Que Candidato vamos ter? (2ª Parte)

O prometido é devido, vou iniciar este post falando sobre o perfil dos candidatos e transmitir-lhes alguns conhecimentos que deverão adquirir.

Face à Constituição, qualquer Cidadão que reúna as condições exigíveis na Lei pode candidatar-se, mas é bom não esquecer que as Autarquias Locais, pela actividade que desenvolvem, pelas suas atribuições e competências, pelos fundos que gerem, necessitam de Eleitos (mesmo não sendo políticos profissionais) com razoáveis conhecimentos de procedimentos administrativos e de gestão, uma vez que é a eles que lhes compete a decisão final e a responsabilidade. Os Técnicos e Assessores, como Funcionários, têm a obrigação e o dever de informarem e emitirem pareceres para que os Eleitos possam decidir em consciência, hoje esses Técnicos são co-responsáveis nas decisões que vieram a ser tomadas.

Os Eleitos das Autarquias confrontados com dificuldades de vária ordem, contribuíram desinteressadamente para que o Poder Local frutificasse e conseguiram com denodo, esforço e muito trabalho, arrancar da letargia, do marasmo em que se encontravam antes de 25 de Abril de 1974, a maioria dos nossos Concelhos. É um trabalho sobejamente reconhecido por todos e que merece o nosso respeito e admiração.

O próximo acto eleitoral já começou a mexer, as lutas internas dentro dos Partidos e entre Militantes vão também iniciar-se, os pré-candidatos dão os primeiros passos na procura de apoios, as guerras pelos lugares de charneira e elegíveis irão ser motivo de muitas conversas e até de mexericos, no entanto não nos podemos alhear dessas situações já que a apetência pelo Poder sempre foi a causa de muita incompreensão.

Os candidatos escolhidos devem ao longo do período que antecede o sufrágio, defender o seu programa, a sua linha de acção, analisar educadamente com justiça o trabalho executado, ao longo dos anos, pelos Executivos anteriores, fazendo críticas construtivas e contrapondo as acções que entenderem por bem fazer em prol do seu Concelho e das Populações que querem representar.

O programa eleitoral de um candidato, deve integrar e definir os objectivos a atingir durante o mandato e não poderá alhear-se de que são atribuições das Autarquias, tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações, designadamente: A administração de bens próprios sob sua jurisdição; Ao desenvolvimento; Ao abastecimento público; À salubridade pública e saneamento básico; À saúde, À educação e ensino; À protecção à infância e à terceira idade; À cultura, tempos livres e desporto; À defesa e protecção do meio ambiente e da qualidade de vida do respectivo aglomerado habitacional e À protecção civil.

As atribuições enunciadas concretizam-se no respeito pelo princípio da unidade do Estado e pelo regime definido em legislação especial relativamente a investimentos públicos. Em matéria de investimentos públicos está definido que às Autarquias compete a realização de investimentos nos seguintes domínios: Equipamento Rural e Urbano; Saneamento Básico; Energia; Transportes e Comunicações; Educação e Ensino; Cultura, Tempos Livres e Desporto; Saúde.

É óbvio que os investimentos cometidos às Autarquias Locais pelos domínios que referi, vão ao encontro das atribuições definidas na Lei, estas definições proporcionam a quem tem que elaborar um PROGRAMA ELEITORAL, saber as linhas com que se cose e após ter efectuado um levantamento exaustivo das necessidades, poder definir os seus principais objectivos, programando com justiça as acções de maior urgência ou mais prioritárias.

O próximo post vou dedicá-lo a esta matéria e vou falar dos investimentos que poderão e deverão integrar estas competências.

Campo Maior, 27 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidatos vamos ter? (1ª parte)

As próximas Eleições Autárquicas vão ter lugar em Outubro de 2009 e há muita gente a pensar quem serão os Candidatos à nossa Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, os Blogues Campomaiorenses já fazem sondagens e solicitam a participação de todos os cibernautas.

Resolvi neste meu trabalho, que vou dividir por partes, abordar este assunto, todavia, pretendo informar os visitantes do Siripipi-Alentejano, que os meus Posts sobre o Poder Local, por dever de ofício, são trabalhos de cariz técnico, no entanto apesar de ser minha intenção alertar para problemas sérios e actuais, não deixam igualmente de possuírem alguma componente política.

No trabalho de hoje inicio, vou traçar em linhas gerais um retrato robot, do que penso ser o verdadeiro Autarca e qual o seu papel, deixando-lhes algumas questões e prestando-lhes alguns esclarecimentos técnicos e princípios básicos que os poderão nortear se vierem a ser Eleitos.

O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, antes pelo contrário, é feito dirigindo-me aos Cidadãos da minha Terra candidatos às cadeiras do Poder no Município de Campo Maior.

Escrevo como Campomaiorense e não como simpatizante deste ou daquele Partido ou Movimento de Cidadãos, faço-o tendo em mira o progresso e o desenvolvimento da nossa Terra. Como qualquer outro Cidadão também tenho as minhas simpatias políticas, contudo, adianto-vos que se tiver que criticar e atacar a força política de que sou simpatizante, fá-lo-ei e não me esconderei atrás da ideologia que perfilho. Sei que alguns dos meus correlegionários não comungam destas ideias e até me são adversos, existem sempre os que não conhecem as regras do jogo e por vezes não admitem que é salutar haver ideias diferentes. As ideias e a sua discussão são um dos princípios mais elementares da Democracia.

Dizia no princípio que as Eleições Autárquicas vão ter lugar em 2009, os Partidos Políticos já iniciaram as sondagens e escolha dos seus Candidatos e até já há quem tenha sugerido Cidadãos assumindo-se como Candidatos deste ou daquele Partido ou Movimento.

Em ano de Eleições, sejam elas Autárquicas ou Legislativas, há uma infinidade de Cidadãos disponíveis com apetência pelo Poder, uns com mais qualidade que outros, no entanto todos assumindo-se como os melhores do Mundo e capazes de poderem resolver todos os problemas. Prometer é fácil, mas cumprir o prometido é assaz difícil.

As lutas partidárias na escolha dos seus candidatos tornam-se por vezes árduas, existem forças ocultas ou Barões políticos exigindo esta ou aquela pessoa, mesmo que essa pessoa não tenha sido eleita democraticamente pela estrutura partidária concelhia. Trata-se de um procedimento anti-democrático que vem sendo comum em todos os Partidos, a imprensa é célere a divulgar estas situações.

É pena que assim seja, pois é dever e obrigação de quem subscreve as listas a sufragar, escolher os melhores e não os amigos ou os que por outros motivos pretendem impor.

Como venho afirmando, as Eleições Autárquicas que se aproximam vão trazer-nos novos Executivos para a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia e os Cidadãos que vierem a ser Eleitos tornar-se-ão os responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho até 2013, nesses quatro anos terão que dar prioridade aos justos anseios de todos, trabalhando e lutando pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos os Campomaiorenses.

Hoje vou ficar por aqui, no próximo post vou dedicar-me sobre o Perfil dos Candidatos, o Programa Eleitoral e com a enumeração, no meu entender, do que acho que falta fazer e que eventualmente poderá ser aceite e incluído nos seus Programas Eleitorais.

Campo Maior, 23 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Quanto mais se escreve, mais se pensa...

Há dias ao ler um ensaio de António C. da Silva sobre "A escrita e o saber" deparei com algumas afirmações que me levaram a meditar profundamente, já que também sou pessoa que gosta de escrever.

Esse trabalho inicia com uma citação de Paul Valéry, incerta no Dicionário de Citações, de Florence Montreynaud, que diz: Quanto mais se escreve, menos se pensa". No meu entender trata-se de uma afirmação estranha, uma vez que não posso dissociar o pensamento da função escrever.

A escrita, mesmo não sendo pessoal nem livre, constitui, efectivamente, um bom exercício intelectual de criação e de representação permanentes do conhecimento.

Compreendo as divagações dos autores nessa matéria, todavia, sou defensor de que "Quanto mais se escreve, mais se pensa". Devemos sempre acreditar na escrita como forma de conhecimento e de pensamento, mas também como teia que nos limita e nos separa da vivência livre do pensamento vago, como afirmou Lionel Bellenger: "Escrever é falar de si através do estilo, das palavras, é uma forma de pensar, mas escrever é também atravessar uma selva de princípios, de regras, de usos e de conveniências".

São estas e outras razões que obrigam quem tem a responsabilidade de escrever comunicando, a pensar antes de o fazer. Concordo absolutamente com a opinião de Bellenger, quando diz: "Escrever é atravessar uma selva de princípios...", que o digam os profissionais da nossa comunicação social.

Este ano tem sido farto em notícias bombásticas (Apito Dourado e Apito Final, Corrupção na Arbitragem, Divulgação de Segredos de Justiça, Avaliação dos Professores, etc.), os jornalistas por esses factos, são levados a elaborarem grandes reportagens e artigos de fundo, é óbvio que os seus artigos têm que se sustentar em factos concretos, em pesquisas aturadas, rocambolescas por vezes e em exercícios de pensamento que lhes permitam, com fluência demonstrar aos seus leitores, a veracidade e a autenticidade das suas notícias.

