ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - Quem são os Candidatos

Segundo refere a imprensa Nacional as próximas Eleições Autárquicas vão ter lugar no dia 22 de Setembro, o que leva a População a questionar quem serão os Candidatos à Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Como é um assunto que desperta o interesse de todos, resolvi neste meu trabalho, abordar este assunto, todavia, quero referir-vos que este trabalho sobre o Poder Local e seus Eleitos, por dever de ofício, é um trabalho de cariz técnico e até poderá possuir alguma componente política.
Neste post vou traçar, em linhas gerais, o que penso ser um verdadeiro Autarca e qual o seu papel, quero deixar-lhes algumas questões e prestar-lhes alguns esclarecimentos técnicos e princípios básicos que os poderão nortear no caso de virem a ser Eleitos.
O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, antes pelo contrário, é feito dirigindo-me aos Cidadãos da minha Terra candidatos às cadeiras do Poder do nosso Concelho e faço-o tendo em mira o progresso e o desenvolvimento da nossa Terra.
Dizia no princípio que as Eleições provavelmente terão lugar em Setembro de 2013, os Partidos e Coligações certamente já iniciaram as sondagens e escolha dos seus Candidatos, a verdade é que já são falados vários nomes para este ou aquele Partido!
Nestes períodos há sempre uma infinidade de Cidadãos disponíveis com apetência pelo Poder, unscom mais qualidade que outros, no entanto todos assumindo-se como os melhores do Mundo e capazes de poderem resolver todos os problemas “Prometer é fácil, mas cumprir o prometido é assaz difícil”.
As lutas partidárias na escolha dos seus candidatos tornam-se por vezes árduas, existem forças ocultas ou Barões políticos exigindo esta ou aquela pessoa, trata-se de um procedimento antidemocrático que vem sendo comum em todos os partidos, a imprensa é célere a divulgar estas situações.
É pena que assim seja, devem escolher-se os melhores e não os amigos ou os que por outros motivos pretendem impor. Os executivos que as Eleições nos trouxerem tornar-se-ão os responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho até 2017, nesses quatro anos terão dar prioridade aos justos anseios de todos, trabalhando e lutando pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos os Campomaiorenses.
Importa referir que, face à Constituição, qualquer Cidadão que reúna as condições exigíveis na Lei pode candidatar-se, mas é bom não esquecer que as Autarquias Locais, pela atividade que desenvolvem, pelas suas atribuições e competências, pelos fundos que gerem, necessitam de Eleitos (mesmo não sendo políticos profissionais) com razoáveis conhecimentos de procedimentos administrativos e de gestão, uma vez que é a eles que lhes compete a decisão final e a responsabilidade. Os Técnicos e Assessores, como Funcionários, têm a obrigação e o dever de informarem e emitirem pareceres para que os Eleitos possam decidir em consciência, hoje esses Técnicos são corresponsáveis nas decisões que vierem a ser tomadas.
Num outro trabalho vou adiantar mais e vou debruçar-me pelas competências e atribuições, bem como sobre os Programas Eleitorais, hoje fico por aqui, mas pergunto: QUEM SÃO OS CANDIDATOS.
Siripipi-Alentejano

LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA

Em 1 de Março do ano em curso, a Agência Portuguesa do Ambiente, através das Autarquias Locais, publicou o Edital nº. 04/2013, com o título acima indicado. Sinceramente ao ler o Edital fiquei pasmado porque as Leis nºs. 54/2005 e 58/2005 vigentes desde a sua publicação em Diário da República, infelizmente sem aplicação porque os Ambientalistas o impediam.

Em Junho de 2008 e em Outubro de 2012, escrevi sobre este assunto e questionava: “Quem se responsabiliza pela limpeza e desobstrução dos Rios e dos Ribeiros”.
As ações de limpeza e desobstrução servem para consolidarem as margens, protegendo-as contra a erosão e as cheias. A Lei da Água (Lei nº58/2005) obrigava os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora dos agregados urbanos, a procederem à limpeza e desobstrução das linhas de água, leitos, margens e retirada de materiais acumulados.
Estas ações servem para consolidarem as margens, protegendo-as contra a erosão e as cheias. Aqueles diplomas determinavam que os utilizadores de parcelas privadas nos leitos e margens públicas, bem como as entidades privadas que exerçam jurisdição sobre elas, devem mantê-los em bom estado de conservação, procedendo à sua limpeza e desobstrução. No caso dos privados, o não cumprimento daquelas diretrizes, implicava o levantamento de um processo de contraordenação e o pagamento das despesas realizadas por entidades oficiais, para a concretização dos trabalhos.
Há dias passei na ponte da Amoreirinha e verifiquei que o Rio Caia está completamente obstruído, não conseguindo vislumbrar por onde passa o leito, é um autentico matagal. Na verdade quer o Rio Caia, quer o Abrilongo e o Xévora estão com grau de obstrução enormíssimo, o mesmo sucede com os Ribeiros, No Ribeiro das Choças o canavial é tão denso, que vai pouco-a-pouco ocupando os terrenos adjacentes.
O Povo costuma dizer: “Vale mais prevenir do que remediar” para referir que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao facto das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes das nascentes e do excesso da chuva e muitas das vezes é o descuido humano e não da natureza a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.
Numa análise casuística destes dois diplomas, sou obrigado a reconhecer que a intenção do legislador era a de atualizar e unificar o regime jurídico da utilização do domínio hídrico.
A verdade é que os possuidores ou proprietários desses terrenos estavam coartados de exercerem os seus direitos por imposição dos Ambientalistas, escudados pelo aval do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que assim o determinava.
Agora, o Edital nº. 04/2013, 1 de Março, poem de novo em vigor as referidas Leis, fazendo as necessárias recomendações para a limpeza e desobstrução dos cursos de água.
É assaz importantes que os Proprietários, Rendeiros ou Possuidores de terrenos leiam como atenção as diretrizes o Edital.
Ao Estado, na qualidade de proprietário, não basta só legislar e fazer cumprir a Lei, é necessário que quem tem a obrigação de a fazer cumprir, seja o primeiro a dar o exemplo.
Siripipi-Alentejano



PARQUE HABITACIONAL E MONUMENTAL EM DEGRADAÇÃO

Ultimamente no Face BooK têm aparecido dezenas de fotografias demonstrativas do estado em que se encontra o nosso património monumental e habitacional.

É triste, muito triste, verificarmos que muito do que é a nossa fonte de história degradar-se, inibindo as gerações vindouras, no caso de destruição, conhecer a razão da nossa existência, os nossos usos e costumes, quem somos e porque somos assim.
A História dos Povos chegou até nós através das diversas fontes da história – Monumental, Oral e Escrita – foram estas fontes que nos permitiram com exatidão conhecer a vida do homem desde a sua existência e a forma como evoluíram e viveram.

Campo Maior possui um riquíssimo património monumental, basta olharmos para a nossa situação geográfica junto da fronteira, para nos lembrarmos das lutas que os nossos antepassados viveram e a razão da existência das Muralhas e do Castelo, por necessidade de se defenderem. Em volta do Castelo e intramuralhas estendeu-se a Vila e surgiram os Monumentos Religiosos.

Os Campomaiorenses orgulham-se desse riquíssimo património, infelizmente em degradação (Muralhas, Castelo, Fossos, Mártir Santo) e exigem que o organismo Estatal (IPPAR) responsável por esse património, que proceda a obras de recuperação e manutenção.
As Câmaras Municipais têm poderes para estabelecer protocolos com as entidades públicas, na conservação e recuperação do património e das áreas classificadas, cabendo-lhes igualmente propor superiormente a classificação de imóveis considerados de interesse municipal e assegurar a sua manutenção e recuperação, existem alguns a merecer a designação de interesse municipal.
Relativamente ao Parque Habitacional em degradação, infelizmente num número já elevado, cabe em primeiro lugar, aos legítimos proprietário as obras de manutenção e conservação, e em segundo lugar, é da responsabilidade dos Municípios existindo litígio, exigir compulsivamente as respetivas obras.
Importa ainda referir que em matéria de Habitação, compete aos Municípios entre outras, garantir a conservação e manutenção do parque habitacional privado ou cooperativo, designadamente através da concessão de incentivos e da realização de obras coercivas de recuperação dos edifícios. Podem igualmente ordenar, precedendo de vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou para a segurança das pessoas.
O presente artigo tem uma única finalidade, esclarecer que existem formas de combater, no bom sentido, estas situações e ao mesmo tempo reconhecer que os Municípios só por si lhes é difícil socorrer todas as situações. Há programas a que se poderão candidatar, mas é necessário fazer-se um levantamento exaustivo e junto do Governo estabelecer um contrato programa que permitam uma intervenção nos edifícios das zonas mais degradadas.
Passeiem pela Vila e vejam o estado da Moagem, da antiga Fábrica do Anis, do Prédio (Gaveto da Rua da Moagem/Avª Calouste Gulbenkian), Prédio no Largo da Misericórdia, Prédios na Rua Direita, etc.).

