dia 1 de Outubro, adjudicou pelo valor de 113.350,00 € acrescidos do IVA, à firma JJR & Filhos S.A., a reparação de um Troço da Estrada da Barragem, mais ou menos 400 m. (Alto do Pico). É pena não ter sido objecto de concurso a sua totalidade, mas já é alguma coisa, todavia, pelo andamento da carruagem até ao final de 2008 as obras em Vias Municipais vão ficar por aqui, no entanto o Orçamento para 2009 está em preparação e esperamos que a nova maioria existente neste Executivo se imponha e exija a realização dos melhoramentos necessários na rede Viária Municipal, o desenvolvimento de um Concelho passa pela existência de boas Vias de Comunicação.

Ouguela é uma das zonas mais bonitas do nosso Concelho, é detentora de uma paisagem fabulosa e que poderá propiciar a qualquer potencial investidor, a criação de um espaço turístico de grande qualidade aproveitando o seu riquíssimo património monumental, felizmente que Ouguela é uma povoação que não foi adulterado por marasmos, no entanto o Município e o IPPAR devem procurar recuperar aqueles espaços (Castelo, Muralhas e Casa do Governador) aí poderia nascer uma Pousada para Turismo de qualidade.

Finalmente fui à Enxara, o dia convidava ao piquenique, muita gente estava aí gozando daquele espaço, no entanto, fiquei bastante triste com o estado calamitoso das margens do Rio Xévora, a vegetação é tanta e tão grande que quase oculta a totalidade do leito do Rio e até não nos apercebemos já por onde ele passa. À entrada da ponte existia um espaço comercial que felizmente já encerrou, no entanto encontra-se completamente sujo, aguardando-se o seu desmantelamento total e que se proceda à sua limpeza.

Relativamente à limpeza do Rios Xévora, Abrilongo e Caia, escrevi em 21 de Junho um post sobre este tema e aí denunciei que os responsáveis por essa situação era a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo como representante do Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal por não alertar aquele Órgão para esta situação. Importa ainda referir que a época das cheias se aproxima e como diz o Povo "Vale mais prevenir do que remediar" é bom não esquecer que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao facto das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes do excesso de chuva e por vezes é também o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.

Campo Maior, 16 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Câmara Municipal-Haverá consenso na elaboração do Orçamento para 2009?

Os Municípios, segundo a Lei das Finanças Locais, têm património e finanças próprias, cuja gestão pertence aos respectivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais.

Aproximamos-nos do final de 2008 e a Câmara Municipal tem que elaborar o seu orçamento, aprová-lo e submetê-lo à Assembleia Municipal na última reunião ordinária do ano (Novembro ou Dezembro). Trata-se de um documento de gestão que em caso algum pode ser dispensado, a sua falta poderá provocar a intervenção do Governo como entidade tutelar, podendo conduzir à dissolução dos Órgãos Autárquicos. Essa não aprovação e até à decisão de dissolução, a gestão correntes passa a ser feita por duodécimos, não podendo-se assumir qualquer tipo de investimentos.

Num Executivo de maioria absoluta, é bastante fácil cumprir as obrigações cometidas, o que não sucede quando não existe essa premissa e é então que surgem os conflitos. É pois por essa razão que hoje resolvi falar neste assunto, a nossa Câmara está numa situação difícil caso não haja consenso. O orçamento tem que ser elaborado, trata-se de um documento provisional, é um plano financeiro e é igualmente um instrumento político. Como instrumento político, o Executivo só o pode executar nos precisos termos em que é autorizado pelo Órgão Deliberativo, assumindo uma responsabilidade política perante este.

A elaboração deste documento, sem a existência de maioria absoluta, tem que ter uma participação de todas as forças políticas, tem que haver entendimento e congregar os objectivos de cada um, caso contrário cai-se num impasse e tem que haver muita negociação.

Acresce que 2009 é ano eleitoral para as Autarquias e todos querem ver incluídos no orçamento as promessas incertas nos seus programas eleitorais de forma a cativarem os eleitores a votarem nos seus Partidos ou Movimentos Independentes, é uma luta pelo Poder. As propostas eleitorais funcionam como promessas políticas perante os eleitores e, nessa medida, irá influenciar o planeamento de actividades, uma vez que o Eleito deseja corresponder às expectativas que criou.

Perante estes factos, pergunta-se: Como vai ser o Orçamento da Câmara para 2009?

Se o actual Presidente se quiser candidatar vai certamente querer fazer prevalecer as suas ideias e para isso teria que contar com uma maioria, o que neste momento não sucede. Os restantes elementos também vão ter uma palavra a dizer se pretenderem igualmente candidatar-se, o que é uma realidade por serem neste momento, elementos preponderantes do actual PS concelhio, o que os obriga a querer impor a sua vontade. Não havendo consenso, preconizo uma luta difícil e até poderemos ver o actual Executivo não aprovar um Orçamento para 2009, o que levaria a um impasse e à necessidade de intervenção governamental, dissolvendo os Órgãos do Município.

