Os Municípios, segundo a Lei das Finanças Locais, têm património e finanças próprias, cuja gestão pertence aos respectivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais.
Aproximamos-nos do final de 2008 e a Câmara Municipal tem que elaborar o seu orçamento, aprová-lo e submetê-lo à Assembleia Municipal na última reunião ordinária do ano (Novembro ou Dezembro). Trata-se de um documento de gestão que em caso algum pode ser dispensado, a sua falta poderá provocar a intervenção do Governo como entidade tutelar, podendo conduzir à dissolução dos Órgãos Autárquicos. Essa não aprovação e até à decisão de dissolução, a gestão correntes passa a ser feita por duodécimos, não podendo-se assumir qualquer tipo de investimentos.
Num Executivo de maioria absoluta, é bastante fácil cumprir as obrigações cometidas, o que não sucede quando não existe essa premissa e é então que surgem os conflitos. É pois por essa razão que hoje resolvi falar neste assunto, a nossa Câmara está numa situação difícil caso não haja consenso. O orçamento tem que ser elaborado, trata-se de um documento provisional, é um plano financeiro e é igualmente um instrumento político. Como instrumento político, o Executivo só o pode executar nos precisos termos em que é autorizado pelo Órgão Deliberativo, assumindo uma responsabilidade política perante este.
A elaboração deste documento, sem a existência de maioria absoluta, tem que ter uma participação de todas as forças políticas, tem que haver entendimento e congregar os objectivos de cada um, caso contrário cai-se num impasse e tem que haver muita negociação.
Acresce que 2009 é ano eleitoral para as Autarquias e todos querem ver incluídos no orçamento as promessas incertas nos seus programas eleitorais de forma a cativarem os eleitores a votarem nos seus Partidos ou Movimentos Independentes, é uma luta pelo Poder. As propostas eleitorais funcionam como promessas políticas perante os eleitores e, nessa medida, irá influenciar o planeamento de actividades, uma vez que o Eleito deseja corresponder às expectativas que criou.
Perante estes factos, pergunta-se: Como vai ser o Orçamento da Câmara para 2009?
Se o actual Presidente se quiser candidatar vai certamente querer fazer prevalecer as suas ideias e para isso teria que contar com uma maioria, o que neste momento não sucede. Os restantes elementos também vão ter uma palavra a dizer se pretenderem igualmente candidatar-se, o que é uma realidade por serem neste momento, elementos preponderantes do actual PS concelhio, o que os obriga a querer impor a sua vontade. Não havendo consenso, preconizo uma luta difícil e até poderemos ver o actual Executivo não aprovar um Orçamento para 2009, o que levaria a um impasse e à necessidade de intervenção governamental, dissolvendo os Órgãos do Município.
Espero que o bom senso impere para bem de Campo Maior.
Campo Maior, 9 de Novembro de 2009
siripipi-alentejano
3 comentários:
Esperemos que metam Campo Maior à frente de interesses, é isso que se espera de os nossos eleitos.
Caso assim não aconteça, o povo poderá tirar algumas ilações do que vier a acontecer.
Cumprimentos
Mas ainda há PS em Campo Maior?
Pensava que não, pois em Campo Maior o PS têm-se revelado um acaravela sem destino que hoje está dum lado amnhã do outro realmente caricato, mas enfim a politica é mesmo assim, um enorme jogo de interesses, mas se formos ver vêm todos salvar Campo Maior, os que cá estiveram nada fizeram os que estão pouco mais, e não acredito que os que virão façam mais alguma coisa que nada.
será que o povo está a abriri os olhos e a chegar á conclusão que a politica é so pra politicos?
Façam como eu vou votar sim, mas voto em branco eles que se elejam é tudo o mesmo tudo igual.
Caro Siripipi, naõ sei como classificar o seu artigo, se de apaziaguador de se de desestabilizador.
Todos sabemos que se as forças politicas actualmente na Câmara, com o alinhamento "desalinhado" do vereador Muacho, votarem no estricto interesse do futuro politico, chubam o orçamento que vier a ser apresentado pelo executivo (2 versus 3). No entanto não estamos perante vereadores que, julgo eu, ponham o interesse de outros à frente dos interesses de Campo Maior, pelo menos resta-me essa esperança.
É óbvio que o o executivo (minoritário) vai ter de dialogar com os restantes vereadores e procurar consensos, não pode praticar a politica do eu quero, posso e mando. Tem de compreender que, para poder impor as suas obras eleitorais, também tem que dar aos outros uma parte do banquete.
Propraganda sim, mas para todos.
Espero, de facto, que impere o bom senso e que saia do diálogo os melhores Plano de Actividades e Orçamento deste manadato.
Ficamos, todos, expectantes, para verificarmos o amor que os senhores vereadores têm por Campo Maior.
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