Siripipi-Alentejano



ELEIÇÕES AUTARQUICAS EM OUTUBRO DE 2013

Aproximam-se a passos largos as novas Eleições Autárquicas, segundo consta irão ter lugar em Outubro do corrente ano, o que é desde já uma nova preocupação, que obriga o comum dos Cidadãos a questionar, quais são os nomes indigitados pelos Partidos ou Coligações, em Campo Maior?

Tal como em 2008, resolvi abordar este tema, na intenção de por ao vosso dispor por dever de ofício, conhecimentos que adquiri e as experiências vividas como ex-Dirigente Municipal.
O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, faço-o na intenção que os meus Conterrâneos, candidatos às cadeiras do Poder, possam retirar algumas ilações daquilo que vou escrever ao longo dos meses que antecedem este acto Eleitoral.
Partidos Políticos possivelmente já iniciaram as escolhas dos seus Candidatos e há já quem tenha anunciado o cabeça de lista à Câmara Municipal (PS aposta na continuidade do Eng.º Ricardo Pinheiro, o PSD aposta no Jovem Psicólogo Dr. Trindade), o CDS e a CDU continuam a não divulgar qualquer possível Candidatura, o mesmo sucedendo ao Movimento que foi encabeça pelo Ex-Presidente de Câmara João Burrica).

É minha intenção neste trabalho, de uma forma isenta e sem partidarismos, abordar as Eleições que se aproximam e analisar as lutas partidárias na escolha dos seus Candidatos, por vezes são árduas, por existirem forças ocultas ou barões políticos a exigir esta ou aquela pessoa, mesmo que não tenha sido eleita democraticamente pelas respetivas estruturas partidária concelhia.

É de lamentar que essas lutas existam, é dever e obrigação de quem subscreve as listas a sufragar, escolher os melhores e não os amigos ou boys, ou os que por outros motivos queiram impor.
As eleições deste ano vão eleger novos Executivos e os Cidadãos que vierem a ser eleitos tornar-se-ão responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho, dando continuidade às obras em curso e nesses quatro anos, as prioridades definidas nos seus programas eleitorais devem ser executadas tendo em conta os anseios dos Campomaiorenses.
Obrigatoriamente, o Executivo eleito deve trabalhar e lutar pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos, devem elaborar um Programa Eleitoral, todavia, não se podem esquecer que esse Programa não representa as verdadeiras necessidades e soluções para o Concelho, mas representa os interesses individuais ou coletivos que servem um objetivo imediato. O Programa Eleitoral deve integrar e definir os objetivos a atingir durante o Mandato e devem ter em conta as atribuições das Autarquias, para não caírem em ilegalidades.
Os futuros eleitos nunca poderão esquecer-se que o 25 de Abril trouxe-nos a Democracia e a Liberdade. O Poder Local é fruto dessa grande vitória, na próxima Quinta-Feira comemora-se o 39º. Aniversário e podemos apregoar aos sete ventos, independentemente dos erros cometidos, que foi e continua a ser a mola real do nosso País.
O Poder Local é o Poder mais próximo do Povo e a maior das verdades é que passados 39 anos, as Autarquias conseguiram dar resposta à maioria das necessidades, podendo hoje dedicarem-se ao cumprimento de outras competências, designadamente nas áreas da Educação, Desporto e Tempos Livres, Saúde, Ação Social, Defesa do Consumidor, Proteção Civil, Promoção e Desenvolvimento, Turismo, Transportes e Comunicações, etc.
Campo Maior já beneficiou de muito desse desenvolvimento, contudo, ainda há muito por fazer, é aí que está a aposta dos novos Candidatos.
Candidatos!... Façam tudo o que esteja ao vosso alcance para bem da nossa Terra e que não lhes falte AMBIÇÃO PARA CAMPO MAIOR.

Campo Maior, 23 de Abril de 2013

Siripipi-Alentejano

ELEIÇÕES AUTARQUICAS APROXIMAM-SE

Provavelmente no próximo mês de Outubro, os cidadãos Portugueses vão ser chamados a eleger os novos Autarcas para o quadriénio de 2013/1017 e neste momento já há muita gente a pensar quem serão os Candidatos à nossa Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Apesar de faltarem alguns meses, os Campomaiorenses já pensam quem serão os possíveis Eleitos, por isso resolvi desde já abordar este assunto, todavia, pretendo informar os visitantes do meu Blogue, que os meus post sobre esta matéria, por dever de ofício, são trabalhos de cariz técnico, no entanto apesar de ser minha intenção alertar para os problemas sérios e catuais, não deixam igualmente de possuírem alguma componente política.
Em 2008 postei alguns trabalhos subordinados a este tema e questionei que candidatos iriamos ter, bem como o seu perfil e dizia: ”Vou traçar em linhas gerais um retrato robot, do que penso ser o verdadeiro Autarca e qual o seu papel. O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, antes pelo contrário, é feito dirigindo-me aos Cidadãos da minha Terra candidatos à cadeira do Poder, escrevo como Campomaiorense e não como simpatizante deste ou daquele Partido ou Movimento Independente, faço-o tendo em conta o progresso e desenvolvimento de Campo Maior.
Como qualquer outro cidadão também tenho as minhas simpatias politicas, contudo, adianto-vos que se tiver que criticar ou atacar a força politica que simpatizo, fá-lo-ei e não me esconderei atrás da ideologia que perfilho.
Disse no princípio deste trabalho que as eleições Autárquicas vão ter lugar em 2013, os Partidos Políticos e Movimentos Independentes já iniciaram as sondagens e a escolha dos seus Candidatos e até já há Cidadãos assumindo a sua Candidatura.
Em ano de eleições, sejam elas Autárquicas ou Legislativas, há uma infinidade de Cidadãos disponíveis com apetência pelo Poder, uns com mais qualidade que outros, no entanto todos assumindo-se como os melhores do Mundo e capazes de poderem resolver todos os problemas.
Prometer é fácil, mas cumprir é bastante mais difícil.
As lutas Partidárias na escolha dos seus candidatos tornam-se por vezes árduas, existem forças ocultas ou Barões políticos exigindo esta ou aquela pessoa, mesmo que essa pessoa não tenha sido eleita democraticamente pela estrutura partidária. Trata-se de um procedimento antidemocrático que vem sendo comum em todos os Partidos.
Importa ainda referir, que é dever e obrigação de quem subscrever as listas a sufragar, escolher os melhores e não os amigos ou os que por outros motivos pretendam impor.
As Eleições Autárquicas que se avizinham vão trazer-nos novos Executivo para as Câmara Municipal e Juntas de Freguesia e os Cidadãos que vierem a ser eleitos tornar-se-ão responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho até 2017, nesses quatro anos terão de dar cumprimento aos justos anseios de todos, trabalhando e lutando pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos os Campomaiorenses.
Fica aqui o meu primeiro alerta sobre as próximas Eleições Autárquicas, é necessário começar-se desde já a ponderar e a trabalhar na constituição de uma equipa de trabalho credível, para escolher os melhores Cidadãos para integrar as listas a sufragar.
Importa lembrar que o tempo urge e que não devemos guardar para amanhã, o que já poderá ser feito hoje! Também é necessário analisar e ponderar no trabalho executado pelos Executivos ainda em serviço e depois cabe aos responsáveis Políticos decidir em consciência para bem de todos os Campomaiorenses.

Campo Maior, 14 de Março de 2013

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Comemora-se hoje, dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento e homenagem ao SER que torna possível a continuação do Mundo em que vivemos.


É graças ao seu sentido de Mulher, Mãe, Companheira, Conselheira e Amiga que torna possível uma convivência sã, merecedora de admiração e respeito que os Homens lhes devem reconhecer, admirar e agradecer.

Foi a mulher que nas horas mais difíceis surgiu e encontrou soluções para rasgar caminhos para a mudança.

Em 1857, um grupo de operárias de Nova Iorque entraram em greve, reivindicando a redução do horário de trabalho, de mais de 16 horas diárias para 10 horas. Lutaram pela igualdade salarial já que na sua jornada diária recebiam menos de um terço do salário dos homens. Esse dia ficou marcado para sempre: a morte de 130 Mulheres queimadas num incêndio que surgiu após terem sido fechadas na fábrica e a celebração do Dia Internacional da Mulher.

Não se sabe se é verídico ou lenda, ainda está por descobrir, mas o 8 de Março passou a ser o marco que assinala as lutas e conquistas sociais, políticas e económicas das Mulheres.