Espero que o bom senso impere para bem de Campo Maior.

Campo Maior, 9 de Novembro de 2009

siripipi-alentejano

Pessoal ao serviço da Câmara Municipal

Em Junho deste ano um dos meus trabalhos, falava num problema que ainda se vive na nossa Câmara Municipal e que se prende com a existência de vários Funcionários a quem não lhes é dado qualquer tipo de trabalho, limitando-se ao cumprimento do horário e a receberem o respectivo vencimento. É uma situação injusta e a responsabilidade dessa situação é exclusivamente imputada ao Presidente da Câmara, pois não se sabe se são motivos políticos ou pessoais.

Os Municípios com Organismos de Administração Pública para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo estes um reflexo do Princípio da Autonomia que a Constituição lhes consigna. O Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes que são distribuídos por carreiras e por categorias, considerados necessários para a prossecução das actividades de cada Serviço.

A gestão e a direcção dos recursos humanos afectos aos diversos serviços é uma competência do Presidente da Câmara e o Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta do Executivo. O responsável pela gestão de Pessoal (Presidente da Câmara) deve actuar com justiça e imparcialidade, no primeiro deve harmonizar o interesse público com os direitos e os interesses legítimos dos Funcionários e o segundo pelo dever de pautar a sua conduta tratando todos de igual forma.

As Autarquias têm um Quadro de Pessoal e esses Quadros foram criados para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro, os chamados Contratados e Avençados.

A Autarquia de Campo Maior tem Pessoal em excesso e infelizmente está mal aproveitado, de quem será a culpa? Será por falta de Obras ou por má gestão desses recursos humanos?

Ultimamente alguns blogues de Campo Maior têm falado sobre o pessoal ao serviço da Autarquia, o Blogue Ó mê Belo Campo Maiore" publicou um post sobre este tema que mereceu alguns comentários, eu tive igualmente a oportunidade de o comentar e afirmei que aguardava a resposta a um requerimento, apresentado na Assembleia Municipal, onde era solicitado o número de trabalhadores ao serviço da Autarquia. A resposta foi-me dada no passado dia 21 de Outubro, através de ofício e o resultado é o seguinte: Pessoal do Quadro 144; Pessoal Contratado 108 e Pessoal sob o Regime de Avença 12. Quanto ao Pessoal sob o Regime de Avença fui informado que custam ao Município mensalmente 9.505,94 €.

Perante os dados referidos, importa fazer-se uma análise, quer quanto ao número, quer quanto ao seu custo anual. O Quadro aprovado e publicado no Diário da República é constituído por 265 Funcionários, estando providos os 144 já referidos e o Pessoal Contratado (108) distribuem-se por várias categorias, podendo algumas dessas categorias, através de concurso público, preencherem as vagas existentes, com custos muito mais reduzidos para o orçamento Municipal, é o caso de 2 Arquitectos, 2 Juristas, 1 Engenheiro Civil, 1 Psicólogo e outros.

O Pessoal em regime de Avença comporta 2 Juristas (1.250,00 €/mensais cada um); 1 Eng. Civil (1.075,00 €/mensais); 1 Técnico Profissional de Agricultura (1.600,00 €/mensais); 3 Professores de Dança (2 a 1.000,00 € e 1 a 600,00 €/mensais); 1 Decorador (750,00 €/mensais) e 1 Psicóloga (700,00 €/mensais). A verdade é que todos estes lugares existem no Quadro e poderiam ser preenchidos, o que permitiria acabar com as Avenças, pois ao entrarem no Quadro fá-lo-iam pela base, as Avenças que estão sendo pagas estão muito acima dos vencimentos que auferem os Técnicos Superiores em fim de carreira (Assessores como topo de carreira). Como exemplo é os pagamentos feitos ao Engenheiro Civil e ao Técnico Profissional de Agricultura, este último nem é Técnico Superior e a sua avença é superior à de um Licenciado com mais de 25 anos de serviço.

O Pessoal ao serviço da Autarquia custa anualmente (dados de 2007) só vencimentos (não inclui Subsídios de Natal e Férias): Pessoal do Quadro (1.347.129,30 €); Pessoal Contratado e em Regime de Avença (716.131,28 €); Trabalho Extraordinário (272.194,80 €).

O Pessoal Contratado representa 53,15% do Pessoal do Quadro e as Horas Extraordinárias atingem uma média mensal de 22.675,00 €. Perante estes dados o que dizer! Onde estão as Obras e os Trabalhos que justificam tanto Pessoal? Todos sabemos que infelizmente, na maioria das vezes as horas extraordinárias são feitas aos sábados e domingos sem qualquer justificação, quando esses serviços poderiam ser feitos no horário normal!

