Que Candidato vamos ter? (Última Parte)

Nos dois posts anteriores tracei o perfil de um Candidato e enumerei as atribuições e competências que lhes estão cometidas, igualmente chamei a atenção para a necessidade de se fazerem levantamento do que foi feito e do que falta fazer. Na posse desses dados, os Candidatos devem elaborar o seu Programa Eleitoral, aí devem definir as metas que se propõem levar a cabo e os objectivos a atingir.

Ao analisarmos as competências, podemos afirmar que o concelho de Campo Maior se encontra numa situação priviligeada por ter quase todas as infra-estruturas básicas realizadas, no entanto torna-se necessário, por ser um princípio elementar de justiça, aplaudir o que de bom foi feito, criticar construtivamente o que está por fazer e sugerir o que achamos ser necessário programar e executar.

Seria exaustivo estar a falar sobre todos os Investimentos que estão definidos para as Autarquias, vou somente falar dos domínios que o nosso Município não desenvolveu.

Transportes e Comunicações: É da competência Municipal o planeamento, a gestão e a realização de investimentos em várias áreas, saliento a Rede Viária Municipal, é aqui onde se encontram algumas lacunas que é necessário colmatar. A Rede Viária de Campo Maior é extensa e está num estado degradante. Sabe-se que o desenvolvimento de uma Região tem a ver com o estado das suas vias de comunicação, uma vez que é através delas que se escoa a sua produção, sendo um dos principais vectores de criação de riqueza. Nesta área chama-se a atenção para as seguintes obras: Reparação, Regularização e Pavimentação das Estradas da Barragem; Estrada de Ouguela; Caminho que liga a Estrada da Barragem a Degolados; C.M. 1109 (Enxara-Serrinha-De Castro-Alivã-D.Joana). O C.M. 1109 tem uma candidatura aprovada pela C.C.D.R. do Alentejo em 31/12/2007, no valor global de 1.800.000 € que o Município ainda não aproveitou, é necessário por a concurso esta obra e adjudicá-la para beneficiar daquela verba.

Educação: Apesar de existirem equipamentos, é necessário implementar a Carta Educativa aprovada pela Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo, elaborando as candidaturas aos Fundos Comunitários.

Saúde: Neste domínio é competência dos Municípios, participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde. Aqui é imperioso que o Centro de Saúde mereça uma maior atenção da Câmara Municipal e que se pense na construção de um edifício em Degolados para a prestação de cuidados de saúde à sua população.

Acção Social:Nesta área é necessário que se invista na construção de um equipamento que possa servir de Creche e Jardim de Infância, os que existem são insuficientes.É igualmente importante apostar-se na construção de mais um Lar e Centro de Dia, a nossa população está muito envelhecida e não existem vagas no Lar da Santa Casa da Misericórdia para responder ao número de idosos que necessitam de cuidados.

Habitação: É mais uma área que deve ter um tratamento especial. Para fixar a Juventude é necessário que sejam disponibilizados terrenos infra-estruturados para construção social e provendo programas de habitação a custos controlados. Devem ser elaborados projectos de candidatura para a Reabilitação e Recuperação do Parque Habitacional, designadamente concedendo incentivos para recuperação desses Edifícios.

Promoção do Desenvolvimento: Tomar decisões de apoio ao desenvolvimento do Concelho, incentivando potenciais investidores, dando-lhes algumas benesses (isenções de licenças, terrenos na Zona Industrial a preços simbólicos, apoio a iniciativas locais de emprego, criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, etc.).

Além destas atribuições existem outras necessidades que deverão merecer muita atenção, nomeadamente: a Construção de uma Casa Mortuária; o tratamento paisagístico das entradas da Vila (Fonte Nova-Fonte das Negras-Porta da Vila); exigir ao Governo que o I.P.P.A.R. proceda a obras de conservação e recuperação do Castelo, Muralhas e Mártir Santo; Reabilitar e Recuperar o Património Monumental de Ouguela como forma de aproveitamento Turístico.

O Executivo que vier a ser eleito deve unir esforços para que a maior Tradição Cultural dos Campomaiorenses "Festas do Povo" não se percam, devem promover contactos com a população para que sejam eleitos os Corpos Sociais da Associação de Festas do Povo, na intenção de que se realizem Festas em 2010.

