ACESSO A EDIFÍCIOS PÚBLICOS DIFICULTA DEFICIENTES

Há dias, dirigi-me a uma Repartição Pública de Campo Maior, para tratar de um assunto pessoal e verifiquei que um Senhor com dificuldades de mobilidade teve que ser ajudado para subir as escadas de acesso a essa Repartição. Fiquei apreensivo por saber que há legislação para a resolução deste problema e que aqui não tem sido aplicada.

A vida dos cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida torna-se por vezes difícil, para poderem ter acesso a edifícios afectos a serviços públicos de uso colectivo.

É de lamentar que em 2014, passados oito anos sobre a publicação da Lei nº. 163/2006 (Lei das Acessibilidades), continue um pouco por todo o lado, sem que esteja a ser aplicada.

Esta Lei estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação.

Campo Maior é um dos concelhos onde ainda existem barreiras que inibem esses cidadãos de se deslocarem livremente para tratar dos seus assuntos. Estão nestas condições: Câmara Municipal, Cartório Notarial, Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Biblioteca Municipal, todas as Escolas Primárias, as Igrejas da Matriz, São João e Convento.

A responsabilidade de fazer cumprir a Lei cabe às Autarquias, porque são elas que lhes compete aprovar e licenciar obras de urbanização, construção e remodelação de edifícios, contudo, o Estado também não cumpre a Lei, quando deveria ser o primeiro a dar o exemplo.

Tendo em conta que os novos projectos já são obrigados ao cumprimento da Lei das Acessibilidades, era bom que a nossa Autarquia desse o exemplo relativamente ao seu património e exigisse às restantes entidades oficiais que procedessem a adaptação urgente dos seus Serviços Públicos.

É bom salientar que nos espaços exteriores (passeios, passadeiras e residências de deficientes), a Câmara tem cumprido a legislação, o que me apraz referir, por ser uma demonstração de respeito pelos cidadãos com dificuldades de mobilidade.

A principal intenção deste post, além de ser um alerta, é também a chamada de atenção ao nosso Município para a necessidade do estudo de uma nova sinalização vertical e correcção de zonas de estacionamento em todo o Centro Histórico, dado que a maioria das Ruas são estreitas e com muitas viaturas estacionadas, o trânsito torna-se muito difícil.

A construção de Parques de Estacionamento, gratuitos e vigiados, descongestionariam o estacionamento e fluiria com mais eficácia e segurança, o trânsito de viaturas e espaços para isso não faltam.

Siripipi-Alentejano