A Câmara de Elvas cujo Concelho é muito maior e com mais Freguesias, só tem 250 Funcionários, mas a sua obra é imensa se a compararmos com a de Campo Maior.

Muito mais haveria para dizer, fico por aqui, tirem as ilações que acharem por convenientes, podem e devem comentar e responder-vos-ei com mais esclarecimentos. Todos estes custos são suportados por todos nós, é necessário alguma contenção nas Despesas Correntes para que possa haver mais verbas para investimento produtivo.

Campo Maior, 6 de Novembro

siripipi-alentejano

Câmara Municipal - Balanço de Outubro

Face ao que foi escrito nos diversos blogues de Campo Maior no mês de Outubro findo, resolvi neste meu post, fazer um balanço sobre o que mais importante se passou.

Vou iniciar sobre os assuntos debatidos na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, celebrada ontem dia 31 de Outubro, que interessa dar a conhecer.

Entre os 12 pontos da ordem de trabalho, a Assembleia Municipal tinha que se pronunciar pela apreciação e aprovação de alguns Protocolos, designadamente com a Escola Secundária, Santa Casa da Misericórdia (2) e Fábrica da Igreja de São João.

Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos, todos aprovados por maioria, diziam respeito: ao Acordo de colaboração na Educação Pré-Escolar; à Integração do Município de Campo Maior na Turismo do Alentejo E.R.T. por extinção da Região de Turismo de São Mamede; a Aprovação do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados; Aprovação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo: Eleição de 3 Representantes da Assembleia Municipal para a integrarem a Assembleia Intermunicipal e a Aprovação do acordo com a Agência de Modernização Administrativa para a criação de uma Loja do Cidadão de 2ª geração em Campo Maior.

Voltando aos protocolos e antes de falar sobre os mesmos, pretendo esclarecer que as competências cometidas a uma Câmara Municipal só podem ser executadas pelo Presidente da Câmara quando as mesmas tiverem sido aprovadas em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara só pode determinar a execução das suas competências próprias e que qualquer acto por ele praticado, que contrarie o definido em matéria de competências, é um acto ilegal passível de procedimento disciplinar e até judicial, também nenhuma despesa pode ser assumida e realizada se não constar no orçamento.

Esta referência é para falar-vos de algumas irregularidades muito graves que o Senhor Presidente da Câmara estava cometendo e que lhe poderiam trazer alguns dissabores, caso fossem detectadas numa eventual visita inspectiva. Estas irregularidades podem ser analisadas de duas maneiras, a principal por contrariarem o preceituado na Lei, uma vez que afectou a favor de terceiros, recursos humanos, materiais e maquinaria e equipamentos do Município e outra forma de análise é o aspecto moral da questão (ajudar as instituições) que poderá servir de atenuante.

A verdade é que uma das competências das Câmara é poderem deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras de interesse municipal e apoiar ou comparticipar pelos meios adequados, actividades de interesse municipal de natureza social.

O que sucedeu é que o Presidente da Câmara, sem ter consultado os restantes elementos do Executivo e sem qualquer deliberação, assumiu e determinou a execução de vários trabalhos no Infantário "O Despertar", propriedade da Santa Casa da Misericórdia (construção da cobertura, da vedação e da colocação de pavimentos exteriores nos alpendres do Infantário); Obra de recuperação e beneficiação do Bar, Laboratório e Sala de Informática da Escola Secundária; Regularização através de Protocolo do Museu de Arte Sacra, propriedade da Fábrica da Igreja de São João, tendo em vista disciplibar a forma de assegurar o funcionamento, limpeza, manutenção e conservação do Museu (há 10 anos que funciona com custos suportados pela Câmara e sem existir protocolo) o Museu não é propriedade da Câmara.

É sabido que a Santa Casa da Misericórdia e a Fábrica da Igreja de São João são Instituições que se confrontam com problemas económicos e que têm dificuldades de resposta para solucionar os seus problemas, necessitam de ajuda e a Autarquia tem o dever de colaborar e ajudar, respeitando o que está consignado nas suas competências.

A forma como essa ajuda foi prestada está ferida de legalidade e os Vereadores da Oposição denunciaram essas situações e a Câmara, por unanimidade, para sanar as irregularidades, aprovaram os protocolos que ontem foram discutidos e aprovados pela Assembleia Municipal, foi uma forma de lavar a cara a factos consumados, ou seja tornar legal o que era ilegal.

