Na altura, a nova Lei da Água, aprovada pela Lei nº. 58/2005, obrigava os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos, para procederem à limpeza e desobstrução das linhas de água, leitos, margens e retirada de materiais acumulados.
As ações de limpeza e desobstrução servem para consolidarem as margens, protegendo-as contra a erosão e as cheias. Aquele diploma determinava que os utilizadores de parcelas privadas nos leitos e margens públicas, bem como as entidades privadas que exerçam jurisdição sobre elas, devem mantê-los em bom estado de conservação, procedendo à sua limpeza e desobstrução. devem mantê-los em bom No caso dos privados, o não cumprimento daquelas diretrizes, implicava o levantamento de um processo de contraordenação e ao pagamento das despesas realizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para a concretização dos trabalhos.
Há dias passei na ponte da Amoreirinha e verifiquei que o Rio está completamente obstruído, não se conseguindo vislumbrar por onde passa o leito, é um autêntico matagal. Esta situação chamou-me a atenção e resolvi verificar “in loco” noutros locais. Na verdade, quer o Rio Caia, quer o Abrilongo e o Xévora estão com um grau de obstrução enormíssimo, o mesmo sucede com os Ribeiros. No Ribeiro das Choças o canavial é tão denso, que vai pouco-a-pouco pelo seu crescimento, ocupando os terrenos adjacentes.
Pelos vistos, todas as linhas de água que atravessam o nosso Concelho, na maioria os seus leitos estão demasiado obstruídos e o matagal existente nas margens faz desviar o seu curso, é o que se passa na ponte do Caia na Amoreirinha e no percurso do Xévora desde o pego das Barrancas até entrar em Espanha.
Não nos podemos esquecer que a natureza criou as linhas de água, os ribeiros, os rios, é óbvio que o fez para servir de escoamento das águas das chuvas para que não haja inundações, por isso devem estar desobstruídas para que o seu principal objetivo seja atingido em toda a sua plenitude.
O Povo costuma dizer: “Vale mais prevenir do que remediar” para referir que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao fato das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes das nascentes e do excesso da chuva e por vezes é o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.
Numa análise casuística deste diploma (que não sei se ainda vigora) sou obrigado a reconhecer que a intenção do legislador, era atualizar e unificar o regime jurídico da utilização do domínio hídrico.
A verdade é que ultimamente os possuidores ou proprietários desses terrenos, estão proibidos de limparem as margens e os leitos das linhas de água, sob pena de se sujeitarem a um processo de contra ordenação, é o Ministério de Ambiente e do Ordenamento do Território que assim o determina.
Não tenho nada contra os Ambientalistas, mas na verdade esses Senhores querem impor regras que vão contra os destinos da Natureza, para eles o que conta é preservar algumas espécies da fauna (Cegonhas, Grus, Lontras, Abetardas e outras espécies) como se nunca tivessem existido e procriado ao longo dos tempos. É agora que o vão deixar de fazer?
As cheias transportam tudo e nos lugares obstruídos, a força da água é devastadora, podendo danificar e até destruir as pontes e tudo o que na sua frente existir.
A época das chuvas aproxima-se, não nos podemos esquecer que “Vale mais prevenir do que remediar”.
Ao Estado não basta só legislar e fazer cumprir a Lei, é necessário que quem tem a obrigação de a fazer cumprir, seja o primeiro a dar o exemplo.
Campo Maior, 1 de Outubro de 2012
1 comentário:
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