quarta-feira, 3 de março de 2010

O NEGÓCIO DA ÁGUA

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 25 de Fevereiro, o motivo de toda a polémica foi a aprovação pela Câmara Municipal do Tarifário de água que vai vigorar em 2010, uma vez que o mesmo contém Tarifas que contrariam o disposto no art.º 8. da Lei nº 23/96, alterada pelas Lei nºs 12 e 24/2008, respectivamente de 26 de Fevereiro e 2 de Junho.
Neste tarifário actualizado, elaborado com base na variação média do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) inclui uma Quota de serviço (Mensal) cujos valores vão de 3,2728 € a 27,2998 €, conforme o calibre dos contadores.
Para esclarecimento de todos passo a transcrever parte do citado art.º 8º.
1 – São proibidas a imposição e a cobrança de consumos mínimos.
2 – É proibido a cobrança aos utentes de:
a) – Qualquer outra importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) – Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;
c) ....
d) …
Face ao articulado, que em parte transcrevi, poder-se-á afirmar, com toda a certeza que a QUOTA DE SERVIÇO que consta nos recibos em cobrança, é ILEGAL. Por esse facto os Munícipes devem fazer a sua reclamação junto da Aquamaior ou à DECO para que todos possam ser ressarcidos das importâncias indevidamente cobradas.
Não nos podemos esquecer de um adágio popular “Quem cala consente”.
Foi por isso que não me calei e fiz ouvir a minha voz de Munícipe e na altura própria, como já escrevi, foi discutido a minuta de memoradum entre o Município e a Aquamaior, o que provou acesa discussão.
Foi um assunto já abordado, no entanto o que me interessa é dar-vos a conhecer que a concessão da exploração e gestão dos sistemas de água para consumo público e de recolha de afluentes foi objecto de um concurso internacional, aberto por deliberação da Assembleia Municipal tomada em reunião de 25 de Maio de 2006, aprovado por maioria com votos a favor do PS (da altura) e Votos contra do MICM, CDU e PSD/CDS que apresentaram declarações de voto.
Realizado o concurso, o vencedor foi a AQUALIA e por sua vez esta empresa constituiu a AQUAMAIOR-Aguas de Campo Maior que iniciou a exploração em 2008, no acto de entrega foram-lhe transferidos os recibos de cobrança de Janeiro e Fevereiro de 2008 no valor de 45.153,09 €, que depois de cobrados deveriam ser entregues ao Município. Igualmente a Aquamaior receberia todas as existência em Armazém e pagaria o respectivo valor. A verdade é que ainda hoje não sei se o Município recebeu esses valores . No contrato de concessão estava ainda estipulado que pagariam todos os contadores e 3.000.000,00€ pela concessão.
Há uma reflexão a fazer: Os Campomaiorenses beneficiaram ou não com esta concessão?
A Água é um bem precioso, esta concessão, na minha opinião foi uma alienação sem um estudo, por mínimo que fosse, sobre o impacto social e económico da mesma. Parece que esta concessão se prendeu com o reconhecimento da capacidade de gestão da anterior Câmara! De facto, nenhuma empresa quererá um negócio que, depois de pagar a concessão e todos os fornecimentos que esta tem de satisfazer, não dê lucro!
Quer queiramos ou não, nós é que somos quem vai pagar todos estes devaneios, uma das competências dos Municípios em matéria de Ambiente e Saneamento Básico são, entre outros, Os sistemas municipais de abastecimento de água; sistemas municipais de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e sistemas municipais de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Campo Maior, 3 de Março de 2010
Siripipi-alentejano

11 comentários:

Anónimo disse...

Terá sido uma Pinguisse?
OU
Terá sido uma Burriquisse?
Não percebo estas coisas da vida!!

Anónimo disse...

como ja deve ter lido, hoje o O Belo Campomaiore fala sobre a Derrama de impostos das pequenas e medias empresas. Como pelo que tenho lido é uma pessoa conhecedora da gestão autarquica. Gostava de saber se a tal derrama que cabe aos municipios, obriga que a sede social da empresa seja no concelho beneficiado, podendo por ventura as instalações estarem num outro local do país.

BE Garcia disse...

o grande responsavel desta situação da água só tem um nome. Que foi o presidente derrotado, e agora os senhores do movimento vêm a dizer que não foram eles os responsaveis desta situação. é só magogia politica, é uma vergonha socialistas contra socialistas só em Campo Maior, tudo pelo poder

Anónimo disse...

A água não pode ser linchada, evitemos que seja “lixada”...

Segundo o comunicado do “Movimento a Nossa Terra” consta no contrato assinado pelos anteriores responsáveis do Município e a Aqualia que :

1.“O preço por m3 ser regulado e actualizado de acordo com o I.P.C. – Índice do Preço ao Consumidor, publicado anualmente por organismos do Estado”:

Ora... o IPC foi em 2009 = - 1,0 ( Fonte dados do INE)

•... e agora vejamos: (segundo o Movimento) os responsáveis actuais do Município acordaram presentemente com a Aqualia no aumento da água em 27% ?

E prosseguindo na “leitura” do contrato, com os olhos (do Movimento) neste constará ainda que :

2.“Finalmente a água consumida pelo Município, designadamente: jardins, escolas, equipamentos colectivos municipais, entre outros... ser totalmente gratuita”.

•... então do fornecimento gratuito ( antes negociado) os actuais responsáveis do Município acordaram agora no pagamento 0,60 € por m3 pelo fornecimento da água nos jardins, escolas e equipamentos municipais ?

...a ser verdade :
A QUE PROPÓSITO OU A TROCO DE QUE CONTRAPARTIDAS E INTERESSES, SE “RASGA” UM CONTRATO, EM PREJUIZO DO MUNICIPIO E DOS SEUS MUNÌCIPES ?