Apesar desta aprovação, o Senhor Presidente poderá ainda vir ter alguns dissabores, pois é bom lembrar que ainda não há muitos anos, o Presidente da Câmara de Fronteira, em sede de inspecção ordinária, foi apresentada queixa ao Ministério Público, tendo sido condenado a prisão efectiva por ter disponibilizado materiais, equipamentos e mão de obra municipal. para procederam à reparação de diversas casas de pessoas necessitadas.

Futuramente e sempre que haja necessidade de ajudar alguma Instituição do Concelho, como já anteriormente referi, a Câmara terá que deliberar fundamentando o acto. No caso da Escola Secundária, a competência das obras são da Administração Central, uma vez que aos Municípios cabe-lhes a manutenção, conservação e construção das Escolas dos 1º e 2º Ciclos.

Nesta matéria, manda o bom senso, que por vezes é necessário, chamar-se aos Alhos-Bugalhos, mas para isso deve imperar a experiência e a astucia.

Campo Maior, 1 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

DIVAGANDO - Amizade e Fraternidade, um bem essencial!...

A maior fonte de problemas de um ser humano é sempre outro ser humano. No entanto não é menos verdade que a nossa melhor fonte de alegria também é sermos humanos com os outros e os outros connosco.

Todos nós precisamos dos outros para crescer, contudo o que isso implica de esforço, dificuldades e aprendizagem contínua, mas também de comunhão, alegria e partilha de sentimentos.

Aperfeiçoar a nossa capacidade de conviver com os outros é o desafio que se coloca a todos, mas é importante que tentemos evitar, tanto quanto possível, que estes sejam a causa principal das nossas frustrações ou tristezas maiores. Não podemos, no entanto, esquecer que aquilo que os outros provocam em nós é proporcional àquilo que esperamos deles: - quanto mais expectativas têm, mais possibilidades temos de sofrer.

À primeira vista parece mais sensato não esperar muito dos outros, já que quanto mais esperamos, mais riscos corremos de nos desiludirmos ou de nos magoarmos. E é exactamente aqui que reside uma das maiores dificuldades do relacionamento: -como temos sempre expectativas acerca do comportamento daqueles que mais gostamos ou, pelo menos, dos que estão mais próximos, ficamos mais vulneráveis ou susceptíveis às suas acções e reacções.

Uma das maiores dificuldades na ralação com os que nos são mais próximos baseia-se no seguinte paradoxo: - "O Homem é um ser social e simultaneamente egocêntrico". Como seres sociais, somos incapazes de viver sozinhos e, como seres egocêntricos, temos dificuldades em conceder aos outros o mesmo espaço e privilégios que reclamamos para nós próprios.

O Homem não foi criado para viver sozinho mas, por outro lado, viver em sociedade é difícil e trabalhoso. A verdade é que somos capazes de compensar esta dualidade, não apenas através de um esforço continuo para nos aperfeiçoarmos, mas também pela procura constante e a luta permanente para que o dia de amanhã seja melhor do que o de hoje.

Quando sofremos mágoas e frustrações, sejam elas fruto das circunstâncias ou conscientemente provocadas por alguém, a atitude mais correta seria tentar alterar a nossa postura, na consciência de que já que não podemos mudar os outros nem o Mundo à nossa volta, podemos começar por mudar a nossa maneira de ser e de ler a realidade.

Para evitar desilusões e sucessivas frustrações, devemos considerar que somos responsáveis pelos sentimentos que temos em relação aos outros, já que somos nós que alimentamos esses sentimentos e, por ventura, nos deixamos magoar, frustar e aborrecer com eles. Os nossos sentimentos têm uma origem interna e não externa. De facto, se nos sentirmos magoados, sem que isso tenha sido intenção do outro, a "culpa" também é da nossa sensibilidade, não nos devemos sentir culpados pelas vezes em que nos deixamos magoar. Importa perceber que quanto mais nos fortalecermos interiormente e menos esperarmos dos outros, mais centrados ficamos no essencial.

Se formos capazes de lidar com a realidade e não vivermos na ilusão de que o outro há-de mudar, ser como gostamos que fosse e, então sim, fazer-nos cada dia mais felizes. Antes de o outro mudar, temos de mudar nós próprios.

Tentar mudar os outros parece sempre mais fácil do que tentar mudar-nos nós próprios, pois constatamos quase sempre que o nosso maior adversário se encontra dentro de nós. Para ser mais compreensível, basta pensar que é mais fácil convencer alguns a tratar bem uma pessoa de quem gostamos do que fazê-los gostar dessa pessoa. O mais sensato é procurar viver bem com os sentimentos dos outros do que tentar magoá-los. Para não nos magoarmos, irritarmos com os outros é importante ter presente que todos temos sentimentos diferentes, existem vários factores em jogo: a nossa personalidade, idade, sensibilidade, educação, cultura, etc..

Não podemos, por isso, julgar que os outros estão errados quando não concordam connosco ou sentem o mesmo que nós.

