Os gastos da Câmara

O Poder Local tem sido uma das principais fontes da nossa Democracia, foi sem dúvida o que mais contribuiu para mudar Portugal nas últimas décadas.

Também é verdade que nos últimos anos, tornou-se frequente acusar o Poder Local de má gestão. Poder-se-á perguntar: Será mesmo que, em poucos anos, o Poder Local deixou de ser o Poder melhor gerido, como era reconhecido, para se transformar, no dizer de alguns, num cancro da Democracia?

A que se deverá essa mudança?

A legislação produzida nem sempre tem na devida conta a realidade, nem é razoável, muita dela permite uma pluralidade de aplicações que dela é feita, que contribuem para a crescente má imagem do Poder Local e dos Autarcas. Nem tudo é igual nas Autarquias como na vida.

Um exemplo a ter em conta é a Reserva Ecológica Nacional (REN) que integra grandes áreas do nosso PDM. A REN tem por principal objectivo a defesa do solo, proibindo qualquer tipo de construções em determinados tipos de solos e noutros por razão, muitas vezes compreensíveis, de conservação de espécies ameaçadas ou em vias de extinção.

A maior parte do concelho de Campo Maior está integrado na Rede Natura, o que dificulta a tomada de decisões, pois se os Autarcas respeitarem escrupulosamente a REN ou a Rede Natura poderão ser acusados de entravarem o desenvolvimento do seu Concelho. Se a não respeitarem, os Autarcas que assim procederem, podem ser acusados de criminosos ou apontados como exemplo, conforme quem apreciar a situação.

Há Autarquias e Autarcas exemplares, que nada de menos correcto lhes pode ser apontado. Há Autarquias e Autarcas que podem ser apontados como exemplos do que não deveriam ser nem fazer. Há Autarquias e Autarcas que, apesar de procurarem actuar correctamente, quer na aplicação da legislação, quer na aplicação de correctos métodos de gestão, não conseguem porque não dispõem dos meios para tal.

No caso específico do nosso Município, é notório que existe má gestão, esta afirmação consubstancia-se em factos visíveis, as Despesas referidas no meu trabalho anterior, são o seu reflexo.

Apesar de tudo o que se diz, devemos continuar a acreditar que o Poder Local foi e continua a ser a mola real do desenvolvimento do nosso País, aí é que as Autarquias se têm afirmado. O que seriam os nossos Concelhos se não houvesse um Poder Autárquico Democrático!

Feitas estas reflexões, voltamos às Despesas realizadas pelo Município de Campo Maior no ano de 2007, o que interessa é dar uma explicação sobre as Despesas de Pessoal, as Despesas de Funcionamento e as Despesas dos Serviços de Acção Sócio Cultural (1.886.270,32 €), estas duas rubricas representam 60% da Despesa Total e pouco mais de 80% das Despesas Correntes.

Nas Despesas Correntes (5.843.985,92 €), as mais significativas são as Despesas com Pessoal (3.553.519,15 € e a Aquisição de Bens e Serviços (1,959.956,57 €).

Começando pelas Despesas com Pessoal (só vencimentos), verifica-se que estão distribuídos da seguinte forma: Pessoal do Quadro (1.347.129,30 €); Pessoal Contratado, em Qualquer outra Situação e Avençado (716.131,28 €; Trabalho Extraordinário (272.194,80 €). O Pessoal Contratado representa 53,15% do Pessoal do Quadro e as Horas Extraordinárias atingem uma média mensal de 22.675,00 €.

Os Serviços de Acção Sócio Cultural, relativamente ao Pessoal, custaram ao Município 570.537,71 € assim distribuídos: Pessoal do Quadro (138.005,24 €; Pessoal Contratado ou em Qualquer Outra Situação (382.198,21 €); Pessoal em Regime de Tarefa/Avença (52.148,20 €).

