domingo, 23 de setembro de 2012

CARGOS POLITICOS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL


Há dias li que Valentim Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, iria ser detido em consequência do célebre Processo “Apito Dourado”, a imprensa também comentou, relativamente à Autarca de Felgueiras que fugiu para o Brasil, a perda de mandato e a consequente detenção por crimes de índole política.

Estas notícias, apesar de conterem alguma verdade, não foram mais do que tapar os olhos do Zé Povinho com uma peneira, foram notícias para Inglês ver, proporcionando o aumento de receitas da Comunicação Social, uma vez que tudo ficou na mesma.

O Major continua como Presidente de Câmara e agora defende que a decisão Judicial de perda de Mandato, não vai produzir efeitos porque não diz respeito ao atual Mandato e mais, o processo está à beira de prescrever, ficando impune e com capacidade eleitoral para as eleições Autárquicas de 2013.

Isabel Felgueiras ao aperceber-se que a Justiça a perseguia, descobriu ter uma costela de luso-brasileira, resolveu dar o salto e passou umas merecidas férias nas Praias de Copacabana, porque entre Portugal e o Brasil não existem extradições. Voltou com pompa e circunstância e reatou o seu Mandato!

O Brasil é um eldorado para os criminosos de colarinho alto, direi mesmo que é um paraíso apetecível para quem gosta de estar à margem da legalidade e onde é permitido lavar milhões de euros.

Os casos atrás referidos vão-me servir de exemplo para vos falar de uma matéria legislativa, praticada na maioria dos País ditos Democráticos, que punem criminalmente os atos políticos maléficos para a sociedade, praticados pelos políticos.

A criminalização jurídica dos atos políticos em Portugal está contemplada na Lei nº 34/87, de 16 de Julho, que já foi alterada por três vezes, sendo a última versão, Lei nº 41/2010 publicada em 3 de Setembro (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos).

Importa referir que em Espanha estão 437 políticos presos por atos desta ordem, em França onde a Lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros, na Alemanha 29, na Inglaterra 18, na Holanda 12, na Dinamarca 31 e até nos Estados Unidos estão cerca de 657.

Em Portugal quantos políticos estão presos? Que eu saiba não há políticos presos!

A Lei existe e é rigorosa, mas onde estão as Inspeções para detetar as anomalias e os Tribunais para punir?

Alguns dos crimes políticos tipificados na legislação referem-se: a violação de normas de execução orçamental: “O TITULAR DE CARGO POLITICO A QUEM, POR DEVER DO SEU CARGO, INCUMBA DAR CUMPRIMENTO A NOMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E CONSEQUENTEMENTE AS VIOLE, será punido com prisão até um ano” Em casos mais graves, que põem em perigo a independência Nacional, como se verificou com a má gestão de alguns Governantes, a Lei vai mais longe podendo haver punições de 10 a 15 anos.

Todos sabemos que na nossa moldura de políticos existiram ou existem muitos (Alberto João, Sócrates, Teixeira dos Santos, Victor Constâncio, Dias Loureiro, Isaltino Morais, Passos Coelho, Victor Gaspar, Miguel Relvas, etc. que deveriam estar em investigação ou na prisão. Porque esperamos?

Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas. Os Tribunais devem atuar, é isso que todos esperamos, não é populismo é justiça.

O Povo já não acredita nos políticos, em campanha prometem tudo, mas quando estão no poleiro, esquecem-se que foi o Povo que os elegeu e as promessas caiem no esquecimento ou lava-as o vento.