A amizade é um bem que devemos preservar, é fruto duns são convívio que perdura ao longo dos anos. Vamos meditar nestas palavras e para que a amizade prevaleça, é bom esquecer os equívocos e olhar o futuro e sorrir sempre com um grande espírito de amizade e fraternidade.

Por hoje deixo de divagar, fico-vos estes conceitos para reflectirem e retirarem as ilações que acharem por convenientes.

Campo Maior, 25 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

OBSERVAÇÕES OPORTUNAS

Campo Maior é considerada a "alma mater" do P.S. do Distrito de Portalegre e por esse facto, o candidato a Presidente da Federação, Rui Simplicio, apresentou a sua Moção de Estratégia e enumerou as iniciativas que pretende levar a cabo durante o seu Mandato. Todos sabemos que prometer é fácil, todavia, cumprir essas promessas é mais difícil, no entanto é bom dar-lhe o benefício da dúvida e depois retirar as necessárias ilações.

Nessa Sessão falou-se da crise mundial que atravessamos e das consequências imediatas para nós, alertou-se para o problema da pobreza e da necessidade de todos serem solidários, mas também foi reconhecido que infelizmente, os ricos continuam mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, é uma verdade incontestável como diria o Senhor "La Palisse".

Depois de Rui Simplicio, usou da palavra como seu apoiante, o Presidente do Centro Regional de Segurança Social, Professor Arménio Toscano nosso conterrâneo, que explicou a acção que o Ministério da Segurança Social está desenvolvendo em prol dos mais carenciados e da população em geral, designadamente os apoios à velhice, aos cuidados continuados, aos Lares, aos Jardins Infantis, ATLs e no pagamento do Subsídio de Inserção Social a 149 famílias do nosso Concelho onde estão incluídas 26 famílias de etnia cigana. Ao mesmo tempo esclareceu que neste momento há regras bastante rígidas na atribuição desse Rendimento, nomeadamente, entre outras, a penalização dos beneficiados em caso de procedimentos judiciais, falta sistemáticas dos filhos à Escola ou por demonstração de sinais exteriores de riqueza.

É nesta parte que pretendo emitir algumas opiniões, pessoalmente concordo que é um direito constitucional erradicar a pobreza, mas para isso é necessário criarem-se as condições necessárias e o Governo tem essa obrigação. As ajudas devem ser dadas, mas também é imperioso que haja uma fiscalização competente e isenta que avalie o recebimento desses subsídios.

As reformas da maioria dos idosos são insuficientes para poderem sobreviver com o mínimo de dignidade, na maioria dos casos, os problemas de saúde leva-lhes os parcos rendimentos e aqui o Estado é o maior culpado por não cumprir a C.R.P. ao determinar " Todos têm direito à protecção da saúde pela criação de um serviço nacional de saúde universal geral e gratuito..."

A verdade é que há falta de vontade política, nas campanhas eleitorais tudo prometem, mas nunca cumprem essas promessas, a maioria dos políticos estão na política para se servirem e não para servirem os outros.

Voltando ao Rendimento Mínimo, todos sabemos que os itens atrás referidos são de difícil cumprimento e porquê: julgo que a maioria das famílias contempladas nessas 149 são Pessoas com alguma idade, doentes e sem filhos em idade escolar, pois não é do domínio público que são os beneficiados, mas o Senhor Presidente do Centro Regional adiantou que existiam actualmente 26 famílias de etnia cigana residentes em Campo Maior recebendo esse Rendimento e disse mais, que por vezes era visível a existência de famílias que se fazem passear em carros de alta gama e com outros sinais de riqueza, contudo, por estratégias usadas por esses utentes era difícil de provar a propriedade dessas viaturas, uma vez que as mesmas geralmente estão em nome de outros e são dadas como emprestadas. Também foi referido que já não é possível haver famílias a receber subsídios em mais de um concelho e que em termos de assiduidade escolar esta medida contribuiu para o aumento do número de jovens ciganos nos estabelecimentos escolares.

Fica aqui este esclarecimento, talvez muitos o desconhecessem, mas o mais importante é que os nossos Governantes usem o Princípio Constitucional que os obriga a tratar todos os Cidadãos de igual modo - o Princípio da Igualdade.

Campo Maior, 21 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

ACTAS E DECISÕES MUNICIPAIS ON LINE

As decisões das Câmara Municipais são tomadas nas reuniões e dessas decisões são lavradas Actas, que devem conter um resumo do que de essencial nela se tenha passado. As deliberações também só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respectivas actas.

Para que essas deliberações tenham eficácia externa, bem como as decisões dos respectivos titulares, devem ser publicadas em editais afixados nos lugares do costume ou no Diário da República e Jornais Regionais ou Nacionais quando a Lei expressamente o determine.

