sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Gabinetes de Apoio aos Presidentes de Câmara

Antes e depois das tomadas de posse dos diversos Presidentes de Câmara, ao longo do País tem-se falado em nomes de Pessoas para ocupar esses cargos. A blogosfera tem prestado alguns esclarecimentos, muitas vezes insuficientes e que pecam por se tornarem bastante confusos, criando no espírito das pessoas algumas ideias erradas.
Os blogues de Campo Maior não fugiram à regra e têm lançado alguns nomes e até houve quem tenha feito alguns comentários depreciativos, o que é de condenar, uma vez que não devemos julgar as pessoas na praça pública.
Antes de passar a tecer alguns considerandos sobre a base legal que permite a constituição de Gabinetes de Apoio, quero lembrar-vos que as Autarquias Locais, segundo a C.R.P., são pessoas colectivas territoriais de direito público que visam a prossecução de interesses próprios das suas populações e para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo este um reflexo do Principio da Autonomia que a Constituição consigna.
Importa ainda referir que o Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes, considerados necessários para a realização das actividades de cada Serviço. Estes Quadros existem para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que em casos excepcionais é que devem admitir pessoal além do Quadro, há limitações legais quanto a despesas com todo o tipo de Pessoal.
A Lei que gere as Autarquias, Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro. No seu artº.73º. prevê a constituição de Gabinetes de Apoio aos Membros da Câmara e o artº.74º. define o Estatuto e Remunerações desse Pessoal.
A verdade é que relativamente à actividade que deve desenvolver a Lei é vaga, limita-se a invocar as formas de nomeação e exoneração, bem como expressa a possibilidade de lhes poder ser delegado a prática de actos de administração ordinária. Estes elementos (Chefes de Gabinete, Adjunto e Secretários) podem ser escolhidos entre Funcionários das Administrações Central e Local ou entre Cidadãos da sua confiança política.
Segundo alguns administrativistas (Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, etc.) os elementos destes Gabinetes são Agentes Políticos e como tal não são considerados superiores hierárquicos dos Funcionários, nem lhes podem ordenar qualquer serviço, pessoalmente e pela experiência que adquiri quando no activo, julgo que não é bem assim.
Não existindo funções especificas definidas e por se tratar de elementos que são da confiança política de quem os nomeou, há toda a necessidade de se criar as suas atribuições.
A maioria dos Eleitos nas últimas eleições foram-no pela primeira vez e quase todo chegam aos seus Executivos com muito poucos conhecimentos, tornando-se imperioso que as pessoas que o vão assessorar lhes possam prestar os conhecimentos necessários para que possam decidir.
Os Presidente das Câmaras são políticos e para poderem decidir em consciência, têm-se rodear de Técnicos que lhes preparem os dossiers para que decidam. Os Técnicos dos Quadros têm essa capacidade, todavia, para um Político isso pode não servir, então poder-se-á socorrer do Gabinete de Apoio ou contratar uma Assessoria Externa, na maioria das vezes bastante cara.
Sendo assim, na minha opinião, os gabinetes de Apoio ao Presidente é a estrutura de apoio directo ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções. Compete ao GAP organizar, coordenar e executar todas as actividades inerentes à assessoria, secretariado, e protocolo da Presidência assim como assessorar a interligação entre o Presidente e os diversos Órgãos Autárquicos do Município.
Compete ainda ao GAP assegurar todas as funções de protocolo da Presidência, supervisionar todos os mecanismos de atendimento, comunicação interactuação com o público por forma a valorizar a imagem do Município e Órgãos Autárquicos.
Igualmente dever-se-iam estabelecer as seguintes Atribuições:
-Assessorar o Presidente nos domínios da preparação da sua actuação, política e administrativa:
-Assegurar a representação do Presidente nos actos que este determine;
-Promover contactos com os serviços da Câmara, com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias;
Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo Presidente;
-Assegurar o apoio administrativo e as actividades de secretariado necessárias ao desempenho da actividade do Presidente;
Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões da Presidência;
Apoiar e secretariar as reuniões interdepartamentais e outras em que participe o Presidente;
-Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e actos oficiais do Município;
-Organizar e acompanhar as recepções promovidas pelos Órgãos Autárquicos;
-Apoiar a realização de iniciativas promocionais;
Muitas mais atribuições poderiam ser conferidas a estes Gabinetes, é uma tarefa difícil, mas para isso devem-se escolher pessoas que possam ajudar verdadeiramente o Presidente da Câmara.
Mais que os nomes, conta a sua dedicação, honestidade e vontade de trabalhar.
Campo Maior, 6 de Novembro de 2009

12 comentários:

Anónimo disse...