Campo Maior, 23 de Setembro de 2012

Siripipi-alentejano





segunda-feira, 17 de setembro de 2012



COLIGAÇÃO GOVERNAMENTAL Á BEIRA DA CRISE

As medidas de Austeridade anunciadas pelo Governo após a reunião com a Troika, caíram como uma bomba no seio de toda a População, provocando uma onda de revolta generalizada, que contou com figuras destacadas da própria Coligação e com todos os Partidos da Oposição.
O Povo ordeiramente e sem a intervenção expressa das forças políticas, programaram manifestações a nível nacional, como forma de luta e reivindicação dos seus direitos, que juntou centenas de milhares de Portugueses.
As manifestações contra a austeridade tiveram um denominador comum: o sentimento de descrença dos Portugueses, que um ano e meio depois do início do programa de ajustamento, veem a crise com a mesma nitidez e que revela poucos sinais de esperança.
O futuro antevê-se assaz difícil e esta austeridade asfixia Portugal e não se vislumbram sinais de recuperação, os cidadãos perdem a esperança de saírem da crise.
Estas medidas de austeridade também têm sido repudiadas pelos grandes Empresários, por figuras gradas da cena política (Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa, António Capucho, Bagão Félix, Bispos Portugueses, etc, e mesmo por militantes e deputados da Coligação.
António Capucho afirmou que este Primeiro-Ministro está a conduzir o País ao “abismo”, é uma dura crítica a Passos Coelho vinda de um antigo secretário-geral do PSD. Desta vez, solta-se a voz de António Capucho, que defendeu, numa entrevista ao Jornal “I”, o afastamento de Passos Coelho do poder, em paralelo com a criação de um “GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL” sem a presença do atual primeiro-ministro.
“Os cortes nos salários nesta forma tão violenta só agravam a situação: a economia vai continuar a definhar e o emprego vai progredir negativamente” aponta António Capucho àquele Jornal e acrescenta: perante um Orçamento de Estado que considera negativo, Cavaco Silva deve usar o seu poder de veto, conferido pelo fato de ser Presidente da República.
No entanto um chumbo do Orçamento colocaria Portugal perante uma crise política! A vida dos Portugueses em 2013, sem Orçamento teria que viver em gestão por duodécimos, o que complicaria mais a nossa vida.
Uma das soluções seria a formação do Governo de Salvação Nacional e Passos Coelho deve sair da cena política, esse Governo deveria integrar uma figura diferente, que estivesse disponível para ter um caminho diferente e a experiência necessária para o poder implementar.
As pressões no seio do PSD/PPD avolumaram-se, numa altura em que surgem sinais de rutura na coligação, basta ter em conta a intervenção de Paulo Portas no encerramento do Conselho Nacional do CDS/PP.
Passos Coelho deveria já ter reagido à posição de Paulo Portas, que revelou ter-se sentido obrigado a aceitar a taxa social única, para evitar uma crise política.
Portugal caminha como um barco sem timoneiro, desgovernado e sem rumo, navegando ao sabor das ondas. Como descendentes dos bravos Navegadores que deram Mundos ao Mundo, esperamos novamente poder passar o Cabo do Bojador, descobrindo uma nova forma de salvar Portugal.
Campo Maior, 17 de Setembro de 2012
Siripipi-alentejano