Em Portugal, foi com o Abril de 1974, que a Mulher conseguiu conquistas legislativas de grande alcance, tais como o acesso a todos os cargos e carreiras administrativas, à carreira diplomática, à magistratura e o direito de voto sem qualquer restrição.

A nova Constituição garantiu-lhes a igualdade de oportunidades de tratamento no trabalho, no emprego e definiu-lhes que na família o Homem e a Mulher têm os mesmos direitos e deveres quanto à capacidade civil e politica e no que diz respeito à educação dos filhos. É igualmente reconhecido o valor social da maternidade, assegurando-se o direito, antes e depois do parto, a uma licença sem perda de vencimento. Igualmente face a legislação introduzida, as Mulheres passaram a beneficiar da Lei da Paridade, a despenalização da IVG, a Lei da Violência Doméstica e as alterações ao Código do Trabalho no domínio da parentalidade, entre outras matérias.

Mesmo com todos estes avanços as Mulheres ainda sofrem, ganham menos em funções homólogas; trabalham por vezes mais horas do que os homens e têm desvantagens nas carreiras profissionais. A mulher está, na maioria dos casos, sujeita a violência doméstica, estão mais vulneráveis à pobreza e precaridade e como se tem provado ultimamente, são mais qualificadas e ocupam menos cargos de liderança.

Muito foi conquistado, mas muito mais há ainda para ser implementado ao nível da “igualdade”

A Mulher merece tudo o que de bom existe, esta é a minha homenagem a esse SER tão belo e nós Homens não nos podemos esquecer que só somos o que somos, porque existe a Mulher e todos nós nascemos dela.

Campo Maior, 8 de Março de 2013

Siripipi-alentejano

A INSEGURANÇA IMPERA EM CAMNPO MAIOR

Em 16 de Fevereiro de 2010 escrevi neste Blogue sobre a Insegurança em Campo Maior e iniciei esse artigo dizendo que “Já lá vai o tempo em que se podia sair e deixar a porta no trinco, o carro estacionado em qualquer lugar, voltar e encontrar tudo como tinha sido deixado”
Hoje é tudo diferente, a conjuntura social e económica que se vive contribui para que os princípios éticos de então se tenham adulterado, o desemprego, a fome, os emigrantes dos países de leste e alguns extratos de pobreza e exclusão social têm contribuído para que a insegurança seja uma das maiores preocupações de quem tem a responsabilidade de zelar pela segurança das pessoas e de seus bens.
Infelizmente esse tempo de paz e de harmonia que imperava na nossa Terra, que fazia dela uma Vila pacífica, de um momento para o outro, viu-se assolada por uma vaga de vandalismo urbano, de roubos em viaturas, de assaltos a residências em pleno dia e até durante a noite com os proprietários descansando, roubos por esticão e até furtando idosos que acabando de receber a sua parca reforma ou pensão são perseguidos e espoliados desses valores.
É uma realidade que se constata, que lamentamos e que as autoridades, perante estes factos, deveriam atuar e não o fazem como seria de esperar!
Em Campo Maior, sabe-se quem são os seus autores e de onde partem, há zonas mais vulneráveis que outras e a principal é sem dúvida o Mártir Santo onde existe um grupo de jovens de etnia cigana que são os responsáveis por esses atos de vandalismo praticado em viaturas que ali estacionam durante as celebrações religiosas no Convento ou transitam.
Há um facto que não podemos deixar de salientar, em Campo Maior a taxa de delitos cometidos por ciganos é maior do que a cometida pela restante população, todavia, deve-se igualmente salientar que nem toda a comunidade cigana procede de igual forma. Não podemos sempre imputar-lhes as culpas, nem que todos sejam indisciplinados.
Os factos acontecidos nos últimos dias, levaram-me de novo a falar da comunidade cigana e da necessidade urgente da nossa Autarquia ter que resolver o problema do seu realojamento
A segurança das pessoas e bens é um dever do Estado e um direito das populações. A Câmara Municipal, como organismo de administração pública, deverá preocupar-se com os atos de marginalidade que ultimamente se têm verificado, fazendo reunir o Conselho Municipal de Segurança, para no uso das suas competências, promover e articular ações que garantam a segurança e tranquilidade das pessoas.
Para que a insegurança acabe, as Autoridades têm o dever de zelar, como lhes compete, pelos Cidadãos e não podem, nem devem permitir que estas situações continuem a existir.

Siripipi-alentejano

PISCINA DA FONTE NOVA - Tribunal de Contas chumba PPP

A decisão de construir o complexo de Piscinas da Fonte Nova tornou-se num imbróglio, recheado de ilegalidades gravíssimas, com as necessárias consequências financeiras.


Antes de dar a conhecer algumas partes do Acórdão do Processo de Fiscalização Prévia nº. 402/2012 (Recusa de Visto do T.C.) importa relembrar o seu trajeto desde que o Executivo anterior decidiu a sua construção.

Em Abril de 2011 postei um artigo relacionado com a abertura da Piscina, que mereceu por parte dos meus leitores, dezenas de comentários questionando-me qual razão da Piscina só tenha aberto passado mais de dois anos (16 de Abril) da sua inauguração (28/06/2009).

Apesar de eu ter adiantado, noutros trabalhos, algumas situações, expliquei em 11 de Maio de 2011 num artigo intitulado “PISCINA COBERTA-Custos, anomalias e encargos financeiros”, tive o cuidado de enumerar todos os problemas que estiveram relacionados com a construção, adjudicação, financiamento e outras anomalias técnicas.

Posto isto, vamos ao que interessa, trata-se de uma Piscina que eu apelidei “Que é de quem não é” e porquê? A Câmara, presidida por João Burrica, criou uma Empresa Municipal. CAMPOMAYOR XXI – com poderes para a sua construção e foi a Câmara Municipal que avalisou um empréstimo de 5.000.000,00 € na CGD pagável em 20 anos. É óbvio que os encargos financeiros desse empréstimo seriam suportados pelo Município, uma vez que a Empresa Municipal não disporia de receitas próprias. Mais tarde, o Presidente da Campomayor XXI com o aval do então Presidente do Município, propuseram à Assembleia Municipal, a criação de uma pareceria público privada que passou a denominar-se “Campiscinas S.A.”, sendo 51% do seu capital subscrito pela MGR e os restantes 49% pela Campomayor XXI, o que pressuporia a divisão de encargos. A Piscina foi construída pelo sócio maioritário “MGR”, existindo nesta adjudicação, no meu entender, inúmeras ilegalidades que denunciei na Assembleia Municipal enquanto Deputado naquele Órgão. No trabalho que referi (11/05/2011) poderão analisar, com mais detalhes, todas as anomalias.

A Câmara Municipal em reunião de 16 de Janeiro do ano em curso (Acta nº 2) tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas (Processo nº. 402/2012) em recusar o visto do contrato de cessão de exploração do complexo de Piscinas Cobertas de Campo Maior com a promessa de transmissão de propriedade plena a celebrar com a Campiscinas, pelo prazo de 30 anos, no valor de 8.675.000,00 €.

O Acórdão do Tribunal de Contas nº 27/2012 faz uma análise pormenorizada da pareceria decidida e implementada pela Câmara

Municipal para a construção do complexo de Piscinas. Aponta-lhe vícios de ilegalidades que se verificaram desde o seu início, imputando igualmente responsabilidades aos vários intervenientes, passiveis de instauração de procedimentos de responsabilidade pessoal.

O TC critica e põe em causa:

A decisão da constituição da Pareceria; a constituição do direito de superfície; o recurso ao financiamento externo; a previsão da possibilidade de cedência; a publicitação que levou à escolha do parceiro privado.

Dessa forma chumba em termos de conformidade legal todo este processo herdado do Executivo anterior, pondo a nu em termos claros a sua manifesta ilegalidade.

A recusa de visto é a consequência necessária e inevitável da ilegalidade do processo iniciado em 2006.

Pelas consequências que dele resultam para o modelo existente, põe-lhe assim definitivamente termo, já que inviabiliza os pressupostos em que assentava, pela sua desconformidade legal.

Fruto do reconhecimento dessa ilegalidade, o Município terá agora que encontrar uma solução dentro do actual quadro legal (Lei nº 50/2012) que disciplina o sector empresarial Local.

Na reunião do Município e 16 de Janeiro foi reconhecido que, a gravidade dessa ilegalidade assumirá proporções ainda mais relevantes no actual momento de crise, pois a solução que terá de ser adotada poderá vir a pôr em causa postos de trabalho existentes e outras ambições e necessidades do Município, que terão que vir a ceder para acudir às responsabilidades decorrentes do chumbo definitivo deste negócio ruinoso para o nosso Concelho.

