CENTRO ESCOLAR CONCLUÍDO

Em 2008 o Governo estabeleceu, através do Dec-Lei nº. 114/2008, o novo quadro de competências na área da Educação e determinou que essas transferências só se poderiam efectuar se os Municípios já possuíssem CARTA EDUCATIVA.

Manda o bom senso que a verdade seja reposta, quando as dúvidas se tenham dissipado e foi graças à acção atempada do anterior Executivo que Campo Maior foi dos primeiros Concelhos do País a dispor de Carta Educativa, apesar de se saber que a sua implementação acarretaria elevadíssimos custos para o orçamento Municipal.

A Carta Educativa previa a construção de um Centro Escolar de raiz para receber toda a população escolar até ao 3º. Ciclo, desactivando-se as actuais Escolas Primárias e o Ciclo.

Em 2010, o Executivo que precedeu a João Burrica, encabeçado por Ricardo Pinheiro, deliberou por maioria com a abstenção da oposição, adjudicar a elaboração dos Projectos necessários para a construção do novo Centro Escolar. É de lamentar que na votação da proposta, a oposição se tenha abstido apesar de concordarem, pois se existe Carta Educativa, esse documento só foi possível por acção de João Burrica, o que tornou aquela votação uma atitude incompreensível.

O novo Centro Educativo já é uma realidade e vai servir uma população escolar perto dos 900 alunos, distribuídos por 39 salas, além de todas as restantes infra-estruturas que as complementa. Trata-se de um investimento que tem sido suportado por verbas provenientes do QREN, através do PORA-CIMAA, no qual o Município, no seu Eixo III, detinha o valor elegível de 1,700,000,00 €, e ainda o regime de OverbooKing neste enquadramento, que disponibilizou fundos substanciais, mas como é óbvio, também implicou avultado fundos do Município.

O prazo de execução da Empreitada terminou no passado dia 31 de Agosto, uma vez que a Empresa Adjudicatária tinha em Junho, solicitado ao Município uma prorrogação de prazo de execução por mais quarenta e cinco dias, o que pressupõe que a Câmara tenha feito a recepção provisória da obra.

Para mal dos nossos pecados, nunca há uma bela sem senão, o imponderável surge, impedindo que o Centro Escolar possa ser utilizado por ainda não existirem as respectivas infra-estruturas, obras que só agora estão sendo iniciadas, quando o deveriam ter sido feitas, antes de se iniciar a sua construção. É o que se chama andar a carroça à frente dos Bois!

Como é possível proceder-se à construção deste equipamento e não terem, da mesma forma, construído os acessos e as condutas gerais de saneamento e abastecimento de água? Onde iriam ser ligados os esgotos e as águas dos Edifícios?

Nenhum MUNICÍPIO, nem a Lei dos Loteamentos Urbanos, permite a construção de Habitações e Loteamentos, sem que as infra-estruturas urbanísticas (arruamentos, passeios, electrificação, águas e saneamento) sejam aprovadas e construídas.

Os Municípios devem exercer as suas competências, mas devem igualmente serem os primeiros a dar o exemplo, cumprindo com os seus deveres, tal como exigem que os Munícipes os cumpram, e estes se o não fizerem sujeitam-se às penalizações contidas na legislação e nos regulamentos.

O novo Centro Escolar e a Requalificação da Escola Secundária em curso, concentram num espaço delimitado, toda a População Escolar de Campo Maior, permite-nos afirmar que o nosso Concelho é um Oásis neste Alentejo tão esquecido.

Oxalá que o novo Centro Educativo abra no início do ano lectivo de 2014/2015, em toda a sua plenitude e com todas as suas valência, sem que haja necessidade de desenrascanços à Portuguesa.

Siripipi-Alentejano

Campo Maior, 24 de Setembro de 2014