Antes e depois das tomadas de posse dos diversos Presidentes de Câmara, ao longo do País tem-se falado em nomes de Pessoas para ocupar esses cargos. A blogosfera tem prestado alguns esclarecimentos, muitas vezes insuficientes e que pecam por se tornarem bastante confusos, criando no espírito das pessoas algumas ideias erradas.
Os blogues de Campo Maior não fugiram à regra e têm lançado alguns nomes e até houve quem tenha feito alguns comentários depreciativos, o que é de condenar, uma vez que não devemos julgar as pessoas na praça pública.
Antes de passar a tecer alguns considerandos sobre a base legal que permite a constituição de Gabinetes de Apoio, quero lembrar-vos que as Autarquias Locais, segundo a C.R.P., são pessoas colectivas territoriais de direito público que visam a prossecução de interesses próprios das suas populações e para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo este um reflexo do Principio da Autonomia que a Constituição consigna.
Importa ainda referir que o Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes, considerados necessários para a realização das actividades de cada Serviço. Estes Quadros existem para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que em casos excepcionais é que devem admitir pessoal além do Quadro, há limitações legais quanto a despesas com todo o tipo de Pessoal.
A Lei que gere as Autarquias, Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro. No seu artº.73º. prevê a constituição de Gabinetes de Apoio aos Membros da Câmara e o artº.74º. define o Estatuto e Remunerações desse Pessoal.
A verdade é que relativamente à actividade que deve desenvolver a Lei é vaga, limita-se a invocar as formas de nomeação e exoneração, bem como expressa a possibilidade de lhes poder ser delegado a prática de actos de administração ordinária. Estes elementos (Chefes de Gabinete, Adjunto e Secretários) podem ser escolhidos entre Funcionários das Administrações Central e Local ou entre Cidadãos da sua confiança política.
Segundo alguns administrativistas (Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, etc.) os elementos destes Gabinetes são Agentes Políticos e como tal não são considerados superiores hierárquicos dos Funcionários, nem lhes podem ordenar qualquer serviço, pessoalmente e pela experiência que adquiri quando no activo, julgo que não é bem assim.
Não existindo funções especificas definidas e por se tratar de elementos que são da confiança política de quem os nomeou, há toda a necessidade de se criar as suas atribuições.
A maioria dos Eleitos nas últimas eleições foram-no pela primeira vez e quase todo chegam aos seus Executivos com muito poucos conhecimentos, tornando-se imperioso que as pessoas que o vão assessorar lhes possam prestar os conhecimentos necessários para que possam decidir.
Os Presidente das Câmaras são políticos e para poderem decidir em consciência, têm-se rodear de Técnicos que lhes preparem os dossiers para que decidam. Os Técnicos dos Quadros têm essa capacidade, todavia, para um Político isso pode não servir, então poder-se-á socorrer do Gabinete de Apoio ou contratar uma Assessoria Externa, na maioria das vezes bastante cara.
Sendo assim, na minha opinião, os gabinetes de Apoio ao Presidente é a estrutura de apoio directo ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções. Compete ao GAP organizar, coordenar e executar todas as actividades inerentes à assessoria, secretariado, e protocolo da Presidência assim como assessorar a interligação entre o Presidente e os diversos Órgãos Autárquicos do Município.
Compete ainda ao GAP assegurar todas as funções de protocolo da Presidência, supervisionar todos os mecanismos de atendimento, comunicação interactuação com o público por forma a valorizar a imagem do Município e Órgãos Autárquicos.
Igualmente dever-se-iam estabelecer as seguintes Atribuições:
-Assessorar o Presidente nos domínios da preparação da sua actuação, política e administrativa:
-Assegurar a representação do Presidente nos actos que este determine;
-Promover contactos com os serviços da Câmara, com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias;
Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo Presidente;
-Assegurar o apoio administrativo e as actividades de secretariado necessárias ao desempenho da actividade do Presidente;
Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões da Presidência;
Apoiar e secretariar as reuniões interdepartamentais e outras em que participe o Presidente;
-Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e actos oficiais do Município;
-Organizar e acompanhar as recepções promovidas pelos Órgãos Autárquicos;
-Apoiar a realização de iniciativas promocionais;
Muitas mais atribuições poderiam ser conferidas a estes Gabinetes, é uma tarefa difícil, mas para isso devem-se escolher pessoas que possam ajudar verdadeiramente o Presidente da Câmara.
Mais que os nomes, conta a sua dedicação, honestidade e vontade de trabalhar.
Campo Maior, 6 de Novembro de 2009
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12 comentários:
Snr Siripipi:
-Não me leve a mal mas, penso que tudo o que relata,dado que se encontra bem defenido na Legislação que evoca, não necessitaria de ser tão exaustivo, pois, corre o risco de se tornar de dificil leitura.