Este é o último capítulo da novela “Piscina da Fonte Nova” o Tribunal de Contas no âmbito das suas competências, em matéria de fiscalização prévia, exerceu a sua ação e negou o visto. As ilegalidades têm que ser suprimidas e reposta a sua legalidade.

A criminalização jurídica dos atos políticos está contemplada na Lei nº 41/2010, de 3 de Setembro (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos). Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas. As anomalias verificadas são atos de má gestão e por isso não devem ficar no esquecimento.

Faça-se justiça e cumpra-se o acórdão do Tribunal de Contas.

Siripipi-Alentejano

SOLIDARIEDADE EM TEMPO DE CRISE

Faltam poucos dias para que o Natal se comemore no Mundo cristão, é mais uma folha que se vira no calendário da vida, fica para trás mais um ano, outro se aproxima e a esperança renasce em cada um de nós.

O Natal é sempre quando cada um de nós o quer, o Natal é sinónimo de Paz, Amor, Liberdade e Fraternidade. Este período do calendário romano deveria ser, para todos um raio de luz que iluminasse o Mundo e contribuísse para o bem-estar de todos os seres humanos sem desigualdades e preconceitos, erradicando ou minimizando a fome e a miséria que se está instalando no seio dos mais necessitados, por força da crise que vivemos

Natal é Paz, é um período em que todos, mas todos, deveriam fazer um exame de consciência ao seu passado recente e guardar como forma de procedimento futuro, somente o que de bom executaram.

O novo milénio vai fazer doze anos e continua o seu caminho incessante, importa analisar e refletir do que de bom ou de mau nos trouxe, é necessário modificar, programar e planificar o futuro para ultrapassar a crise que nos foi imposta e que nos está conduzindo para um poço sem fundo.

A miséria instalou-se, a fome é um dado adquirido, o Governo mantêm-se impávido e sereno fazendo-se de cego, surdo e mudo, enquanto o Povo massivamente protesta.

Contrariamente ao que muitos idealistas apregoam, o Mundo continua a não ser um mar de rosas, um paraíso, é infelizmente um antro conspurcado, uma selva onde impera a Lei do mais forte, que tudo quer e que tudo faz, onde o pobre continua mais pobre, onde os desprotegidos continuam sem proteção, onde existe cada vez mais exclusão social, onde os ricos se tornam mais ricos e poderosos.

É neste período que deveríamos fazer um exame de consciência aos acontecimentos verificados no nosso País durante este ano e meio (2011/12) e certamente concluiremos que quase nada de bom nos trouxe ou foi feito em prol da população, antes pelo contrário, deparamo-nos com maior desemprego, maiores desigualdades sociais e consequentemente com um dos maiores flagelos da Humanidade, a extrema pobreza e a fome.

Infelizmente é muito triste o resultado deste exame de consciência, já que a ambição do Homem e a sua apetência pelo Poder são, as causas principais de todos esses males, mas há igualmente os oportunistas, os fanáticos políticos, ideólogos e os que sem escrúpulos se aproveitam da ocasião para dominarem a seu belo prazer, enriquecendo e corrompendo a Sociedade.

Campo Maior, ao longo dos últimos cinquenta anos, viveu bons e maus momentos, todavia, como os que estão agora passando, não têm qualquer comparação. Nos anos cinquenta e sessenta o Povo sentiu dificuldades, havia miséria e fome, os salários eram baixos, a sua principal atividade era a agricultura, a indústria era praticamente inexistente e a cultura dos Campomaiorenses era quase uma miragem, imperava o analfabetismo, poucos eram os que iam além da quarta classe, a ditadura preferia ter um Povo inculto e submisso.

Hoje a realidade é outra, os tempos evoluíram e as novas tecnologias proporcionaram um futuro diferente às gerações que surgiram após o renascimento da liberdade e da democracia, mas essa nova forma de viver e estar em sociedade trouxe igualmente outros dissabores e esses são fruto da crise que se instalou em todo o Mundo.

Neste período deve imperar a solidariedade, nós Campomaiorenses somos um Povo solidário e por isso devemos contribuir, cada um à sua maneira e como puder, para minimizar e ajudar os nossos conterrâneos que precisam, a verdade é que há dezenas de famílias a receber diariamente a ajuda alimentar.

Em Campo Maior há fome! Será que nos podemos orgulhar deste flagelo? Não e não! Temos que fazer valer a nossa voz e agir rapidamente!

O Siripipi-Alentejano, nesta época Natalícia, deseja a todos os seus conterrâneos e a quem visita este Blogue, votos de um Feliz e Santo Natal e que a solidariedade entre nós seja um dado adquirido.

Siripipi-Alentejano

Campo Maior, 11 de Dezembro de 2012



PASSIVIDADE DAS AUTORIDADES OU DUALIDADE DE CRITÉRIOS

A insegurança e os atos de Vandalismo continuam a ser o dia-a-dia dos Campomaiorenses e as Autoridades aqui sediadas são, nalguns casos, de uma extrema passividade face aos acontecimentos que surgem e por vezes existe dualidade de critérios nas suas ações.

Ainda não há muito tempo que publiquei um artigo dedicado a este tema e como cidadão livre de um País que se diz democrático, manifestei o meu desagrado e apelei ao bom senso dos meus conterrâneos e dos que detêm o poder, para de uma vez por todas erradicarem da nossa Terra, os inimigos do alheio, os que recebendo todos os subsídios (reintegração e rendimento mínimo) sem nunca terem trabalhado e roubando indiscriminadamente, vivem melhor que os cidadãos que sempre pagaram os impostos, auferindo salários baixos ou reformas de miséria.

Esta semana, no regresso do Cemitério, umas Senhoras foram saqueadas por jovens de etnia cigana (conhecidos das Autoridades) a quem roubaram as malas com dinheiro, ouro e documentação, fugindo para o seu Gueto (Mártir Santo).

È de lamentar que as Autoridades depois de terem recebido a respetiva queixa com a competente identificação dos prevaricadores, não tenham feito absolutamente nada, alegando que só em flagrante é que poderão atuar.

Ao que chegou o nosso País! A nossa Terra, ao longo dos anos, tem sido mais madrasta do que Mãe, sempre acolhemos os que se quiseram integrar na nossa comunidade, aceitando a nossa forma de viver, as nossas regras, os nossos usos e costumes sem olharmos a raças, a credos ou à cor da pele, os que veem por bem são recebidos com urbanidade e com o espírito de hospitalidade de que os Campomaiorenses estão imbuídos.

A insegurança é uma constante, hoje os nossos idosos já não podem circular livremente em paz, sujeitam-se a assaltos na via pública ficando privados dos seus bens, muitos deles têm ficado sem as suas reformas depois de as terem recebido nos CTT.

Apetece-me perguntar! Onde estão as Autoridades? Será que a GNR de Campo Maior só serve para autuar os automobilistas legalizados quando estacionam mal, ou têm alguma anomalia na viatura ou se esquecem da documentação! Os Cidadãos de Etnia Cigana conduzem viaturas degradadas sem inspeção, sem carta de condução, sem seguro e não são mandados parar, nem são autuados.

É tempo de todos os Cidadãos, em conformidade com a nossa Constituição, serem tratados da mesma maneira, uma vez que as Leis se aplicam a todos por igual ou será que as Autoridades pagas por todos nós, têm medo deles ou recebem ordens específicas para não os autuarem? Mal de nós se for assim! A Lei instituída aplica-se a todos da mesma maneira!

Além dos roubos, começaram a surgir novos atos de vandalismo e esses poem em causa o nosso património municipal, basta as atrocidades cometidas nas Muralhas do Castelo, no Mártir Santo, para agora se virarem para equipamentos urbanos.

Basta, é tempo de dizer Basta, é tempo de deixarmos de ser pessoas de brandos costumes, de deixarmos a passividade e unidos civicamente, manifestar e exigir ao Presidente da Câmara que a insegurança e o vandalismo sejam erradicados de Campo Maior e que as Autoridades exerçam a competência que em matéria de segurança lhes está cometida.

Campo Maior, 27 de Novembro de 2012

Siripipi-alentejano

EM TEMPO DE CRISE AUTARQUIAS DEVERIAM REDUZIR TAXAS

A crise instalou-se e a austeridade, a qualquer preço, radicalizou a vida política e social do País. Para o Governo tornou-se imperioso impor aos Portuguesas medidas drásticas que culminaram numa maior discriminação social, em que os Pobres vão continuar a ser mais pobres e os Ricos cada vez mais Ricos.


As medidas tomadas retiram os Subsídios de Férias e de Natal dos Funcionários Públicos do ativo que vão sofrer um corte equivalente a um subsídio, enquanto os Pensionistas e Reformados perderam-lhes o direito. É mais uma discriminação deste Governo, uma vez que se esqueceram que existem direitos adquiridos que não podem ser usurpados, direi mais roubados.

