sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL MUITO POLÉMICA

Ontem teve lugar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a primeira Reunião Ordinária de 2010 e pela ordem de trabalhos antevia-se que viesse a ser uma reunião pacífica, o que infelizmente não sucedeu.
Não é a primeira vez que o Presidente da Assembleia peca na direcção dos trabalhos, permitindo que se tenha ultrapassado os limites da decência, na minha modesta opinião, o único culpado é ele.
O Presidente da Assembleia Municipal (como já escrevi noutro trabalho) compete-lhe presidir o Órgão, abrir e encerrar os trabalhos, dirigir e manter a disciplina das reuniões, entre outras competências.
Os trabalhos tiveram início sob a presidência do 1º Secretário por atraso do Senhor Presidente e de imediato deu a palavra ao público que encheu aquele Salão.
Como habitualmente, o signatário solicitou autorização para intervir e fi-lo abordando dois pontos que considerei de muito interesse para todos os Campomaiorenses, o primeiro: a insegurança que se vive em Campo Maior, os roubos continuados por toda a Vila nas casas, nos carros e por esticão.
Na Intervenção chamei a atenção do Senhor Presidente para a necessidade de ser criado ou implementado o Conselho Municipal de Segurança que teria como principal objectivo promover a articulação, a troca de informação e a cooperação entre todas as entidades envolvidas.
O segundo: Chamei a atenção para o facto de parte do Tarifário constante do Edital nº 15/2010, aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 3 de Fevereiro, conter algumas ilegalidades que vão penalizar todos os consumidores de água. O artº8 da lei 23/96, alterado pelas leis no 12/2008, de 26 de Fevereiro e lei nº 24/2008, de 2 de Junho, determina:”são proibidas a imposição e a cobrança de consumos mínimos. É igualmente proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados ou de qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas anteriormente referidas, independentemente da sua utilização.
De seguida e já com a presença do Senhor Presidente, entrou-se na Ordem do Dia. Os assuntos foram analisados e discutidos ordeiramente até que se atingiu o último ponto, de todos o mais polémico e que fez partir o verniz da decência.
O que estava em causa era: “a apreciação da minuta do memoradum de entendimento entre o Município e a AQUAMAIOR que previa a actualização ordinária do Tarifário para 2010, com a variação média anual do índice de preços no consumidor sem habitação com referência a Junho de 2009 (0,7%) e Tarifário resultante da aplicação da percentagem de equilíbrio económico-financeiro da concessão”.
Na discussão que precedeu a votação as intervenções foram pacíficas, não havendo mais nenhum Deputado para intervir o Presidente submeteu-o a votação e foi aprovado por nove votos do P.S. um voto contra do Deputado da CDU e 7 abstenções do Grupo “A nossa Terra Campo Maior”.
Após a leitura da declaração de voto do Movimento “ A Nossa Terra”pela 2ª Secretária da Mesa, rebentou a polémica e a troca de acusações entre estas duas bancadas. O porta-voz do P.S. pretendeu intervir para debater o conteúdo da Declaração (muito ofensiva e atacando frontalmente o P.S) o que não pode fazer porque o Senhor Presidente disse que estava encerrada a ordem de trabalhos o que inviabilizava qualquer intervenção.
A verdade é que aquela declaração de voto, (na minha opinião e pelo que sei do anterior mandato), imputava todas as responsabilidades aos agora eleitos pelo P.S., Pedro Morcela solicitou inúmeras vezes que se reabrisse a ordem dos trabalho, mas o Presidente (que durante a leitura mostrava-se muito nervoso) não permitiu, provocando um descontentamento geral na bancada do PS e até na numerosa assistência que enchia aquele Salão. No entanto O Presidente da Câmara usou da palavra para serenar os ânimos e afirmou se “houvesse algo de errado da sua parte ou dos restantes elementos da sua equipa iria consultar os serviços jurídicos e proceder às necessárias alterações.
À parte do que sucedeu, cabe-me como cidadão e ex-deputado Municipal e em abono da verdade, dizer que a responsabilidade da alienação de um bem tão precioso como é a água sem que se tenha elaborado um estudo, por mínimo que fosse, sobre o impacto social e económico da mesma, essa responsabilidade só pode e deve ser imputada ao anterior Executivo.
No período destinado a intervenção do público, com os ânimos alterados e algumas outras intervenções, o Senhor Comendador Rui Nabeiro fez sentir a falta de espírito democrática do Presidente da Assembleia na condução dos trabalhos e até ficou demonstrado a falta de respeito de um Vereador da Oposição que passou toda a reunião a mastigar pastilhas elásticas e o Comendador disse ao Presidente que lhe deveria exigir ao Vereador para atirar com a pastilha.
Como conclusão e numa análise simples, concluo que Rui Pingo continua a não compreender as competência de um Presidente da Assembleia, o que é grave por se tratar de uma pessoa licenciada em direito e com muita experiência na direcção de diversas entidades e em relação ao documento que foi a base da discussão, julgo pela sua expressão durante a leitura, que não foi ele o seu autor, desta vez dou-lhe o benefício da dúvida, uma vez que o autor da declaração de voto é bastante mais rancoroso que ele.
As Assembleias Municipais são um fórum de decisões com eficácia nos cidadãos e não uma Sala de má-língua.
Campo Maior, 26 de Fevereiro de 2010
siripipi-alentejano

15 comentários:

Anónimo disse...

