domingo, 23 de setembro de 2012

CARGOS POLITICOS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL


Há dias li que Valentim Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, iria ser detido em consequência do célebre Processo “Apito Dourado”, a imprensa também comentou, relativamente à Autarca de Felgueiras que fugiu para o Brasil, a perda de mandato e a consequente detenção por crimes de índole política.

Estas notícias, apesar de conterem alguma verdade, não foram mais do que tapar os olhos do Zé Povinho com uma peneira, foram notícias para Inglês ver, proporcionando o aumento de receitas da Comunicação Social, uma vez que tudo ficou na mesma.

O Major continua como Presidente de Câmara e agora defende que a decisão Judicial de perda de Mandato, não vai produzir efeitos porque não diz respeito ao atual Mandato e mais, o processo está à beira de prescrever, ficando impune e com capacidade eleitoral para as eleições Autárquicas de 2013.

Isabel Felgueiras ao aperceber-se que a Justiça a perseguia, descobriu ter uma costela de luso-brasileira, resolveu dar o salto e passou umas merecidas férias nas Praias de Copacabana, porque entre Portugal e o Brasil não existem extradições. Voltou com pompa e circunstância e reatou o seu Mandato!

O Brasil é um eldorado para os criminosos de colarinho alto, direi mesmo que é um paraíso apetecível para quem gosta de estar à margem da legalidade e onde é permitido lavar milhões de euros.

Os casos atrás referidos vão-me servir de exemplo para vos falar de uma matéria legislativa, praticada na maioria dos País ditos Democráticos, que punem criminalmente os atos políticos maléficos para a sociedade, praticados pelos políticos.

A criminalização jurídica dos atos políticos em Portugal está contemplada na Lei nº 34/87, de 16 de Julho, que já foi alterada por três vezes, sendo a última versão, Lei nº 41/2010 publicada em 3 de Setembro (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos).

Importa referir que em Espanha estão 437 políticos presos por atos desta ordem, em França onde a Lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros, na Alemanha 29, na Inglaterra 18, na Holanda 12, na Dinamarca 31 e até nos Estados Unidos estão cerca de 657.

Em Portugal quantos políticos estão presos? Que eu saiba não há políticos presos!

A Lei existe e é rigorosa, mas onde estão as Inspeções para detetar as anomalias e os Tribunais para punir?

Alguns dos crimes políticos tipificados na legislação referem-se: a violação de normas de execução orçamental: “O TITULAR DE CARGO POLITICO A QUEM, POR DEVER DO SEU CARGO, INCUMBA DAR CUMPRIMENTO A NOMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E CONSEQUENTEMENTE AS VIOLE, será punido com prisão até um ano” Em casos mais graves, que põem em perigo a independência Nacional, como se verificou com a má gestão de alguns Governantes, a Lei vai mais longe podendo haver punições de 10 a 15 anos.

Todos sabemos que na nossa moldura de políticos existiram ou existem muitos (Alberto João, Sócrates, Teixeira dos Santos, Victor Constâncio, Dias Loureiro, Isaltino Morais, Passos Coelho, Victor Gaspar, Miguel Relvas, etc. que deveriam estar em investigação ou na prisão. Porque esperamos?

Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas. Os Tribunais devem atuar, é isso que todos esperamos, não é populismo é justiça.

O Povo já não acredita nos políticos, em campanha prometem tudo, mas quando estão no poleiro, esquecem-se que foi o Povo que os elegeu e as promessas caiem no esquecimento ou lava-as o vento.

Campo Maior, 23 de Setembro de 2012

Siripipi-alentejano





1 comentário:

Anónimo disse...

Então e o seu ídolo Mário Soares não o embrulha no mesmo papel?