Sr. Presidente Ricardo:

Como não bate a bota com a perdigota, e (sinceramente) não acredito que V.Exª., tenha aceite estas alterações ao contrato existente, em claro prejuízo para o Município e munícipes sem as correspondentes contrapartidas...

...talvez fosse de bom tom, e o momento certo - para se acabar de vez com estas “embrulhadas dos que-disse-disse” de que ninguém beneficia - que para esclarecimento total aos “seus” munícipes, numa clara demonstração de transparência e verdade que – jurou (e em si ainda acredito) defender - facultasse toda a documentação existente anterior, assim como a respectiva adenda ao contrato agora processada com a Aqualia, e que terá ( por desconhecimento ou omissão?) eventualmente originado, todas estas alterações contratuais... e gerar (normais) duvidas e confusões.

siripipi alentejano disse...

Ao anónimo das 13H43 cabe-me dizer-lhe que o meu trabalho teve como base o que se passou na Assembleia Municipal e ouvi a leitura da declaração (que é muito diferente de a ler), mas ainda não tive a oportunidadce de ter acdesso à mesma para poder interpretá-la, para posteriormente escrever sobre ela.
Acredito no que diz, mas gostaria se possível ter acesso a esses documentos, mas pela sua exposição, estou em crer que a negociação foi mal conduzida pelos representantes do actual Executivo, esperamos que o Presidente proceda como disse e o submeta à apreciação do seu consultor jurídico.
siripipi-alentejano

portas.da.vila disse...

Bem se o que diz o anonimo das 13he43m for verdade.
Chego à conclusão que passamos de ladrões para bandidos!!
Se isso for verdade o actual presidente perde toda a credibilidade!
Também é verdade, documentos por parte deste executivo nem vê-los!
É só acusações de boca, mas provas na mão ainda não vimos nada!
Foi só invenções durante a campanha eleitoral e agora não fazem nada!
Na rua já se sente o descontentamento, e as pessoas já falam em arrependimento de voto!
Vamos ver o que estes vão fazer para melhorar a vida de todos os campomaiorenses.

Anónimo disse...

Eu pessolmente não acredito em nenhum mas mesmo nenhum politico são todos iguais o que querem é poder e a população que se lixe querem é bons ordenados e boas reformas.Só os cegos é que não vêm que a esqumalha é toda a mesma.

portas.da.vila disse...

Parece que saiu um papel informativo acerca da agua por parte da camara, na qual diz que o ex-presidente vendeu a agua por 30 anos, e caso nao votassem o aumento da mesma a camara teria que indemenizar a Aqualia.
Bem se isto for verdade dou a mau à palmatoria, e cabe-me chamar ladrão e bandido só a um individuo!
Caro siripipi, espero que nos esclareça!!

Nova geração de valores disse...

A água como tantos bens e energias sãos bens que deveriam estar na posse do estado ou ter uma grande participação. Para não suceder este tipo de trapalhadas. E eventuais ilegalidades.

Apenas para lembrar que nem todos os políticos são iguais!

Ha uma coligação, na qual os seus membros entregam o valor das senhas de presença à mesma. Bem como o vencimento excedente referente ao último ordenado quando representam cargos políticos a tempo inteiro.

É assim que se deve estar na política. Para servir e não ser servido.

Por uma nova geração de políticos. E respectivos valores.

Saudações

zeg alem tagus disse...

ola Sr Cardeal. peço desculpa pela pergunta, mas quando esse negocio foi à assembleia ser votado e que por sinal foi aprovado, porque nao colocaram na rua entao nessa altura uns papeis a explicar à população o que se passava com a nossa àgua? e agora vêm dizer que a culpa foi dos outros? pq a oposiçao na altura nao divulgou ao povo como seria o contrato? desculpem lá a maçada, mas gostaria de saber o que foi feito na altura pelos conhecedores do negocio, pq o povo nao foi visto nem achado, para informarem o povo do que de aí vinha?

Anónimo disse...

“Pérolas” á moda das saias...

“ O volume de água facturado pela empresa, para não permitir aumentos das tarifas era de tal forma elevado que, para ser atingido, Campo Maior deveria duplicar a sua população de um ano para o outro”.

•... e o que é isso de “ Era de tal forma elevado” ???

•... e o que é isso de “duplicar a população de um ano para o outro” ???

“ Pelo contrato, a Câmara Municipal é obrigada a aprovar o aumento de tarifas proposta pela Aquália / aquamaior.
Se não o fizer terá de indemnizar a empresa espanhola em largos milhares de euros, por incumprimento ”

•... e o que é isso de ser : “obrigada a aprovar o aumento de tarifas” ???

•... e o que é isso de que terá “de indemnizar em largos milhares de euros” ???

Sr. Presidente:

Começamos mal. E começamos mal porque este comunicado foi elaborado nervosamente em cima do joelho, é um faltar ao respeito aos campomaiorenses, porque em lugar de esclarecer só vem causar ainda maior perturbação.

Estamos fartos de blá,blá,blá (pessoal da cultura desculpem lá o blá), e o texto deste comunicado é de uma pobreza tão confrangedora que envergonha.

Sr. Presidente:

Vamos falar, assim... olhos nos olhos.

Só queremos esclarecimentos reais, com números reais, com argumentos reais.

Será que é pedir muito?

Acredite que estamos cansados de demagogos e demagogia reles.

Por favor ( o Senhor ainda merece crédito) não enverede por esse caminho.

Nem se deixe levar por aí... que por “aí “, é voltar as costas aos munícipes, é entrar descaradamente nos bolsos de quem já pouco tem, e estes devem merecer da Autarquia ( e do Senhor) toda a consideração.

E é tão simples !

Porque não faculta a todos o contrato ?

Voltaremos...