Este Movimento indica quais as acções desenvolvidas por João Burrica e que são consideradas actos de campanha, de incitamento e convite a apoiá-lo. É verdade que as Eleições vão ter lugar no último trimestre de 2009, até lá por imperativo legal, é vedado aos actuais Eleitos, o exercício de actos de pré-campanha como forma de garantir, futuramente, aos outros candidatos um direito que lhes assiste, o principio de igualdade ou seja, tratamento igual para todos.
Quem está no poder, não pode sob pena de penalização criminal, usar esse poder para seu benefício. Não pode usar o trabalho do Executivo Municipal como se esse trabalho fosse pessoal e não de um Órgão Colegial.
Depois do 25 de Abril de 1974 e na vigência do Poder Local Democrático, houve alguns Autarcas que foram condenados por terem usado este esquema. Os Partidos Políticos podem fazer acções de propaganda no âmbito das suas actividades, mas as entidades públicas (Eleitos em actividade) estão vinculadas aos deveres de imparcialidade e neutralidade, bem como à obrigação de garantir uma igualdade de oportunidade para todas as candidaturas.
O período de pré-campanha e campanha estão definidos na Lei Eleitoral para as Autarquias, tudo o que possa vir a ser feito contrariando é um acto abusivo e ilegal.
O comunicado distribuído tem a sua razão de ser. A Assembleia Municipal em sessão ordinária celebrada no final do passado mês de Abril levantou este problema e denunciou alguns actos praticados pelo Senhor Presidente, nomeadamente, uma reunião realizada no dia 10 de Abril no salão dos Bombeiros para apoio à sua candidatura da sua lista "A Nossa Terra, Campo Maior" onde teve a insensatez de exibir um DVD, propriedade do Município , com as actividades mais significativas deste Mandato, documento que foi tornado público em sessão extraordinária da Assembleia Municipal e como tal não poderia ser usado em benefício próprio.
Nas últimas eleições autárquica foram vários os Presidentes de Câmara que foram punidos por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade (Edite Estrela e os Presidentes das Câmaras de Celorico da Beira, Murça.etc) por terem utilizado os Boletins Municipais como forma de beneficiarem uma só candidatura, a sua.
As eleições ainda estão a cerca de ano e meio, é bom deixar correr o tempo, todavia, não nos podemos esquecer que o Poder Local foi a maior criação da nossa democracia e por esse facto é para nós do maior interesse fomentá-lo através de uma urgente Regionalização. Este modelo de Poder Local é hoje aceite pacificamente como elemento determinante do regime democrático e da melhoria da qualidade de vida dos Portugueses como, aliás, se pode demonstrar pela vivência dos muitos milhares de cidadãos que têm integrado os Órgãos Autárquicos e pela evolução no tempo, dos indicadores que traduzem a satisfação de necessidades básicas.
O surto de progresso que se tem verificado desde o 25 de Abril de 1974, deve-se em grande parte ao esforço abnegado desenvolvido por milhares e milhares de Autarcas e à maior realidade da nossa Democracia - O PODER LOCAL.
Devemos dar tempo ao tempo, esperar que chegue o período de campanha, aí as forças concorrentes podem e devem apresentar os seus programas, de fendê-los e cativar os eleitores para o voto certo e coerente, até lá é necessário continuar a trabalhar e alhearem-se de politicas narcisistas.
Campo Maior, 11 de Maio de 2008
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