Muito ainda se poderia enumerar, os Candidatos devem ter as suas ideias e assiste-lhes o direito de as incluir nos seus Programas. Em política há princípios que se tornam difíceis de defender e até de alterar, todavia, relativamente ao Poder Local, como já em tempos escrevi, eu arriscava a defesa de um Princípio inovador e ao qual lhe chamei de "Princípio da Harmonia e Coerência" Basta atentarmos no significado das palavras "Harmonia" e "Coerência" para que esse Princípio nos surja (caso os Homens o queiram), muito simples, de fácil aplicação e muito mais benéfico para a População e para o desenvolvimento harmonioso do Concelho, bem como para as grandes decisões. Assim bastaria que os Eleitos ao tomarem posse dos seus cargos, ficassem lá fora as suas ideologias políticas e em conjunto sem a acção dos Partidos que os elegeram, sem preconceitos, unidos dessem as mãos e definissem como objectivo principal, uma luta constante em prol do bem estar e qualidade de vida das populações e do desenvolvimento da sua Terra. A Assunção deste Princípio iria facilitar o trabalho de todos os Executivos, já que a ausência de ideologias políticas e de directrizes partidárias, tornaria os Eleitos mais disponíveis e sensíveis na resolução de todos os problemas dos seus Concelhos.

Campo Maior, 30 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidato vamos ter? (2ª Parte)

O prometido é devido, vou iniciar este post falando sobre o perfil dos candidatos e transmitir-lhes alguns conhecimentos que deverão adquirir.

Face à Constituição, qualquer Cidadão que reúna as condições exigíveis na Lei pode candidatar-se, mas é bom não esquecer que as Autarquias Locais, pela actividade que desenvolvem, pelas suas atribuições e competências, pelos fundos que gerem, necessitam de Eleitos (mesmo não sendo políticos profissionais) com razoáveis conhecimentos de procedimentos administrativos e de gestão, uma vez que é a eles que lhes compete a decisão final e a responsabilidade. Os Técnicos e Assessores, como Funcionários, têm a obrigação e o dever de informarem e emitirem pareceres para que os Eleitos possam decidir em consciência, hoje esses Técnicos são co-responsáveis nas decisões que vieram a ser tomadas.

Os Eleitos das Autarquias confrontados com dificuldades de vária ordem, contribuíram desinteressadamente para que o Poder Local frutificasse e conseguiram com denodo, esforço e muito trabalho, arrancar da letargia, do marasmo em que se encontravam antes de 25 de Abril de 1974, a maioria dos nossos Concelhos. É um trabalho sobejamente reconhecido por todos e que merece o nosso respeito e admiração.

O próximo acto eleitoral já começou a mexer, as lutas internas dentro dos Partidos e entre Militantes vão também iniciar-se, os pré-candidatos dão os primeiros passos na procura de apoios, as guerras pelos lugares de charneira e elegíveis irão ser motivo de muitas conversas e até de mexericos, no entanto não nos podemos alhear dessas situações já que a apetência pelo Poder sempre foi a causa de muita incompreensão.

Os candidatos escolhidos devem ao longo do período que antecede o sufrágio, defender o seu programa, a sua linha de acção, analisar educadamente com justiça o trabalho executado, ao longo dos anos, pelos Executivos anteriores, fazendo críticas construtivas e contrapondo as acções que entenderem por bem fazer em prol do seu Concelho e das Populações que querem representar.

O programa eleitoral de um candidato, deve integrar e definir os objectivos a atingir durante o mandato e não poderá alhear-se de que são atribuições das Autarquias, tudo o que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos das suas Populações, designadamente: A administração de bens próprios sob sua jurisdição; Ao desenvolvimento; Ao abastecimento público; À salubridade pública e saneamento básico; À saúde, À educação e ensino; À protecção à infância e à terceira idade; À cultura, tempos livres e desporto; À defesa e protecção do meio ambiente e da qualidade de vida do respectivo aglomerado habitacional e À protecção civil.