Ao falar da escrita importa lembrar, antes de mais, nos diversos tipos de pessoas que se dedicam ao árduo trabalho de escrever. Há, os que escreve, por vocação (escritores) e os que escrevem por obrigação (escreventes). Os primeiros escrevem para pensarem melhor e os segundos pensam para escrever melhor; aqueles conhecem o seu pensamento, estes pensam no seu conhecimento; os escritores vivem para escrever e os escreventes para (poder)viver.

Apesar de tudo, é evidente que a língua e o Mundo, a escrita e o saber podem, de facto, não estarem associados.

Pensemos nos analfabetos, nos que desconhecem a escrita e poderíamos achar que eles não pensam nem sabem, mas, na realidade, pensam bem com os seus sentidos e conhecem perfeitamente o seu mundo existencial, que captam graças a outros meios de fixação da realidade.

Há gente dita analfabeta que muito sabem, sem terem sido ensinados!

Concluindo. pode-se afirmar mesmo não concordando com aquela citação, que Paul Valéry tem as suas razões para sustentar que a escrita e o pensamento são, de certo modo incompatíveis, porque há aqueles que escrevem e não pensam, mas há também os que pensam sem saber escrever.

Campo Maior,19 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

As nossas Estradas Municipais contunuam a degradarem-se!

Aproveitando estes dias maravilhosos do Verão dos Marmelos, dediquei parte deste sábado para deambular pelo nosso Concelho, visitei a Barragem, Degolados, Ouguela e Nossa Senhora da Enxara. Este passeio serviu igualmente para me certificar se já tinham sido feitos alguns melhoramentos nas Vias de Comunicação Municipais.

Infelizmente continua tudo como antes, o que escrevi neste espaço em 9 de Setembro sobre a Rede Viária Municipal, não sofreu qualquer alteração e ainda com a agravante de continuar a degradar-se, apesar deste problema ter sido abordado na última Assembleia Municipal. Acresce que além da Estrada de Ouguela e da Barragem, também o troço que liga esta a Degolados necessita de uma intervenção urgente.

O fim do ano aproxima-se, o inverno está próximo e se for chuvoso como esperamos, o degradação dessas Vias ainda será maior. Não é no Inverno o melhor período para a reparação e beneficiação dessas Estradas, esse período é precisamente a Primavera e até lá faltam 5 meses, é muito tempo.

Quando cheguei a casa e me sentei frente ao computador, antes de escrever este post, lembrei-me de visitar a folha de informação do Vereador João Muacho e consultar as Actas da Câmara (postadas por sua gentileza) a última da reunião de 15 de Outubro e na sua leitura apercebi-me que a Câmara Municipal, por unanimidade, na reunião do dia 1 de Outubro, adjudicou pelo valor de 113.350,00 € acrescidos do IVA, à firma JJR & Filhos S.A., a reparação de um Troço da Estrada da Barragem, mais ou menos 400 m. (Alto do Pico). É pena não ter sido objecto de concurso a sua totalidade, mas já é alguma coisa, todavia, pelo andamento da carruagem até ao final de 2008 as obras em Vias Municipais vão ficar por aqui, no entanto o Orçamento para 2009 está em preparação e esperamos que a nova maioria existente neste Executivo se imponha e exija a realização dos melhoramentos necessários na rede Viária Municipal, o desenvolvimento de um Concelho passa pela existência de boas Vias de Comunicação.

Ouguela é uma das zonas mais bonitas do nosso Concelho, é detentora de uma paisagem fabulosa e que poderá propiciar a qualquer potencial investidor, a criação de um espaço turístico de grande qualidade aproveitando o seu riquíssimo património monumental, felizmente que Ouguela é uma povoação que não foi adulterado por marasmos, no entanto o Município e o IPPAR devem procurar recuperar aqueles espaços (Castelo, Muralhas e Casa do Governador) aí poderia nascer uma Pousada para Turismo de qualidade.

Finalmente fui à Enxara, o dia convidava ao piquenique, muita gente estava aí gozando daquele espaço, no entanto, fiquei bastante triste com o estado calamitoso das margens do Rio Xévora, a vegetação é tanta e tão grande que quase oculta a totalidade do leito do Rio e até não nos apercebemos já por onde ele passa. À entrada da ponte existia um espaço comercial que felizmente já encerrou, no entanto encontra-se completamente sujo, aguardando-se o seu desmantelamento total e que se proceda à sua limpeza.

Relativamente à limpeza do Rios Xévora, Abrilongo e Caia, escrevi em 21 de Junho um post sobre este tema e aí denunciei que os responsáveis por essa situação era a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo como representante do Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal por não alertar aquele Órgão para esta situação. Importa ainda referir que a época das cheias se aproxima e como diz o Povo "Vale mais prevenir do que remediar" é bom não esquecer que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao facto das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes do excesso de chuva e por vezes é também o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.

Campo Maior, 16 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Câmara Municipal-Haverá consenso na elaboração do Orçamento para 2009?

Os Municípios, segundo a Lei das Finanças Locais, têm património e finanças próprias, cuja gestão pertence aos respectivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais.

Aproximamos-nos do final de 2008 e a Câmara Municipal tem que elaborar o seu orçamento, aprová-lo e submetê-lo à Assembleia Municipal na última reunião ordinária do ano (Novembro ou Dezembro). Trata-se de um documento de gestão que em caso algum pode ser dispensado, a sua falta poderá provocar a intervenção do Governo como entidade tutelar, podendo conduzir à dissolução dos Órgãos Autárquicos. Essa não aprovação e até à decisão de dissolução, a gestão correntes passa a ser feita por duodécimos, não podendo-se assumir qualquer tipo de investimentos.

Num Executivo de maioria absoluta, é bastante fácil cumprir as obrigações cometidas, o que não sucede quando não existe essa premissa e é então que surgem os conflitos. É pois por essa razão que hoje resolvi falar neste assunto, a nossa Câmara está numa situação difícil caso não haja consenso. O orçamento tem que ser elaborado, trata-se de um documento provisional, é um plano financeiro e é igualmente um instrumento político. Como instrumento político, o Executivo só o pode executar nos precisos termos em que é autorizado pelo Órgão Deliberativo, assumindo uma responsabilidade política perante este.

A elaboração deste documento, sem a existência de maioria absoluta, tem que ter uma participação de todas as forças políticas, tem que haver entendimento e congregar os objectivos de cada um, caso contrário cai-se num impasse e tem que haver muita negociação.

Acresce que 2009 é ano eleitoral para as Autarquias e todos querem ver incluídos no orçamento as promessas incertas nos seus programas eleitorais de forma a cativarem os eleitores a votarem nos seus Partidos ou Movimentos Independentes, é uma luta pelo Poder. As propostas eleitorais funcionam como promessas políticas perante os eleitores e, nessa medida, irá influenciar o planeamento de actividades, uma vez que o Eleito deseja corresponder às expectativas que criou.

Perante estes factos, pergunta-se: Como vai ser o Orçamento da Câmara para 2009?

Se o actual Presidente se quiser candidatar vai certamente querer fazer prevalecer as suas ideias e para isso teria que contar com uma maioria, o que neste momento não sucede. Os restantes elementos também vão ter uma palavra a dizer se pretenderem igualmente candidatar-se, o que é uma realidade por serem neste momento, elementos preponderantes do actual PS concelhio, o que os obriga a querer impor a sua vontade. Não havendo consenso, preconizo uma luta difícil e até poderemos ver o actual Executivo não aprovar um Orçamento para 2009, o que levaria a um impasse e à necessidade de intervenção governamental, dissolvendo os Órgãos do Município.

Espero que o bom senso impere para bem de Campo Maior.

Campo Maior, 9 de Novembro de 2009

siripipi-alentejano

Pessoal ao serviço da Câmara Municipal

Em Junho deste ano um dos meus trabalhos, falava num problema que ainda se vive na nossa Câmara Municipal e que se prende com a existência de vários Funcionários a quem não lhes é dado qualquer tipo de trabalho, limitando-se ao cumprimento do horário e a receberem o respectivo vencimento. É uma situação injusta e a responsabilidade dessa situação é exclusivamente imputada ao Presidente da Câmara, pois não se sabe se são motivos políticos ou pessoais.

Os Municípios com Organismos de Administração Pública para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo estes um reflexo do Princípio da Autonomia que a Constituição lhes consigna. O Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes que são distribuídos por carreiras e por categorias, considerados necessários para a prossecução das actividades de cada Serviço.

A gestão e a direcção dos recursos humanos afectos aos diversos serviços é uma competência do Presidente da Câmara e o Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta do Executivo. O responsável pela gestão de Pessoal (Presidente da Câmara) deve actuar com justiça e imparcialidade, no primeiro deve harmonizar o interesse público com os direitos e os interesses legítimos dos Funcionários e o segundo pelo dever de pautar a sua conduta tratando todos de igual forma.