Os restantes Serviços Municipais tiveram os seguintes custos de Pessoal:

Órgãos da Autarquia (172.160,86 €)

Membros dos Órgão...................................................... 105.765,10

Pessoal do Quadro......................................................... 18.311,16

Pessoal em Regime Tarefa/Avença............................ 16.637,50

Pessoal em Qualquer Outra Situação......................... 31.427,10

Divisão Administrativa e Financeira (305.635,02 €) - só Pessoal do Quadro

Divisão de Obras/Águas/Saneamento e Salubridade (1.033.424,19 €)

Pessoal do Quadro....................................................... 707.703,98

Pessoal Contratado..................................................... 188.620,94

Pessoal em Regime de Tarefa/Avença.................... 47,099,27

O Trabalho Extraordinário foi distribuído pelos seguintes Serviços:

Serviços de Apoio ao Presidente............................... 13.756,65

Divisão Administrativa e Financeira........................ 13.999,95

Divisão de Obras/Águas e Saneamento.................. 193.500,87

Serviços de Acção Sócio Cultural.............................. 50.937,42

Agora vou tecer algumas considerações sobre as despesas dos Serviços de Acção Sócio Cultural que totalizaram 1.886.270,32 €, esta verba foi aplicada da seguinte forma: Vencimentos, Sub. Férias e Natal, Trabalho Extraordinário, Contribuições para a Seg. Social (859.445,41 €); Subsídios a Instituições (116.856,80 €); Aquisição de Serviços (882.331,88 €) e Outras Despesas Correntes (144.493,12 €).

Da Aquisição de Serviços (882.331,88 €) pretendo chamar a atenção para os seguintes despesas: Aluguer de Carpas para os diversos Eventos (125.094,65 €);Trabalhos Especializado (Artistas, Grupos e outras manifestações) - (255.306,05 €); Aluguer da Iluminação de Natal (26.262,00 €); Festival da Juventude (28.512,71 €); Actividades Culturais Diversas e do C. Cultural (20.294,13 €); Noites de Verão e Festival da Canção Juvenil (12.470,00 €);III Encontro de Teatro e III Feira do Livro (10.463,70 €):II Semana das Tradições (55.515,69 €); Feira Nacional da Olivicultura (60.622,20 €ais 49.001,09 € de aluguer das carpas); Comemorações do Dia do Idoso (34.699,34 €ais 31.974,25 do aluguer da carpa) e Comemorações da Quadra de Natal (17.427,51 € mais 7.260,00 € do aluguer de uma carpa).

Finalmente resta-me que ao lerem este trabalho retirem as ilações que acharem por convenientes, todavia, pretendo que analisem os números e em consciência olhem para o nosso Concelho e pensem onde essas verbas poderiam ter melhor aplicação. Não sou contra a forma de a Câmara fazer esta Cultura, sou contra algum despesismo e julgo que esses dinheiros, aplicados de outra forma, permitiriam outro tipo de Cultura, quiçá muito melhor.

Quanto às Despesas com Pessoal, verifica-se uma gestão incorrecta e que são exageradas uma vez que existe Pessoal em excesso, as Autarquias têm o seu Quadro de Pessoal e esses Quadros são criados para dar resposta às necessidades da Autarquia, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que se deverá admitir Pessoal além do Quadro. É igualmente exagerado o valor despendido com o Pessoal Avençado, a Câmara deveria reorganizar o seu Quadro de Pessoal criando lugares para acabar com as avenças, um exemplo é o pagamento mensal de 1.250,00 €

a cada um dos dois Juristas que prestam serviços jurídicos.

As Despesas de Investimento contribuem para o desenvolvimento e enriquecimento do Património do Concelho, aqui representam somente (1.982.727,70 €) 23,69% da Despesa Total.

Lamenta-se igualmente que não haja Projectos para candidatura a Fundos da União Europeia, outros Concelhos têm beneficiado bastante, o vizinho concelho de Elvas é um exemplo e nós continuamos com as nossas Vias de Comunicação em estado deplorável, no entanto, como ficou demonstrado, continua a haver muito dinheiro para almoços, jantares, festas e outros entretimentos. É aqui que estão os votos e é aí que João Burrica aposta, para enganar os incautos.

Como disse no princípio, há Autarquias e Autarcas, eu continuo a acreditar no Poder Local, felizmente ainda há bons Autarcas, nós é que tivemos azar, é tempo de mudar a página enquanto ainda tivermos força e tempo.

Campo Maior,25 de Julho de2008

siripipi-alentejano