A verdade é que há muitas decisões que não sendo obrigatórias, constam das actas, mas são desconhecidas da maioria dos Munícipes. A evolução tecnológica que a informática permite e a Internet, tornaram-se para os Municípios, o principal veículo de conhecimento dessas decisões, publicando on line as suas actas (quase todas as Câmaras têm o seu site).

Em Março do corrente ano, foi presente na reunião da Câmara uma proposta do Vereador João Muacho sugerindo que as actas fossem publicadas no site do Município na Internet e apesar dos Vereadores da Oposição não verem inconveniente, a Vereadora Ana Golaio usou da palavra e disse que não concordava uma vez que tem conhecimento de que ninguém consulta actas, a não ser agora algumas pessoas tenham necessidade de mostrar qualquer coisa (palavras transcritas em acta), no entanto o Senhor Presidente foi mais prudente e informou que iria consultar os Serviços dessa viabilidade e propôs remeter essa proposta para uma próxima reunião, o que foi aceite.

Já passaram alguns meses e essa decisão ainda não foi tomada, era de todo o interesse ser do conhecimento público a sua publicação no site da Câmara, mas enquanto isso não sucede é através da folha de informação de João Muacho (www.joaomuacho.info) que vamos tendo conhecimento do conteúdo das actas Municipais e das suas propostas, discussões e deliberações.

Essas publicações tiveram início em Março, eram assaz importante que os Campomaiorenses perdessem algum tempo e verificassem, com os vossos olhos, como funciona a nossa Câmara, dessa leitura irão tirar inúmeras ilações e poderão verificar da capacidade de intervenção de todos os elementos que constituem o Executivo Municipal e porque é que Campo Maior continua a marcar passo relativamente a outros concelhos vizinhos.

Aguardo essas leituras para depois podermos discutir a realidade e o futuro de Campo Maior, estamos a um ano de eleições autárquicas e é tempo de se poder separar o trigo do joio, por forma a que a nossa Terra se torne um concelho cada vez melhor e onde nos possamos sentir bem.

Campo Maior,19 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

Poder Local e o Reverso da Medalha

O 25 de Abril de 1974 libertou-nos de uma ditadura e trouxe-nos a Liberdade e a Democracia, a revolução dos cravos instituiu o Poder Local e hoje podemos apregoar aos sete ventos, independentemente de muitos erros cometidos, que foi e continua a ser a mola real do desenvolvimento, da modernidade do nosso País. Foi através do Poder Local que os seus Eleitos, como representantes legítimos do Povo, criaram a realidade que são hoje as Cidades, Vilas e Aldeias de Portugal.
Os Municípios têm o direito e esperam dos Eleitos, serem rapidamente beneficiados pelas actividades desenvolvidas pelos Órgãos e Serviços; serem tratados com consideração; obterem fácil e rapidamente informações correctas sobre os seus problemas; cumprir as suas obrigações/deveres e obterem soluções rápidas para as suas pretensões sem perderem tempo; poderem influir directa ou indirectamente na tomada de decisões, nomeadamente naquelas que possam afectar a comunidade onde estão inseridos que influirão na sua qualidade de vida, na sua actividade e no seu património.
São esta premissas que devem nortear os Autarcas. Mesmo assim, os Eleitos confrontados com dificuldades de vária ordem, contribuíram desinteressadamente para que o Poder Local frutificasse e conseguiram com denodo, esforço e muito trabalho, arrancar da letargia, do marasmo em que se encontravam antes do 25 de Abril, a maioria dos nossos Concelhos. É um trabalho sobejamente reconhecido por todos e que merece o nosso respeito e admiração.
Passados que são mais de trinta anos, as Autarquias já conseguiram dar resposta à maioria das necessidades existentes e hoje podem dedicar-se ao cumprimento de outras competências e atribuições, designadamente nas áreas da Educação, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Acção Social, Defesa do Consumidor, Protecção Civil, Promoção do Desenvolvimento, etc..
Campo Maior beneficiou desse desenvolvimento, contudo, ainda há muito por fazer e é pena ver que as verbas orçamentadas não estejam a ser aplicadas da melhor maneira. Uma das razões é o excesso da despesa com Pessoal ao serviço da Autarquia, com a Cultura e outras despesas correntes, restando muito pouco para investimento. O Pessoal ao serviço da Autarquia, segundo consta, ultrapassa as duas centenas e meia e dever-se-á perguntar, o que fazem?
As obras por administração directa são poucas e há ainda que ter em consideração a entrega da água em baixa à Aquamaior e da construção da Piscina Coberta à Campiscinas, a Câmara vai-se esvaziando de competências e o Pessoal mantem-se ao seu serviço, continuando-se diariamente a admitir mais pessoal para fazer o quê?
Mas as Festas, os Almoços e os passeios continuam ao longo do ano, são gastos algumas centenas de milhares de euros e o Presidente da Câmara aproveita todos esses eventos para fazer demagogia e propaganda eleitoral para uma nova candidatura. A verdade é que continuam a existir obras prementes que não se realizam por falta de vontade política, há projectos aprovados com financiamentos à sua disposição, no entanto a Estrada da Barragem, Estrada de Ouguela, C.M. 1109 e 1115, Requalificação do Centro Histórico, Recuperação do Parque Habitacional degradado responsabilizando os seus proprietários, Recuperação do Património Monumental. etc..
É isto que se deve fazer, as Festas também são necessárias, a Cultura necessita de uma dinamização diferente e a acção social também deve ser olhada de outra maneira.
De 18 a 26 de Outubro vão ter lugar a Festa dos Avós, é mais uma semana onde vão ser gastos milhares de euros, é uma Festa como as outras que já tiveram lugar e será um palco especial para que João Burrica inicie a sua campanha eleitoral e aproveite a ocasião para fazer política tendo sempre em vista os seus benefícios pessoais, espero que os avós não se deixem enganar uma vez que uma das suas intenções é fazer passar a ideia que são eles e só graça a eles é que são feitas estas Festas.
O show off vai começar e somos nós os pagantes, não estou contra uma homenagem aos Avós, eu também sou Avô, no entanto, julgo que há outras formas de celebrar e homenagear os Avós do nosso Concelho com gastos mais reduzidos, a época que atravessamos é de crise e não se sabe o que o futuro nos trará.
Voltando ao Poder Local e ao que afirmei no princípio deste trabalho, termino apelando ao bom senso dos futuros Autarcas, uma vez que daqui a um ano vai haver eleições autárquicas e dizer-lhes que em politica há princípios que se tornam difíceis de defender e até de alterar no Poder Local. Eu arriscava a defesa de um princípio que se poderia implementar e ao qual chamaria "Princípio da Harmonia e Coerência", basta que os futuros Eleitos ao tomarem posse dos seus cargos, ficassem lá fora as suas ideologias e em conjunto, sem a acção dos Partidos ou Coligações que os elegeram, sem preconceitos, unidos dessem as mãos e definissem como objectivo principal, uma luta constante em prol do bem estar e qualidade de vida das suas populações e do desenvolvimento da sua Terra.
Campo Maior, 15 de Outubro de 2008
siripipi-alentejano