As Autarquias têm um Quadro de Pessoal e esses Quadros foram criados para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro, os chamados Contratados e Avençados.

A Autarquia de Campo Maior tem Pessoal em excesso e infelizmente está mal aproveitado, de quem será a culpa? Será por falta de Obras ou por má gestão desses recursos humanos?

Ultimamente alguns blogues de Campo Maior têm falado sobre o pessoal ao serviço da Autarquia, o Blogue Ó mê Belo Campo Maiore" publicou um post sobre este tema que mereceu alguns comentários, eu tive igualmente a oportunidade de o comentar e afirmei que aguardava a resposta a um requerimento, apresentado na Assembleia Municipal, onde era solicitado o número de trabalhadores ao serviço da Autarquia. A resposta foi-me dada no passado dia 21 de Outubro, através de ofício e o resultado é o seguinte: Pessoal do Quadro 144; Pessoal Contratado 108 e Pessoal sob o Regime de Avença 12. Quanto ao Pessoal sob o Regime de Avença fui informado que custam ao Município mensalmente 9.505,94 €.

Perante os dados referidos, importa fazer-se uma análise, quer quanto ao número, quer quanto ao seu custo anual. O Quadro aprovado e publicado no Diário da República é constituído por 265 Funcionários, estando providos os 144 já referidos e o Pessoal Contratado (108) distribuem-se por várias categorias, podendo algumas dessas categorias, através de concurso público, preencherem as vagas existentes, com custos muito mais reduzidos para o orçamento Municipal, é o caso de 2 Arquitectos, 2 Juristas, 1 Engenheiro Civil, 1 Psicólogo e outros.

O Pessoal em regime de Avença comporta 2 Juristas (1.250,00 €/mensais cada um); 1 Eng. Civil (1.075,00 €/mensais); 1 Técnico Profissional de Agricultura (1.600,00 €/mensais); 3 Professores de Dança (2 a 1.000,00 € e 1 a 600,00 €/mensais); 1 Decorador (750,00 €/mensais) e 1 Psicóloga (700,00 €/mensais). A verdade é que todos estes lugares existem no Quadro e poderiam ser preenchidos, o que permitiria acabar com as Avenças, pois ao entrarem no Quadro fá-lo-iam pela base, as Avenças que estão sendo pagas estão muito acima dos vencimentos que auferem os Técnicos Superiores em fim de carreira (Assessores como topo de carreira). Como exemplo é os pagamentos feitos ao Engenheiro Civil e ao Técnico Profissional de Agricultura, este último nem é Técnico Superior e a sua avença é superior à de um Licenciado com mais de 25 anos de serviço.

O Pessoal ao serviço da Autarquia custa anualmente (dados de 2007) só vencimentos (não inclui Subsídios de Natal e Férias): Pessoal do Quadro (1.347.129,30 €); Pessoal Contratado e em Regime de Avença (716.131,28 €); Trabalho Extraordinário (272.194,80 €).

O Pessoal Contratado representa 53,15% do Pessoal do Quadro e as Horas Extraordinárias atingem uma média mensal de 22.675,00 €. Perante estes dados o que dizer! Onde estão as Obras e os Trabalhos que justificam tanto Pessoal? Todos sabemos que infelizmente, na maioria das vezes as horas extraordinárias são feitas aos sábados e domingos sem qualquer justificação, quando esses serviços poderiam ser feitos no horário normal!

A Câmara de Elvas cujo Concelho é muito maior e com mais Freguesias, só tem 250 Funcionários, mas a sua obra é imensa se a compararmos com a de Campo Maior.

Muito mais haveria para dizer, fico por aqui, tirem as ilações que acharem por convenientes, podem e devem comentar e responder-vos-ei com mais esclarecimentos. Todos estes custos são suportados por todos nós, é necessário alguma contenção nas Despesas Correntes para que possa haver mais verbas para investimento produtivo.

Campo Maior, 6 de Novembro

siripipi-alentejano

Câmara Municipal - Balanço de Outubro

Face ao que foi escrito nos diversos blogues de Campo Maior no mês de Outubro findo, resolvi neste meu post, fazer um balanço sobre o que mais importante se passou.

Vou iniciar sobre os assuntos debatidos na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, celebrada ontem dia 31 de Outubro, que interessa dar a conhecer.

Entre os 12 pontos da ordem de trabalho, a Assembleia Municipal tinha que se pronunciar pela apreciação e aprovação de alguns Protocolos, designadamente com a Escola Secundária, Santa Casa da Misericórdia (2) e Fábrica da Igreja de São João.

Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos, todos aprovados por maioria, diziam respeito: ao Acordo de colaboração na Educação Pré-Escolar; à Integração do Município de Campo Maior na Turismo do Alentejo E.R.T. por extinção da Região de Turismo de São Mamede; a Aprovação do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados; Aprovação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo: Eleição de 3 Representantes da Assembleia Municipal para a integrarem a Assembleia Intermunicipal e a Aprovação do acordo com a Agência de Modernização Administrativa para a criação de uma Loja do Cidadão de 2ª geração em Campo Maior.

Voltando aos protocolos e antes de falar sobre os mesmos, pretendo esclarecer que as competências cometidas a uma Câmara Municipal só podem ser executadas pelo Presidente da Câmara quando as mesmas tiverem sido aprovadas em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara só pode determinar a execução das suas competências próprias e que qualquer acto por ele praticado, que contrarie o definido em matéria de competências, é um acto ilegal passível de procedimento disciplinar e até judicial, também nenhuma despesa pode ser assumida e realizada se não constar no orçamento.

Esta referência é para falar-vos de algumas irregularidades muito graves que o Senhor Presidente da Câmara estava cometendo e que lhe poderiam trazer alguns dissabores, caso fossem detectadas numa eventual visita inspectiva. Estas irregularidades podem ser analisadas de duas maneiras, a principal por contrariarem o preceituado na Lei, uma vez que afectou a favor de terceiros, recursos humanos, materiais e maquinaria e equipamentos do Município e outra forma de análise é o aspecto moral da questão (ajudar as instituições) que poderá servir de atenuante.

A verdade é que uma das competências das Câmara é poderem deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras de interesse municipal e apoiar ou comparticipar pelos meios adequados, actividades de interesse municipal de natureza social.

O que sucedeu é que o Presidente da Câmara, sem ter consultado os restantes elementos do Executivo e sem qualquer deliberação, assumiu e determinou a execução de vários trabalhos no Infantário "O Despertar", propriedade da Santa Casa da Misericórdia (construção da cobertura, da vedação e da colocação de pavimentos exteriores nos alpendres do Infantário); Obra de recuperação e beneficiação do Bar, Laboratório e Sala de Informática da Escola Secundária; Regularização através de Protocolo do Museu de Arte Sacra, propriedade da Fábrica da Igreja de São João, tendo em vista disciplibar a forma de assegurar o funcionamento, limpeza, manutenção e conservação do Museu (há 10 anos que funciona com custos suportados pela Câmara e sem existir protocolo) o Museu não é propriedade da Câmara.

É sabido que a Santa Casa da Misericórdia e a Fábrica da Igreja de São João são Instituições que se confrontam com problemas económicos e que têm dificuldades de resposta para solucionar os seus problemas, necessitam de ajuda e a Autarquia tem o dever de colaborar e ajudar, respeitando o que está consignado nas suas competências.

A forma como essa ajuda foi prestada está ferida de legalidade e os Vereadores da Oposição denunciaram essas situações e a Câmara, por unanimidade, para sanar as irregularidades, aprovaram os protocolos que ontem foram discutidos e aprovados pela Assembleia Municipal, foi uma forma de lavar a cara a factos consumados, ou seja tornar legal o que era ilegal.

Apesar desta aprovação, o Senhor Presidente poderá ainda vir ter alguns dissabores, pois é bom lembrar que ainda não há muitos anos, o Presidente da Câmara de Fronteira, em sede de inspecção ordinária, foi apresentada queixa ao Ministério Público, tendo sido condenado a prisão efectiva por ter disponibilizado materiais, equipamentos e mão de obra municipal. para procederam à reparação de diversas casas de pessoas necessitadas.

Futuramente e sempre que haja necessidade de ajudar alguma Instituição do Concelho, como já anteriormente referi, a Câmara terá que deliberar fundamentando o acto. No caso da Escola Secundária, a competência das obras são da Administração Central, uma vez que aos Municípios cabe-lhes a manutenção, conservação e construção das Escolas dos 1º e 2º Ciclos.

Nesta matéria, manda o bom senso, que por vezes é necessário, chamar-se aos Alhos-Bugalhos, mas para isso deve imperar a experiência e a astucia.

Campo Maior, 1 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

DIVAGANDO - Amizade e Fraternidade, um bem essencial!...