quinta-feira, 13 de setembro de 2012

GOVERNO FACHISTA TROCIDA PORTUGUESES


As gerações que surgiram após o 25 de Abril, na sua maioria, desconhecem as dificuldades que os Portugueses viveram na ditadura de Salazar. A fome e a miséria era uma realidade do dia-a-dia, os salários eram de miséria e o Povo viva oprimido e com medo. À educação e cultura só alguns tinham acesso, o salazarismo pretendia ter um Povo inculto para o manobrar e manter submisso, acorrentado, não lhes interessava que fossem pessoas com vistas largas, com outros horizontes.
O 25 de Abril trouxe-nos a liberdade e com ela ressurgiu a democracia, nem tudo tem corrido bem, as forças políticas que têm presidido aos diversos Governos interpretam-na a seu belo prazer, a maioria das vezes descurando as promessas feitas, gastando milhares de milhões de euros ingloriamente em investimentos supérfluos e de fachadas que em nada beneficia o Povo.
Esses Governos foram os verdadeiros culpados do estado a que chegou Portugal, nunca o nosso País passou por uma situação destas, estamos a atravessar a pior crise monetária desde a sua existência, o que nos levou a mendigar junto dos agiotas internacionais para que nos emprestem dinheiro para cumprirmos os compromissos da elevada dívida, estamos na miséria.
O atual Governo, durante a campanha eleitoral, prometeu mundos e fundos como diz o Povo, no entanto depois de estar no poleiro esqueceu-se do Zé Povinho e virou-se para os homens do CAPITAL, tornando-se num Robim dos Bosques possesso “RETIRANDO AOS POBRES PARA DISTRIBUIR PELOS RICOS”. Pressionado pelos credores teve que apressadamente arranjar dinheiro e neste caso é mais uma vez o MEXILHÃO a pagar a crise, a AUSTERIDADE foi-nos imposta.
As medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-ministro são devastadoras e extremamente injustas, contribuindo ainda mais para o empobrecimento e aumento do desemprego. O corte nos salários, o aumento da Taxa Social Única, do IVA, do IMI e outras são o exemplo.
A contestação a estas medidas de austeridade é generalizada e provem de todos os setores da vida pública e até muitos dos seus correligionários e figuras públicas o criticam.
Manuela Ferreira Leite, ex-Ministra das Finanças, apelou “ao bom senso e prudência” do Governo e afirmou tratarem-se de medidas “perniciosas”, acusou igualmente o Ministro das Finanças de “total insensibilidade social”. “O Governo de Passos Coelho está a ser teimoso, não explica as medidas, está a governar o Pais com base num ato de fé e através de modelos e vai acabar por destroçar Portugal se não mudar de rumo” disse ainda aquele ex-primeiro Ministro.
A Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, mostrou-se contra o aumento de impostos em tempos de crise e chegou mesmo a aconselhar uma redução das contribuições das famílias para reduzir as desigualdades e estimular o consumo, adiantou ainda que a redução de impostos às Empresas seria “a coisa mais estúpida”, e que os negócios não são determinados por impostos, mas pela procura, defendendo que um corte de impostos às famílias seria sim um grande benefício para as empresas e os governos.
As políticas de austeridade, no dizer dos entendidos, não conseguiram gerar crescimento económico, e acrescentam que “é claramente o caminho errado”.
A austeridade é um desastre, o estímulo é a única maneira de sair da crise, os Governos devem gastar o dinheiro, principalmente através de políticas ativas para melhorar o mercado de trabalho e capazes de reduzir as desigualdades, pois, caso contrário, a economia entrará em “colapso”.
Porque será que o Governo que tem tantos Conselheiros, com vencimentos chorudos, não o aconselham! Ou então faz ouvidos de mercador!
Senhor Passos Coelho tenha vergonha e peça a demissão antes que o Povo o ponha na Rua.
Campo Maior, 13 de Setembro de 2012
Siripipi-alentejano

sábado, 8 de setembro de 2012

ESTE GOVERNO É UMA VERGONHA


ESTE GOVERNO
É UMA VERGONHA
NÃO FIQUES INDIFERENTE
REVOLTA-TE E PARTILHA ESTA MENSAGEM

Em horário nobre e antes do Portugal-Luxemburgo, o Senhor Primeiro Ministro, utilizou os Órgãos da Comunicação Social à maneira de Marcelo Caetano, para transmitir ao Portugueses as novas medidas de austeridade. Estas novas medidas alimentarão uma radicalização da vida política e social do país.
As medidas anunciadas contribuem para uma maior discriminação social, contribuindo para que os pobres sejam cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Os trabalhadores vêm aumentados os seus descontos de 11% para 18% e as entidades patronais reduzem de 23,75% para os 18%, invocando que esta descida irá contribuir para a criação de emprego, o que é uma pura demagogia porque os salários são diminuídos em 7%.
Os Subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos no ativo vão sofrer um corte equivalente a um subsídio, enquanto os pensionistas e reformados perderam-lhes o direito, o que é uma pura discriminação, esquecendo-se o Sr. Passos que existem direitos adquiridos que não podem ser usurpados, direi mais roubados! Onde está a equidade tão apregoada?
Estes subsídios foram regulamentados pelo DEc-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro e o seu artº. 17º. Determina: “Os subsídios de férias e de natal são inalienáveis e impenhoráveis”. Qualquer leigo em matéria legislativa não precisa saber muito português para compreender o significado e a abrangência deste artigo. Os Dec-Leis são produzidos pelo Governo e as Leis pela Assembleia da República, todavia, ambos têm que ser objeto de apreciação por parte do Senhor Presidente da República, quer procedentes do Governo, quer da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional quando das partes requer a sua inconstitucionalidade, o mais Alto Magistrado da Nação apreciará e decidirá em conformidade.
A oposição e também alguns elementos da coligação PSD/CDS/PP afirmaram que duvidam que a descida da taxa social única crie a prazo mais emprego e temem que o aumento da carga fiscal sobre o trabalho tenha um péssimo impacto nas receitas, tal como já está a acontecer este ano. Nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro não há uma única medida ou iniciativa, nem sequer do ponto de vista simbólico para penalizar quem tem mais altos rendimentos ou quem detém capital.
Estas medidas têm como consequência “uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais”.
Termino, e para que retirem as necessárias ilações, deixo-vos a Declaração produzida por Passos Coelho em 12 de Março de 2011, quando chumbou o PEC IV “Não há desculpas ou álibis: se estas medidas adicionais são necessárias é porque o Governo não soube ou não quis fazer aquilo que lhe compete” O líder do PSD disse ainda: “que, com estas medidas, o Governo está a denunciar o acordo que permitiu a viabilização do O.E. para 2011”.
Passos Coelho acrescentou ainda: “PSD será sempre parte de uma solução, mas não de qualquer solução. Porque o caminho que precisamos de seguir será seguramente difícil mas terá de ser justo. O PSD tomou a decisão, cabe agora ao Governo fazer a sua escolha”.
Perante esta tomada de posição, julgo que o Partido Socialista como maior Partido da oposição deveria pagar-se da mesma moeda, retirando-lhes o tapete.
Francisco Assis questionado por um jornalista da Agência Lusa, numa reação às medidas de austeridade anunciadas, disse: “Se o Governo tinha alguma preocupação em criar condições mínimas para que o PS se abstivesse na votação do Orçamento de Estado para 2013, penso que Passos Coelho deitou agora tudo a perder”.
Ao ataque que Passos Coelho nos está movendo, resta-nos expressar o nosso mais veemente descontentamento e se necessário for, demonstrá-lo pelas formas que a CRP permite.
Campo Maior, 8 de Setembro de 2012

