terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010

Não há muito tempo que um colega bloguista me solicitou que eu falasse sobre o Orçamento da nossa Autarquia, aprovado no passado mês de Dezembro, para vigorar em 2010.
O Orçamento de uma Autarquia é um documento fundamental e vital para a vida de um Município.
A preparação desse documento obedece a um conjunto de princípios orçamentais e contabilísticos, bem como a regras provisionais, nos termos do que está previsto quer na Lei de Finanças Locais, quer nos diplomas que instituíram o POCAL, designadamente os Dec-Leis nºs 162/99, 315/2000 e 64-A/2002.
Os princípios orçamentais e contabilísticos em que assenta a elaboração do Orçamento de uma Autarquia, de acordo com a legislação citada, são os seguintes: (Orçamentais) Independência Orçamental; Anualidade; Equilíbrio; Especificação; Não Consignação e Não Compensação. (Contabilísticos) Continuidade; Consistência; Especialização e Materialidade.
Partindo-se deste pressuposto, julgo que o Orçamento da nossa Autarquia teve em consideração estes princípios e regras, apresentando os seguintes valores globais:
Receitas Montante Despesas Montante
Correntes……………11.872.904,00 € Correntes……… 11.872.904,00 €
Capital……………. 6.974.956,00 € …………. 6.974.956,00 €
Total……………. 18.847.869,00 € Total………… 18.847.860,00 €
Para poder emitir uma opinião mais coerente importa referir alguns dados sobre os orçamentos do mandato que antecedeu Ricardo Pinheiro:
2006 – 12.768.400 € (Correntes-6.399.200; Capital-6.369.900)
2007 – 10.737.200 € (Correntes-6.480.100; Capital-4.257.100)
2008 - 10.203.350 € (Correntes-6.849.350; Capital-3.354.000)
2009 - 12.598.429 € (Correntes-8.515.929; Capital-4.082.500)
Destes valores, a primeira leitura, é o facto do Orçamento de 2010 ter sofrido um acréscimo de 6.249.431 € ou seja mais 49,60% que em 2009.
Importa igualmente verificar qual o grau de execução dos Orçamentos de 2006, 2007 e 2008, uma vez que a conta de gerência do orçamento de 2009 só será aprovada pela Assembleia Municipal no próximo mês de Abril, assim temos em receitas e despesas:
(2006 – 8.446.955) ……(2007 – 7.618.182)……(2008 – 8.663.166)
Ou seja em termos percentuais: 59,66%; 60,80% e 84,90%.
O maior peso orçamental recaiu nas Despesas Correntes (2006 – 5.198.815); (2007 – 5.843,988); (2008 – 6.155.659) e destas as Despesas de Pessoal foram de: (2006 - 3.359.550); (2007 – 3.553.519); (2008 – 3.692.953) ou seja respectivamente 64,62, 60,80€ e 59,99.
Os dados anteriores servem para que os leitores deste artigo possam retirar alguns esclarecimentos, uma vez que a minha análise vai recair sobre as receitas e despesas orçamentadas, tendo como base de apreciação uma conjugação temporal, comparativa com os orçamentos anteriores, no que diz respeito as receitas próprias e provenientes da Administração Central.
No Orçamento de 2010 já em execução, o total das Receitas Previstas é de 18.847.860 €, sendo 11.872.904 € de Receitas Correntes e 6.974.860 € de Receitas de Capital. O acréscimo que se verifica em relação ao orçamento de 2009 é de 6.249.431 € e esse aumento resulta de uma previsão, no meu entender de utópica, pelo empolamento nos capítulos: Taxas, Licenças e outras (de 677.426 para 1.882.167); Rendimentos de Propriedade (de 511.303 para 992.615); Vens de Bens e Serviços (de 475.650 para 2.118.919) nas Receitas Correntes e nas Receitas de Capital. Vendas de Bens de Investimento (de 1.251.005 para 2.372.734) e Transferências de Capital (de 2.829.995 para 4.600.222).
A maior parte desses aumentos, com a crise e a conjuntura económica que se atravessa, dificilmente se poderá realizar a sua cobrança. É extremamente difícil aumentar as Receitas de Taxas e Licenças sem mexer nas Tabelas e Regulamentos, como difícil será obtê-las através da Venda de Bens de Investimento ou das Transferências de Capital (Projectos Co-Financiados pela União Europeia). Nesta altura é desaconselhável qualquer tipo de aumento de taxas ou de qualquer sistema que vise o aumento de Receitas.
As Despesas inscritas no Orçamento para 2010, (11.872.904 de Despesas Correntes e 6.974.956 de Capital) só serão possíveis se as Receitas fossem concretizadas, o que é impossível como atrás referi, a verdade é que quem tem a obrigação de gerir o Município, define como objectivo principal, implementar o seu programa eleitoral.
Num Orçamento não se pode, nem se deve, criar receitas (empoladas) para cobrir despesas, esses Orçamentos não cumprem, nem obedecem aos Princípios Orçamentais que enunciei. Mas também há um dado muito importante a ter em conta é que a maior parte do financiamento do Orçamento Municipal são as Receitas da Lei das Finanças Locais e dos Impostos Directos e essas verbas têm mantido o seu valor desde 2006.
Quer se queira ou não ninguém pode fazer omeletas sem olhos, o mesmo se aplica numa boa gestão Autárquica.
Campo Maior, 23 de Fevereiro de 2010
Siripipi-alentejano

4 comentários:

portas.da.vila disse...

Caro Siripipi.
Obrigado pla informação prestada!
A primeira vez que soube os valores do orçamento para este ano fiquei estupefacto!
Como era possivel tal aumento em relação ao anterior.
O sr. diz que esse aumento vem de aumentos de taxas para o zé povinho! Ainda pensei que um mecenas desse alguns milhoes, mas era apenas um sonho!!
Quer dizer o antigo presidente CHULO-NOS em todas as taxas possiveis! E este agora ainda nos vai asfixiar mais?
Ao longo dos primeiros dias de mandato começo a ver e a encaixar esses numeros tão altos!
São as casas para os ciganos!
Está tudo dito, agora o gatuno ajuda-se e ao honesto, carrega-se com mais impostos.

Anónimo disse...

Concordo consigo!
Este executivo vai ser um mero gestor autárquico!
A grande obra será o centro educativo! O que irá acontecer ao ciclo, qual o destino que vai ter?
Pois o dinheirinho que sobra vai ser todo gasto com os ciganos!
Porque não consultam o povo?
Para quando o orçamento participativo?

siripipi alentejano disse...

Caro Portas da Vila
No meu trabalho eu não digo que o aumento "vem de aumento de taxas" o que eu digo é que para arranjarem receitas para cobrir as despesas tiveram que empolar algumas receitas e uma dessas foram as taxas e licenças. entre outras.
Eu também tive o cuidado de dizer que não é a altura própria para as aumentar dado a conjuntura que atravessamos e se isso fosse feito era uma medida injusta e assaz penalizadora.
O País vive um momento de contenção de despesas e as Autarquias têm o direito e o dever de dar o exemplo.
cumprimentos
siripipi-alentejano

portas.da.vila disse...

Sr. Siripipi, aceito o que diz.
Mas essas taxas empoladas aplicam-se em quê?
E quem sofre por essas taxas serem empoladas?
Abraço e continue, para mim o seu blogue é uma referência.