A maior fonte de problemas de um ser humano é sempre outro ser humano. No entanto não é menos verdade que a nossa melhor fonte de alegria também é sermos humanos com os outros e os outros connosco.

Todos nós precisamos dos outros para crescer, contudo o que isso implica de esforço, dificuldades e aprendizagem contínua, mas também de comunhão, alegria e partilha de sentimentos.

Aperfeiçoar a nossa capacidade de conviver com os outros é o desafio que se coloca a todos, mas é importante que tentemos evitar, tanto quanto possível, que estes sejam a causa principal das nossas frustrações ou tristezas maiores. Não podemos, no entanto, esquecer que aquilo que os outros provocam em nós é proporcional àquilo que esperamos deles: - quanto mais expectativas têm, mais possibilidades temos de sofrer.

À primeira vista parece mais sensato não esperar muito dos outros, já que quanto mais esperamos, mais riscos corremos de nos desiludirmos ou de nos magoarmos. E é exactamente aqui que reside uma das maiores dificuldades do relacionamento: -como temos sempre expectativas acerca do comportamento daqueles que mais gostamos ou, pelo menos, dos que estão mais próximos, ficamos mais vulneráveis ou susceptíveis às suas acções e reacções.

Uma das maiores dificuldades na ralação com os que nos são mais próximos baseia-se no seguinte paradoxo: - "O Homem é um ser social e simultaneamente egocêntrico". Como seres sociais, somos incapazes de viver sozinhos e, como seres egocêntricos, temos dificuldades em conceder aos outros o mesmo espaço e privilégios que reclamamos para nós próprios.

O Homem não foi criado para viver sozinho mas, por outro lado, viver em sociedade é difícil e trabalhoso. A verdade é que somos capazes de compensar esta dualidade, não apenas através de um esforço continuo para nos aperfeiçoarmos, mas também pela procura constante e a luta permanente para que o dia de amanhã seja melhor do que o de hoje.

Quando sofremos mágoas e frustrações, sejam elas fruto das circunstâncias ou conscientemente provocadas por alguém, a atitude mais correta seria tentar alterar a nossa postura, na consciência de que já que não podemos mudar os outros nem o Mundo à nossa volta, podemos começar por mudar a nossa maneira de ser e de ler a realidade.

Para evitar desilusões e sucessivas frustrações, devemos considerar que somos responsáveis pelos sentimentos que temos em relação aos outros, já que somos nós que alimentamos esses sentimentos e, por ventura, nos deixamos magoar, frustar e aborrecer com eles. Os nossos sentimentos têm uma origem interna e não externa. De facto, se nos sentirmos magoados, sem que isso tenha sido intenção do outro, a "culpa" também é da nossa sensibilidade, não nos devemos sentir culpados pelas vezes em que nos deixamos magoar. Importa perceber que quanto mais nos fortalecermos interiormente e menos esperarmos dos outros, mais centrados ficamos no essencial.

Se formos capazes de lidar com a realidade e não vivermos na ilusão de que o outro há-de mudar, ser como gostamos que fosse e, então sim, fazer-nos cada dia mais felizes. Antes de o outro mudar, temos de mudar nós próprios.

Tentar mudar os outros parece sempre mais fácil do que tentar mudar-nos nós próprios, pois constatamos quase sempre que o nosso maior adversário se encontra dentro de nós. Para ser mais compreensível, basta pensar que é mais fácil convencer alguns a tratar bem uma pessoa de quem gostamos do que fazê-los gostar dessa pessoa. O mais sensato é procurar viver bem com os sentimentos dos outros do que tentar magoá-los. Para não nos magoarmos, irritarmos com os outros é importante ter presente que todos temos sentimentos diferentes, existem vários factores em jogo: a nossa personalidade, idade, sensibilidade, educação, cultura, etc..

Não podemos, por isso, julgar que os outros estão errados quando não concordam connosco ou sentem o mesmo que nós.

A amizade é um bem que devemos preservar, é fruto duns são convívio que perdura ao longo dos anos. Vamos meditar nestas palavras e para que a amizade prevaleça, é bom esquecer os equívocos e olhar o futuro e sorrir sempre com um grande espírito de amizade e fraternidade.

Por hoje deixo de divagar, fico-vos estes conceitos para reflectirem e retirarem as ilações que acharem por convenientes.

Campo Maior, 25 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

OBSERVAÇÕES OPORTUNAS

Campo Maior é considerada a "alma mater" do P.S. do Distrito de Portalegre e por esse facto, o candidato a Presidente da Federação, Rui Simplicio, apresentou a sua Moção de Estratégia e enumerou as iniciativas que pretende levar a cabo durante o seu Mandato. Todos sabemos que prometer é fácil, todavia, cumprir essas promessas é mais difícil, no entanto é bom dar-lhe o benefício da dúvida e depois retirar as necessárias ilações.

Nessa Sessão falou-se da crise mundial que atravessamos e das consequências imediatas para nós, alertou-se para o problema da pobreza e da necessidade de todos serem solidários, mas também foi reconhecido que infelizmente, os ricos continuam mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, é uma verdade incontestável como diria o Senhor "La Palisse".

Depois de Rui Simplicio, usou da palavra como seu apoiante, o Presidente do Centro Regional de Segurança Social, Professor Arménio Toscano nosso conterrâneo, que explicou a acção que o Ministério da Segurança Social está desenvolvendo em prol dos mais carenciados e da população em geral, designadamente os apoios à velhice, aos cuidados continuados, aos Lares, aos Jardins Infantis, ATLs e no pagamento do Subsídio de Inserção Social a 149 famílias do nosso Concelho onde estão incluídas 26 famílias de etnia cigana. Ao mesmo tempo esclareceu que neste momento há regras bastante rígidas na atribuição desse Rendimento, nomeadamente, entre outras, a penalização dos beneficiados em caso de procedimentos judiciais, falta sistemáticas dos filhos à Escola ou por demonstração de sinais exteriores de riqueza.

É nesta parte que pretendo emitir algumas opiniões, pessoalmente concordo que é um direito constitucional erradicar a pobreza, mas para isso é necessário criarem-se as condições necessárias e o Governo tem essa obrigação. As ajudas devem ser dadas, mas também é imperioso que haja uma fiscalização competente e isenta que avalie o recebimento desses subsídios.

As reformas da maioria dos idosos são insuficientes para poderem sobreviver com o mínimo de dignidade, na maioria dos casos, os problemas de saúde leva-lhes os parcos rendimentos e aqui o Estado é o maior culpado por não cumprir a C.R.P. ao determinar " Todos têm direito à protecção da saúde pela criação de um serviço nacional de saúde universal geral e gratuito..."

A verdade é que há falta de vontade política, nas campanhas eleitorais tudo prometem, mas nunca cumprem essas promessas, a maioria dos políticos estão na política para se servirem e não para servirem os outros.

Voltando ao Rendimento Mínimo, todos sabemos que os itens atrás referidos são de difícil cumprimento e porquê: julgo que a maioria das famílias contempladas nessas 149 são Pessoas com alguma idade, doentes e sem filhos em idade escolar, pois não é do domínio público que são os beneficiados, mas o Senhor Presidente do Centro Regional adiantou que existiam actualmente 26 famílias de etnia cigana residentes em Campo Maior recebendo esse Rendimento e disse mais, que por vezes era visível a existência de famílias que se fazem passear em carros de alta gama e com outros sinais de riqueza, contudo, por estratégias usadas por esses utentes era difícil de provar a propriedade dessas viaturas, uma vez que as mesmas geralmente estão em nome de outros e são dadas como emprestadas. Também foi referido que já não é possível haver famílias a receber subsídios em mais de um concelho e que em termos de assiduidade escolar esta medida contribuiu para o aumento do número de jovens ciganos nos estabelecimentos escolares.

Fica aqui este esclarecimento, talvez muitos o desconhecessem, mas o mais importante é que os nossos Governantes usem o Princípio Constitucional que os obriga a tratar todos os Cidadãos de igual modo - o Princípio da Igualdade.

Campo Maior, 21 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

ACTAS E DECISÕES MUNICIPAIS ON LINE

As decisões das Câmara Municipais são tomadas nas reuniões e dessas decisões são lavradas Actas, que devem conter um resumo do que de essencial nela se tenha passado. As deliberações também só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respectivas actas.

Para que essas deliberações tenham eficácia externa, bem como as decisões dos respectivos titulares, devem ser publicadas em editais afixados nos lugares do costume ou no Diário da República e Jornais Regionais ou Nacionais quando a Lei expressamente o determine.

A verdade é que há muitas decisões que não sendo obrigatórias, constam das actas, mas são desconhecidas da maioria dos Munícipes. A evolução tecnológica que a informática permite e a Internet, tornaram-se para os Municípios, o principal veículo de conhecimento dessas decisões, publicando on line as suas actas (quase todas as Câmaras têm o seu site).

