MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

PREPARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamentos Participativo tem sido uma prática de algumas dezenas de Municípios, iniciada no mandato anterior ao que está decorrendo, mas que não tem enquadramento legal nacional. Os Municípios estão a contornar a situação criando regulamentos municipais específicos, porque têm toda a liberdade para ouvir os seus munícipes e as propostas que apresentam e depois assumir essas propostas no orçamento a elaborar.

O Orçamento Participativo é uma prática que permite aos cidadãos de um Município participarem activamente no processo de decisão dos investimentos públicos municipais.

Assim o Orçamento na sua elaboração passa, deste modo, a ser partilhado pelos munícipes que são convidados a participar sobre a definição de prioridades, nas mais diversas áreas, como por exemplo: equipamentos sociais; projectos escolares; ordenamento do território, vias de comunicação, entre outras.

Isto demonstra que se trata de um compromisso político maior. O regulamento a elaborar tem que vincular de acordo com as regras, uma maior transparência sobre todo o processo. Importa perguntar, é se isto pode ou não ser uma política pública? Vai ou não o Governo dar atenção a este assunto e colocá-lo na sua agenda também como uma prioridade? Há ou não uma estratégia nacional para recuperar a confiança dos cidadãos? E o Orçamento Participativo é uma porta para chegar aí? Sozinho não se faz, mas é uma porta!

Um estudo publicado recentemente afirma, que os cidadãos ajudaram a decidir na última década o destino de aproximadamente de 40 milhões de euros em Orçamentos Participativos co-decisórios, Entre 2002 e 2013 existiram 77 OP em igual número de Autarquias, dos quais 46 de nível municipal (Campo Maior incluído), 19 promovidos por Juntas de Freguesia.

Em 2013 encontravam-se activas apenas 17 iniciativas do género, um número mesmo assim considerado “significativo”, porque normalmente nos anos de eleições os OP são suspensos. Esta análise revela que Portugal se destaca como um dos Países Europeus com mais alta densidade de OP.

O nosso Município vai retomar esta prática e já agendou duas reuniões convidando os Munícipes de Degolados numa primeira reunião e os de Campo Maior numa segunda reunião a ter lugar no Centro Cultural para se pronunciarem, discutir e definirem prioridades para o OP de 2015.

A atitude deste Executivo é a maneira mais correcta de aplicar um mecanismo de democracia participativa em que o contributo de cada um é essencial para o futuro de Campo Maior.

As dificuldades financeiras e a crise que vivemos leva-nos a crer que, tal como em nossa casa, também a Câmara precisa de gerir o seu orçamento, controlar a despesas, rentabilizar muito bem os seus recursos financeiros, sempre muito limitados, fazer face às necessidades mais prementes num Concelho em crescimento, fazendo os melhores investimentos, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento.

É preciso que haja adesão por parte da nossa população e que surjam ideias inovadoras que possam ser aproveitadas, todavia, não se poderá deixar de ter em conta a necessidade de respeitar a Lei dos Compromissos, ou seja, sem dinheiro disponível, o investimento não pode arrancar.

O Orçamento de um Município é um documento fundamental e vital para a vida de um Município. Os Campomaiorenses esperam que o orçamento que vier a ser elaborado e aprovado tenha um bom grau de execução.

Siripipi-Alentejano

Campo Maior, 7 de Outubro de 2014