domingo, 5 de outubro de 2008

Câmara Municipal nega proposta de Vacinação contra a Meningite

Como já tive oportunidade de referir noutros trabalhos, as Autarquias Locais estão dotadas de competências e atribuições. É atribuição de uma Autarquia tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações e , designadamente, entre outras, a Saúde.
Importa ainda referir que existem diversos princípios, mas segundo o Princípio da Especialidade, os Órgãos das Autarquias só podem deliberar no âmbito da sua competência e para realização das atribuições da respectiva Autarquia.
Face a este enquadramento legal, a Saúde é uma das áreas prioritárias, tanto na participação e no planeamento da rede de equipamentos de saúde concelhios, como na definição das políticas e das acções de saúde pública levadas a cabo pela Delegação de Saúde.
Este preâmbulo serve para que retirem as ilações necessárias da deliberação da nossa Câmara, tomada em reunião do dia 1 de Outubro, face à proposta apresentada pelo Vereador João Muacho.
Como é do conhecimento geral, existe um Plano Nacional de Vacinação em vigor desde 1 de Janeiro de 2006, que é da responsabilidade do Ministério da Saúde e integra as vacinas consideradas mais importantes para defender a saúde da população portuguesa. Estes programas de vacinação podem ser alterados de um ano para outro, em função da adaptação do Programa às necessidades da população, nomeadamente pela integração de novas vacinas.
A vacina contra a meningite designada pneumocócica conjugada heptavalente (Pn7), administrada em quatro doses foi retirada do Plano Nacional de Vacinação, não sendo por isso gratuita, o que significa que as crianças para ficarem imunes, ao tomá-las, têm que ser a expensas dos Pais.
Pela folha de informação do Vereador João Muacho, publicada na Internet, tive conhecimento, que na posse dos dados acima referidos, aquele Edil apresentou uma proposta no senti do de que a Câmara Municipal de Campo Maior (como já fizeram inumerissimos Concelhos) aprovasse um Plano Municipal de Vacinação para todas as crianças do Concelho, com idade para serem vacinadas com "Prevenar". Que os custos de aquisição (mais ou menos 15.ooo a 20.ooo €) de todas as vacinas necessárias para as quatro doses fossem adquiridas pelo Município, independentemente do estrato social e ou situação sócio-económica dos Pais.
Igualmente, o Vereador João Muacho, propôs que fosse articulado com o Centro de Saúde de Campo Maior e Farmácias do Concelho, a forma de divulgação, prescrição e fornecimento da vacina "Prevenar".
A presente proposta tinha por finalidade dar resposta a um problema dos jovens campomaiorenses em idade de serem vacinados contra a meningite, é um problema de saúde pública que deve merecer a maior atenção dos nossos Autarcas.
O custo médio de cada dose de Prevenar ronda os 71,00 € e não tem qualquer tipo de comparticipação, o que só por si se torna num valor difícil de suportar para a maioria das nossas famílias, que face às dificuldades económicas em que vivem, têm que tomar a difícil decisão de não vacinar os seus filhos (palavras de João Muacho).
Numa análise fria poder-se-á tirar esta ilação: é uma proposta consciente e de muita preocupação face ao período económico tão difícil. É uma proposta que traduz a preocupação de um Vereador visando o bem-estar e a saúde da população mais jovem da nossa Terra.
Infelizmente, no Executivo do nosso Município, nem todos pensam assim, a proposta foi submetida a apreciação e votação. Depois de apreciada e discutida, o Executivo deliberou, por incrível que pareça, REPROVAR A PROPOSTA do Vereador João Muacho. Votou a favor o autor da Proposta, votaram contra o Senhor Presidente da Câmara e a Vereadora Ana Golaio e abstiveram-se os Vereadores Francisco Fonenga e Isabel Raminhas.
É com muita indignação, com repúdio, como Municípe e antigo Dirigente Municipal que quero aqui expressar quanto sinto por esta tomada de posição. Como é possível que um Executivo, eleito por todod nós, não esteja atento a estas situações e de animo leve reprovem uma proposta justa e do maior interesse para toda a Comunidade.
Uma eventual aprovação desta despesa em nada contrariaria os preceitos orçamentais por não constituir nenhuma irregularidade. A verdade é que este Município tem cometido irregularidades gravíssimas, já denunciadas e em matéria de vacinação contra a meningite (despesa contemplada nas atribuições inerentes à Saúde), pretendem ser demasiado zelosos com os dinheiros públicos.
Não seria melhor abdicar dos gastos em Semanas das Tradições, dos Avós (e os Netos?), Festas, Festinhas e Festanças e aplicá-los na saúde e bem-estar dos filhos dos Campomaiorenses!
Finalmente deixo-vos este alerta, será que os Eleitos no Executivo Municipal merecem o nosso respeito?
Sem que alguém me tenha pedido, julgo, como já o disse noutro trabalho, a única oposição coerente e válida no Executivo Municipal é a exercida actualmente pelo Vereador João Muacho, os outros elementos da oposição só lá estão para, como diz o Povo: "Para verem passar a Banda"!...
Campo Maior, 5 de Outubro de 2008
siripipi-alentejano

3 comentários:

Três horas da manhã disse...

Boas, brevemente também irei postar sobre algo relacionado com este tema.

Eu também acho que seria de vital importância que existisse uma ajuda por parte da Câmara apara aquisição da Vacina por parte dos munícipes, visto os tempos que correm e a necessidade da mesma. Espero que esta questão se volte a reformular, e, que seja mais abrangente, a criação de um plano de ajuda em relação a este tipo de questões seria uma mais valia para o nosso Município. Já tinha lido a proposta, não sabia era do resultado da votação, sinceramente pensei que fosse aprovada.
Mais vale não aprovar, do que depois não cumprir,pq existem algumas situações aprovadas (propostas da oposição), que vê-las em pratica é mentira!

Anónimo disse...

Boa noite ó pessoal.
Ainda o executivo votar contra, porque a proposta veio de um elemento que já foi mas agora não é, ou seja, é da oposição, eu não me admiro, eu o que critico é a pasmacera com que se comporta a oposição em si, o MICM, então a proposta como não veio do lado deles, absteram-se, então e os valores da democracia, ou é que eles vêm que de facto a vacina como foi cortada pelo governo, não merece a pena ser aplicada nas crianças? E agora o sr. Muacho e oposição vêm pra rua dizer que o Presidente não quis gastar (quanto) com a vacinação? Só de loucos, andarem a brincar aos politicos com a vida das crianças.
Sabem quantas horas de vida tem uma criança, desde que lhe apareça os sintomas até morrer? Perguntem porque se calhar ainda não tiveram nenhum familiar com essa doença.
Um bem haja à Camara e à Oposição.
quando eu digo que Campo Maior está condenado ao marasmo, ainda pensam que estou a defender alguem. SÃO todos iguais.
jmar

Joaquim Trincheiras disse...

Encontro de Blogs em Borba, dia 9 de Novembro de 2008. Mais informações em http://borba2008.blogspot.com
Espero contar com a vossa presença, e divulgação.