sexta-feira, 24 de setembro de 2010

AUTARQUIAS NÃO RESPEITAM LEI NA ADMISSÃO DE PESSOAL

A comunicação social nos últimos dias chamou a nossa atenção para o problema de admissão indevida de Pessoal pelas Autarquias, o que contraria as directrizes emanadas pelo Governo.
Vivemos um período extraordinariamente difícil, o Governo está em maus lençóis e estamos sujeitos, tal como na Grécia, a que o FMI intervenha com as consequências que daí advêm, é altura de apartar o cinto, os nossos governantes continuam escondendo a cabeça na areia, tal como uma avestruz e a bancarrota está espreitando e ao menor descuido surgirá.
Somos um País dependente de financiamentos externos e os donos do vil metal, sabendo que poderão correr riscos elevados, só emprestam a juros elevadíssimos. Esta crise irá incidir unicamente no Povo trabalhador e com menos recursos, somos sempre nós que pagamos os devaneios e a incompetência de quem governa.
É do conhecimento geral que a máquina administrativa do Governo é demasiado pesada e até foram tomadas medidas para diminuir o número de funcionários, o que não surtiu efeito, igualmente as Autarquias receberam instruções para que a admissão de pessoal fosse congelada, todavia, continuam a admitir cada vez mais pessoal. Os últimos dados vindos a público apontam para quase 10.000 novos trabalhadores o que vai provocar um acréscimo de 3,9 % na massa salarial.
A grande maioria dos Municípios têm Pessoal em excesso, as regras impostas pelo art. 10º do Dec-Lei nº 116/84, na redacção da Lei nº 44/85, que estabelece: as despesas efectuadas com o Pessoal do Quadro não poderão exceder 60% das receitas correntes do ano económico anterior ao respectivo exercício, As despesas com Pessoal em Qualquer Outra Situação (Pessoal Contratado) não pode ultrapassar 25% do limite dos encargos com o Pessoal do Quadro.
A Constituição concedeu às Autarquias o direito a terem património e finanças próprias, o que lhes garante uma autonomia financeira, da mesma forma é-lhes conferido o direito de possuírem Quadros de Pessoal para prosseguir as suas atribuições e competências.
Na realidade, os Presidentes das Câmaras esquecem-se destas regras, continuando, a seu belo prazer, a sobre carregar os orçamentos municipais, a maioria das vezes por necessidades eleitoralistas e para cumprir promessas. Este excesso de despesas com o Pessoal diminui a realização de investimentos produtivos, os objectivo e as promessas eleitorais caiem no esquecimento por falta de capital.
As Autarquias têm a obrigação, tal como o Governo, de fazerem cortes drásticos nas despesas correntes (Pessoal e Funcionamento) só deveriam admitir pessoal respeitando os limites que lhe estão fixados.
Os Quadro de Pessoal existem para darem resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro.
No caso de Campo Maior e segundo o Mapa de Pessoal anexo ao Orçamento para 2010, o número de trabalhadores ao seu serviço era de 328, será que há necessidade de tantos? O que fazem e onde andam? Obras de vulto em curso e que afectem muito Pessoal, julgo que não existem!
O novo Orçamento está para breve, vamos apertar o cinto e ser realistas!
Campo Maior, 25 de Setembro de 20210

3 comentários:

joaopinheiro disse...

O meu estimado amigo Siripipi,levanta imensos problemas ligado ás autarquias e por esse motivo recebe muitos comentários uns favoraveis outros contrarios e outros simplesmente ingnorados? porque será,é uma pergunta que te deixo e tambem uma duvida que eu tenho.
quanto ao numaro de funcionários só te quero dizer que o mais importante que têm as autarquias são os seus trabalhadores,os eleitos estão de passágem os funcionários continuam a executar as tarefas que lhes são atribuidas para termos melhor qualidade de vida,o resto é politica que muitas culpas tem o teu partido e politica que leva á pratica,aumentado as injustiças no nosso País.

siripipi alentejano disse...

Amigo Pinheiro
Todos nós sabemos que quem comenta, a maioria anónimos, fazem-no numa onda destrutiva, esses não lhes interessa a vida do seu Município mas criticar por criticar.
Relativamente à questão dos trabaladores e tu sabes que sempre os defendi e até tomei atitudes muito incisivas quando ambos pertenciamos à Assembleia Municipal. Quanto ao valor que se deve dar ao trabalho dos funcionários municipais e a qualquer outro tipo de trabalhador, é um factor que nunca deixei de ter em consideração, se o não fizesses estaria contra a mim próprio pelas funções de dirigente que exerci durante mais de 20 nas Autarquias.
Tu sabes que a Constituição, entre os vários principios que obrigatóriamente devemos cumprir há dois que merecem ser salientados, o Pricípio da Igualdade e da Legalidade.
É por esses dois principio que o meu artigo faz sentido e não te esqueças que o PCP também aprovou
a Constituição.
Os normativos legais que invoquei e que contempla a matéria emanaram igualmente da Assembleia da Repúblicas cm votos favoráis do teu partido.
Saudações Democráticas
siripipi-alentejano

Anónimo disse...

Gostava de ver ganhar um candidato à autarquia de Campo Maior que não prometesse empregos e outros benefícios ou privilégios... Toda a gente condena a corrupção quando não lhe é favorável... O povo é que lá os mete e depois queixam-se. Não podemos pensar no imediato e só no nosso "umbigo", porque é por isso que isto está numa miséria. Sei que é um discurso com tendência para a utopia, mas não deixa de ser verdade.