Em Março do corrente ano, foi presente na reunião da Câmara uma proposta do Vereador João Muacho sugerindo que as actas fossem publicadas no site do Município na Internet e apesar dos Vereadores da Oposição não verem inconveniente, a Vereadora Ana Golaio usou da palavra e disse que não concordava uma vez que tem conhecimento de que ninguém consulta actas, a não ser agora algumas pessoas tenham necessidade de mostrar qualquer coisa (palavras transcritas em acta), no entanto o Senhor Presidente foi mais prudente e informou que iria consultar os Serviços dessa viabilidade e propôs remeter essa proposta para uma próxima reunião, o que foi aceite.

Já passaram alguns meses e essa decisão ainda não foi tomada, era de todo o interesse ser do conhecimento público a sua publicação no site da Câmara, mas enquanto isso não sucede é através da folha de informação de João Muacho (www.joaomuacho.info) que vamos tendo conhecimento do conteúdo das actas Municipais e das suas propostas, discussões e deliberações.

Essas publicações tiveram início em Março, eram assaz importante que os Campomaiorenses perdessem algum tempo e verificassem, com os vossos olhos, como funciona a nossa Câmara, dessa leitura irão tirar inúmeras ilações e poderão verificar da capacidade de intervenção de todos os elementos que constituem o Executivo Municipal e porque é que Campo Maior continua a marcar passo relativamente a outros concelhos vizinhos.

Aguardo essas leituras para depois podermos discutir a realidade e o futuro de Campo Maior, estamos a um ano de eleições autárquicas e é tempo de se poder separar o trigo do joio, por forma a que a nossa Terra se torne um concelho cada vez melhor e onde nos possamos sentir bem.

Campo Maior,19 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

Poder Local e o Reverso da Medalha

O 25 de Abril de 1974 libertou-nos de uma ditadura e trouxe-nos a Liberdade e a Democracia, a revolução dos cravos instituiu o Poder Local e hoje podemos apregoar aos sete ventos, independentemente de muitos erros cometidos, que foi e continua a ser a mola real do desenvolvimento, da modernidade do nosso País. Foi através do Poder Local que os seus Eleitos, como representantes legítimos do Povo, criaram a realidade que são hoje as Cidades, Vilas e Aldeias de Portugal.
Os Municípios têm o direito e esperam dos Eleitos, serem rapidamente beneficiados pelas actividades desenvolvidas pelos Órgãos e Serviços; serem tratados com consideração; obterem fácil e rapidamente informações correctas sobre os seus problemas; cumprir as suas obrigações/deveres e obterem soluções rápidas para as suas pretensões sem perderem tempo; poderem influir directa ou indirectamente na tomada de decisões, nomeadamente naquelas que possam afectar a comunidade onde estão inseridos que influirão na sua qualidade de vida, na sua actividade e no seu património.
São esta premissas que devem nortear os Autarcas. Mesmo assim, os Eleitos confrontados com dificuldades de vária ordem, contribuíram desinteressadamente para que o Poder Local frutificasse e conseguiram com denodo, esforço e muito trabalho, arrancar da letargia, do marasmo em que se encontravam antes do 25 de Abril, a maioria dos nossos Concelhos. É um trabalho sobejamente reconhecido por todos e que merece o nosso respeito e admiração.
Passados que são mais de trinta anos, as Autarquias já conseguiram dar resposta à maioria das necessidades existentes e hoje podem dedicar-se ao cumprimento de outras competências e atribuições, designadamente nas áreas da Educação, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Acção Social, Defesa do Consumidor, Protecção Civil, Promoção do Desenvolvimento, etc..
Campo Maior beneficiou desse desenvolvimento, contudo, ainda há muito por fazer e é pena ver que as verbas orçamentadas não estejam a ser aplicadas da melhor maneira. Uma das razões é o excesso da despesa com Pessoal ao serviço da Autarquia, com a Cultura e outras despesas correntes, restando muito pouco para investimento. O Pessoal ao serviço da Autarquia, segundo consta, ultrapassa as duas centenas e meia e dever-se-á perguntar, o que fazem?
As obras por administração directa são poucas e há ainda que ter em consideração a entrega da água em baixa à Aquamaior e da construção da Piscina Coberta à Campiscinas, a Câmara vai-se esvaziando de competências e o Pessoal mantem-se ao seu serviço, continuando-se diariamente a admitir mais pessoal para fazer o quê?
Mas as Festas, os Almoços e os passeios continuam ao longo do ano, são gastos algumas centenas de milhares de euros e o Presidente da Câmara aproveita todos esses eventos para fazer demagogia e propaganda eleitoral para uma nova candidatura. A verdade é que continuam a existir obras prementes que não se realizam por falta de vontade política, há projectos aprovados com financiamentos à sua disposição, no entanto a Estrada da Barragem, Estrada de Ouguela, C.M. 1109 e 1115, Requalificação do Centro Histórico, Recuperação do Parque Habitacional degradado responsabilizando os seus proprietários, Recuperação do Património Monumental. etc..
É isto que se deve fazer, as Festas também são necessárias, a Cultura necessita de uma dinamização diferente e a acção social também deve ser olhada de outra maneira.
De 18 a 26 de Outubro vão ter lugar a Festa dos Avós, é mais uma semana onde vão ser gastos milhares de euros, é uma Festa como as outras que já tiveram lugar e será um palco especial para que João Burrica inicie a sua campanha eleitoral e aproveite a ocasião para fazer política tendo sempre em vista os seus benefícios pessoais, espero que os avós não se deixem enganar uma vez que uma das suas intenções é fazer passar a ideia que são eles e só graça a eles é que são feitas estas Festas.
O show off vai começar e somos nós os pagantes, não estou contra uma homenagem aos Avós, eu também sou Avô, no entanto, julgo que há outras formas de celebrar e homenagear os Avós do nosso Concelho com gastos mais reduzidos, a época que atravessamos é de crise e não se sabe o que o futuro nos trará.
Voltando ao Poder Local e ao que afirmei no princípio deste trabalho, termino apelando ao bom senso dos futuros Autarcas, uma vez que daqui a um ano vai haver eleições autárquicas e dizer-lhes que em politica há princípios que se tornam difíceis de defender e até de alterar no Poder Local. Eu arriscava a defesa de um princípio que se poderia implementar e ao qual chamaria "Princípio da Harmonia e Coerência", basta que os futuros Eleitos ao tomarem posse dos seus cargos, ficassem lá fora as suas ideologias e em conjunto, sem a acção dos Partidos ou Coligações que os elegeram, sem preconceitos, unidos dessem as mãos e definissem como objectivo principal, uma luta constante em prol do bem estar e qualidade de vida das suas populações e do desenvolvimento da sua Terra.
Campo Maior, 15 de Outubro de 2008
siripipi-alentejano

Alcunhas de Campo Maior

ALCUNHAS DE CAMPO MAIOR


Ao longo dos anos vai-se escrevendo e guardando esses escritos numa qualquer gaveta. De tempos a tempos vasculham-se as gavetas e os escritos aparecem, muitos deles são actualizados e até por vezes são publicados na imprensa.
Há dias ao abrir uma dessa gavetas da minha secretária, deparei com um pequeno opúsculo que intitulei de “Apodos e Gentílicos de Campo Maior” que continha algumas centenas de Alcunhas de Campomaiorenses, datado de 18 de Dezembro de 1993, uns ainda vivos e muitos deles já falecidos, todavia, essas alcunhas continuam vivas entre nós.
Por achar ser um trabalho interessante, merecedor de ser conhecido por todos os Campomaiorenses, resolvi em 2006 actualizá-lo por saber que existiam outras alcunhas mais recentes merecedoras de ali constarem.
Dessa actualização, este trabalho passou a conter quase 1200 alcunhas e espero que desperte em vós alguma satisfação em recordar essas pessoas.
Vou publicá-lo na Internet, no meu blog siripipi-alentejano e espero o vosso comentário e eventualmente a indicação de outras alcunhas.
A presente publicação é antecedida da Nota de Abertura que subscrevi em 1993, no entanto quero acrescentar-vos que já antes, por volta de 1986, tinha elaborado uma outra folha que só continha algumas dezenas de alcunhas.
Para terminar, quero aqui deixar-vos um pequeno esclarecimento, nas últimas Festas do Povo apareceu um livro de alcunhas cuja autora que não reside em Campo Maior, resolveu plagiar-me e até com essas alcunhas fez um poema que hoje é cantado.
O meu trabalho é fruto de uma recolha que fiz entre as gentes da nossa Terra, o que me lisonjeia poder dá-lo a conhecer.
O meu bem-haja

Campo Maior, 5 de Outubro de 2008

Siripipi-Alentejano

Clique nos links que se seguem:

Breves palavras

Apodos e Gentilicos

Câmara Municipal nega proposta de Vacinação contra a Meningite

Como já tive oportunidade de referir noutros trabalhos, as Autarquias Locais estão dotadas de competências e atribuições. É atribuição de uma Autarquia tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações e , designadamente, entre outras, a Saúde.