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

AUTARQUIAS NÃO VÃO CUMPRIR LEI DOS COMPROMISSOS

AUTARQUIAS NÃO VÃO CUMPRIR LEI DOS COMPROMISSOS
A Lei nº. 8/2012, denominada Lei dos Compromissos, aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso de entidades públicas, encontrando-se entre essas entidades as Autarquias Locais.
Antes de me debruçar sobre este tema, importa lembrar que as Autarquias Locais são Organismos de Administração Pública dotados de autonomia administrativa e financeira, cuja gestão pertence aos respetivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais, todavia, em matéria de despesa as mesmas só podem ser assumidas, realizadas e pagas se constarem no plano e orçamento.
A nova Lei considera «Compromissos» a obrigação de efetuar pagamentos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e serviços ou da satisfação de outras condições. Os compromissos consideram-se assumidos quando é executada uma ação formal pela Autarquia, como sejam a emissão de ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um caráter permanente e estar associado a pagamentos durante um determinado tempo, nomeadamente salários, rendas, eletricidade ou pagamento de prestações diversas,etc. Igualmente debruça-se sobre: compromissos plurianuais; passivos; contratos vinculativos; contas a pagar; pagamentos em atraso; fundos disponíveis; dotações de cativos; transferência ou subsídios com origem no O.E. e nas diversas áreas da receita.
Para que sejam efetuados os pagamento é necessário que o serviço de contabilidade emita um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda, ou documento equivalente, e sem o qual será para todos os efeitos nulo. Os pagamentos só podem ser realizados quando os compromissos tiverem sido assumidos em conformidade com regras atras referidas. Os responsáveis (políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação desta Lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira.
Enfim, a partir de agora compromissos só com dinheiro e com o cumprimento integral das regras impostas, o que significa que a maioria das Autarquias ficam manietadas ou, como muitas já o fizeram, invocando o interesse público, violam a Lei sabendo que poderão incorrer em sanções.
O tempo das facilidades terminou, agora as regras são outras e já não poderá acertar-se qualquer compromisso (obras, aquisições de serviços, etc.) sem que exista a competente cabimentação e disponibilidade financeira.
Se as Autarquias já vivem com muitas dificuldades e sem verbas suficientes para acorrerem às necessidades das suas populações não podem cerrar os braços face a esta afronta do atual Governo.
Um ente administrativo como é o caso das Autarquias, não se podem recusar a aplicar uma Lei com fundamento na não concordância com o conteúdo da mesma, contudo, para bem das suas populações e com o apoio da ANMP-Associação Nacional dos Municípios Portugueses, solicitarem ao Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade, havendo igualmente a hipótese de veto Presidencial.
Esta Lei vai contribuir para o estrangulamento financeiro das Autarquias.
Campo Maior, 2 de Setembro de 2012
Siripipi-Alentejano