Já tinha ouvido falar do sucedido.
Ao que me disseram até o Sr. Comendador perdeu a compustura.
O PS ganhou as eleições por uma diferença que não chegou aos 200 votos. Há que saber gerir o Municipio com a maioria relativa, porque gerir em maioria absoluta é muito mais fácil. É o quero posso e mando. Isto não é uma empresa na qual todos devem obedecer a que lhes paga o ordenado.

F.F. disse...

Sr. Anónimo: O PS ganhou a câmara por maioria absoluta. Na Assembleia está em minoria devido aos presidentes das juntas de freguesia. Lembro que:
PS: 7 eleitos + 1 presidente de junta
ANTCM: 7 eleitos + 2 presidentes de junta
CDU: 1 eleito

Quanto à sessão referida pelo Sr. Siripipi, assistimos a um espectáculo de baixa política e falta de vergonha.

PQR disse...

Há atitudes que mostram bem o comportamento e as intenções de quem as produz. O que aconteceu nesta assembleia mostrou a raiva ressabiada dos que, habituados ao uso abusivo do "quero, posso e mando", não são capazes de assumir agora o papel de oposição que lhes cabe desempenhar. Façamos uma análise da suposta declaração de voto que foi apresentada pelo movimento Nossa Terra Campo Maior.
1. O documento apresentado foi lido ao abrigo da disposição regulamentar intitulada "declaração de voto". Mas, era efectivamente um manifesto de carácter panfletário, de acentuado cariz demagógico, demasiado extenso e que só numa ponta final, de uma ou duas linhas, dizia justificar o voto do movimento que representa.
2. Em todo o seu conteúdo, fazia uma denúncia frontal do acordo estabelecido pelo executivo actual, esquecendo que ele é uma consequência da desastrosa negociação efectuada pelo executivo anterior, presidido por João Burrica, e por alguns dos subscritores da referida "declaração de voto".
3. Foi manifesta a incoerência entre a argumentação dispendida nesta declaração e o voto por abstenção produzido pelos subscritores. Ela pressuporia a votação contra.
4. Parece demasiada coincidência que esta declaração, que teria todo o cabimento na discussão do ponto da ordem do dia, tenha sido apresentada já quando essa discussão estava encerrada e que o presidente da mesa se tenha oposto a qualquer intervenção, encerrando os trabalhos, quando havia toda a razão para que os representantes do PS tivessem feito o contraditório em defesa da verdade e da honra, esclarecendo o modo como a negociação entre a Câmara e a Aquália tinha sido realizada.
5. Se o presidente da mesa agiu sem intenção, mostrou incompetência. Se agiu de caso pensado, mostrou má-fé. Logo, de um modo ou outro, não saiu nada bem desta situação.
Termino com uma recomendação aos representantes do PS e os membros do executivo camarário: de futuro sejam mais explícitos a denunciar os antecedentes e os erros da anterior gestão da Câmara e a demonstrar os efeitos perniciosos que ele está a provocar. Quem o mau poupa, põe-se a jeito para sofrer os efeitos da maldade daqueles que poupou.
No meio disto tudo uma nota positiva: a coerência das posições que o representante da CDU tem assumido nesta assembleia.

Anónimo disse...

Sr Anónimo das 213026FEV10

1.É triste lêr um comentário como o seu, onde apenas pretende atingir alguém que tanta falta faz a Campo Maior.
2.Quanto aos votos, as eleições ganham-se e perdem-se por, apenas 1
3.O Sr Presidente da A. Municipal deveria ter vergonha, da forma como conduz os trabalhos da mesma.
4.Aquilo que para uns acontece sempre, para outros nunca pode acontecer.
5.A Assembleia é Soberana e como tal, poderia ter sido reaberta.Sò a má vontade do Presidente obstou a que tal acontecesse.
6.Não se lembrou, que uma nova reunião vai originar mais gastos a acrescentar aos muitos outros que deixaram, por pagar no Municípiuo.
7.A todos os membros do PS, na Câmara, solicito que reunam e preparem uma resposta adequada sobre todo o caso da água, em Campo Maior e a forma como foi dada à Aquália.
8.Não podem estar a poupar quem ao longo de mais de uma década só olhou para o seu umbigo e enganou
o Povo de Campo Maior.
Cumps

Anónimo disse...

Não compreendo o que estava a fazer o sr. Comendador naquela confusão.
O PS teve aqui a grande oportunidade de apresentar a situação do contrato com a Aquália e demarcar-se daquela negociação e apresentar na Assembleia uma proposta de não permitir aumentar nem os custos dos serviços nem os custos da àgua e assim o actual elenco defendia os reais interesses da população que representa.
Se o PS votou favorável aos aumentos no que ficamos, estamos de acordo com tudo o que o anterior presidente fez no que respeita às àguas.