-Se fosse mais sintético, penso que, aqueles que o lêm tirariam algumas ilações sendo eles próprios a consultá-la.
sr. Siripipi a nossa camara com 1 presidente e 2 vereadores a tempo inteiro necessitaria de um acessor e um chefe de gabinete? então não imagino o que será a camara de Lisboa e muito menos o proprio governo que ai então deve ser uma escala muito grande. se nos pusermos a pensar no pais inteiro entre poder local e poder central com esses gastos, alguns talvez desnecessarios deveria dar para umas quantas familias se governarem.para concluir e com todo o respeito, a politica tem de provar muito mais para que as pessoas acreditarem nela, e a abstenção não acontece por acaso com tudo não quero de forma alguma atingir este ou aquele politico, mas é mais um desabafo e certamente com bastante fundamento. é sempre um prazer comentar no seu blogg
Estou de acordo com o Tino com um presidente e dois veriadores a tempo inteiro já é mais que suficiente para o tamanho do nosso concelho.
Aceito perfeitamente da necessidade de uma secretária para o presidente mas a Câmara tem tantos funcionários no quadro que concerteza haverá um que reuna as condições para desempenhar o cargo.
Que fazer com os quadros técnicos que a autarquia tem e são em número bastante elevado?
Faço aqui uma sugestão é este o momento para a nova Câmara apresentar a mudança e não seguir os passos da anterior.
Penso que a decisão é acertada, mesmo acarretando algum custo, pois o actual elenco necessita de uma equipa forte e coesa para realizar tudo o que prometeu
Infelizmente, o problema não se coloca em saber qual a estrutura adequada mas de quem a compõem.
O elenco é inexperiente e seria de esperar que o Assessor fosse bem como o Chefe de Gabinete. No entanto o que se verificou é que o Assessor ainda tem menos experiência que o outros. O Chefe de Gabinete, sim acumula experiência...mas também acumula maus vícios
E a secretaria que está proposta esta sim só o que quer é dinheiro, fala pouco mas sabe levar o as suas poucas vozes ao além, não sabem quem é a senhora Drª VANDA GORIna, a funcionária que mete os cães á bulha e depos se cala e só quem fala é a Profº Drª, Raquel.( todas as duas afihadas do Srº BURRICA
Já por aqui andou um Paulinho Portinholas SUINO de Elvas a deitar o seu mau cheiro neste blogue de Campo Maior.
É o costume, por isso é que em Elvas a oposição Portinholeira da direita bafienta tem só 1 vereador e o PS tem 6.
É a compensação que a população lhes dá pela política suja do bota-abaixo praticada pela miniatura elvense de Paulo Portas.
já não perecebo nada disto quem é este xico da vila e que quer transmitir aos leitores do bloge?
CARO cardeal:
1.Sei que é uma das pessoas melhor informadas acerca o que se passa nos "bastidores" da nossa política.
2.-Permita-me que lhe faça umas perguntas, caso não se importe, claro:
a). Como está o caso das pessoas que estavam esquecidas naquele sítio que nós conhecemos?
b). Já há Gabinete constituído?
c). No caso de haver, como acha a sua capacidade técnica, para o desempenho de funções tão específicas?
d). Quando começam a dar mostras de que estão a arrumar a casa?Não basta sê-lo, é preciso parece-lo também...Os Olhos e os ouvidos, comem do que vêm e ouvem...
3.-Sempre irão pedir uma auditoria, como se ouviu falar?
4.-Hoje, não o vou incomodar, com mais perguntas.Se souber algo e quiser responder, os Campomaiorenses agradecem-lhe.
Um abraço. Cumps.
Alguém me esclareça o que é isto de um gabinete, acessores, secretários. Estão a criar algum sector administrativo ou técnico paralelo aos da autarquia.
Não foi nisto que eu votei.
Estou muito confuso com tudo isto.
Caro Anónimo das 13H23 de hoje, gostaria poder-lhe responder a todas as suas perguntas, contudo, como sabe "Roma e Pavia não se fizeram num dia", por isso temos que dar tempo ao tempo. O novo Executivo ainda tem poucos dias para começar a implementar o seu programa eleitoral.
Mas vou responder-lhe ao que sei e que se fala por aí. Os presos políticos ainda se mantêm na mesma situação e consta-se que já foram nomeados o Chefe de Gabinete e Adjunto, no entanto estes despachos têm que ser publicados em Edital, uma vez que se trata de actos de execução prévia e como tal são passiveis de publicação para conhecimento geral. Quanto a uma auditoria desconheço se a vão pedir, todavia, como está em curso uma visita inspectiva do IGAL, julgo que deveriam a guardar o respectivo relatório.
siripipi-alentejano
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