A aprovação do O.E. para 2013, com a inclusão de regras impostas pela famigerada TROIKA, vão contribuir para um maior agravamento da já dura vida dos Portugueses, estas medidas vão tornar-se insuportáveis e têm como consequência “uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais”.

O OE vai trazer-nos um novo IMI, este mais penalizador, face à atualização dos valores patrimoniais dos prédios rústicos e urbanos. Esta atualização com a aplicação das Taxas, fixadas arbitrariamente pelas Câmara Municipais (Prédios Rústicos…até 0,8; Prédios Urbanos…até 0,5; Prédios Urbanos avaliados pelo CIMI…0,2) e a Derrama…até 1,5% sobre o rendimento das empresas. As Assembleias Municipais sobre proposta das Câmaras fixam as suas taxas até ao limite destes fatores.

Na vigência da Contribuição Predial a taxa incidia sobre o Rendimento Coletável e não sobre o Valor Patrimonial, esta é que é a diferença!

O IMI é uma receita própria das Autarquias, os valores a cobrar vão ser de tal ordem, que a maioria delas não sabe qual vai ser a sua grandeza.

Há algumas Câmaras que já se aperceberam desses valores e estão pensando reduzir as suas Taxas Fiscais. Essa redução de Taxas seria uma espécie de “choque fiscal positivo” com especial incidência no Imposto sobre Imóveis (IMI) e na Derrama, a partir do próximo dia 1 de Janeiro.

No seguimento desta medida politica, todas as pequenas e médias empresas a operar no nosso Município, tal como os empresários em nome individual que apresentem em sede de IRC um volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, não iriam pagar Derrama em 2013.

Por outro lado, os prédios avaliados pelas novas regras do IMI, terão uma tributação de apenas 0,35 %, o que implica uma redução de 12,5% face ao corrente ano.

Com estas alterações, o nosso Executivo dava um sinal de solidariedade e esperança à população, numa época de grandes dificuldades económicas para as famílias do Concelho.

Como não desempenho qualquer cargo em Órgãos Deliberativos para os propor, faço-o como simples Eleitor, na esperança que alguém dos Eleitos leia este trabalho e os mova a sugerir ao nosso Executivo para bem de todos os Campomaiorenses.

Campo Maior, 11 de Outubro de 2012

Siripipi-Alentejano

QUEM SE RESPONSABILIZA PELA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS RIOS E DOS RIBEIROS

Em Junho de 2008 escrevi um artigo intitulado desobstruir as suas margen“Caia, Xévora e Abrilongo – Quem manda limpar e s” apelando a quem de direito para que procedessem a esses trabalhos.


Na altura, a nova Lei da Água, aprovada pela Lei nº. 58/2005, obrigava os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos, para procederem à limpeza e desobstrução das linhas de água, leitos, margens e retirada de materiais acumulados.

As ações de limpeza e desobstrução servem para consolidarem as margens, protegendo-as contra a erosão e as cheias. Aquele diploma determinava que os utilizadores de parcelas privadas nos leitos e margens públicas, bem como as entidades privadas que exerçam jurisdição sobre elas, devem mantê-los em bom estado de conservação, procedendo à sua limpeza e desobstrução. devem mantê-los em bom  No caso dos privados, o não cumprimento daquelas diretrizes, implicava o levantamento de um processo de contraordenação e ao pagamento das despesas realizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para a concretização dos trabalhos.

Há dias passei na ponte da Amoreirinha e verifiquei que o Rio está completamente obstruído, não se conseguindo vislumbrar por onde passa o leito, é um autêntico matagal. Esta situação chamou-me a atenção e resolvi verificar “in loco” noutros locais. Na verdade, quer o Rio Caia, quer o Abrilongo e o Xévora estão com um grau de obstrução enormíssimo, o mesmo sucede com os Ribeiros. No Ribeiro das Choças o canavial é tão denso, que vai pouco-a-pouco pelo seu crescimento, ocupando os terrenos adjacentes.

Pelos vistos, todas as linhas de água que atravessam o nosso Concelho, na maioria os seus leitos estão demasiado obstruídos e o matagal existente nas margens faz desviar o seu curso, é o que se passa na ponte do Caia na Amoreirinha e no percurso do Xévora desde o pego das Barrancas até entrar em Espanha.

Não nos podemos esquecer que a natureza criou as linhas de água, os ribeiros, os rios, é óbvio que o fez para servir de escoamento das águas das chuvas para que não haja inundações, por isso devem estar desobstruídas para que o seu principal objetivo seja atingido em toda a sua plenitude.

O Povo costuma dizer: “Vale mais prevenir do que remediar” para referir que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao fato das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes das nascentes e do excesso da chuva e por vezes é o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.

Numa análise casuística deste diploma (que não sei se ainda vigora) sou obrigado a reconhecer que a intenção do legislador, era atualizar e unificar o regime jurídico da utilização do domínio hídrico.

A verdade é que ultimamente os possuidores ou proprietários desses terrenos, estão proibidos de limparem as margens e os leitos das linhas de água, sob pena de se sujeitarem a um processo de contra ordenação, é o Ministério de Ambiente e do Ordenamento do Território que assim o determina.

Não tenho nada contra os Ambientalistas, mas na verdade esses Senhores querem impor regras que vão contra os destinos da Natureza, para eles o que conta é preservar algumas espécies da fauna (Cegonhas, Grus, Lontras, Abetardas e outras espécies) como se nunca tivessem existido e procriado ao longo dos tempos. É agora que o vão deixar de fazer?

As cheias transportam tudo e nos lugares obstruídos, a força da água é devastadora, podendo danificar e até destruir as pontes e tudo o que na sua frente existir.

A época das chuvas aproxima-se, não nos podemos esquecer que “Vale mais prevenir do que remediar”.

Ao Estado não basta só legislar e fazer cumprir a Lei, é necessário que quem tem a obrigação de a fazer cumprir, seja o primeiro a dar o exemplo.

Campo Maior, 1 de Outubro de 2012

CARGOS POLITICOS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Há dias li que Valentim Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, iria ser detido em consequência do célebre Processo “Apito Dourado”, a imprensa também comentou, relativamente à Autarca de Felgueiras que fugiu para o Brasil, a perda de mandato e a consequente detenção por crimes de índole política.

Estas notícias, apesar de conterem alguma verdade, não foram mais do que tapar os olhos do Zé Povinho com uma peneira, foram notícias para Inglês ver, proporcionando o aumento de receitas da Comunicação Social, uma vez que tudo ficou na mesma.

O Major continua como Presidente de Câmara e agora defende que a decisão Judicial de perda de Mandato, não vai produzir efeitos porque não diz respeito ao atual Mandato e mais, o processo está à beira de prescrever, ficando impune e com capacidade eleitoral para as eleições Autárquicas de 2013.

Isabel Felgueiras ao aperceber-se que a Justiça a perseguia, descobriu ter uma costela de luso-brasileira, resolveu dar o salto e passou umas merecidas férias nas Praias de Copacabana, porque entre Portugal e o Brasil não existem extradições. Voltou com pompa e circunstância e reatou o seu Mandato!

O Brasil é um eldorado para os criminosos de colarinho alto, direi mesmo que é um paraíso apetecível para quem gosta de estar à margem da legalidade e onde é permitido lavar milhões de euros.

Os casos atrás referidos vão-me servir de exemplo para vos falar de uma matéria legislativa, praticada na maioria dos País ditos Democráticos, que punem criminalmente os atos políticos maléficos para a sociedade, praticados pelos políticos.

A criminalização jurídica dos atos políticos em Portugal está contemplada na Lei nº 34/87, de 16 de Julho, que já foi alterada por três vezes, sendo a última versão, Lei nº 41/2010 publicada em 3 de Setembro (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos).

Importa referir que em Espanha estão 437 políticos presos por atos desta ordem, em França onde a Lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros, na Alemanha 29, na Inglaterra 18, na Holanda 12, na Dinamarca 31 e até nos Estados Unidos estão cerca de 657.

Em Portugal quantos políticos estão presos? Que eu saiba não há políticos presos!

A Lei existe e é rigorosa, mas onde estão as Inspeções para detetar as anomalias e os Tribunais para punir?

Alguns dos crimes políticos tipificados na legislação referem-se: a violação de normas de execução orçamental: “O TITULAR DE CARGO POLITICO A QUEM, POR DEVER DO SEU CARGO, INCUMBA DAR CUMPRIMENTO A NOMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E CONSEQUENTEMENTE AS VIOLE, será punido com prisão até um ano” Em casos mais graves, que põem em perigo a independência Nacional, como se verificou com a má gestão de alguns Governantes, a Lei vai mais longe podendo haver punições de 10 a 15 anos.

