PISCINA COBERTA-Custos, anomalias e encargos financeiros

No passado dia 10 de Abril publiquei um Post relacionado com a abertura da Piscina e esse artigo mereceu, por parte dos seus leitores, mais de uma dezena de comentários questionando-me sobre o que se passou para que a Piscina só tenha aberto passado mais de dois anos da sua inauguração.
Apesar de eu ter adiantado, noutros artigos, algumas dessas situações, vou hoje de uma vez por todas prestar esse esclarecimento, quando deveria ter sido o Município por comunicado ou Boletim Municipal a fazê-lo.
Pese embora a demora, no acto da reabertura e depois do descerramento de uma placa alusiva, o Senhor Presidente na sua intervenção levantou um pouco do véu e enumerou alguns dos factos.
Nos meus artigos sobre a Piscina, alguns publicados na vigência do anterior Executivo, tive o cuidado de enumerar todos os problemas que estiveram relacionados com a construção, adjudicação, financiamento e outras anomalias técnicas.
Posto isto, vamos ao que interessa, trata-se e uma Piscina “Que é de quem não “ e porquê? A Câmara, para o efeito, criou uma Empresa Municipal – Campomayor XXI – com poderes para a sua construção e foi igualmente a Câmara Municipal que avalisou um empréstimo de 5.000.000,00 € na C.G.D. pagável em 20 anos. É óbvio que os encargos com amortizações e juros seriam suportados pelo Município uma vez que a Empresa Municipal não disporia de receitas próprias. Mais tarde, o então Presidente da Campomayor XXI com o aval do também então Presidente do Município, resolveram propor à Assembleia Municipal, a criação de uma parceria público privada, que por escritura público passou a denominar-se Campiscinas S.A., sedo 51% do seu capital subscrito pela MGR e os restantes 49% pela Campomayor XXI, o que pressuporia a divisão dos encargos!
Entretanto, como já expliquei detalhadamente no meu último artigo, a Piscina foi construída pelo sócio maioritário “MGR”, residindo nesta adjudicação inúmeras ilegalidades como será explicado mais adiante.
Apesar das explicações dadas pelo Senhor Presidente, na última sessão da Assembleia Municipal, celebrada no dia 6 de Maio, o grupo o PS, fez uma intervenção antes da ordem do ia, em foi dado a conhecer os verdadeiros motivos dos impasses porque passou este equipamento.
O actual Executivo, apesar de muitos Campomaiorenses discordarem, a Piscina foi um pesado legado, o que levou os novos Edis a solicitar uma auditoria às contas da Campomayor XXI e em reunião de 5 de Maio de ano em curso, o Jurista do Município, esclareceu o Executivo dos resultado da auditoria realizada pela Empresa Auditora KPMG & Associados, que lhe permite adiantar pelos documentos recolhidos que possibilitam identificar a existência de indícios de irregularidades graves, susceptíveis de integrar infracções criminais, nomeadamente os previstos para titulares de cargos públicos. Igualmente poder-se-ia adiantar a existência de irregularidades graves na contratação com a MGR; a previsão de valores incomportáveis; a falta de cumprimento de inúmeras obrigações contabilísticas; a admissão de 14 trabalhadores; o incumprimento da legislação aplicável na selecção do parceiro público-privado; a falta de fundamentação do relatório da comissão de análise das propostas para apreciação do mérito de escolha da proposta recebida; a inexistência do Visto do Tribunal de Contas para a celebração da parceria; a falta de fundamentação para os termos acordados o contrato de promessa de arrendamento celebrado com a Campiscinas S.A.; a falta de apresentação de fundamentação para o valor da venda do direito de superfície; a falta de suporte para transferência do Município e para os valores de proveitos reconhecidos pela Campomayor XXI. Face ao seu conteúdo o Executivo deliberou participar ao M.P. todas estas constatações.
Entretanto, o Grupo do PS na Assembleia Municipal justificou a razão porque não estavam reunidas as condições legais para a sua abertura, designadamente: Licença de Utilização; Falta da certificação energética do edifício, a certificação das instalações eléctricas e de telefone, da rede de gás, o plano de segurança do edifício, entre outras. Segundo o Deputado Municipal, em finais de Outubro de 2009, o complexo de Piscinas estava fechado e era uma obra inacabada, já com sinais de degradação na estrutura, face à ausência de energia eléctrica, que não permitia a ventilação do espaço.
Outros do motivos invocados na A.M., foi o aspecto financeiro, os compromissos bancários não foram respeitados e encontravam-se vencidos. Entre 2008 e 2009, foram apenas liquidados 218 mil euros dos 900 mil em dívida.
Perante esta situação, o Executivo teve que encetar conversações com a entidade bancária e o parceiro privado. Conseguiu fazer com que este renunciasse a participações no negócio através das empresas participadas.
Ao cabo de imenso trabalho, o Executivo consegui renegociar o empréstimo tendo-se elaborado um novo acordo, que permite manter, dentro do possível, o normal funcionamento do Município.
O empréstimo inicial de 20 anos, que comprometia os cofres do Município, a pagar durante 18 desses 20 anos, 428.600,00 euros para amortizar a dívida, representavam para a C.M., através dos encargos com as piscinas cobertas, 10% das transferências anual que o Município recebe do Estado. Ainda, segundo o Deputado Municipal do PS, o empréstimo entretanto renegociado, estende-se agora, por 30 anos, com condições mais favoráveis, para garantir a abertura consciente do Complexo, sem comprometer em demasia a liquidez do Município.
Em resumo, as Piscinas não vão custar só 4.500.000,00 € aos campomaiorenses, vão custar mais de 8.000.000,00 €.
Eram estas as respostas que deveriam ter sido dada a todos os Munícipes, para bem da transparência a que os Eleitos estão obrigados. Esta explicação levará a que sejam retiradas as ilações necessárias para que possamos ajuizar o comportamento dos Edis que formaram o anterior Executivo.
Siripipi-alentejano