Snr Siripipi:
-Não me leve a mal mas, penso que tudo o que relata,dado que se encontra bem defenido na Legislação que evoca, não necessitaria de ser tão exaustivo, pois, corre o risco de se tornar de dificil leitura.
-Se fosse mais sintético, penso que, aqueles que o lêm tirariam algumas ilações sendo eles próprios a consultá-la.

tino disse...

sr. Siripipi a nossa camara com 1 presidente e 2 vereadores a tempo inteiro necessitaria de um acessor e um chefe de gabinete? então não imagino o que será a camara de Lisboa e muito menos o proprio governo que ai então deve ser uma escala muito grande. se nos pusermos a pensar no pais inteiro entre poder local e poder central com esses gastos, alguns talvez desnecessarios deveria dar para umas quantas familias se governarem.para concluir e com todo o respeito, a politica tem de provar muito mais para que as pessoas acreditarem nela, e a abstenção não acontece por acaso com tudo não quero de forma alguma atingir este ou aquele politico, mas é mais um desabafo e certamente com bastante fundamento. é sempre um prazer comentar no seu blogg

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
MANUEL disse...

Estou de acordo com o Tino com um presidente e dois veriadores a tempo inteiro já é mais que suficiente para o tamanho do nosso concelho.
Aceito perfeitamente da necessidade de uma secretária para o presidente mas a Câmara tem tantos funcionários no quadro que concerteza haverá um que reuna as condições para desempenhar o cargo.
Que fazer com os quadros técnicos que a autarquia tem e são em número bastante elevado?
Faço aqui uma sugestão é este o momento para a nova Câmara apresentar a mudança e não seguir os passos da anterior.

Undertaker disse...

Penso que a decisão é acertada, mesmo acarretando algum custo, pois o actual elenco necessita de uma equipa forte e coesa para realizar tudo o que prometeu

Jack The Ripper disse...

Infelizmente, o problema não se coloca em saber qual a estrutura adequada mas de quem a compõem.

O elenco é inexperiente e seria de esperar que o Assessor fosse bem como o Chefe de Gabinete. No entanto o que se verificou é que o Assessor ainda tem menos experiência que o outros. O Chefe de Gabinete, sim acumula experiência...mas também acumula maus vícios

Anónimo disse...

E a secretaria que está proposta esta sim só o que quer é dinheiro, fala pouco mas sabe levar o as suas poucas vozes ao além, não sabem quem é a senhora Drª VANDA GORIna, a funcionária que mete os cães á bulha e depos se cala e só quem fala é a Profº Drª, Raquel.( todas as duas afihadas do Srº BURRICA

Xico da Vila disse...

Já por aqui andou um Paulinho Portinholas SUINO de Elvas a deitar o seu mau cheiro neste blogue de Campo Maior.
É o costume, por isso é que em Elvas a oposição Portinholeira da direita bafienta tem só 1 vereador e o PS tem 6.
É a compensação que a população lhes dá pela política suja do bota-abaixo praticada pela miniatura elvense de Paulo Portas.

tino disse...

já não perecebo nada disto quem é este xico da vila e que quer transmitir aos leitores do bloge?

Anónimo disse...

CARO cardeal:

1.Sei que é uma das pessoas melhor informadas acerca o que se passa nos "bastidores" da nossa política.

2.-Permita-me que lhe faça umas perguntas, caso não se importe, claro:
a). Como está o caso das pessoas que estavam esquecidas naquele sítio que nós conhecemos?
b). Já há Gabinete constituído?
c). No caso de haver, como acha a sua capacidade técnica, para o desempenho de funções tão específicas?
d). Quando começam a dar mostras de que estão a arrumar a casa?Não basta sê-lo, é preciso parece-lo também...Os Olhos e os ouvidos, comem do que vêm e ouvem...
3.-Sempre irão pedir uma auditoria, como se ouviu falar?

4.-Hoje, não o vou incomodar, com mais perguntas.Se souber algo e quiser responder, os Campomaiorenses agradecem-lhe.
Um abraço. Cumps.

MANUEL disse...

Alguém me esclareça o que é isto de um gabinete, acessores, secretários. Estão a criar algum sector administrativo ou técnico paralelo aos da autarquia.
Não foi nisto que eu votei.
Estou muito confuso com tudo isto.

siripipi alentejano disse...

Caro Anónimo das 13H23 de hoje, gostaria poder-lhe responder a todas as suas perguntas, contudo, como sabe "Roma e Pavia não se fizeram num dia", por isso temos que dar tempo ao tempo. O novo Executivo ainda tem poucos dias para começar a implementar o seu programa eleitoral.
Mas vou responder-lhe ao que sei e que se fala por aí. Os presos políticos ainda se mantêm na mesma situação e consta-se que já foram nomeados o Chefe de Gabinete e Adjunto, no entanto estes despachos têm que ser publicados em Edital, uma vez que se trata de actos de execução prévia e como tal são passiveis de publicação para conhecimento geral. Quanto a uma auditoria desconheço se a vão pedir, todavia, como está em curso uma visita inspectiva do IGAL, julgo que deveriam a guardar o respectivo relatório.
siripipi-alentejano