Alcunhas de Campo Maior

ALCUNHAS DE CAMPO MAIOR


Ao longo dos anos vai-se escrevendo e guardando esses escritos numa qualquer gaveta. De tempos a tempos vasculham-se as gavetas e os escritos aparecem, muitos deles são actualizados e até por vezes são publicados na imprensa.
Há dias ao abrir uma dessa gavetas da minha secretária, deparei com um pequeno opúsculo que intitulei de “Apodos e Gentílicos de Campo Maior” que continha algumas centenas de Alcunhas de Campomaiorenses, datado de 18 de Dezembro de 1993, uns ainda vivos e muitos deles já falecidos, todavia, essas alcunhas continuam vivas entre nós.
Por achar ser um trabalho interessante, merecedor de ser conhecido por todos os Campomaiorenses, resolvi em 2006 actualizá-lo por saber que existiam outras alcunhas mais recentes merecedoras de ali constarem.
Dessa actualização, este trabalho passou a conter quase 1200 alcunhas e espero que desperte em vós alguma satisfação em recordar essas pessoas.
Vou publicá-lo na Internet, no meu blog siripipi-alentejano e espero o vosso comentário e eventualmente a indicação de outras alcunhas.
A presente publicação é antecedida da Nota de Abertura que subscrevi em 1993, no entanto quero acrescentar-vos que já antes, por volta de 1986, tinha elaborado uma outra folha que só continha algumas dezenas de alcunhas.
Para terminar, quero aqui deixar-vos um pequeno esclarecimento, nas últimas Festas do Povo apareceu um livro de alcunhas cuja autora que não reside em Campo Maior, resolveu plagiar-me e até com essas alcunhas fez um poema que hoje é cantado.
O meu trabalho é fruto de uma recolha que fiz entre as gentes da nossa Terra, o que me lisonjeia poder dá-lo a conhecer.
O meu bem-haja

Campo Maior, 5 de Outubro de 2008

Siripipi-Alentejano

Clique nos links que se seguem:

Breves palavras

Apodos e Gentilicos

Câmara Municipal nega proposta de Vacinação contra a Meningite

Como já tive oportunidade de referir noutros trabalhos, as Autarquias Locais estão dotadas de competências e atribuições. É atribuição de uma Autarquia tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações e , designadamente, entre outras, a Saúde.