Anónimo disse...

No meio desta vergonha só a CDU é
coerente com o passado e com o presente em relação á agua.

Anónimo disse...

Agora os que lá estão querem o mesmo que os outros que lá estavam, dinheiro!
Deviam baixar as taxas e impostos para ajudar a população.

Anónimo disse...

Ridicularidades...


“o Senhor Comendador Rui Nabeiro fez sentir a falta de espírito democrática do Presidente da Assembleia na condução dos trabalhos e até ficou demonstrado a falta de respeito de um Vereador da Oposição que passou toda a reunião a mastigar pastilhas elásticas e o Comendador disse ao Presidente que lhe deveria exigir ao Vereador para atirar com a pastilha”


Que tristeza !... que mais virá aí ?

Anónimo disse...

Nada acontece por acaso...


“Venda de património mascara contas das autarquias”


Atentos; para o que se irá vender!

... e a quem, e por “quanto” o irão comprar.

Anónimo disse...

Mais um, auto-golo...


Na Câmara Municipal e em reunião da Assembleia Municipal, foram aprovadas as novas tarifas de venda de água aos munícipes de Campo Maior para 2010.

Votos a favor do aumento de tarifas: PS

Votos contra o aumento de tarifas : CDU

Votos abstencionista : Movimento a nossa terra


Foi assim, ou não ?

Então se foi assim, porquê tentar mascarar a “ golpaça” com tanta conversa fiada, tanto dos que aprovaram o “golpe” em 2009 como dos que aprovaram o “golpe” agora ?

Estamos a anotar; Sr. Presidente Ricardo.

Anónimo disse...

Só se estão a esquecer, caros anónimos, que este executivo só está a dar cumprimento ao já acordado da anterior câmara , ou seja , está a honrar o que outros assumiram.Assumiram,negociaram e deviam ter revalidado em Março de 2009, mas como era ano de eleições foi ficando para ver no que dava..
Deu falta de vergonha da oposição.

Anónimo disse...

Expliquem-me uma coisa!
Se o PS actual é contra o negocio da agua, com é possivel que vote o aumento das taxas?
Para honrar o quê?
Continuamos com as aldrabices!
O outro porque roubou não prestava! E este que aceita o roubo e ainda vota o seu aumento o que é?
Onde está a auditoria às novas piscinas que disseram que iam mostrar ao povo?
O presidente no seu jantar de 100 dias disse que estava pronta desde meio de Fevereiro!
Caro sirirpipi, ainda pensei que com a mudança fossemos para a frente, mas agora com o andar do tempo começo a pensar o contrário.

apenas mais um cidadão disse...

Tento aprender com todos!

E claro que com o Sr. Siripipi também.

Confesso que no meio de tantos decretos e tantas aletrações aos mesmo fiqui um pouco baralhado.

Pois o mais óbvio e que esteve à vista de todos os presentes. Está, infelizmente, mal contado!

A votação não decorreu como o Sr. refere no seu post:

Concordo que estavam presentes 17 membros da assembleia mjunicipal.

O PS votou a favor com 8 votos e não 9 como refere;

O Movimento A Nossa Terra Campo Maior abstevesse com 8 votos (pela falta de um elemento que poderia ter feito a diferença, se quisessem claro) e não 7 como afirmou;

A CDU votou contra a proposta mantendo a coerência contra a privatização desde o primeiro momento.

Tendo o seu deputado lido uma breve declaração de voto. Que infelizmente não tem importância para sí. Mas que pode ser lida no blog: www.cducampomaior.blogspot.com

Atentamente

Garcia disse...

se o anterior presidente não fisse-se o negócio da água, hoje não estavamos a falar neste problema. não devia privatizar a água sem fazer um referendo popular. porque é um bem de todos e não de uma pessoa. O movimento era melhor ficar quieto e calado, porque foi o grande responsavel desta materia

Anónimo disse...

Gostaria apenas de corrigir alguns comentários. a Água não foi privatizada mas sim concessionada, que é muito diferente, todas as infraestruturas pertencem ao Município de Campo Maior e continuarão a pertencer. Elas estão sim "arrendadas" à Aquamaior. Em relação ao aumento da água, ele é inevitável para todos os municípios do nosso país quer tenha uma gestão pública ou privada. Experimentem dar uma expreitadela ao tarifário de Portalegre que tem uma gestão pública.
A única maneira de a água ser barata é se for subsidiada pelo menos 40% pelos municípios. Isso poderá acontecer durante uns anos mas nunca mais de 5 ou seis anos pois irá tornar-se insustentável. A outra hipótese é não comprar água tratada às AdNA, fazer furos e rezar ao São Pedro para que chova sempre muito. E quando estivermos no verão e os Furos estiverem quase secos, não teremos água, mas ainda assim esta será barata.