ESTE GOVERNO É UMA VERGONHA

ESTE GOVERNO
É UMA VERGONHA
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Em horário nobre e antes do Portugal-Luxemburgo, o Senhor Primeiro Ministro, utilizou os Órgãos da Comunicação Social à maneira de Marcelo Caetano, para transmitir ao Portugueses as novas medidas de austeridade. Estas novas medidas alimentarão uma radicalização da vida política e social do país.
As medidas anunciadas contribuem para uma maior discriminação social, contribuindo para que os pobres sejam cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Os trabalhadores vêm aumentados os seus descontos de 11% para 18% e as entidades patronais reduzem de 23,75% para os 18%, invocando que esta descida irá contribuir para a criação de emprego, o que é uma pura demagogia porque os salários são diminuídos em 7%.
Os Subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos no ativo vão sofrer um corte equivalente a um subsídio, enquanto os pensionistas e reformados perderam-lhes o direito, o que é uma pura discriminação, esquecendo-se o Sr. Passos que existem direitos adquiridos que não podem ser usurpados, direi mais roubados! Onde está a equidade tão apregoada?
Estes subsídios foram regulamentados pelo DEc-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro e o seu artº. 17º. Determina: “Os subsídios de férias e de natal são inalienáveis e impenhoráveis”. Qualquer leigo em matéria legislativa não precisa saber muito português para compreender o significado e a abrangência deste artigo. Os Dec-Leis são produzidos pelo Governo e as Leis pela Assembleia da República, todavia, ambos têm que ser objeto de apreciação por parte do Senhor Presidente da República, quer procedentes do Governo, quer da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional quando das partes requer a sua inconstitucionalidade, o mais Alto Magistrado da Nação apreciará e decidirá em conformidade.
A oposição e também alguns elementos da coligação PSD/CDS/PP afirmaram que duvidam que a descida da taxa social única crie a prazo mais emprego e temem que o aumento da carga fiscal sobre o trabalho tenha um péssimo impacto nas receitas, tal como já está a acontecer este ano. Nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro não há uma única medida ou iniciativa, nem sequer do ponto de vista simbólico para penalizar quem tem mais altos rendimentos ou quem detém capital.
Estas medidas têm como consequência “uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais”.
Termino, e para que retirem as necessárias ilações, deixo-vos a Declaração produzida por Passos Coelho em 12 de Março de 2011, quando chumbou o PEC IV “Não há desculpas ou álibis: se estas medidas adicionais são necessárias é porque o Governo não soube ou não quis fazer aquilo que lhe compete” O líder do PSD disse ainda: “que, com estas medidas, o Governo está a denunciar o acordo que permitiu a viabilização do O.E. para 2011”.
Passos Coelho acrescentou ainda: “PSD será sempre parte de uma solução, mas não de qualquer solução. Porque o caminho que precisamos de seguir será seguramente difícil mas terá de ser justo. O PSD tomou a decisão, cabe agora ao Governo fazer a sua escolha”.
Perante esta tomada de posição, julgo que o Partido Socialista como maior Partido da oposição deveria pagar-se da mesma moeda, retirando-lhes o tapete.
Francisco Assis questionado por um jornalista da Agência Lusa, numa reação às medidas de austeridade anunciadas, disse: “Se o Governo tinha alguma preocupação em criar condições mínimas para que o PS se abstivesse na votação do Orçamento de Estado para 2013, penso que Passos Coelho deitou agora tudo a perder”.
Ao ataque que Passos Coelho nos está movendo, resta-nos expressar o nosso mais veemente descontentamento e se necessário for, demonstrá-lo pelas formas que a CRP permite.
Campo Maior, 8 de Setembro de 2012