Há dias na Internet li um Edital de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que nos termos da Lei nnº. 58/2005 (Nova Lei da Água) notificava os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos, para procederem à limpeza e desobstrução das linhas de água, leitos e margens e retirada de materiais acumulados.
As acções de limpeza e desobstrução servem para consolidarem as margens, protegendo-as contra a erosão e as cheias. Aquele Diploma determina que os utilizadores de parcelas privadas nos leitos e margens públicas, bem como as entidades privadas que exercem jurisdição sobre elas, devem mantê-los em bom estado de conservação, procedendo à sua limpeza e desobstrução. No caso dos privados, o não cumprimento daquelas directrizes, implica o levantamento de processo de contra-ordenação e ao pagamento das despesas realizadas pela C.C.D.Regional para a concretização dos trabalhos.
Todos sabemos como se encontram as linhas de água que atravessam o nosso Concelho, na maioria os seus leitos estão demasiado obstruídos e o matagal existente nas margens até faz desviar o seu curso ou até ocultá-lo totalmente, veja-se o que se passa na ponte do Caia na Amoreirinha e no percurso do Xévora desde o pego das Barrancas até entrar em Espanha.
A actual Lei das Águas revoga a anterior datada de 1966, este novo diploma reúne, de forma coerente, as utilizações do domínio hidrico público e privado, sujeitas a licenciamento e fiscalização por parte da C.C.D.R., organismo regional dependente do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento.
É bom lembrar que a natureza criou as linhas de água, os ribeiros, os rios, é óbvio que o fez para servir de escoamento das águas das chuvas de forma a que não hajam inundações, por isso devem estar desobstruídas para que o seu principal objectivo seja atingido em toda a sua plenitude.
Pegando num provérbio popular "Vale mais prevenir do que remediar" para referir que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao facto das linhas de água estarem obstruídas. não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes das nascentes e do excesso de chuva e por vezes é o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.
Numa análise casuística deste diploma, somos obrigados a reconhecer que foi intenção do legislador, actualizar e unificar o regime jurídico da utilização do domínio hídrico, também é bom lembrar que há situações de calamidade provocadas, muitas vezes, pela obstrução e ocupação das linhas de água.
Na leitura daquele Edital, temos que reconhecer que se trata de um diploma inovador, os seus preceitos são necessários à defesa do meio ambiente, no entanto, em relação à limpeza e desobstrução das linhas de água, é necessário para bem de todos, que seja cumprida a Lei, mas o mais importante é que a C.C.D.R. intervenha no estado calamitoso dos nossos ribeiros e rios. A Câmara deverá igualmente alertar o Governo para a presente situação, antes que mais desgraças possam suceder.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo é a principal responsável, pois já se verificaram enchentes na Enxara e no Caia, com elevados prejuizos e ainda não foram efectuados trabalhos de limpeza e desobstrução no leito e margens, factos observados in loco pelo Senhor Governador Civil.
As cheias transportam tudo e nos lugares obstruídos, a força da água é devastadora, podendo danificar e até destruir as pontes e tudo o que à sua frente existir.
Ás entidades responsáveis diremos: Não basta só fazer cumprir a Lei, é necessário fiscalizar, é necessário que quem tem a obrigação de fazer cumprir a Lei, seja o primeiro a dar o exemplo.
Campo Maior, 21 de Junho de 2008
siripipi-alentejano
1 comentário:
Há situações verdadeiramente extraordinárias como a que observei, há um tempo atrás na ribeira de Abrilongo. Na estrada que liga Ouguela a Degolados há um troço do vale que é atravessado por uma cerca, ou seja, uma rede que une as duas margens. Em caso de grandes caudais, todos os detritos que são transportados a montante deste ponto ficarão retidos nesta espécie de barragem. Não sei se a referida rede ainda lá está, mas, como as coisas funcionam por aqui, não me admirava nada que a situação continue na mesma.
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