Importa ainda referir que existem diversos princípios, mas segundo o Princípio da Especialidade, os Órgãos das Autarquias só podem deliberar no âmbito da sua competência e para realização das atribuições da respectiva Autarquia.

Face a este enquadramento legal, a Saúde é uma das áreas prioritárias, tanto na participação e no planeamento da rede de equipamentos de saúde concelhios, como na definição das políticas e das acções de saúde pública levadas a cabo pela Delegação de Saúde.

Este preâmbulo serve para que retirem as ilações necessárias da deliberação da nossa Câmara, tomada em reunião do dia 1 de Outubro, face à proposta apresentada pelo Vereador João Muacho.

Como é do conhecimento geral, existe um Plano Nacional de Vacinação em vigor desde 1 de Janeiro de 2006, que é da responsabilidade do Ministério da Saúde e integra as vacinas consideradas mais importantes para defender a saúde da população portuguesa. Estes programas de vacinação podem ser alterados de um ano para outro, em função da adaptação do Programa às necessidades da população, nomeadamente pela integração de novas vacinas.

A vacina contra a meningite designada pneumocócica conjugada heptavalente (Pn7), administrada em quatro doses foi retirada do Plano Nacional de Vacinação, não sendo por isso gratuita, o que significa que as crianças para ficarem imunes, ao tomá-las, têm que ser a expensas dos Pais.

Pela folha de informação do Vereador João Muacho, publicada na Internet, tive conhecimento, que na posse dos dados acima referidos, aquele Edil apresentou uma proposta no senti do de que a Câmara Municipal de Campo Maior (como já fizeram inumerissimos Concelhos) aprovasse um Plano Municipal de Vacinação para todas as crianças do Concelho, com idade para serem vacinadas com "Prevenar". Que os custos de aquisição (mais ou menos 15.ooo a 20.ooo €) de todas as vacinas necessárias para as quatro doses fossem adquiridas pelo Município, independentemente do estrato social e ou situação sócio-económica dos Pais.

Igualmente, o Vereador João Muacho, propôs que fosse articulado com o Centro de Saúde de Campo Maior e Farmácias do Concelho, a forma de divulgação, prescrição e fornecimento da vacina "Prevenar".

A presente proposta tinha por finalidade dar resposta a um problema dos jovens campomaiorenses em idade de serem vacinados contra a meningite, é um problema de saúde pública que deve merecer a maior atenção dos nossos Autarcas.

O custo médio de cada dose de Prevenar ronda os 71,00 € e não tem qualquer tipo de comparticipação, o que só por si se torna num valor difícil de suportar para a maioria das nossas famílias, que face às dificuldades económicas em que vivem, têm que tomar a difícil decisão de não vacinar os seus filhos (palavras de João Muacho).

Numa análise fria poder-se-á tirar esta ilação: é uma proposta consciente e de muita preocupação face ao período económico tão difícil. É uma proposta que traduz a preocupação de um Vereador visando o bem-estar e a saúde da população mais jovem da nossa Terra.

Infelizmente, no Executivo do nosso Município, nem todos pensam assim, a proposta foi submetida a apreciação e votação. Depois de apreciada e discutida, o Executivo deliberou, por incrível que pareça, REPROVAR A PROPOSTA do Vereador João Muacho. Votou a favor o autor da Proposta, votaram contra o Senhor Presidente da Câmara e a Vereadora Ana Golaio e abstiveram-se os Vereadores Francisco Fonenga e Isabel Raminhas.

É com muita indignação, com repúdio, como Municípe e antigo Dirigente Municipal que quero aqui expressar quanto sinto por esta tomada de posição. Como é possível que um Executivo, eleito por todod nós, não esteja atento a estas situações e de animo leve reprovem uma proposta justa e do maior interesse para toda a Comunidade.

Uma eventual aprovação desta despesa em nada contrariaria os preceitos orçamentais por não constituir nenhuma irregularidade. A verdade é que este Município tem cometido irregularidades gravíssimas, já denunciadas e em matéria de vacinação contra a meningite (despesa contemplada nas atribuições inerentes à Saúde), pretendem ser demasiado zelosos com os dinheiros públicos.

Não seria melhor abdicar dos gastos em Semanas das Tradições, dos Avós (e os Netos?), Festas, Festinhas e Festanças e aplicá-los na saúde e bem-estar dos filhos dos Campomaiorenses!

Finalmente deixo-vos este alerta, será que os Eleitos no Executivo Municipal merecem o nosso respeito?

Sem que alguém me tenha pedido, julgo, como já o disse noutro trabalho, a única oposição coerente e válida no Executivo Municipal é a exercida actualmente pelo Vereador João Muacho, os outros elementos da oposição só lá estão para, como diz o Povo: "Para verem passar a Banda"!...

Campo Maior, 5 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

Semana das Tradições - Protesto

Na passada 2.ª Feira, dia 29 de Setembro, a Assembleia Municipal de Campo Maior, reuniu em sessão ordinária para análise e discussão de diversos assuntos de interesse concelhio. Como é habitual, antes dos assuntos agendados há um período em que os Deputados podem apresentar e

discutir assuntos diversos, apresentar moções ou formular propostas. A Semana das Tradições teve o seu epílogo, muito se escreveu e falou, uns concordaram e outros discordaram da sua realização e do aproveitamento politico que teve em descrédito das Festas do Povo. Como é a Assembleia Municipal um Órgão Deliberativo e Fiscalizador da Actividade Municipal, o Deputado eleito pelo M.I.C.M., Tiago Veríssimo, apresentou tal como no ano passado, a seguinte Nota de Protesto, que passo a transcrever: - Em 2007 apresentei neste Órgão Deliberativo um documento em que manifestava o meu desagrado pela realização das Varandas de São João, nessa Nota de Protesto referi a forma leviana que a Câmara Municipal adoptou para promover esse anacrónico evento.

A verdade é que a sua divulgação por todo o País e na Internet induziu erradamente inúmeros Turistas que se deslocaram a Campo Maior pensando tratar-se das Festas do Povo.

Apesar desse logro e do fiasco que foram as Varandas de São João (60 janelas ornamentadas), este ano o Executivo Municipal resolveu, de novo, lançar o evento e agora cognominando-o pomposamente de "Semana das Tradições".

Como é apanágio do Senhor Presidente João Burrica, a demagogia e o facilitismo fazem parte da sua governação e de novo na Nota de Abertura do Programa, quis-nos passar um atestado de burriquismo pensando que todos os Campomaiorenses são atrasados mentais e que não sabem e conhecem o que são Tradições e Usos e Costumes.

Na nota de Abertura é afirmado: "É a Festas que os Campomaiorenses gostam de participar, à qual assistem com alegria e que transportam no coração porque as suas raízes e a vivência das suas gentes estão nelas representadas. As Tradições são inequivocamente, um momento de grande exaltação à nossa cultura, ao nosso bairrismo, à nossa forma de ser Campomaiorense".

Como é possível que o representante de todos os Munícipes Campomaiorenses possa dizer estas barbaridades!

Mais uma vez lhe digo que a maior das nossas Tradições são as Festas do Povo e V.Exª. sacudindo a água do capote, mandou inserir no site do Município uma noua informando que as Festas do Povo não se realizavam porque não existia Direcção Administrativa, para com este Evento poder tapar o Sol com uma peneira.

O que é de lamentar é que o aproveitamento político da falta de uma Direcção atinge as raias do vergonhoso, como o que sucedeu durante a semana, quando nos visitaram centenas e centenas de pessoas vindas das mais diversas partes do País e até de Espanha, atraídos por publicidade enganadora com que a Organização do chamado evento "Varandas de São João (???) - São João em Agosto só pode ser para coincidir com as datas normais da realização das Festas do Povo - logo aqui começou o aproveitamento, não fornecendo informação antecipada a quem a procura, ficando-os na dúvida.

A finalidade é terem visitantes em número suficiente para que, depois, virem para a Comunicação Social falar em mais uma das suas iniciativas coroadas de "enorme êxito", ainda por cima quando havia umas dezenas de fachadas ornamentadas... e nas Ruas principais só haviam duas ou três...

Na organização deste evento, como de tentos outros, continua pois a imperar a máxima "Os fins justificam os meios".
Os visitantes que aqui estiveram vieram enganados e publicamente manifestaram a sua insatisfação. Foi a vergonha e o descrédito para Campo Maior e para quem nos (des) governa...

Será que este Turistas, que vimos indignados nos mais diversos pontos da Vila, cá voltam quando houver Festas? Campo Maior não merece comportamentos desta estirpe. Felizmente que nos resta uma consolação - a maior parte da população já vislumbrou o embuste e deixou de aderir a esta palhaçada.