As atribuições enunciadas concretizam-se no respeito pelo princípio da unidade do Estado e pelo regime definido em legislação especial relativamente a investimentos públicos. Em matéria de investimentos públicos está definido que às Autarquias compete a realização de investimentos nos seguintes domínios: Equipamento Rural e Urbano; Saneamento Básico; Energia; Transportes e Comunicações; Educação e Ensino; Cultura, Tempos Livres e Desporto; Saúde.

É óbvio que os investimentos cometidos às Autarquias Locais pelos domínios que referi, vão ao encontro das atribuições definidas na Lei, estas definições proporcionam a quem tem que elaborar um PROGRAMA ELEITORAL, saber as linhas com que se cose e após ter efectuado um levantamento exaustivo das necessidades, poder definir os seus principais objectivos, programando com justiça as acções de maior urgência ou mais prioritárias.

O próximo post vou dedicá-lo a esta matéria e vou falar dos investimentos que poderão e deverão integrar estas competências.

Campo Maior, 27 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Que Candidatos vamos ter? (1ª parte)

As próximas Eleições Autárquicas vão ter lugar em Outubro de 2009 e há muita gente a pensar quem serão os Candidatos à nossa Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, os Blogues Campomaiorenses já fazem sondagens e solicitam a participação de todos os cibernautas.

Resolvi neste meu trabalho, que vou dividir por partes, abordar este assunto, todavia, pretendo informar os visitantes do Siripipi-Alentejano, que os meus Posts sobre o Poder Local, por dever de ofício, são trabalhos de cariz técnico, no entanto apesar de ser minha intenção alertar para problemas sérios e actuais, não deixam igualmente de possuírem alguma componente política.

No trabalho de hoje inicio, vou traçar em linhas gerais um retrato robot, do que penso ser o verdadeiro Autarca e qual o seu papel, deixando-lhes algumas questões e prestando-lhes alguns esclarecimentos técnicos e princípios básicos que os poderão nortear se vierem a ser Eleitos.

O que escrevo não é dirigido a ninguém em particular, antes pelo contrário, é feito dirigindo-me aos Cidadãos da minha Terra candidatos às cadeiras do Poder no Município de Campo Maior.

Escrevo como Campomaiorense e não como simpatizante deste ou daquele Partido ou Movimento de Cidadãos, faço-o tendo em mira o progresso e o desenvolvimento da nossa Terra. Como qualquer outro Cidadão também tenho as minhas simpatias políticas, contudo, adianto-vos que se tiver que criticar e atacar a força política de que sou simpatizante, fá-lo-ei e não me esconderei atrás da ideologia que perfilho. Sei que alguns dos meus correlegionários não comungam destas ideias e até me são adversos, existem sempre os que não conhecem as regras do jogo e por vezes não admitem que é salutar haver ideias diferentes. As ideias e a sua discussão são um dos princípios mais elementares da Democracia.

Dizia no princípio que as Eleições Autárquicas vão ter lugar em 2009, os Partidos Políticos já iniciaram as sondagens e escolha dos seus Candidatos e até já há quem tenha sugerido Cidadãos assumindo-se como Candidatos deste ou daquele Partido ou Movimento.

Em ano de Eleições, sejam elas Autárquicas ou Legislativas, há uma infinidade de Cidadãos disponíveis com apetência pelo Poder, uns com mais qualidade que outros, no entanto todos assumindo-se como os melhores do Mundo e capazes de poderem resolver todos os problemas. Prometer é fácil, mas cumprir o prometido é assaz difícil.

As lutas partidárias na escolha dos seus candidatos tornam-se por vezes árduas, existem forças ocultas ou Barões políticos exigindo esta ou aquela pessoa, mesmo que essa pessoa não tenha sido eleita democraticamente pela estrutura partidária concelhia. Trata-se de um procedimento anti-democrático que vem sendo comum em todos os Partidos, a imprensa é célere a divulgar estas situações.

É pena que assim seja, pois é dever e obrigação de quem subscreve as listas a sufragar, escolher os melhores e não os amigos ou os que por outros motivos pretendem impor.

Como venho afirmando, as Eleições Autárquicas que se aproximam vão trazer-nos novos Executivos para a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia e os Cidadãos que vierem a ser Eleitos tornar-se-ão os responsáveis pelos desígnios do nosso Concelho até 2013, nesses quatro anos terão que dar prioridade aos justos anseios de todos, trabalhando e lutando pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar de todos os Campomaiorenses.

