O NEGÓCIO DA ÁGUA E SEUS EFEITOS

Estamos a viver a parte final da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas e neste período é normal surgirem comunicados e trocas de piropos entre os diversos candidatos.
Os eleitores, na sua maioria, sabem onde vão votar e há os indecisos que esperam o contacto dos Políticos e da sua propaganda, para decidirem como vão votar.
Por sua vez os Partidos concorrentes dão a conhecer os seus programas e os objetivos que pretendem atingir, mas neste período há também os que pretendem denegrir os seus adversários dando a conhecer situação passadas, mas que nestes períodos se tornam atuais.
O Contrato de Concessão de Exploração e Gestão da Água de Campo Maior foi o causador da distribuição de Comunicados (PS e MPT) com acusações de parte a parte.
Uma vez que nesse período eu integrava a Assembleia Municipal no grupo do MICM e conheço esse processo, escrevi e publiquei no meu Blogue um trabalho sobre esse tema, que resolvi voltar a publicar, esperando que os meus leitores retirem as necessárias ilações:
O NEGÓCIO DA ÁGUA
Muito já se falou sobre os novos preços da água que consumimos, as primeiras vozes tiveram lugar na Assembleia Municipal, o que levou a Câmara Municipal, num comunicado distribuído no passado dia 4, a explicar os motivos desses aumentos.
O comunicado, com base numa interpretação do clausulado do Contrato de Concessão, celebrado em 29 de Outubro de 2007, no Notário Privativo da Câmara Municipal, entre esta e a Aquália, pretende dar a conhecer os motivos de tais aumentos.
A sua leitura permite-nos retirar algumas ilações, a principal é de que foi um mau negócio para a Câmara Municipal e para todos os Campomaiorenses.
Quem não conheça o teor do Contrato de Concessão certamente concordará com o que nos foi dito, no entanto julgo que o comunicado não está convenientemente bem redigido, nem explica corretamente as razões do aumento, nem dá conhecimento do conteúdo do “Memorandum de entendimento entre a Câmara e a Aquália” que levou na Assembleia Municipal os eleitos pelo Movimento “A Nossa Terra” a apresentarem uma Declaração de Voto, excessivamente agressiva, acusando os atuais eleitos pelo PS por esta situação.
A declaração de voto é um direito de todas as forças políticas representadas nos Órgãos Colegiais e devem expressar o seu sentido de voto, neste caso o Movimento “A Nossa Terra” limitou-se resumidamente a enunciar algumas alíneas do contrato de concessão com o intuito de defender a sua dama, quando deveriam penitenciar-se dos erros que cometeram em concessionar o abastecimento de água em baixa.
O que importa é esclarecer o que consta no contrato de concessão nesta matéria.
Além das cláusulas do contrato, expressas na escritura, fazem ainda parte as disposições contidas nos documentos anexos, designadamente: caderno de encargos e esclarecimentos; plano de investimentos da concessionária; proposta; tarifário, etc.
Segundo o contrato de concessão, a concessionária tem o direito de fixar, liquidar e cobrar, relativamente a cada um dos Serviços. tarifas e taxas (abastecimento de água, tarifas de reparação/ligação, tarifas de saneamento e conservação de esgotos, etc.).
A cláusula 29 (atualização do Tarifário) diz: o tarifário será atualizado anualmente com base no índice de preços ao consumidor sem habitação, verificado durante o ano anterior, encontrando-se a revisão do tarifário sujeito à aprovação da Câmara Municipal.
A cláusula 30 (Reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato) é talvez a principal motivadora da discordância e que levou o Movimento do Ex-Presidente João Burrica a responsabilizar o PS. Não há dúvida que é esta a cláusula que deveria ser objeto de uma negociação ponderada e que tivesse como objetivo principal, a defesa dos interesses do Município e dos seus Munícipes.
Diz a cláusula que haverá lugar à reposição do equilíbrio económico-financeiro do Contrato nos termos do processo de concurso ou, ainda, quando se verificar algumas das seguintes ocorrências (passo a citar as mais importantes):a) alteração superior a 15% para mais ou para menos dos caudais totais faturados anuais de água de abastecimento. Em relação aos valores previstos no processo de concurso; b) ampliação ou redução do serviço concessionado; c) alteração significativa do plano de investimentos…; f)variação superior a 5% do valor médio anual do indexante Euribor a 6 meses relativamente ao valor em vigor na data da assinatura do contrato de financiamento etc.
Nos termos do nº 2 desta cláusula, a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão será requerido por qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita.
Sempre que houver lugar à reposição do citado equilíbrio, tal reposição poderá ter lugar através de várias modalidades, nomeadamente: a) alteração de tarifário; b) atribuição de compensação financeira direta; c) alteração do prazo contratual; e) qualquer outra modalidade que venha a ser acordada pelas Partes no respeito pela Lei aplicável e pelo Contrato…
Voltando ao Comunicado da Câmara e tendo em conta as cláusulas que referi, no meu entender, o Presidente da Câmara que certamente encetou negociações com a Aquário para reposição do equilíbrio económico-financeiro de harmonia com o disposto na cláusula 30, deveria esclarecer a População dos motivos invocados pela Concessionária e igualmente esclarecer o que consta da proposta e caderno de encargos, relativamente aos consumos anuais e à utilização gratuita de água para abastecimento de jardins, escolas, equipamentos coletivos municipais…
Finalmente importa salientar que a concessão foi adjudicada à Aquália na sequência de concurso internacional, tendo toda a oposição (Câmara e Assembleia Municipal) votado contra.
João Burrica e seus pares alienaram um bem de todos, a troco de quê?
Os Campomaiorenses têm o direito de saber como se processou a negociação que motivou este aumento e o teor do memorandum votado na Assembleia Municipal em 25 de Fevereiro, documento que a maioria dos Deputado só conhece pelo enunciado da convocatória.
Campo Maior, 6 de Março de 2010
Siripipi-alentejano