Todos sabemos que na nossa moldura de políticos existiram ou existem muitos (Alberto João, Sócrates, Teixeira dos Santos, Victor Constâncio, Dias Loureiro, Isaltino Morais, Passos Coelho, Victor Gaspar, Miguel Relvas, etc. que deveriam estar em investigação ou na prisão. Porque esperamos?

Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas. Os Tribunais devem atuar, é isso que todos esperamos, não é populismo é justiça.

O Povo já não acredita nos políticos, em campanha prometem tudo, mas quando estão no poleiro, esquecem-se que foi o Povo que os elegeu e as promessas caiem no esquecimento ou lava-as o vento.

Campo Maior, 23 de Setembro de 2012

Siripipi-alentejano

COLIGAÇÃO GOVERNAMENTAL Á BEIRA DA CRISE

As medidas de Austeridade anunciadas pelo Governo após a reunião com a Troika, caíram como uma bomba no seio de toda a População, provocando uma onda de revolta generalizada, que contou com figuras destacadas da própria Coligação e com todos os Partidos da Oposição.
O Povo ordeiramente e sem a intervenção expressa das forças políticas, programaram manifestações a nível nacional, como forma de luta e reivindicação dos seus direitos, que juntou centenas de milhares de Portugueses.
As manifestações contra a austeridade tiveram um denominador comum: o sentimento de descrença dos Portugueses, que um ano e meio depois do início do programa de ajustamento, veem a crise com a mesma nitidez e que revela poucos sinais de esperança.
O futuro antevê-se assaz difícil e esta austeridade asfixia Portugal e não se vislumbram sinais de recuperação, os cidadãos perdem a esperança de saírem da crise.
Estas medidas de austeridade também têm sido repudiadas pelos grandes Empresários, por figuras gradas da cena política (Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa, António Capucho, Bagão Félix, Bispos Portugueses, etc, e mesmo por militantes e deputados da Coligação.
António Capucho afirmou que este Primeiro-Ministro está a conduzir o País ao “abismo”, é uma dura crítica a Passos Coelho vinda de um antigo secretário-geral do PSD. Desta vez, solta-se a voz de António Capucho, que defendeu, numa entrevista ao Jornal “I”, o afastamento de Passos Coelho do poder, em paralelo com a criação de um “GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL” sem a presença do atual primeiro-ministro.
“Os cortes nos salários nesta forma tão violenta só agravam a situação: a economia vai continuar a definhar e o emprego vai progredir negativamente” aponta António Capucho àquele Jornal e acrescenta: perante um Orçamento de Estado que considera negativo, Cavaco Silva deve usar o seu poder de veto, conferido pelo fato de ser Presidente da República.
No entanto um chumbo do Orçamento colocaria Portugal perante uma crise política! A vida dos Portugueses em 2013, sem Orçamento teria que viver em gestão por duodécimos, o que complicaria mais a nossa vida.
Uma das soluções seria a formação do Governo de Salvação Nacional e Passos Coelho deve sair da cena política, esse Governo deveria integrar uma figura diferente, que estivesse disponível para ter um caminho diferente e a experiência necessária para o poder implementar.
As pressões no seio do PSD/PPD avolumaram-se, numa altura em que surgem sinais de rutura na coligação, basta ter em conta a intervenção de Paulo Portas no encerramento do Conselho Nacional do CDS/PP.
Passos Coelho deveria já ter reagido à posição de Paulo Portas, que revelou ter-se sentido obrigado a aceitar a taxa social única, para evitar uma crise política.
Portugal caminha como um barco sem timoneiro, desgovernado e sem rumo, navegando ao sabor das ondas. Como descendentes dos bravos Navegadores que deram Mundos ao Mundo, esperamos novamente poder passar o Cabo do Bojador, descobrindo uma nova forma de salvar Portugal.
Campo Maior, 17 de Setembro de 2012
Siripipi-alentejano

GOVERNO FACHISTA TROCIDA PORTUGUESES

As gerações que surgiram após o 25 de Abril, na sua maioria, desconhecem as dificuldades que os Portugueses viveram na ditadura de Salazar. A fome e a miséria era uma realidade do dia-a-dia, os salários eram de miséria e o Povo viva oprimido e com medo. À educação e cultura só alguns tinham acesso, o salazarismo pretendia ter um Povo inculto para o manobrar e manter submisso, acorrentado, não lhes interessava que fossem pessoas com vistas largas, com outros horizontes.
O 25 de Abril trouxe-nos a liberdade e com ela ressurgiu a democracia, nem tudo tem corrido bem, as forças políticas que têm presidido aos diversos Governos interpretam-na a seu belo prazer, a maioria das vezes descurando as promessas feitas, gastando milhares de milhões de euros ingloriamente em investimentos supérfluos e de fachadas que em nada beneficia o Povo.
Esses Governos foram os verdadeiros culpados do estado a que chegou Portugal, nunca o nosso País passou por uma situação destas, estamos a atravessar a pior crise monetária desde a sua existência, o que nos levou a mendigar junto dos agiotas internacionais para que nos emprestem dinheiro para cumprirmos os compromissos da elevada dívida, estamos na miséria.
O atual Governo, durante a campanha eleitoral, prometeu mundos e fundos como diz o Povo, no entanto depois de estar no poleiro esqueceu-se do Zé Povinho e virou-se para os homens do CAPITAL, tornando-se num Robim dos Bosques possesso “RETIRANDO AOS POBRES PARA DISTRIBUIR PELOS RICOS”. Pressionado pelos credores teve que apressadamente arranjar dinheiro e neste caso é mais uma vez o MEXILHÃO a pagar a crise, a AUSTERIDADE foi-nos imposta.
As medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-ministro são devastadoras e extremamente injustas, contribuindo ainda mais para o empobrecimento e aumento do desemprego. O corte nos salários, o aumento da Taxa Social Única, do IVA, do IMI e outras são o exemplo.
A contestação a estas medidas de austeridade é generalizada e provem de todos os setores da vida pública e até muitos dos seus correligionários e figuras públicas o criticam.
Manuela Ferreira Leite, ex-Ministra das Finanças, apelou “ao bom senso e prudência” do Governo e afirmou tratarem-se de medidas “perniciosas”, acusou igualmente o Ministro das Finanças de “total insensibilidade social”. “O Governo de Passos Coelho está a ser teimoso, não explica as medidas, está a governar o Pais com base num ato de fé e através de modelos e vai acabar por destroçar Portugal se não mudar de rumo” disse ainda aquele ex-primeiro Ministro.
A Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, mostrou-se contra o aumento de impostos em tempos de crise e chegou mesmo a aconselhar uma redução das contribuições das famílias para reduzir as desigualdades e estimular o consumo, adiantou ainda que a redução de impostos às Empresas seria “a coisa mais estúpida”, e que os negócios não são determinados por impostos, mas pela procura, defendendo que um corte de impostos às famílias seria sim um grande benefício para as empresas e os governos.
As políticas de austeridade, no dizer dos entendidos, não conseguiram gerar crescimento económico, e acrescentam que “é claramente o caminho errado”.
A austeridade é um desastre, o estímulo é a única maneira de sair da crise, os Governos devem gastar o dinheiro, principalmente através de políticas ativas para melhorar o mercado de trabalho e capazes de reduzir as desigualdades, pois, caso contrário, a economia entrará em “colapso”.
Porque será que o Governo que tem tantos Conselheiros, com vencimentos chorudos, não o aconselham! Ou então faz ouvidos de mercador!
Senhor Passos Coelho tenha vergonha e peça a demissão antes que o Povo o ponha na Rua.
Campo Maior, 13 de Setembro de 2012
Siripipi-alentejano