Hoje vou ficar por aqui, no próximo post vou dedicar-me sobre o Perfil dos Candidatos, o Programa Eleitoral e com a enumeração, no meu entender, do que acho que falta fazer e que eventualmente poderá ser aceite e incluído nos seus Programas Eleitorais.

Campo Maior, 23 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Quanto mais se escreve, mais se pensa...

Há dias ao ler um ensaio de António C. da Silva sobre "A escrita e o saber" deparei com algumas afirmações que me levaram a meditar profundamente, já que também sou pessoa que gosta de escrever.

Esse trabalho inicia com uma citação de Paul Valéry, incerta no Dicionário de Citações, de Florence Montreynaud, que diz: Quanto mais se escreve, menos se pensa". No meu entender trata-se de uma afirmação estranha, uma vez que não posso dissociar o pensamento da função escrever.

A escrita, mesmo não sendo pessoal nem livre, constitui, efectivamente, um bom exercício intelectual de criação e de representação permanentes do conhecimento.

Compreendo as divagações dos autores nessa matéria, todavia, sou defensor de que "Quanto mais se escreve, mais se pensa". Devemos sempre acreditar na escrita como forma de conhecimento e de pensamento, mas também como teia que nos limita e nos separa da vivência livre do pensamento vago, como afirmou Lionel Bellenger: "Escrever é falar de si através do estilo, das palavras, é uma forma de pensar, mas escrever é também atravessar uma selva de princípios, de regras, de usos e de conveniências".

São estas e outras razões que obrigam quem tem a responsabilidade de escrever comunicando, a pensar antes de o fazer. Concordo absolutamente com a opinião de Bellenger, quando diz: "Escrever é atravessar uma selva de princípios...", que o digam os profissionais da nossa comunicação social.

Este ano tem sido farto em notícias bombásticas (Apito Dourado e Apito Final, Corrupção na Arbitragem, Divulgação de Segredos de Justiça, Avaliação dos Professores, etc.), os jornalistas por esses factos, são levados a elaborarem grandes reportagens e artigos de fundo, é óbvio que os seus artigos têm que se sustentar em factos concretos, em pesquisas aturadas, rocambolescas por vezes e em exercícios de pensamento que lhes permitam, com fluência demonstrar aos seus leitores, a veracidade e a autenticidade das suas notícias.

Ao falar da escrita importa lembrar, antes de mais, nos diversos tipos de pessoas que se dedicam ao árduo trabalho de escrever. Há, os que escreve, por vocação (escritores) e os que escrevem por obrigação (escreventes). Os primeiros escrevem para pensarem melhor e os segundos pensam para escrever melhor; aqueles conhecem o seu pensamento, estes pensam no seu conhecimento; os escritores vivem para escrever e os escreventes para (poder)viver.

Apesar de tudo, é evidente que a língua e o Mundo, a escrita e o saber podem, de facto, não estarem associados.

Pensemos nos analfabetos, nos que desconhecem a escrita e poderíamos achar que eles não pensam nem sabem, mas, na realidade, pensam bem com os seus sentidos e conhecem perfeitamente o seu mundo existencial, que captam graças a outros meios de fixação da realidade.

Há gente dita analfabeta que muito sabem, sem terem sido ensinados!

Concluindo. pode-se afirmar mesmo não concordando com aquela citação, que Paul Valéry tem as suas razões para sustentar que a escrita e o pensamento são, de certo modo incompatíveis, porque há aqueles que escrevem e não pensam, mas há também os que pensam sem saber escrever.

Campo Maior,19 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

As nossas Estradas Municipais contunuam a degradarem-se!

Aproveitando estes dias maravilhosos do Verão dos Marmelos, dediquei parte deste sábado para deambular pelo nosso Concelho, visitei a Barragem, Degolados, Ouguela e Nossa Senhora da Enxara. Este passeio serviu igualmente para me certificar se já tinham sido feitos alguns melhoramentos nas Vias de Comunicação Municipais.