Importa ainda referir que existem diversos princípios, mas segundo o Princípio da Especialidade, os Órgãos das Autarquias só podem deliberar no âmbito da sua competência e para realização das atribuições da respectiva Autarquia.

Face a este enquadramento legal, a Saúde é uma das áreas prioritárias, tanto na participação e no planeamento da rede de equipamentos de saúde concelhios, como na definição das políticas e das acções de saúde pública levadas a cabo pela Delegação de Saúde.

Este preâmbulo serve para que retirem as ilações necessárias da deliberação da nossa Câmara, tomada em reunião do dia 1 de Outubro, face à proposta apresentada pelo Vereador João Muacho.

Como é do conhecimento geral, existe um Plano Nacional de Vacinação em vigor desde 1 de Janeiro de 2006, que é da responsabilidade do Ministério da Saúde e integra as vacinas consideradas mais importantes para defender a saúde da população portuguesa. Estes programas de vacinação podem ser alterados de um ano para outro, em função da adaptação do Programa às necessidades da população, nomeadamente pela integração de novas vacinas.

A vacina contra a meningite designada pneumocócica conjugada heptavalente (Pn7), administrada em quatro doses foi retirada do Plano Nacional de Vacinação, não sendo por isso gratuita, o que significa que as crianças para ficarem imunes, ao tomá-las, têm que ser a expensas dos Pais.

Pela folha de informação do Vereador João Muacho, publicada na Internet, tive conhecimento, que na posse dos dados acima referidos, aquele Edil apresentou uma proposta no senti do de que a Câmara Municipal de Campo Maior (como já fizeram inumerissimos Concelhos) aprovasse um Plano Municipal de Vacinação para todas as crianças do Concelho, com idade para serem vacinadas com "Prevenar". Que os custos de aquisição (mais ou menos 15.ooo a 20.ooo €) de todas as vacinas necessárias para as quatro doses fossem adquiridas pelo Município, independentemente do estrato social e ou situação sócio-económica dos Pais.

Igualmente, o Vereador João Muacho, propôs que fosse articulado com o Centro de Saúde de Campo Maior e Farmácias do Concelho, a forma de divulgação, prescrição e fornecimento da vacina "Prevenar".

A presente proposta tinha por finalidade dar resposta a um problema dos jovens campomaiorenses em idade de serem vacinados contra a meningite, é um problema de saúde pública que deve merecer a maior atenção dos nossos Autarcas.

O custo médio de cada dose de Prevenar ronda os 71,00 € e não tem qualquer tipo de comparticipação, o que só por si se torna num valor difícil de suportar para a maioria das nossas famílias, que face às dificuldades económicas em que vivem, têm que tomar a difícil decisão de não vacinar os seus filhos (palavras de João Muacho).

Numa análise fria poder-se-á tirar esta ilação: é uma proposta consciente e de muita preocupação face ao período económico tão difícil. É uma proposta que traduz a preocupação de um Vereador visando o bem-estar e a saúde da população mais jovem da nossa Terra.

Infelizmente, no Executivo do nosso Município, nem todos pensam assim, a proposta foi submetida a apreciação e votação. Depois de apreciada e discutida, o Executivo deliberou, por incrível que pareça, REPROVAR A PROPOSTA do Vereador João Muacho. Votou a favor o autor da Proposta, votaram contra o Senhor Presidente da Câmara e a Vereadora Ana Golaio e abstiveram-se os Vereadores Francisco Fonenga e Isabel Raminhas.

É com muita indignação, com repúdio, como Municípe e antigo Dirigente Municipal que quero aqui expressar quanto sinto por esta tomada de posição. Como é possível que um Executivo, eleito por todod nós, não esteja atento a estas situações e de animo leve reprovem uma proposta justa e do maior interesse para toda a Comunidade.

Uma eventual aprovação desta despesa em nada contrariaria os preceitos orçamentais por não constituir nenhuma irregularidade. A verdade é que este Município tem cometido irregularidades gravíssimas, já denunciadas e em matéria de vacinação contra a meningite (despesa contemplada nas atribuições inerentes à Saúde), pretendem ser demasiado zelosos com os dinheiros públicos.

Não seria melhor abdicar dos gastos em Semanas das Tradições, dos Avós (e os Netos?), Festas, Festinhas e Festanças e aplicá-los na saúde e bem-estar dos filhos dos Campomaiorenses!

Finalmente deixo-vos este alerta, será que os Eleitos no Executivo Municipal merecem o nosso respeito?

Sem que alguém me tenha pedido, julgo, como já o disse noutro trabalho, a única oposição coerente e válida no Executivo Municipal é a exercida actualmente pelo Vereador João Muacho, os outros elementos da oposição só lá estão para, como diz o Povo: "Para verem passar a Banda"!...

Campo Maior, 5 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano