quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Pessoal ao serviço da Câmara Municipal

Em Junho deste ano um dos meus trabalhos, falava num problema que ainda se vive na nossa Câmara Municipal e que se prende com a existência de vários Funcionários a quem não lhes é dado qualquer tipo de trabalho, limitando-se ao cumprimento do horário e a receberem o respectivo vencimento. É uma situação injusta e a responsabilidade dessa situação é exclusivamente imputada ao Presidente da Câmara, pois não se sabe se são motivos políticos ou pessoais.
Os Municípios com Organismos de Administração Pública para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem Negritode Quadros de Pessoal próprios, sendo estes um reflexo do Princípio da Autonomia que a Constituição lhes consigna. O Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes que são distribuídos por carreiras e por categorias, considerados necessários para a prossecução das actividades de cada Serviço.
A gestão e a direcção dos recursos humanos afectos aos diversos serviços é uma competência do Presidente da Câmara e o Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta do Executivo. O responsável pela gestão de Pessoal (Presidente da Câmara) deve actuar com justiça e imparcialidade, no primeiro deve harmonizar o interesse público com os direitos e os interesses legítimos dos Funcionários e o segundo pelo dever de pautar a sua conduta tratando todos de igual forma.
As Autarquias têm um Quadro de Pessoal e esses Quadros foram criados para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro, os chamados Contratados e Avençados.
A Autarquia de Campo Maior tem Pessoal em excesso e infelizmente está mal aproveitado, de quem será a culpa? Será por falta de Obras ou por má gestão desses recursos humanos?
Ultimamente alguns blogues de Campo Maior têm falado sobre o pessoal ao serviço da Autarquia, o Blogue Ó Belo Campo Maiore" publicou um post sobre este tema que mereceu alguns comentários, eu tive igualmente a oportunidade de o comentar e afirmei que aguardava a resposta a um requerimento, apresentado na Assembleia Municipal, onde era solicitado o número de trabalhadores ao serviço da Autarquia. A resposta foi-me dada no passado dia 21 de Outubro, através de ofício e o resultado é o seguinte: Pessoal do Quadro 144; Pessoal Contratado 108 e Pessoal sob o Regime de Avença 12. Quanto ao Pessoal sob o Regime de Avença fui informado que custam ao Município mensalmente 9.505,94 €.
Perante os dados referidos, importa fazer-se uma análise, quer quanto ao número, quer quanto ao seu custo anual. O Quadro aprovado e publicado no Diário da República é constituído por 265 Funcionários, estando providos os 144 já referidos e o Pessoal Contratado (108) distribuem-se por várias categorias, podendo algumas dessas categorias, através de concurso público, preencherem as vagas existentes, com custos muito mais reduzidos para o orçamento Municipal, é o caso de 2 Arquitectos, 2 Juristas, 1 Engenheiro Civil, 1 Psicólogo e outros.
O Pessoal em regime de Avença comporta 2 Juristas (1.250,00 €/mensais cada um); 1 Eng. Civil (1.075,00 €/mensais); 1 Técnico Profissional de Agricultura (1.600,00 €/mensais); 3 Professores de Dança (2 a 1.000,00 € e 1 a 600,00 €/mensais); 1 Decorador (750,00 €/mensais) e 1 Psicóloga (700,00 €/mensais). A verdade é que todos estes lugares existem no Quadro e poderiam ser preenchidos, o que permitiria acabar com as Avenças, pois ao entrarem no Quadro fá-lo-iam pela base, as Avenças que estão sendo pagas estão muito acima dos vencimentos que auferem os Técnicos Superiores em fim de carreira (Assessores como topo de carreira). Como exemplo é os pagamentos feitos ao Engenheiro Civil e ao Técnico Profissional de Agricultura, este último nem é Técnico Superior e a sua avença é superior à de um Licenciado com mais de 25 anos de serviço.
O Pessoal ao serviço da Autarquia custa anualmente (dados de 2007) só vencimentos (não inclui Subsídios de Natal e Férias): Pessoal do Quadro (1.347.129,30 €); Pessoal Contratado e em Regime de Avença (716.131,28 €); Trabalho Extraordinário (272.194,80 €).
O Pessoal Contratado representa 53,15% do Pessoal do Quadro e as Horas Extraordinárias atingem uma média mensal de 22.675,00 €. Perante estes dados o que dizer! Onde estão as Obras e os Trabalhos que justificam tanto Pessoal? Todos sabemos que infelizmente, na maioria das vezes as horas extraordinárias são feitas aos sábados e domingos sem qualquer justificação, quando esses serviços poderiam ser feitos no horário normal!
A Câmara de Elvas cujo Concelho é muito maior e com mais Freguesias, só tem 250 Funcionários, mas a sua obra é imensa se a compararmos com a de Campo Maior.
Muito mais haveria para dizer, fico por aqui, tirem as ilações que acharem por convenientes, podem e devem comentar e responder-vos-ei com mais esclarecimentos. Todos estes custos são suportados por todos nós, é necessário alguma contenção nas Despesas Correntes para que possa haver mais verbas para investimento produtivo.
Campo Maior, 6 de Novembro
siripipi-alentejano

8 comentários:

Três horas da manhã disse...

Sugere então que deveria haver despedimentos Sr. Siripipi?

Eu tendo por base, toda a situação que se vive e a dificuldade que é encontrar emprego nos dias que correm. Acho que a racionalização se deveria fazer por aproveitar cada vez melhor os recursos humanos da Câmara. Despedimentos NÃO!

Acredito que uma pessoa que tenha em vista um projecto com parâmetros diferentes ao actuais (talvez outro presidente), possa fazer um excelente trabalho com o matéria humana disponível no município!

Cumprimentos.

siripipi alentejano disse...

Senhor três horas da manhã, nunca fui nem serei a favor de despedimentos, a minha análise é meramente de cariz técnico-profissional, não pretendo que a mesma seja entendida dessa forma. A razão é o facto de a Lei permitir a existência de Quadros de Pessoal e esses Quadros devem dar resposta a todas as actividades Municipais e só em casos excepcionais é que deverão socorrer-se de pessoal contratado e só nesses casos, pois caso contrário torna-se uma obrigação, o que em termos de gestão orçamental é errado, uma vez que se cria nesses trabalhadores um espírito de continuidade. Se há necessidade de pessoal eventual para execução dos trabalhos, então preencha-se o Quadro.
Aproveito para rectificar um erro no meu post, o vencimento do Eng. Civil avençado é de 1.975,00 € mensais e não 1.075,00 € que por lapso referi.
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

O que importa também saber é quantos dos avençados acumulam com outras actividades. Porque, se acaso estiverem nesta situação, estarão a ocupar lugares que poderiam ser destinados a quem não tem qualquer emprego. Sendo assim, não há o perigo apontado por "três horas da manhã" de lançar pessoas no desemprego.
E também importa saber se, havendo acumulações, elas são legais.
Também acho muito estranho o valor das horas extraordinárias. Não há um limite legal?

siripipi alentejano disse...

Ao anónimo das 14.11.
Os avençados, na maioria dos casos, são licenciados que se avençam para resolver assuntos do Municipio quando não existem Funcionários da sua categoria. Esses avençados não têm vinculo,nem são aobrigados ao cumprimento de horário, são profissionais livres e como tal cobram uma avença mensal mesmo que não tenham assuntos para resolver (2 juristas a 1250.00 § cada e naturalmente têm outra actividade), ao que julgo saber um tem escritório em Elvas e outro é Funcionário de uma Câmara. Os outros avençados ( Professores de dança de nacionalidade espenhola) não sei se têm outra actividade, tal como desconheço em relação ao Decorador, Técnico Profissional de Agricultuta e Psicóloga.O Engenheiro Civil trabalha em exclusividade para a Câmara.
Quantos às horas extraordinárias há efectivamente uma Lei específica que define o limite de horas(12o horas por ano, com um limite de 2 horas por dia, não são incluídos neste limite os Domingos e Dias Feriados). Finalmente cabe informá-lo que as horas extraordinárias, nalguns casos, têm que ser objecto de despacho do Presidente da Câmara e ainda há categorias que através de deliberação podem receber o máximo, ou seja, um terço do vencimento por haver necessidade de estarem sempre disponíveis.
Julgo que o esclareci, todavia, aguardo o final do ano para em análise da conta de gerência do Município poder fazer um trabalho sobre as Despesas de Pessoal.
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

Ohhhhhhhhh senhor Siripipi, que pena o senhor só agora ver as horas e os vencimentos do pessoal da camara, chegou muito tarde ou o senhor tem memoria muito curta, porque o mal já vem desde a muito tempo e sabe bem desde quando... Que tristeza falar quando já se comeu do mesmo...

Anónimo disse...

Pois é realmente o amigo anónimo tem razão, ainda me lembro quando ia á Câmara antigamente num edificio ali ao lado do edificio principal deparar com um sujeito muitas vezes meio adormecido, parece, que na altura já ganhava bastante bem para a média dos ordenados da época e alem disso estava reformado dum cargo politico doutra Câmara Municipal.
recorda-se amigo siripipi, já naquele tem existiam coisas assim como vê não é novo no sistema.

siripipi alentejano disse...

O anonimato na maioria das vezes é uma fonte de cobardia, porque não têm a ombridade de dizer as coisas dando a cara. Também utilizam argumentos para os quais não têm qualquer conhecimento e para isso o melhor que posso fazer é não lhes ligar e se pensam que são dotados, então façam artigos de opinião para porem a sua ideias à discussão.
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

O senhor siripipi, quer saber o meu nome?
Sou siripipioo
Logo o sr. que não se identifica porque quer que os outros o façam? eu nem sei quem é o senhor ou senhora que tão bem escreve, mas segundo me apercebi não sabe ouvir, ou esta a enfiar a carapuça, de qualquer forma ainda não vi nenhum nome em nenhum dos seus comentadores, nem o seu. Afinal somos todos covardes.