Infelizmente continua tudo como antes, o que escrevi neste espaço em 9 de Setembro sobre a Rede Viária Municipal, não sofreu qualquer alteração e ainda com a agravante de continuar a degradar-se, apesar deste problema ter sido abordado na última Assembleia Municipal. Acresce que além da Estrada de Ouguela e da Barragem, também o troço que liga esta a Degolados necessita de uma intervenção urgente.

O fim do ano aproxima-se, o inverno está próximo e se for chuvoso como esperamos, o degradação dessas Vias ainda será maior. Não é no Inverno o melhor período para a reparação e beneficiação dessas Estradas, esse período é precisamente a Primavera e até lá faltam 5 meses, é muito tempo.

Quando cheguei a casa e me sentei frente ao computador, antes de escrever este post, lembrei-me de visitar a folha de informação do Vereador João Muacho e consultar as Actas da Câmara (postadas por sua gentileza) a última da reunião de 15 de Outubro e na sua leitura apercebi-me que a Câmara Municipal, por unanimidade, na reunião do dia 1 de Outubro, adjudicou pelo valor de 113.350,00 € acrescidos do IVA, à firma JJR & Filhos S.A., a reparação de um Troço da Estrada da Barragem, mais ou menos 400 m. (Alto do Pico). É pena não ter sido objecto de concurso a sua totalidade, mas já é alguma coisa, todavia, pelo andamento da carruagem até ao final de 2008 as obras em Vias Municipais vão ficar por aqui, no entanto o Orçamento para 2009 está em preparação e esperamos que a nova maioria existente neste Executivo se imponha e exija a realização dos melhoramentos necessários na rede Viária Municipal, o desenvolvimento de um Concelho passa pela existência de boas Vias de Comunicação.

Ouguela é uma das zonas mais bonitas do nosso Concelho, é detentora de uma paisagem fabulosa e que poderá propiciar a qualquer potencial investidor, a criação de um espaço turístico de grande qualidade aproveitando o seu riquíssimo património monumental, felizmente que Ouguela é uma povoação que não foi adulterado por marasmos, no entanto o Município e o IPPAR devem procurar recuperar aqueles espaços (Castelo, Muralhas e Casa do Governador) aí poderia nascer uma Pousada para Turismo de qualidade.

Finalmente fui à Enxara, o dia convidava ao piquenique, muita gente estava aí gozando daquele espaço, no entanto, fiquei bastante triste com o estado calamitoso das margens do Rio Xévora, a vegetação é tanta e tão grande que quase oculta a totalidade do leito do Rio e até não nos apercebemos já por onde ele passa. À entrada da ponte existia um espaço comercial que felizmente já encerrou, no entanto encontra-se completamente sujo, aguardando-se o seu desmantelamento total e que se proceda à sua limpeza.

Relativamente à limpeza do Rios Xévora, Abrilongo e Caia, escrevi em 21 de Junho um post sobre este tema e aí denunciei que os responsáveis por essa situação era a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo como representante do Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal por não alertar aquele Órgão para esta situação. Importa ainda referir que a época das cheias se aproxima e como diz o Povo "Vale mais prevenir do que remediar" é bom não esquecer que muitas das situações catastróficas provocadas pelas chuvas, quando estas são demasiado fortes, devem-se ao facto das linhas de água estarem obstruídas, não permitindo de forma natural, o escoamento das águas provenientes do excesso de chuva e por vezes é também o descuido humano e não a natureza, a causadora de grande parte dos prejuízos que se verificam.

Campo Maior, 16 de Novembro de 2008

siripipi-alentejano

Câmara Municipal-Haverá consenso na elaboração do Orçamento para 2009?

Os Municípios, segundo a Lei das Finanças Locais, têm património e finanças próprias, cuja gestão pertence aos respectivos Órgãos. A autonomia financeira confere-lhes o poder de elaborar, aprovar e modificar as opções do plano, orçamento e demais documentos provisionais.

Aproximamos-nos do final de 2008 e a Câmara Municipal tem que elaborar o seu orçamento, aprová-lo e submetê-lo à Assembleia Municipal na última reunião ordinária do ano (Novembro ou Dezembro). Trata-se de um documento de gestão que em caso algum pode ser dispensado, a sua falta poderá provocar a intervenção do Governo como entidade tutelar, podendo conduzir à dissolução dos Órgãos Autárquicos. Essa não aprovação e até à decisão de dissolução, a gestão correntes passa a ser feita por duodécimos, não podendo-se assumir qualquer tipo de investimentos.

