ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CONTAS DE 2009

No final de cada ano económico, os Executivos Municipais têm que apresentar e demonstrar os resultados da sua administração. Essa demonstração é feita através da Conta de Gerência e Relatório de Actividades e depois de aprovada é submetida a julgamento do Tribunal de Contas.
O actual Executivo tomou posse em 28 de Outubro e teve, até final do ano, prosseguir a sua actividade com o orçamento elaborado pelo outro Executivo, todos sabemos que esses 2 meses foram de pura gestão e para contacto com o espólio deixado por João Burrica.
Na última reunião da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 17 de Abril, a Assembleia Municipal aprovou por maioria com a abstenção do Eleito pela CDU, a conta de gerência de 2009.
Antes da votação, o eleito pelo PS Jorge Grifo, leu um documento que continha uma análise cuidada sobre os vários aspectos da prestação de contas. Este documento continha 10 itens que focavam, no entender do PS, os aspectos mais importantes, designadamente a disponibilidade financeira do Município, a proveniência das suas Receitas e a composição das Despesas.
Apesar da prestação de contas respeitar ao ano económico de 2009, a responsabilidade da sua gestão compete a dois Executivos. A verdade é que apesar do actual Executivo ser responsável, na prática, por dois meses de gestão, a sua governação não foi mais do que assunção e execução dos compromissos contidos no orçamento para 2009 da responsabilidade de João Burrica.
A referida análise aborda alguns aspectos importantes e enumera alguns dados que demonstram um elevado despesismo, as Despesas Correntes tiveram um aumento de 14,1% e as Despesas de Capital tiveram um decréscimo de 12,6%, em relação ao ano de 2008. Um outro dado que demonstra a ineficácia da gestão prende-se com a insignificância de verbas provenientes de projectos co-financiados pela UE, apenas foram recebidos: 66.455,23 € de Transferências Correntes e 37.141,95 de Transferências de Capital de 702.750,€ orçados. Estes números provam que não existiam candidaturas, nem projectos aprovados!
O PS chamou a atenção para as dificuldades que o novo Executivo vai enfrentar para poder cumprir na íntegra os projectos pretendidos, uma vez que a disponibilidade de tesouraria em 31-12-2009 era de 351.378,36€, o que é muito inferior aos 1.267.547,06 € que existiam em 02-01-2009.
O mesmo documento refere que no orçamento para 2009 estava prevista a transferência de 524.794,00 € para a Empresa Municipal Campomayor XXI, contudo, só foram transferidos 218.664,10 €, mesmo assim trata-se de um valor avultado e o mais estranho (segundo os eleitos pelo PS na Assembleia) é esta transferência ser feita para um complexo que embora inaugurado não se encontra em funcionamento.
Apesar de terem sido focados os pontos principais, em minha opinião, os eleitos do PS na Assembleia Municipal não souberam fazer um aproveitamento político daquele documento, dando a conhecer os gastos exagerados nas Despesas Correntes (mais 14,1% que em 2008) e a razão porque as Despesas de Capital sofreram um decréscimo de 12,6%, apesar de no total geral a despesa atingir 9.213.884,09 €, enquanto em 2008 o total foi de 7.022.987,39 €.
As Despesas Correntes (7.022.987,39 €) estão distribuídas por: Despesas com Pessoal (4.168.334.00 €); Aquisição de Bens e Serviços (2.119.896,42 €); Juros e Encargos (43.848,14 €); Transferências Correntes (603.396,42 €) e Outras Despesas Correntes (87.511,98 €).
As Despesas de Capital (2.190.896,70 €) distribuem-se: Aquisição de Bens de Investimento (1.988.717,13 €); Transferências de Capital (69.000.00 €); Activos Financeiros (3.200.00 ); Passivos Financeiros (125.190,91 €); Outras Despesas de Capital (4.788,00 €.
Hoje vou ficar por aqui, no próximo post irei enumerar e quantificar onde se gastaram os 9.213.884,90 € e o peso de cada unidade orgânica (Órgãos da Autarquia; Divisão Administrativa; Divisão de Obras; Serviço de Salubridade e Serviço de Acção Social).