Pelos factos apontados, o signatário na qualidade de Vogal deste Órgão, manifesto publicamente, o meu Protesto pela realização desta 3ª.edição das Varandas de São João e termino transcrevendo o que foi escrito na Internet, no Blogue - De Campo Maior - referindo-se à inexistência de Direcção Administrativa na Associação de Festas: "Só mesmo de muita má fé se pode fazer tal afirmação. Então, e antes de haver associação, como se faziam as Festas? Certas mentalidades continuam a pensar que basta dizer muitas vezes a mesma mentira para que ela comece a soar como se fosse verdade. Habituados a não ser contestados dentro da cirte em que se integram, esquecem que nem todos têm memória curta e que haverá pessoas com capacidade para discernir a verdade das coisa".

Foi este o protesto apresentado e que vai constar na acta daquela sessão, todavia, lamenta-se que o Senhor Presidente da Câmara e a sua Vereadora da Cultura não tenham proferido qualquer comentário e como diz o nosso Povo " Quem cala consente".

Campo Maior, 2 de Outubro de 2008

siripipi-alentejano

A Educação nas Autarquias

No dia 3 de Setembro o blogue "De Campo Maior" publicou um post intitulado Da Função Cultural do Poder Local. Este trabalho retrata com objectividade uma das atribuições cometidas ao Poder Local e no comentário que fiz disse que iria publicar um trabalho sobre as restantes atribuições e competências.

A oportunidade surge hoje porque recentemente o Governo assinou com 92 Câmaras Municipais, entre elas a Câmara de Campo Maior, a transferência de competências em matéria de Educação.

Antes de falar do protocolo estabelecido com o Município de Campo Maior, importa dar a conhecer que nesta matéria é da competência das Autarquias Locais participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos e realizar investimentos nos seguinte domínios:

a - Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico;

b - Elaborar a carta escolar de educação;

c - Criar o Conselho Local de Educação;

d - Assegurar os transportes escolares, comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico, no domínio da acção social escolar;

e - Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino básico;

f - Participar no apoio à educação extra-escolar;

g - Gerir o pessoal não docente de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Pelas competências enumeradas e não foram todas, há um manancial imenso de áreas de intervenção dos Municípios e estas competências acarretam um enorme dispêndio de verbas, basta haver necessidade de construir ou ampliar vários edifícios, remodelar ou equipá-los de raiz, para podermos imaginar os milhões de euros necessários.

Uma das grandes reivindicações do Poder Local era a transferência de mais competências, mas acompanhadas das verbas necessárias à sua implementação.

O Dec-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, estabeleceu o novo quadro de transferências de atribuições e competências para os Municípios em matéria de Educação e determinou ainda que essas transferências só se poderiam efectuar se os Municípios já possuíssem Carta Educativa e só assim é que poderiam celebrar contratos de execução entre os Municípios e o Ministério da Educação.

Nesta área, o nosso Município foi dos primeiros a dispor de Carta Educativa, contudo é bom que se diga que a sua implementação tem custos elevadíssimos para o orçamento municipal e implica a desactivação da maioria das actuais Escolas Primárias e Ciclo, construindo-se de raiz um edifício que albergue toda a população escolar até ao 3.º ciclo. Para a realização do que está preconizado na Carta Educativa, o Município de Campo Maior tem que ter uma elevada comparticipação financeira do Estado porque "per si" é impossível o seu cumprimento. Legislar é fácil, difícil é cumprir o preceituado.

A Educação é uma das áreas em que todos os Municípios mais se esforço em poder melhorar, pois é na Educação que está assente o futuro dos nossos Jovens e ao eles que amanhã têm que enfrentar esta realidade.

Voltando ao contrato de execução (transferências de competências) assinado pelo Presidente da Câmara, Primeiro Ministro e Ministra da Educação em 16 de Setembro, prevê o seguinte:

a) - A Transferência do Pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar;

b) - Actividades de enriquecimento curricular no 1.ºciclo do ensino básico;

c) - Gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Estas competências têm o seguinte significado: o Pessoal não docente é transferido, a partir da data da assinatura do contrato, para o Município de Campo Maior, a quem caberá a respectiva gestão, o que significa que passam a funcionários municipais, ao Estado cabe fazer a transferência das verbas necessárias para este compromisso.

O Município assume a competência de implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico e ao Estado cabe-lhe a tutela pedagógica e orientações programáticas.

Tendo em conta que a Carta Educativa já foi aprovada, o Município recebe as competências de construção, ampliação, manutenção e apetrechamento das escolas básicas.

Posto isto, resta-me fazer esta análise. A maioria das Câmaras já gastavam muito do seu dinheiro nestas áreas, mesmo não existindo esta transferência de poderes. Muito do Pessoal Auxiliar ao serviço das escolas do 1.º ciclo já eram pago~s pelos Municípios, pois viam-se confrontados com falta de pessoal porque o Ministérios da Educação não colocava pessoal auxiliar e a pedido dos Professores iam dando a sua ajuda.

Nas actividades de enriquecimeto curricular (ensino de inglês e educação física) já eram os Municípios que suportavam os custos e a conservação e manutenção do parque escolar também já lhes competia.

Resumindo, a Associação dos Municípios Portugueses tem afirmado que é um mau negócio para os Municípios. Este protocolo é uma forma de por alguma água na fervura, as verbas constantes do contrato de Campo Maior, na minha opinião, são exíguas e o nosso Município vai ter muitas dificuldades para poder cumprir integralmente o consignado no contrato. Penso que se trata de um bolo amargo que todos nós vamos ter que adoçar.

Campo Maior, 27 de Setembro de 2008

siripipi-alentejano

Gestão Municipal - 3º Trimestre de 2008

Aproximamos-nos do final de 2008 e já se vai falando nos diversos actos eleitorais que vão ter lugar em 2009, designadamente as Eleições Autárquicas. Na semana passada, o Blogue "Ó mê belo Campomaiore" fez um inquérito acerca da actuação do Presidente da Câmara, esse inquérito obteve os seguintes percentagens; Excelente (26%); Muito Bom (7%); Bom (10%); Razoável (11%); Mau (7%); Muito Mau (2%); Péssimo (47%) e Sem Opinião (1%).

A verdade é que estes inquéritos, tal como as sondagens, valem o que valem e nunca nos permitem opinar com muita veracidade, no entanto, porque o Poder Local é o que mais interessa aos Municípes, uma vez que é o Poder que está mais próximo do Povo e esse Poder é quem resolve os seus problemas mais prementes.

Muitos dos Munícipes que responderam ao inquérito fizeram-no em consciência, todavia, se estivessem melhor informados, certamente o resultado poderia ser muito diferente!

Para esclarecimento dos que votaram ou não, vou elucidá-los de algumas situações que porventura pesariam na sua votação, caso estivessem mais informados. Num outro trabalho já expliquei o que são atribuições e competências das Autarquias Locais e falei dos Orçamentos porque todas as despesas efectuadas ao longo do ano, têm que estar obrigatoriamente inscritas no Orçamento, nenhum investimento pode ser iniciado sem o cumprimento deste normativo.

Dentro de 10 dias termina o 3º trimestre de 2008 e pela lógica, poder-se-ia concluir que cerca de 75% dos objectivos delineados estariam atingidos. A verdade é que numa análise que fiz, conclui que a maioria dos investimentos inscritos não foram iniciados e o mais grave é que há projectos candidatados a Fundos Comunitários e já aprovados pela C.C.D.R.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 31 de Dezembro de 2007 (vide site da C.C.D.R.), inscritos no Orçamento da Câmara, não foram nem ainda estão a concurso, por isso encontram-se parados, a saber:

Valor do Invest. Valor da Compartic.

- Rede Viária Fund. Concelho (1ªFase)................... 989.802,74 692.861,92

- Rede Viária Fund. (2ª Fase-CM 1109/1112)...... 1.242.432,49 869.702,74

- Remod. Geral Infr. do C.Hist.(3ª Fase)............... 836.786,80 585.750,76

- Remod. Geral Infr.em Arruam.C.Histórico......... 650.437,66 455.243,36

- Remod.Infr.Zona Cresc.Norte da Vila.................. 1.219.625,23 670.793,87

Igualmente, no mesmo site, constam outros projectos que já foram executados, é o caso da Variante à Zona Industrial-Via Circ. Estrut., comparticipada em 229.010,47 €.

Voltando ao Orçamento para 2008, num total de 10.203.350,00, as Despesas Correntes previstas importam em 6.849.350,00 (só para Despesas de Pessoal estão afectados 3.954.900,00), enquanto para Despesas de Capital (investimento) foram orçamentados 3.354.000,00 €.

Face a estes valores e porque neste período é difícil quantificar o que se gastou, resta-me poder enumerar os investimentos inscritos no Orçamento e que foram ou estão em execução:

- Variante à Zona Industrial (executada);

- Implementação e Arranjos na Rotunda da Variante (executado);

- Requalificação do Jardim Municipal (em execução);

- Recuperação das Casas da Rua Direita e de São João (em execução);

- Trabalhos de Terraplanagem na Zona Industrial (em execução);

- Reparação e Conservação da Estrada Municipal da D. Joana (Arranjo de Buracos- Execução);

- Cobertura da Casa do Assento e trabalhos de carpintaria/canalização (em execução);

- Beneficiação do Parque Desportivo de Degolados (em execução);

- Colector da Fonte Nova (em execução-obra adjudicada);

- Infraestruturas do Loteamento da Fonte Nova (por iniciar).