ESTE GOVERNO É UMA VERGONHA

ESTE GOVERNO
É UMA VERGONHA
NÃO FIQUES INDIFERENTE
REVOLTA-TE E PARTILHA ESTA MENSAGEM

Em horário nobre e antes do Portugal-Luxemburgo, o Senhor Primeiro Ministro, utilizou os Órgãos da Comunicação Social à maneira de Marcelo Caetano, para transmitir ao Portugueses as novas medidas de austeridade. Estas novas medidas alimentarão uma radicalização da vida política e social do país.
As medidas anunciadas contribuem para uma maior discriminação social, contribuindo para que os pobres sejam cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Os trabalhadores vêm aumentados os seus descontos de 11% para 18% e as entidades patronais reduzem de 23,75% para os 18%, invocando que esta descida irá contribuir para a criação de emprego, o que é uma pura demagogia porque os salários são diminuídos em 7%.
Os Subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos no ativo vão sofrer um corte equivalente a um subsídio, enquanto os pensionistas e reformados perderam-lhes o direito, o que é uma pura discriminação, esquecendo-se o Sr. Passos que existem direitos adquiridos que não podem ser usurpados, direi mais roubados! Onde está a equidade tão apregoada?
Estes subsídios foram regulamentados pelo DEc-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro e o seu artº. 17º. Determina: “Os subsídios de férias e de natal são inalienáveis e impenhoráveis”. Qualquer leigo em matéria legislativa não precisa saber muito português para compreender o significado e a abrangência deste artigo. Os Dec-Leis são produzidos pelo Governo e as Leis pela Assembleia da República, todavia, ambos têm que ser objeto de apreciação por parte do Senhor Presidente da República, quer procedentes do Governo, quer da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional quando das partes requer a sua inconstitucionalidade, o mais Alto Magistrado da Nação apreciará e decidirá em conformidade.
A oposição e também alguns elementos da coligação PSD/CDS/PP afirmaram que duvidam que a descida da taxa social única crie a prazo mais emprego e temem que o aumento da carga fiscal sobre o trabalho tenha um péssimo impacto nas receitas, tal como já está a acontecer este ano. Nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro não há uma única medida ou iniciativa, nem sequer do ponto de vista simbólico para penalizar quem tem mais altos rendimentos ou quem detém capital.
Estas medidas têm como consequência “uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais”.
Termino, e para que retirem as necessárias ilações, deixo-vos a Declaração produzida por Passos Coelho em 12 de Março de 2011, quando chumbou o PEC IV “Não há desculpas ou álibis: se estas medidas adicionais são necessárias é porque o Governo não soube ou não quis fazer aquilo que lhe compete” O líder do PSD disse ainda: “que, com estas medidas, o Governo está a denunciar o acordo que permitiu a viabilização do O.E. para 2011”.
Passos Coelho acrescentou ainda: “PSD será sempre parte de uma solução, mas não de qualquer solução. Porque o caminho que precisamos de seguir será seguramente difícil mas terá de ser justo. O PSD tomou a decisão, cabe agora ao Governo fazer a sua escolha”.
Perante esta tomada de posição, julgo que o Partido Socialista como maior Partido da oposição deveria pagar-se da mesma moeda, retirando-lhes o tapete.
Francisco Assis questionado por um jornalista da Agência Lusa, numa reação às medidas de austeridade anunciadas, disse: “Se o Governo tinha alguma preocupação em criar condições mínimas para que o PS se abstivesse na votação do Orçamento de Estado para 2013, penso que Passos Coelho deitou agora tudo a perder”.
Ao ataque que Passos Coelho nos está movendo, resta-nos expressar o nosso mais veemente descontentamento e se necessário for, demonstrá-lo pelas formas que a CRP permite.
Campo Maior, 8 de Setembro de 2012

AUTARQUIAS NÃO VÃO CUMPRIR LEI DOS COMPROMISSOS

AUTARQUIAS NÃO VÃO CUMPRIR LEI DOS COMPROMISSOS
A Lei nº. 8/2012, denominada Lei dos Compromissos, aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso de entidades públicas, encontrando-se entre essas entidades as Autarquias Locais.
Antes de me debruçar sobre este tema, importa lembrar que as Autarquias Locais são Organismos de Administração Pública dotados de autonomia administrativa e financeira, cuja gestão pertence aos respetivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais, todavia, em matéria de despesa as mesmas só podem ser assumidas, realizadas e pagas se constarem no plano e orçamento.
A nova Lei considera «Compromissos» a obrigação de efetuar pagamentos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e serviços ou da satisfação de outras condições. Os compromissos consideram-se assumidos quando é executada uma ação formal pela Autarquia, como sejam a emissão de ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um caráter permanente e estar associado a pagamentos durante um determinado tempo, nomeadamente salários, rendas, eletricidade ou pagamento de prestações diversas,etc. Igualmente debruça-se sobre: compromissos plurianuais; passivos; contratos vinculativos; contas a pagar; pagamentos em atraso; fundos disponíveis; dotações de cativos; transferência ou subsídios com origem no O.E. e nas diversas áreas da receita.
Para que sejam efetuados os pagamento é necessário que o serviço de contabilidade emita um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda, ou documento equivalente, e sem o qual será para todos os efeitos nulo. Os pagamentos só podem ser realizados quando os compromissos tiverem sido assumidos em conformidade com regras atras referidas. Os responsáveis (políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação desta Lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira.
Enfim, a partir de agora compromissos só com dinheiro e com o cumprimento integral das regras impostas, o que significa que a maioria das Autarquias ficam manietadas ou, como muitas já o fizeram, invocando o interesse público, violam a Lei sabendo que poderão incorrer em sanções.
O tempo das facilidades terminou, agora as regras são outras e já não poderá acertar-se qualquer compromisso (obras, aquisições de serviços, etc.) sem que exista a competente cabimentação e disponibilidade financeira.
Se as Autarquias já vivem com muitas dificuldades e sem verbas suficientes para acorrerem às necessidades das suas populações não podem cerrar os braços face a esta afronta do atual Governo.
Um ente administrativo como é o caso das Autarquias, não se podem recusar a aplicar uma Lei com fundamento na não concordância com o conteúdo da mesma, contudo, para bem das suas populações e com o apoio da ANMP-Associação Nacional dos Municípios Portugueses, solicitarem ao Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade, havendo igualmente a hipótese de veto Presidencial.
Esta Lei vai contribuir para o estrangulamento financeiro das Autarquias.
Campo Maior, 2 de Setembro de 2012
Siripipi-Alentejano

JANELA INDISCRETA

Através de uma simples janela podemos apreciar tudo o que se passa no exterior, o mesmo se poderá dizer quando nos sentamos num qualquer banco (jardim, esplanada ou em local de lazer), os nossos olhos são livres de apreciar o que é bom ou mau e igualmente podemos também tecer considerandos, falando do que se vê e do que não se vê. O ser humano tem esse privilégio e deve usá-lo conscientemente, mas por vezes esquece-se desse preceito e desata a falar de tudo e de todos.
Em Campo Maior há locais próprios de tertúlia que se prestam a esse tipo de conversas, um dos mais conhecidos é o banco que está debaixo do plátano do recreio da Escola da Avenida, também conhecido pelo banco da má-língua, a sua localização torna-o numa poltrona apetecível para os que diariamente o utilizam.
As conversas iniciam analisando-se os acontecimentos que são trazidos por uns e outros ou vão mudando consoante passe este ou aquele, fala-se da crise, da agricultura, do desemprego, das infidelidades, dos pobres e dos abastados, enfim, tornam-se as conversas como se fossem parte integrante de qualquer enciclopédia da vida.
Ultimamente o tema mais relevante e que aflige os Campomaiorenses é a Insegurança e o Vandalismo (tema do meu último post), mais propriamente o que se tem passado com os atos praticados por cidadãos de etnia cigana e não só que continuam, indiscriminadamente, a praticar roubos junto da população, quer dentro das habitações, quer por esticão e mantêm-se impunes porque as Autoridades mantêm-se impávidas e serenas e nada fazem, mesmo sabendo quem são os amigos do alheio.
Dizia eu num trabalho que publiquei em Julho de 2010 (já lá vão dois anos) que “A insegurança continua a ser um tema, infelizmente, do dia-a-dia dos Campomaiorenses e não se vê quando é que irão ser tomadas as medidas necessárias para erradicar, de uma vez por todas, da nossa Comunidade, os principais culpados” Os principais obreiros dessa insegurança, apoderaram-se em 1995 do Mártir Santo, uma zona da Vila que deveria estar preservada por ser uma fonte monumental da nossa História, degradaram-na e fizeram dela, um verdadeiro Gueto, onde esses delinquentes fazem o que bem querem sem que as Autoridades os punam.
Em Campo Maior esses cidadãos estão protegidos por alguém que os iliba de tudo e os tornam em verdadeiros Reis da Insegurança. Os habitantes dessa zona da Vila e os Turistas que pretendem visitar aquela zona Histórica são assaltados, roubados, agredidos e até os que assistem a Funerais e Cerimónias Religiosas no Convento vêm as suas viaturas vandalizadas e despojadas dos seus valores.