Num Executivo de maioria absoluta, é bastante fácil cumprir as obrigações cometidas, o que não sucede quando não existe essa premissa e é então que surgem os conflitos. É pois por essa razão que hoje resolvi falar neste assunto, a nossa Câmara está numa situação difícil caso não haja consenso. O orçamento tem que ser elaborado, trata-se de um documento provisional, é um plano financeiro e é igualmente um instrumento político. Como instrumento político, o Executivo só o pode executar nos precisos termos em que é autorizado pelo Órgão Deliberativo, assumindo uma responsabilidade política perante este.

A elaboração deste documento, sem a existência de maioria absoluta, tem que ter uma participação de todas as forças políticas, tem que haver entendimento e congregar os objectivos de cada um, caso contrário cai-se num impasse e tem que haver muita negociação.

Acresce que 2009 é ano eleitoral para as Autarquias e todos querem ver incluídos no orçamento as promessas incertas nos seus programas eleitorais de forma a cativarem os eleitores a votarem nos seus Partidos ou Movimentos Independentes, é uma luta pelo Poder. As propostas eleitorais funcionam como promessas políticas perante os eleitores e, nessa medida, irá influenciar o planeamento de actividades, uma vez que o Eleito deseja corresponder às expectativas que criou.

Perante estes factos, pergunta-se: Como vai ser o Orçamento da Câmara para 2009?

Se o actual Presidente se quiser candidatar vai certamente querer fazer prevalecer as suas ideias e para isso teria que contar com uma maioria, o que neste momento não sucede. Os restantes elementos também vão ter uma palavra a dizer se pretenderem igualmente candidatar-se, o que é uma realidade por serem neste momento, elementos preponderantes do actual PS concelhio, o que os obriga a querer impor a sua vontade. Não havendo consenso, preconizo uma luta difícil e até poderemos ver o actual Executivo não aprovar um Orçamento para 2009, o que levaria a um impasse e à necessidade de intervenção governamental, dissolvendo os Órgãos do Município.

Espero que o bom senso impere para bem de Campo Maior.

Campo Maior, 9 de Novembro de 2009

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Pessoal ao serviço da Câmara Municipal

Em Junho deste ano um dos meus trabalhos, falava num problema que ainda se vive na nossa Câmara Municipal e que se prende com a existência de vários Funcionários a quem não lhes é dado qualquer tipo de trabalho, limitando-se ao cumprimento do horário e a receberem o respectivo vencimento. É uma situação injusta e a responsabilidade dessa situação é exclusivamente imputada ao Presidente da Câmara, pois não se sabe se são motivos políticos ou pessoais.

Os Municípios com Organismos de Administração Pública para desempenharem as atribuições e competências que a Lei lhes confere, dispõem de Quadros de Pessoal próprios, sendo estes um reflexo do Princípio da Autonomia que a Constituição lhes consigna. O Quadro de Pessoal de uma Autarquia é o elenco dos lugares permanentes que são distribuídos por carreiras e por categorias, considerados necessários para a prossecução das actividades de cada Serviço.

A gestão e a direcção dos recursos humanos afectos aos diversos serviços é uma competência do Presidente da Câmara e o Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta do Executivo. O responsável pela gestão de Pessoal (Presidente da Câmara) deve actuar com justiça e imparcialidade, no primeiro deve harmonizar o interesse público com os direitos e os interesses legítimos dos Funcionários e o segundo pelo dever de pautar a sua conduta tratando todos de igual forma.

As Autarquias têm um Quadro de Pessoal e esses Quadros foram criados para dar resposta às suas necessidades, o que pressupõe que só em casos excepcionais é que deveriam admitir Pessoal além do Quadro, os chamados Contratados e Avençados.

A Autarquia de Campo Maior tem Pessoal em excesso e infelizmente está mal aproveitado, de quem será a culpa? Será por falta de Obras ou por má gestão desses recursos humanos?

