terça-feira, 25 de agosto de 2009

Câmara cada vez admite mais Pessoal! Será porque a sua admissão dá mais votos!...

As Autarquias Locais são Organismos de Administração Pública e para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo estes um reflexo do Princípio da Autonomia que a Constituição lhes consigna. O Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes que são distribuídos por Carreiras e Categorias, considerados necessários para a prossecução das actividades de cada Serviço.
A Gestão e Direcção dos Recursos Humanos afectos aos diversos serviços é uma competência própria do Presidente da Câmara. O responsável por essa Gestão deve actuar com justiça e imparcialidade, deve harmonizar o interesse público com os interesses legítimos dos Funcionários e deve igualmente pautar a sua conduta tratando todos de igual forma. Infelizmente isso não sucede na nossa Câmara, pois existem vários Funcionários, que por motivos desconhecidos, não lhes é dado qualquer tipo de trabalho, limitando-se ao cumprimento do horário e a receberem o vencimento. É uma situação injusta e degradante.
Os Quadros de Pessoal existem para darem resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro, os chamados Contratados e Avençados.
Em Dezembro de 2008, sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal aprovou o Mapa de Pessoal para 2009 e esse documento dá a conhecer a existência de 328 Funcionários (Quadro e Contratados). Ainda decorria esse mês, o Presidente da Câmara fez várias propostas de admissão de Pessoal devido ao facto do Pessoal Auxiliar e Administrativo das Escolas do 1º. e 2º. Ciclos do Ensino Básico e Jardins de Infância terem passado para a responsabilidade das Autarquias.
Já antes desta transferência de competências, em matéria de Despesas de Pessoal, Campo Maior é o 19º. Município (entre os 306) que mais gasta em Despesas de Pessoal, Elvas sendo um Concelho maior e com mais Freguesias, tem menos cento e tal Trabalhadores do que a nossa Câmara, o que faz tanto Pessoal num Concelho como o nosso?
Ao consultar as actas da Câmara , verifiquei que na reunião de 3 de Dezembro de 2008, o Vereador João Muacho propôs que: "A Autarquia fizesse um levantamento das reais necessidades dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Pré-Primário, em termos de Auxiliares de Acção Educativa e que em função desse estudo, as vagas fossem postas a concurso". O Vereador Francisco Fonenga (na altura na oposição) apresentou esta proposta: "Dado que considero que os Quadros de Pessoal do Município se encontram sobre lotados e completamente desajustados das reais necessidades funcionais do Município, quer quanto ao número total de Funcionários (Quadro e Contratados), quer quanto ao seu desempenho profissional que, normalmente, não respeita os conteúdos funcionais para os quais foram admitidos ou contratados, Proponho: 1 - Que seja contratada uma Empresa especializada em Recursos Humanos para fazer um levantamento de todo o Pessoal (Quadro e Contratados) e das funções reais que cada um desempenha; 2 - Que seja inventariada a necessidade de cada Serviço ou Sector tem de Pessoal e que seja elaborado um Mapa de Faltas ou excessos que se verifiquem no decorrer da inventariação".
Na reunião do passado dia 1 de Julho, o Vereador João Muacho voltou a questionar o Presidente da Câmara e disse-lhe que passados sete meses a política de contratação, continua a fazer-se sem ter em conta a estabilidade não só dos Contratados bem como dos equipamentos em que trabalham. Na verdade a estratégia delineada pelo Senhor Presidente em nada visa a estabilidade dos contratados, visa sim a continuidade na cadeira do Poder. Segundo este Vereador, a proposta do Vereador Fonenga (agora já com outra camisola) também deve ter ficado na gaveta ou em "Banho Maria".
Na minha opinião, como é que a menos de dois meses das Eleições Autárquicas se ia a avançar com um Estudo que pudesse mostrar a politica errática de contratações. Errática não porque as Pessoas não façam falta. Errática por desadequação das contratações relativamente ao que os Trabalhadores desempenham ou possam vir a desempenhar.
Foram estas intervenções, bastante interessantes, que me levaram a torná-las publicáveis neste Blogue, para que as possam comentar e tirar as necessárias ilações, a verdade é que um Município da dimensão de Campo Maior, tem um encargo demasiadamente elevado de Despesas de Pessoal, diariamente verifica-se que não existe uma Gestão correcta desses Recursos Humanos, nem existem Chefias Intermédias para os super intenderem.
As contratações continuam e as obras que deveriam absorver a maioria desse Pessoal ao escassas. É bom não esquecermos que ao admitir mais Pessoal, mesmo não sendo necessários, são mais alguns votos que João Burrica que amealhar.
Campo Maior, 22 de Agosto de 2009
siripipi-alentejano

3 comentários:

Anónimo disse...

Sr. Siripipi:

Que seja contratada uma Empresa especializada em Recursos Humanos para fazer um levantamento ?

Mais desperdício de dinheiros porquê e para quê?

Não há na Câmara gente com conhecimentos suficientes, para saber (e pôr em prática) que os valores actuais no mundo laboral têm que ser sobretudo de flexibilidade no trabalho ?

De disponibilidade total para aceitar diferentes tarefas?

De capacidade de desdobramento ?

O problema está que há falta de coragem ( e muitos telhados de vidro )para pôr em prática, uma politica que salvaguarde o “bem público” em todas as áreas, e em todos os domínios no País.

Neste “regabofe” que é Portugal, porque é que esta Câmara tinha que ser diferente ?

Quanto á questão das admissões / votos, dispenso-me de comentar demagogias ...

Cumprimentos.

Zé Polvarinho disse...

No dia em que houver uma acção séria e competente de inspecção dos serviços públicos, então será mais fácil compreender que a demagogia está quase sempre do lado dos que cavalgam o poder para se servirem. E que a esses convém espalharem a ideia de que os outros, os que os denunciam, é que são os demagogos.
Então haverá alguns que corarão de vergonha. Os outros não, porque de há muito que não têm vergonha nenhuma.

siripipi alentejano disse...

Ao Zé Polvarinho aproveito para lhe dizer que há cerca de 3 semanas que a Câmara está sendo objecto de uma visita de Inspecção do IGAL. Trata-se de uma visita ordinária e sectorial, esperamos que todas as denuncias sejam analisadas e a verdade dos factos seja dada a conhecer a todos os Municipes.
Campo Maior, 29 de agosto de 20099
siripipi-alentejano