domingo, 15 de novembro de 2009

A PESADA HERANÇA DEIXADA AO PRESIDENTE

No passado dia 28 de Outubro, os Órgãos eleitos para o Município de Campo Maior foram empossados e iniciaram as respectivas funções.
O Executivo Municipal, presidido pelo Eng.º. Ricardo Pinheiro, assumiu os desígnios do Concelho, comprometendo-se por força da Lei, a respeitar os compromissos assumidos pelo anterior Executivo. É uma regra que se aplica a todos os Municípios eleitos em novo acto eleitoral.
Todos sabemos que a forma de gerir um Município, difere de Presidente para Presidente e muitas vezes também tem a ver com o grau de desenvolvimento ou de endividamento de cada Concelho, as regras de gestão têm que ser adaptadas a cada situação.
Apesar de tudo, o concelho de Campo Maior é considerado um dos mais desenvolvidos do Norte Alentejano, fruto do trabalho desenvolvido pelos diversos Autarcas desde que foi instituído o Poder Local Democrático.
A nossa Constituição reconhece às Autarquias Locais uma verdadeira autonomia face ao Governo, constituindo-se como uma autêntica “administração autónoma” concebida como parte integrante da “organização democrática do Estado”. As Autarquias Locais existem não para realizarem interesses gerais do Estado, mas para prosseguirem os interesses específicos das respectivas populações através de Órgãos próprios.
A exigência constitucional de que as Autarquias tenham património e finanças próprias traduz precisamente a garantia da autonomia financeira. Igualmente é-lhes conferido o direito de possuírem Quadros de Pessoal para prosseguirem as suas atribuições e competências.
Regressando ao tema principal – a pesada herança – vamos abordar os três temas que considero mais polémicos: Despesas de Pessoal; Piscina Coberta e a Segurança de Pessoas e Bens.
Quanto às Despesas de Pessoal, quero lembrar que os Quadros de Pessoal existem para darem resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro.
A maioria dos Municípios têm Pessoal em excesso, as regras impostas pelo art.º 10 do Dec-Lei nº 116/84, na redacção dada pela Lei nº 44/85, que estabelece: As despesas efectuadas com o Pessoal do Quadro não poderão exceder 60% das receitas correntes do ano económico anterior ao respectivo exercício. As despesas com Pessoal em Qualquer outra Situação (Pessoal Contratado) não pode ultrapassar 25% do limite dos encargos com o Pessoal do Quadro.
Na realidade, os Presidentes da Câmara esquecem-se destas regras, continuando a seu belo prazer a sobrecarregar os orçamentos, muitas vezes por necessidades eleitorais. Este excesso de despesas diminui as despesas de investimento por falta de capital.
No caso de Campo Maior em 2008, num total de Despesas Correntes de 6.155.659,06 € o Município pagou só em vencimentos: Pessoal do Quadro (2.955.916,78 €); Pessoal Contratado (737.036,37 €); Horas Extraordinárias (264.915,00 €) e Ajudas de Custo (29.746,00 €) e as receitas correntes de 2007 foram no valor de 5.562.796,68.
É efectivamente uma herança pesada que vai certamente merecer a atenção do novo Executivo, em 2008 segundo as Contas de Gerência, o total da despesa foi no valor de 8.663.166,27 €, as despesas de investimento atingiram 2.507.507,21 € (40.07% das Correntes).
Quanto à Piscina Coberta, é outra das heranças que terá que ser bem equacionada, é um investimento de mais de 4.000.000 € que pertence a uma Empresa Privada (Campiscinas S.A.), mas que é suportado em parte pela Câmara Municipal, uma vez que Empresa Municipal Campomayor XXI (com 49% do Capital social) integra a referida proprietária e depende dos capitais do Município e do seu aval perante a Banca.
Este equipamento, inaugurado em 28 de Junho, continua encerrado sem se saber quando irá abrir ao público. Há problemas técnicos para ultrapassar, há Pessoal a auferir o seu vencimento que se mantém inactivo, há um Conselho de Administração para nomear e há que pedir responsabilidades ao cessante no acaso de ter havido má gestão!
Finalmente a outra herança que também vai pesar, a SEGURANÇA…
Infelizmente, estamos vivendo em Campo Maior, problemas de segurança, estão surgindo situações que nunca se verificaram – roubos – tentativa de sequestro, a pacatez a que estávamos habituados desapareceu, é necessários erradicar esta situação. O novo Executivo tem que zelar pela segurança e bem-estar sua População, deve estabelecer com as Forças de Segurança a melhor forma de o fazer.
São estas, sem dúvida, na minha opinião, os três factores que considero como a pesada herança do novo Presidente.
Campo Maior, 15 de Novembro de 2009Siri