Ultimamente alguns blogues de Campo Maior têm falado sobre o pessoal ao serviço da Autarquia, o Blogue Ó mê Belo Campo Maiore" publicou um post sobre este tema que mereceu alguns comentários, eu tive igualmente a oportunidade de o comentar e afirmei que aguardava a resposta a um requerimento, apresentado na Assembleia Municipal, onde era solicitado o número de trabalhadores ao serviço da Autarquia. A resposta foi-me dada no passado dia 21 de Outubro, através de ofício e o resultado é o seguinte: Pessoal do Quadro 144; Pessoal Contratado 108 e Pessoal sob o Regime de Avença 12. Quanto ao Pessoal sob o Regime de Avença fui informado que custam ao Município mensalmente 9.505,94 €.

Perante os dados referidos, importa fazer-se uma análise, quer quanto ao número, quer quanto ao seu custo anual. O Quadro aprovado e publicado no Diário da República é constituído por 265 Funcionários, estando providos os 144 já referidos e o Pessoal Contratado (108) distribuem-se por várias categorias, podendo algumas dessas categorias, através de concurso público, preencherem as vagas existentes, com custos muito mais reduzidos para o orçamento Municipal, é o caso de 2 Arquitectos, 2 Juristas, 1 Engenheiro Civil, 1 Psicólogo e outros.

O Pessoal em regime de Avença comporta 2 Juristas (1.250,00 €/mensais cada um); 1 Eng. Civil (1.075,00 €/mensais); 1 Técnico Profissional de Agricultura (1.600,00 €/mensais); 3 Professores de Dança (2 a 1.000,00 € e 1 a 600,00 €/mensais); 1 Decorador (750,00 €/mensais) e 1 Psicóloga (700,00 €/mensais). A verdade é que todos estes lugares existem no Quadro e poderiam ser preenchidos, o que permitiria acabar com as Avenças, pois ao entrarem no Quadro fá-lo-iam pela base, as Avenças que estão sendo pagas estão muito acima dos vencimentos que auferem os Técnicos Superiores em fim de carreira (Assessores como topo de carreira). Como exemplo é os pagamentos feitos ao Engenheiro Civil e ao Técnico Profissional de Agricultura, este último nem é Técnico Superior e a sua avença é superior à de um Licenciado com mais de 25 anos de serviço.

O Pessoal ao serviço da Autarquia custa anualmente (dados de 2007) só vencimentos (não inclui Subsídios de Natal e Férias): Pessoal do Quadro (1.347.129,30 €); Pessoal Contratado e em Regime de Avença (716.131,28 €); Trabalho Extraordinário (272.194,80 €).

O Pessoal Contratado representa 53,15% do Pessoal do Quadro e as Horas Extraordinárias atingem uma média mensal de 22.675,00 €. Perante estes dados o que dizer! Onde estão as Obras e os Trabalhos que justificam tanto Pessoal? Todos sabemos que infelizmente, na maioria das vezes as horas extraordinárias são feitas aos sábados e domingos sem qualquer justificação, quando esses serviços poderiam ser feitos no horário normal!

A Câmara de Elvas cujo Concelho é muito maior e com mais Freguesias, só tem 250 Funcionários, mas a sua obra é imensa se a compararmos com a de Campo Maior.

Muito mais haveria para dizer, fico por aqui, tirem as ilações que acharem por convenientes, podem e devem comentar e responder-vos-ei com mais esclarecimentos. Todos estes custos são suportados por todos nós, é necessário alguma contenção nas Despesas Correntes para que possa haver mais verbas para investimento produtivo.

Campo Maior, 6 de Novembro

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Câmara Municipal - Balanço de Outubro

Face ao que foi escrito nos diversos blogues de Campo Maior no mês de Outubro findo, resolvi neste meu post, fazer um balanço sobre o que mais importante se passou.

Vou iniciar sobre os assuntos debatidos na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, celebrada ontem dia 31 de Outubro, que interessa dar a conhecer.

Entre os 12 pontos da ordem de trabalho, a Assembleia Municipal tinha que se pronunciar pela apreciação e aprovação de alguns Protocolos, designadamente com a Escola Secundária, Santa Casa da Misericórdia (2) e Fábrica da Igreja de São João.

Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos, todos aprovados por maioria, diziam respeito: ao Acordo de colaboração na Educação Pré-Escolar; à Integração do Município de Campo Maior na Turismo do Alentejo E.R.T. por extinção da Região de Turismo de São Mamede; a Aprovação do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados; Aprovação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo: Eleição de 3 Representantes da Assembleia Municipal para a integrarem a Assembleia Intermunicipal e a Aprovação do acordo com a Agência de Modernização Administrativa para a criação de uma Loja do Cidadão de 2ª geração em Campo Maior.

Voltando aos protocolos e antes de falar sobre os mesmos, pretendo esclarecer que as competências cometidas a uma Câmara Municipal só podem ser executadas pelo Presidente da Câmara quando as mesmas tiverem sido aprovadas em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara só pode determinar a execução das suas competências próprias e que qualquer acto por ele praticado, que contrarie o definido em matéria de competências, é um acto ilegal passível de procedimento disciplinar e até judicial, também nenhuma despesa pode ser assumida e realizada se não constar no orçamento.

Esta referência é para falar-vos de algumas irregularidades muito graves que o Senhor Presidente da Câmara estava cometendo e que lhe poderiam trazer alguns dissabores, caso fossem detectadas numa eventual visita inspectiva. Estas irregularidades podem ser analisadas de duas maneiras, a principal por contrariarem o preceituado na Lei, uma vez que afectou a favor de terceiros, recursos humanos, materiais e maquinaria e equipamentos do Município e outra forma de análise é o aspecto moral da questão (ajudar as instituições) que poderá servir de atenuante.

A verdade é que uma das competências das Câmara é poderem deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras de interesse municipal e apoiar ou comparticipar pelos meios adequados, actividades de interesse municipal de natureza social.

O que sucedeu é que o Presidente da Câmara, sem ter consultado os restantes elementos do Executivo e sem qualquer deliberação, assumiu e determinou a execução de vários trabalhos no Infantário "O Despertar", propriedade da Santa Casa da Misericórdia (construção da cobertura, da vedação e da colocação de pavimentos exteriores nos alpendres do Infantário); Obra de recuperação e beneficiação do Bar, Laboratório e Sala de Informática da Escola Secundária; Regularização através de Protocolo do Museu de Arte Sacra, propriedade da Fábrica da Igreja de São João, tendo em vista disciplibar a forma de assegurar o funcionamento, limpeza, manutenção e conservação do Museu (há 10 anos que funciona com custos suportados pela Câmara e sem existir protocolo) o Museu não é propriedade da Câmara.

É sabido que a Santa Casa da Misericórdia e a Fábrica da Igreja de São João são Instituições que se confrontam com problemas económicos e que têm dificuldades de resposta para solucionar os seus problemas, necessitam de ajuda e a Autarquia tem o dever de colaborar e ajudar, respeitando o que está consignado nas suas competências.

A forma como essa ajuda foi prestada está ferida de legalidade e os Vereadores da Oposição denunciaram essas situações e a Câmara, por unanimidade, para sanar as irregularidades, aprovaram os protocolos que ontem foram discutidos e aprovados pela Assembleia Municipal, foi uma forma de lavar a cara a factos consumados, ou seja tornar legal o que era ilegal.

Apesar desta aprovação, o Senhor Presidente poderá ainda vir ter alguns dissabores, pois é bom lembrar que ainda não há muitos anos, o Presidente da Câmara de Fronteira, em sede de inspecção ordinária, foi apresentada queixa ao Ministério Público, tendo sido condenado a prisão efectiva por ter disponibilizado materiais, equipamentos e mão de obra municipal. para procederam à reparação de diversas casas de pessoas necessitadas.

Futuramente e sempre que haja necessidade de ajudar alguma Instituição do Concelho, como já anteriormente referi, a Câmara terá que deliberar fundamentando o acto. No caso da Escola Secundária, a competência das obras são da Administração Central, uma vez que aos Municípios cabe-lhes a manutenção, conservação e construção das Escolas dos 1º e 2º Ciclos.

Nesta matéria, manda o bom senso, que por vezes é necessário, chamar-se aos Alhos-Bugalhos, mas para isso deve imperar a experiência e a astucia.

Campo Maior, 1 de Novembro de 2008

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