Ainda as nossas Estradas Municipais

Em 17 de Maio publiquei um trabalho sobre as nossas Estradas Municipais e debrucei-me sobre as que se encontravam em adiantado estado de degradação. Nesse trabalho não falei nas muitas Estradas que estão em bom estado, o que é óbvio, pois o que mais interessava era analisar e chamar a atenção do Presidente do Executivo para proceder às necessárias demarches no sentido da sua urgente reparação.
Quando criei o siripipi-alentejano, fi-lo na intenção de abrir um espaço de análise e discussão de políticas locais, um local de debate e de críticas construtivas. A verdade é que já fui ouvido e até já surgiram alguns comentários, o que considero assaz importante e que muito me lisonjeia.

É um comentário emitido no dia 23 de Maio, relativamente às "As nossas Estradas Municipais", que me leva a falar sobre o mesmo assunto, na intenção de esclarecer o comentador, que não caí em imprecisões!

Nesse comentário referia-se que a Estrada do Retiro é uma Estrada Regional por constar no site das Estradas de Portugal apesar da Regionalização não ter passado referedum então realizado. É verdade que era uma das intenções do Governo para a Estrada do Retiro a Regional e o troço de Campo Maior a Ouguela a Regionais, passando a responsabilidade da sua conservação para uma entidade oficial a criar com a Regionalização e que substituiria a então Direcção distrital de Estradas da Junta Autónoma.

Com a aprovação do Plano Director Municipal pela Resolução do Conselho de Ministros nº 140/95, de 16 de Novembro, e segundo o seu Regulamento (artigo 30º.) -As Estradas Nacionais desclassificadas são a EN 371 (Campo Maior - Retiro) e o troço da EN 373 (Campo Maior - Ouguela). Este artigo do PDM ainda refere: As proibições relativas às acções de construção e actividades de estabelecimento, implantação ou produção em terrenos limítrofes da plataforma das estradas nacionais são s constantes da legislação em vigor e deve-se assegurar o tratamento paisagístico das faixas de respeito definidas.

Face ao referido anteriormente a Estrada do Retiro e a de Ouguela passaram a ser Municipais e como tal, desde então, a sua manutenção e conservação têm sido exercidas pela Câmara Municipal.

É sabido que a manutenção e conservação de Estradas com ´~ao grande fluxo de transito se tornam demasiado onerosas para um Orçamento Municipal limitado pela exiguidade de verbas que dispõe. O problema tem sido discutido na Assembleia Municipal, o Senhor Presidente foi alertado e até tem explicado o resultado de algumas audiências que teve com Membros do Governo onde foi acompanhado pelo Senhor Comendador Rui Nabeiro, para que haja ajudas ou que estas Estradas sejam assumidas, como o meu estimado comentador dizia, Estradas Regionais.

Espero que fique ciente que aquelas duas Estradas infelizmente são Municipais e não Regionais, competindo à Câmara e não ao Governo a sua manutenção e conservação. A grande verdade é que todos precisamos de as utilizar e esperamos que para bem de todos, a nossa Autarquia consiga junto do Governo a resolução deste problema ou então que elabore um projecto de candidatura a fundos comunitários.

Campo Maior, 1 de Junho de 2008

Siripipi-alentejano