AINDA A PROPÓSITO DA INSEGURANÇA

Nos últimos dias as Televisões visitaram Campo Maior colhendo imagens e entrevistaram diversos cidadãos e compareceram na Conferência de Imprensa promovida pelo Presidente da Câmara. O motivo da sua deslocação prendeu-se com problema da insegurança e dos actos de vandalismo que Campo Maior tem vivido.

O Presidente da Câmara, através de Comunicado, distribuído pela Vila, mostrou a sua preocupação e narrou todas demarches que desenvolveu, ingloriamente, junto das Entidades Oficiais para a erradicação desta situação.

Neste comunicado, o Presidente da Câmara refere “os assaltos, as agressões, os actos de vandalismo, o ataque à propriedade pública e privada têm sido o dia-a-dia dos Campomaiorenses que se vêem obrigados a viver num constante estado de alerta e, sobretudo, a conviver com a inexplicável impunidade com que tudo isto se vai passando”, fim da citação.

A Constituição da República define os Direitos e Deveres Fundamentais que os Cidadãos gozam e os deveres a que constitucionalmente estão sujeitos (Principio da Universalidade e da Igualdade). Segundo o Princípio da Igualdade, todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, etc.

Ao citar neste meu trabalho estes dois Princípios, faço-o como suporte do que vou escrever, uma vês que está em causa a liberdade dos Campomaiorenses, a sua segurança pessoal e de seus bens.

Campo Maior já foi uma Vila segura, hospitaleira, amiga do seu amigo, por vezes mais madrasta do que Mãe, onde se vivia em paz e harmonia, não olhando para os que aqui se fixaram pela sua origem, religião, ideologia ou situação económica ou social. Todos eram bem-vindos quando contribuíam para o bem-estar desta comunidade e para o progresso da nossa Terra.

Quando a liberdade e a segurança das pessoas é posta em causa, é imperioso analisar a situação, equacionar os prós e contras e definir os objectivos para erradicar, de uma vez por todas, os autores da insegurança e do vandalismo.

Os seus autores estão identificados, todos nós sabemos quem são e onde vivem, mas as Autoridades continuam impávidas e serenas sem fazerem nada, permitindo-lhes continuarem roubando e delapidando o nosso património – Mártir Santo, Muralhas, Portas da Vila (Brasão destruído) – além dos roubos de contadores de água e destruição de diverso mobiliário urbano.

Perante esta situação, a População está a ficar extremamente saturada e a inépcia das Autoridades, a quem compete fiscalizar e actuar, poderá levá-los a fazer justiça pelas suas próprias mãos, o que não seria desejável.

É igualmente de lamentar quando a GNR prende cidadãos de etnia cigana e outros, por furtos ou actos de vandalismo, alguns antes de serem presentes a Tribunal são devolvidos à liberdade impunes por acção de alguém que lhes paga as multas, e outros merecem o mesmo tratamento por parte do Tribunal onde forem presentes.

Será que nos outros Concelhos o tratamento é igual? O que terá feito o Presidente da Câmara Municipal de Elvas para não ter problemas destes?

O nosso Presidente está muito preocupado com a situação que se vive em Campo Maior, reconheceu publicamente que os Campomaiorenses se têm tornado reféns de um clima de medo e de hostilidades inadmissíveis num Estado de Direito.

Os cidadãos de etnia cigana tal como os outros cidadãos, nos termos da Constituição, gozam dos mesmos direitos e deveres, não podendo a seu belo prazer fazerem o que querem desrespeitando os Princípios Fundamentais que a Constituição consagra, pondo em causa a segurança e a liberdade dos restantes cidadãos.

A segurança de Pessoas e Bens é um dever cometido ao Estado e um direito das Populações, e a Câmara Municipal, como Organismo de Administração Pública, na sua área geográfica, deve assumir esses deveres e competências.

O Executivo Municipal deve exercer as suas competências e usar as suas influências junto do Governo, para que os responsáveis pelo cumprimento da Lei possam proteger os Campomaiorenses sancionando todos os prevaricadores.

Siripipi-Alentejano