Pelo referido pode-se concluir que muito pouco foi feito nestes 9 meses e nem se aproveitaram os financiamentos aprovados que atrás referi. Será que João Burrica está à espera que inicie 2009, por ser ano de Eleições e assim, ao orçamentá-los poder retirar dividendos políticos para uma eventual candidatura com independente?

Onde é que o actual Presidente afecta as largas dezenas de Funcionários do Quadro, Contratados e Avençados, que custam ao Município anualmente mais de 3.900.000,oo €?

Na Conta de Gerência, a aprovar em Abril do próximo ano, poder-se-á fazer uma análise mais correcta destes factos.

Como disse no princípio, os Cidadãos que responderam ao inquérito, na posse destes e outros dados, certamente que alterariam o sentido da sua resposta. Importa ainda referir que num trabalho que publiquei neste Blogue no passado dia 9 de Setembro, transcrevi duas deliberações do Executivo que chumbaram uma proposta do Vereador João Muacho acerca da Rede Viária (obras com financiamento aprovado-C.M.1109;Estradas da Barragem e Ouguela), que estando inscritas no Orçamento e com financiamento assegurado, o Senhor Presidente argumentou existirem dificuldades financeiras, o que é uma verdadeira mentira.

Assim é que se vê como João Burrica gere o nosso Concelho! Esta forma de gestão é feita em cima do joelho, sem qualquer programação e sem objectivos definidos. Quem paga somos todos nós e Campo Maior que deveria ser um dos Concelhos mais desenvolvidos do Norte Alentejano continua marcando passo vendo os outros Concelhos progredirem e como diz o Povo "Deus dá Nozes a quem não tem dentes".

Campo Maior,20 de Setembro de 2008

siripipi-alentejano

Semana das Tradições uma utopia - o seu rescaldo...

Ainda bem que chegou ao fim a malograda Semana das Tradições, muito se falou, escreveu e contestou, muitos foram os Turistas que enganados se deslocaram a Campo Maior pensando tratar-se das Festas do Povo, o nome da nossa Terra e as suas Gentes foram postas em causa.
Nos vários Blogues de Campomaiorenses foram editados variadíssimos posts que mereceram dezenas de comentários. Eu, em 23 de Agosto e 2 de Setembro, publiquei dois trabalhos, um sobre as Tradições e o segundo narrava um conto "Era uma vez uma Primavera em Setembro".
Hoje vou fazer o rescaldo da Semana das Tradições e para complementar tudo o que se escreveu, resolvi publicar, para conhecimento geral, a Nota de Protesto que submeti à Assembleia Municipal em Setembro de 2007, respeitante às Varandas de São João:
Varandas de São João - Nota de Protesto

De 25 de Agosto a 2 de Setembro do ano em curso, a Câmara Municipal realizou uma pseudo Festa e que mereceu divulgação por todo o País, inclusive com site na Internet, induzindo erradamente os potenciais Turistas, como se tratassem das Festas do Povo e onde poderiam apreciar centenas de janelas floridas.

Nessa semana acorreram a Campo Maior algumas centenas de visitantes, que face ao logro em que caíram, se sentiram defraudados, manifestando junto de muitos Campomaiorenses, o seu descontentamento por terem sido enganados.

Contrariando o prefácio assinado pelo Senhor Presidente da Câmara no programa distribuído à População, este evento não foi uma homenagem à nossa memória colectiva e uma oportunidade única para mostrar ao Mundo a cultura, através de Desfiles Etnográficos, da Gastronomia, das Exposições, do Artesanato e, como não podia deixar de ser, das Varandas de São João.

Estas, são palavras de pura demagogia, próprias de quem está muito aquém da nossa realidade, das nossas tradições, dos nossos usos e costumes. Onde estava a Gastronomia, as Exposições e o Artesanato?

As Varandas de São João, tal como em 2006, foram uma imposição da nossa Autarquia, o Povo nunca manifestou interesse na sua realização e a verdade é que só foram ornamentadas cerca de 75 janelas, das quais 62 se situavam no casco histórico da Vila.

Importa lembrar o Senhor Presidente da Câmara que a mais importante das nossas tradições, do nosso património cultural, são as Festas do Povo, sendo estas a maior expressão sócio/cultural de cariz comunitário, únicas em Portugal e quiçá na Europa.

Como é do conhecimento geral, as Festas do Povo só têm lugar quando o Povo quer, nunca podem e devem ser impostas.

As Festas do Povo são um símbolo vivo da nossa Cultura e constituem um verdadeiro manual das nossas Tradições, dos nossos Usos e Costumes e da nossa Hospitalidade, as Varandas de São João nunca fizeram parte da nossa História colectiva.

As Festas do Povo são o corolário dum Mundo de esforço, de fantasia, de entusiasmo sem limites, dedicados à preparação de um extraordinário Jardim florido. Devemos igualmente enaltecer o esforço desenvolvido pelos Campomaiorenses, devemos também falar do poder de que estão imbuídos e que os impulsiona com uma força sobrenatural, tornando-os génios de criatividade e de imaginação. É também do mais elementar princípio de justiça, reconhecer a hospitalidade, a alegria e o carinho que dedicamos aos que nos visitam, o que não sucedeu nesta Semana.

Não nos devemos esquecer que há muitas Terras que tentam imitar as Festas do Povo sem o conseguirem, é imperioso que façamos valer os nossos valores, nessas imitações faltam-lhes a mística de que os Camponeses são detentores, é necessário que a Autarquia registe a patente vdas Festas do Povo como um produto Turístico de elevado valor sócio/cultural.

Voltando ao prefácio do programa das Varandas de São João (evento realizado fora do tempo) quero salientar que todas as actividades previstas para os 9 dias, os Bailes com o Grupo de Saias de Campo Maior tiveram uma elevada participação popular. Esta participação massiva do Povo de Campo Maior deve-se a uma outra forma de expressão cultural - as SAIAS.

As Saias são uma das nossas mais prestigiadas tradições, os seus acordes melodiosos são fruto de uma expressão artística que herdamos dos nossos antepassados.

São estas Tradições (Festas, Saias e Usos e Costumes) que devemos preservar e incentivar nos mais Jovens, a necessidade de lhes darem continuidade, sob pena de o não fazerem, estas diluitem-se no Tempo.

As Varandas de São João e tudo o que se pretende inventar é um desprestígio e uma forma chocante de tentar adulterar a nossa Cultura, as nossas Tradições, os Nossos Usos e Costumes.

Pelos factos referidos, o signatário manifesta publicamente, através deste Órgão Deliberativo, o seu PROTESTO pela realização desta edição das Varandas de São João, todavia, sugiro ao Executivo Municipal o seguinte:

1 - Ponderar a possibilidade, a médio prazo, da criação de um Museu Etnográfico, que congregasse aos recolha, do mais variado espólio cultural, de tradições, de usos e costumes, de gastronomia local com seus utensílios, das nais variadas alfaias agrícolas utilizadas nos séculos XIX e XX e dos nossos Trajes;

2 - Para concretização deste objectivo, é necessário a constituição de equipas pluridisciplinares, capazes da realização de levantamentos exaustivos junto da população mais idosa, naquelas matérias;

3 - Contactar os Agricultores em geral, na intenção de os sensibilizar, solicitando-lhes a cedência de Alfaias Agrícolas antigas e de outros Utensílios que estiveram afectos àquela actividade;

4 - Procurar a criação de um espóçio fotográfico que integre o nosso Património Monumental, as nossas Tradições e factos do nosso passado recente;

5 - As Festas do Povo, segundo os Estatutos da Associação de Festas devem realizar-se de 4 em 4 anos, Aproximamo-nos de 2008, é tempo de se reunirem esforços e de se começar a pensar se vai ou não haver Festas. A Câmara Municipal deverá prestar todo o apoio logístico necessário e na qualidade de Organismo de Administração Publica interceder junto do Poder Regional e Central para que à Associação sejam concedidos subsídios que permitam colmatar as avultadas despesas de realização;

6 - Para que as Festas possam ser auto-suficientes, preconiza-se a encomenda de um estudo de viabilidade económica das Festas, ponderando-se eventuais receitas de bilheteira e aparcamento de viaturas, bem como a forma de adjudicação da cobrança dessas receitas a uma ou mais Empresas de reputada credibilidade."

Foi esta a Nota de Protesto que apresentei e que mereceu a concordância de toda a oposição. contudo a maioria da altura fez ouvidos de mercador e continuou em 2008 com a Semana a que assistimos. Esta nota está actual e na próxima sessão deste Órgão, no final deste mês, voltarei à carga com novo documento. É pena que os Campomaiorenses não compareçam na Assembleia Municipal e exponham igualmente as suas ideias sobre este tema.

Campo Maior, 11 de Setembro de 2008

siripipi-alentejano