5 comentários:

Anónimo disse...

então o burrica qual foi o buraco que deixou? o povo de campo maior precisa de saber, ou deixou as contas em ordem? é como a comissão das festas sairam sem prestar contas.. para mim não é transparencia

siripipi alentejano disse...

Estimado anónimo das 13H05, sobre o ex-Presidente escrevi muitos post (pode consultá-los no arquivo do meu blogue) e denunciei muitas situações. Por esse motivo está decorrendo uma acção inspectiva ao Municipio a cargo do IGAL.
Aguarda-se o seu relatório.
Quanto à Comissão das Festas, eu sou o sócio nº 20 e na altura própria recebi, tal como os outros sócios, uma cópia do Relatório de Contas auditado por uma Empresa de renome e os resultados são do conhecimentos público, não existem saldos nem existem dívidas. As Contas foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Geral realizada no salão da CURPI.
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

Snr. Siripipi:

1.-Fala na pesada herança que o Município herdou, da anterior gestão...

2.-Refere três casos de muita importância mas, não refere todos,pois, seria exaustivo.

3.-Há, no entanto, um deles que, tal como o da privatização da água, me dá "volta ao miolo"e que é o das Piscinas Cobertas.

4.-Se somos nós que as teremos de pagar, porquê então o privado ficar com 51% do capital e, assim, ficar a "mandar" nas ditas?

5.-Continuo a pensar que as Empresas Municipais são como que uma cortina de fumo, lançada sobre os contribuintes, para se arranjarem tachos para amigos políticos e não só.

6.-Está provado que não são transparentes e, a maior parte delas, espalhadas pelo País, estão em falência técnica.

7.-Pergunto a, quem de direito, porque não se torna já público o motivo que leva à não abertura das piscinas na época do ano em que estamos?

8.-Deixo, também um alerta:
a)-Quanto iremos pagar para termos acesso às mesmas?
b)-Quem estabelece os preços?
c)-Que avariam existem lá?

9.-E O Centro Geriátrico, para quando a sua construção? Claro que estas perguntas, embora fazendo sentido, talvez sejam um pouco prematuras, dado o tempo de funções do actual executivo...mas...

1o.-Siripi, continue a levantar "lebres". Muito embora o conheça mal, gosto de saber novidades e o Sr dá algumas!

siripipi alentejano disse...

O seu comentário é oportuno. Quanto às Piscinas Cobertas convido-o a ler dois posts que escrevi, o primeiro em 14/8/2008 "A Piscina Coberta que é de quem não é" e o segundo em 11 de Agosto deste ano "Divagando sobre as Piscinas Cobertas", Nestes dois post encontra muitas das respostas que questiona. O preço que os utentes vão pagar são da responsabilidade da Campiscinas S.A.
O Centro Geriátrico foi mais operação de cosmética com a finalidade de angariar votos, na verdade a Câmara vendeu o direito de superficie a uma empresa chamada NOSTRUM S.A., até hoje já mudou mais três vezes de dono, contudo, o terreno está na mesma e o Centro é uma miragem.
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

Siripipi;

Foi rápida a divulgação do meu comentário das 20H14.
Fico satisfeito por saber que o considerou oportuno.