O nosso Município tem um Conselho Municipal de Segurança e este tem como principal objetivo, desde a criação de grupos de trabalho, emitir pareceres sobre várias matérias e o conhecimento pleno de matérias não tão fundamentais como a situação em toda a área do Município, a formulação de propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em ações de prevenção, deve igualmente promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do Município.
Neste Órgão estão incluídas diversas entidades, a Câmara Municipal e a GNR, como autoridades, têm a obrigação de se preocuparem com os atos de marginalidade que ultimamente se têm verificado e é altura de funcionar o Conselho Municipal de Segurança eleito em 2010 usando os poderes que lhe estão cometidos pelo seu Regulamento.
Para mal dos nossos pecados “Em Campo Maior os Ciganos São Reis” mas é bom que as Autoridades não se esqueçam que a segurança de pessoas e bens é um dever do Estado e um direito da População. A nossa Constituição refere no seu art.º 27º “TODOS TÊM DIREITO Á LIBERDADE E Á SEGURANÇA…”
É tempo de dizer às Autoridades QUE TÊM QUE AGIR!... BASTA DE INSEGURANÇA. A crise gera insegurança e mal-estar, a população necessita de viver sem sobressaltos e descansada.
Siripipi-Alentejano

INSEGURANÇA versus VANDALISMO

Ainda não há muito tempo que escrevi sobre este tema (Insegurança em Campo Maior-) e como cidadão livre de um País que se diz Democrático, manifestei o meu desagrado e apelei ao bom senso dos meus conterrâneos e dos que detêm o poder, para de uma vez por todas erradicarem da nossa Terra, os inimigos do alheio, os que recebendo todos os subsídios (reintegração e rendimento mínimo) sem nunca terem trabalhado e roubando indiscriminadamente, vivem melhor que os cidadãos que sempre pagaram os seus impostos e auferem salários baixos ou reformas de miséria.
A nossa Terra tem sido ao longo dos tempos, mais Madrasta do que Mãe, sempre acolhemos os que se quiseram integrar na nossa sociedade, aceitando a nossa forma de viver, as nossas regras, os nossos usos e costumes sem olharmos a raças ou à cor da pele, os que vêm por bem são recebidos com urbanidade e com o espírito de hospitalidades de que os Campomaiorenses estão imbuídos.
Como diz o Povo “Não há bela sem senão” e esse senão são os Cidadãos de Etnia Cigana, alguns oriundos de Campo Maior (uma ou duas dezenas) mas os restantes aqui sediados, corridos de outros Concelhos pelos mesmos problemas, obrigam os nossos conterrâneos a qualquer custo a reivindicar a quem de direito, a sua segurança e dos seus bens.
Os idosos já não podem circular livremente por algumas zonas da Vila e muitos deles depois de receberem as suas reformas nos CTT são perseguidos, ameaçados e roubados, também têm entrado em habitações para roubar e nalguns casos em habitações com respetivos donos a dormir. Já lá vai o tempo em que a vida dos Campomaiorenses era pacífica, que se podia sair de casa e ficar a porta no trinco, hoje com fechaduras sofisticadas ou eletrónicas nunca se está descansado.
Na semana passada e anteontem mais um ciclo de furtos na Estrada da Cerca e em duas habitações, os lesados apresentaram queixa e identificaram os ladrões, todavia as autoridades que até têm as fotografias e o cadastro desses energúmenos, nada fazem porque não foram apanhados em flagrante, então como ficamos? Há justiça ou não!
Então as Autoridades só servem para autuar os automobilistas legalizados quando estacionam mal, ou têm alguma anomalia na viatura ou se esquecem da carta de condução! Os cidadãos de Etnia Cigana conduzem viaturas degradadas sem inspeções, carta de condução ou qualquer outra documentação e não são mandados parar, nem são autuados.
É tempo de todos Cidadãos serem tratados da mesma maneira, uma vez que as Leis se aplicam a todos ou será que as Autoridades têm medo deles ou recebem ordens específicas?
Além dos roubos, começaram a surgir atos de vandalismo e esses poem em causa o património municipal, basta as atrocidades de que é exemplo as Muralhas, o Mártire Santo, para agora se virarem para equipamentos urbanos, que o diga quem habitualmente utiliza as casas de banho do Campo da Feira, que foram literalmente vandalizadas (destruição de todas as loiças sanitárias e mobília)!
Basta, povo da minha Terra, é tempo de deixarmos de ser pessoas de brandos costumes, de deixarmos a passividade e unindo-se civicamente, manifestar e exigir ao Presidente da Câmara Municipal que a insegurança e o vandalismo sejam erradicados de Campo Maior.
Ao terminar este post não quero deixar de alertar o atual Presidente do Município que siga os exemplos dos seus colegas de Arronches, Elvas, Crato, Borba, Vidigueira, Vila Viçosa e outros onde não existem GUETOS como no Mártire Santo, porque os acampamentos foram proibidos e não nos podemos esquecer que a maioria dos Cidadãos de Etnia Cigana que aqui se fixaram vieram de outros Concelhos porque aqui ninguém lhes faz mal e sentem-se protegidos e imunes.
Campo Maior, 22 de Agosto de 2012
Siripipi-Alentejano

FEIRA DE SANTA MARIA DE AGOSTO . Uma das nossas Tradições

A propósito de TRADIÇÕES, em 23 de Agosto de 2008 escrevi um post assim intitulado e iniciei-o da seguinte forma “Perdoem-me os mais antigos, mas no tempo da velha senhora, os governantes para manterem o Povo sereno e distraído, davam-lhes festas e transmissões de futebol (ópio do Povo) e assim mantinham-nos afastados dos problemas do dia-a-dia (a guerra do ultramar, a fome, a discriminação e uma vida de opressão) foi neste contexto que o nosso Povo optou pela emigração no intuito de terem uma melhor vida e de fugir à ditadura.
Contudo não podemos esquecer que existem Tradições que perduram no tempo, no entanto na nossa história mais recente, quando não eram religiosas, tinham uma forte vertente política e os políticos com a sua esperteza, socorriam-se dessas manifestações culturais para proveito próprio.
As manifestações festivas dos Campomaiorenses, de âmbito religioso têm lugar na Páscoa (Enxara), São Joãozinho e Feira de Santa Maria de Agosto e a pagã (Festas do Povo, das Flores ou dos Artistas), sempre que o Povo o determine.
Importa repetir e reiterar que as Festas do Povo são um símbolo vivo da cultura dos Campomaiorenses e constituem uma verdadeira enciclopédia das nossas tradições, dos nossos usos e costumes e da nossa hospitalidade. É um trabalho desinteressado feito ao longo de vários meses, é um verdadeiro trabalho de cariz comunitário, é um espetáculo genuíno da nossa cultura popular, poucos são os Povos que conseguem realizar esta tão grande magia de cor e beleza.
Em boa hora, o nosso Município pretende dar-lhes continuidade e inovar, promovendo as suas principais tradições, destacando-se a arte de trabalhar o papel, assim, nesta edição da Feira de Santa Maria de Agosto, o Município vai promover a criação do 1º Jardim Florido.
Este evento, segundo a nossa Autarquia, é uma nova demonstração de arte e carinho – um Jardim de Papel, como forma de homenagear as Festas do Povo. Importa lembrar que o atual Presidente da Câmara, Eng.º Ricardo Pinheiro, no editorial do programa da Feira de Santa Maria de Agosto de 2011, afirma, passo a citar: “Também no Jardim Municipal poderemos (re) viver as Festas do Povo de Campo Maior, com dois pequenos apontamentos de arte que tão bem carateriza os Campomaiorenses”
Este evento na minha modesta opinião encerra um repto, todavia, não quero deixar de afirmar que a riqueza de um Povo assenta em dois fatores importantes, o primeiro deriva da congregação existente entre a sua história, cultura, educação património monumental, tradições, usos e costumes, etc. o segundo das suas gentes, da sua juventude.
As Festas do Povo são um fenómeno social de cariz essencialmente popular e como tal só têm lugar se o Povo as desejar, a vontade popular é que determina a sua realização.
Para mim, a criação deste 1º. Jardim Florido, não é mais do que um repto aos Campomaiorenses para que não deixem cair no esquecimento as Festas do Povo, quem sabe se não será em 2013 a próxima edição!
Em 1994 (as últimas Festas tinham sido em 1989) como o Povo não se decidia e havia por parte dos médias e de algumas agências de viagem interesse na sua realização, a Câmara na altura presidida por Gama Guerra, depois de ter ouvido diversas entidades, resolveu dirigir uma carta a toda a população e numa ação conjunta – Escolas do Concelho, Associação de Festas e Empresas do Concelho, realizou de 4 a 10 de Julho de 1994, no Jardim Municipal, uma Minifestas do Povo, ornamentando-o para o efeito, fazendo ao mesmo tempo uma recreação das mais belas ornamentações e entradas de Festas anteriores. A deste ano será o 2º. e não o 1º Jardim Florido.
Oxalá que esta ação venha em boa hora e seja um êxito retumbante para que a próxima edição das Festas do Povo seja ima realidade.
Campo Maior, 11 de Agosto de 2012
Siripipi-Alentejano